02/12/2016
‘Perspectivas para o Desenvolvimento no Brasil’ foi o tema do IV painel do seminário ‘Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas’ realizado na manhã desta sexta-feira (02), no Hotel Deville Prime, em Salvador. O painel teve como palestrantes o professor da Universidade de São Paulo, Floriano Azevedo, o secretário de articulação de políticas públicas do Programa de Parcerias de Investimento do Governo federal, Henrique Pinto, e o procurador do Estado de São Paulo, André Rodrigues Junqueira.
Floriano Azevedo, que falou sobre ‘Os entraves no setor público’, elogiou a PGE-BA lembrando que o órgão foge do padrão de uma instituição vocacionada a dizer não, pois tem um perfil de querer fazer tudo avançar. “A peculiaridade da Procuradoria da Bahia é a sua disposição em achar soluções para as questões colocadas”, pontuou.
O palestrante afirmou ainda que o Brasil vive uma crise institucional causada pelo esgotamento do pacto que se travou em 1988. “O que vivemos hoje é reflexo do exaurimento de um modelo que não consegue mais resolver nossos problemas”, lamentou.
Sobre os projetos públicos, Floriano Azevedo afirmou que muitos não dão certo porque são mal planejados e vinculados a alternativas políticas.
Logo em seguida, tendo como tema ‘O financiamento da infraestrutura’, Henrique Pinto, afirmou que a crise é uma oportunidade de construir algo diferente e mais duradouro. “Precisamos enfrentar nossos problemas se quisermos construir algo melhor, senão ficaremos restritos a um modelo de gestão sem credibilidade e que não se sustenta. Temos que recuperar credibilidade para atrairmos novos investidores, que só virão se tiverem confiança no sistema”, destacou.
O jurista lembrou ainda que a obra pública é um meio de se atingir um serviço que deve ser prestado. “Não é simplesmente entregar uma obra, é entregar um serviço. O dever nosso como servidor público é buscar uma maior eficiência e para isso o melhor caminho é reforçar a institucionalidade. Só assim teremos uma infraestrutura de qualidade”.
Encerrando os trabalhos do IV painel, tendo como tema ‘Solução de controvérsias em contratos de PPP’, foi à vez procurador do Estado de São Paulo, André Rodrigues Junqueira. O jurista falou sobre o que tem ocorrido na prática contratual, em especial sobre o que se tem visto nos contratos de PPP, em geral.
Em se tratando dos comitês técnicos, etapa prévia para a resolução de conflitos, André Rodrigues afirmou que os mesmos possuem muitos problemas, dentre eles a linguagem técnica utilizada pelos engenheiros e economistas que os compõem e a falta de costume destes técnicos de tomar decisões. “Também integra a lista de problemas destes comitês a possibilidade de as decisões por eles tomadas influenciarem negativamente uma futura arbitragem”, destacou.
Promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia e pelo Banco Mundial, o seminário, que faz parte das comemorações pela passagem dos 50 anos de existência da PGE-BA, começou ontem (01) e celebra o protagonismo do órgão na instrumentalização jurídica das políticas públicas estaduais, convidando vários setores da sociedade brasileira a discutir o desenvolvimento do país sob variados ângulos.
Apoiam o evento a Rede PPP, Desenbahia, Bahiagás,Embasa, Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Associação Baiana de Analistas e Assistentes de Procuradoria (ABAAP), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA), Banco do Nordeste e a Qualicorp.
Fonte: ASCOM/PGE