28/09/2023
A transação e a mediação são o futuro do Direito Tributário? foi o tema do seminário realizado na Associação Comercial da Bahia (ACB), na manhã desta quinta-feira (28). O evento contou com a participação do Poder Judiciário, Procuradorias de Fazendas da União, Estado e Municípios, gestores públicos, advogados, tributaristas e empresários.
O Procurador do Estado, Thiago Pereira participou do Painel III Transação Tributária: A Experiência e a implantação nas Procuradorias. Na oportunidade, o Procurador que "a crise do contencioso fiscal exige que os principais atores envolvidos na alta litigiosidade tributária unam esforços em torno de um novo tratamento do contencioso".
Ainda, segundo o Procurador, "a transação tributária é o instrumento central do desenvolvimento da consensualidade nesta seara, e eventos como este, que reúne autoridades dos três Poderes, da Advocacia Pública, Advocacia Privada e do empresariado, é extremamente importante e valioso, podendo inclusive favorecer a futura aprovação da aguardada Lei baiana de transação tributária”, reforçou.