10/08/2020
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, na próxima sexta-feira (14), das 10 às 11h, através da plataforma TEAMS, um webinário sobre as recentes alterações da Lei nº 9.433/05. Na ocasião, serão debatidos os impactos da mudança legislativa no Sistema de Registro de Preços, no Regime de Credenciamento e no procedimento do Pregão Presencial e Eletrônico.
O evento oferecerá certificação aos participantes com mínimo de 70% de audiência. Para participar da atividade, os interessados deverão realizar suas inscrições através do e-mail cea@pge.ba.gov.br.
Destinado aos procuradores do Estado da Bahia, o webinário é uma promoção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA e terá como palestrantes os procuradores do Estado da Bahia André Magalhães, Mariana Caribé e Verônica Novaes.
A Lei estadual no 9.344/05, que completou 15 (quinze) anos de vigência em 2020, foi objeto, no último mês de julho, de uma pequena reforma, motivada, inicialmente, para permitir a equalização do pregão eletrônico estadual com as novidades introduzidas em seu paradigma federal, o Decreto nº 10.024/2019. No ensejo, foram promovidas também mudanças pontuais no sistema de registro de preços e na contratação sob regime de credenciamento.
“O evento tem por objetivo apresentar as diretivas que nortearam essas alterações, as quais terão sensível impacto no modelamento das contratações estaduais”, afirmou a procuradora Verônica Novaes.