15/10/2014
A implantação do sistema de Credenciamento, seus objetivos e vantagens foram amplamente discutidos hoje (15), pela manha, em mais uma edição do Projeto Diálogos, promovido pela Procuradoria Geral do Estado. A abertura do evento foi feita pelo procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz e em seguida, os titulares das secretarias da Educação, da Agricultura (Seagri), da Cultura (Secult), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), de Administração do Estado da Bahia (Saeb), além da diretora de projetos da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia, (Sucab) relataram suas experiências com a adesão a esse novo instituto de compras.
Procuradores do Estado e jurídicos, chefes de gabinete, diretores gerais, e gestores envolvidos com a temática também participaram da reflexão sobre os avanços, metas e obstáculos que precisam ser superados na execução do sistema de credenciamento.
O secretario da Educação, Osvaldo Barreto Filho enalteceu o sistema, que findou com o monopólio de algumas empresas fornecedoras do Estado “e o valor significativo do papel desenvolvido pela PGE desde seu surgimento na SEC, pois o grupo de procuradores envolvidos participou das audiências públicas, do dialogo com os fornecedores sempre tirando duvidas, planejando, avaliando e orientando os servidores, num amplo processo de colaboração, o que levou a redução de custos, adesão maciça de diversas empresas, e encerramento do clima de tensão que sempre acompanhou o processo licitatório, transformando assim, o sistema de credenciamento num processo de transparência, e acima de tudo de referência estadual”, afirmou.
A Secretaria de Educação vem utilizando o credenciamento na compra da merenda escolar, obras, sistema de acompanhamento de transporte escolar, engenharia logística, “e o resultado tem sido a queda vertiginosa de preços e boa qualidade, o que nos levou a planejar a compra de novos serviços para 2015, através do credenciamento, a exemplo de impressões e contratações de tecnologia de informação, no tocante a serviços de apoio e manutenção”, informou Osvaldo Barreto.
Diversas experiências
Segundo o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, Jairo Alfredo Oliveira Carneiro o órgão ainda se adapta ao sistema de credenciamento, “mas a equipe técnica já percebe consideráveis melhoras nos processos de compras, tanto para o Estado como para as empresas, por isso não tenho duvida do sucesso na execução”, informou.
Para Antônio Albino Canelas Rubim, secretario da Cultura, “a maior qualidade desse sistema é seu caráter distributivo, ou seja, a redistribuição dos recursos públicos de forma transparente, condizente com um Estado eficiente e democrático”. Albino Rubim destacou as singularidades na área da Cultura, “o que torna difícil os critérios de seleção dos artistas, pois a diversidade é grande”. Ele ressaltou o importante papel do credenciamento na montagem dos 17 centros culturais, e a participação da PGE em todo o processo.
“O credenciamento revelou a necessidade da Administração Publica planejar”. Com essa afirmação o Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos iniciou seu relato sobre a utilização do sistema na Setre, no programa de qualificação profissional dos territórios baianos. Segundo o secretário já existem 63 instituições credenciadas, “mas ainda precisamos trabalhar questões como definição e escopo dos processos”, finalizou.
Contratação de consultores é o foco do credenciamento da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - Sepromi. Segundo o secretario Raimundo José Pedreira do Nascimento o sistema “é o maior exemplo de democratização da contratação no serviço público, além de viabilizar a execução das políticas públicas”. Raimundo Nascimento afirmou ainda, que muitos das ações desenvolvidas no Centro de Referencia Nelson Mandela e nas comunidades quilombolas foram resultados do uso bem sucedido do credenciamento.
A diretora de projetos da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia – Sucab, Vitória Coelho, afirmou estar ansiosa pelos resultados iniciais do uso do sistema no órgão, “pois queremos dar celeridade a todos os projetos de obras, cumprir prazos, treinar fiscais, e reduzir custos”. O chefe de gabinete da Secretaria de Administração do Estado da Bahia, Rodrigo Pimentel de Souza, informou que o órgão já iniciou estudos para avaliar a possibilidade de criação de um sistema estadual de credenciamento único, em contratações especificas.
Em seguida, a procuradora Cléia Costa dos Santos esclareceu alguns aspectos técnicos do sistema, que já se encontra em funcionamento em diversas secretarias e alguns órgãos da administração indireta. Para a procuradora, o sistema só alcança sua plenitude na execução se “todos os gestores envolvidos no processo reconhecerem a importância do trabalho coletivo, da convergência, e da colaboração”, informou.
Projeto Diálogos e Credenciamento
O sistema de credenciamento “é uma hipótese de inexigibilidade de licitação no qual a administração pública identifica as necessidades que se repetem na sua prática com a participação de diversos prestadores de serviço que atendem condições e requisitos iguais identificado em um regulamento próprio”.
O “Projeto Diálogos” tem por objetivo estreitar o contato permanente da PGE com os órgãos da Administração Direta e Indireta, permitindo assim, a divulgação de publicações, de modelos de orientação para instruções de processos e a sistematização de procedimentos.
Fonte: ASCOM/PGE