Temas polêmicos do novo CPC são debatidos na abertura do I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado

Cerca de 300 pessoas, dentre advogados públicos, assessores jurídicos de municípios e estudantes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), participaram na tarde desta quinta-feira (21), no Grande Hotel de Juazeiro, da abertura do I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado.

O evento, que se encerra amanhã (22), está sendo promovido pelas Procuradorias Geral do Estado da Bahia e de Pernambuco e pela Advocacia Geral da União e conta com o apoio da Prefeitura de Juazeiro e patrocínio da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).

O Fórum traz para debate questões práticas e atuais da atuação do Poder Público e reúne renomados juristas do país nas áreas de Direito Processual Civil, Administrativo e Tributário que, em 04 painéis temáticos, discutem temas relevantes e de grande interesse adotando perspectivas teóricas distintas. O evento integra também o calendário comemorativo dos 50 anos de fundação da PGE - BA.

“A calorosa receptividade de Juazeiro a este evento reafirma a nossa intenção de, cada vez mais, interiorizar as atividades da PGE, na busca da troca de experiências e conhecimentos”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno de Carvalho, na abertura dos trabalhos do fórum.

Para Antônio César Caúla Reis, procurador geral do Estado de Pernambuco, o fórum “demonstra que momentos de crise, também são momentos de superação, pois estamos aqui reunidos para pensarmos a melhor forma de atender a Administração Pública e a sociedade em geral”, pontuou.

O evento contou ainda, em sua mesa de abertura, com as participações do coordenador nacional de processo civil da Escola da AGU, Fabio Victor da Fonte Monnerat, o procurador geral do Município de Juazeiro, Eduardo Fernandes, a procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamneto da PGE-BA, Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, o procurador coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGE- PE, Paulo Rosemblatt, e o presidente da Facape, Rinaldo Remijio.

Na tarde de hoje (21), foram realizados dois painéis. O primeiro deles, cujo tema central foi ‘Direito Processual Civil’, teve como uma de suas palestrantes a procuradora do Estado da Bahia Rosana Jezler Galvão, que discorreu sobre ‘Inovações em matéria de recursos’. Em sua explanação a procuradora destacou “o novo olhar que o CPC trouxe para as atividades diárias do advogado que deve ficar atento à mudança na contagem dos prazos, da necessidade ou não de múltiplos recursos, e a questão dos honorários, pois na atual conjuntura recorrer por recorrer, para ganhar tempo, poderá gerar prejuízos na área pública”, alertou.

Ainda neste painel palestraram o procurador federal Fábio Victor da Fonte Monnerat e o procurador do Estado de Pernambuco Silvano Flumigan. Os juristas falaram, respectivamente, sobre os temas ‘O papel da jurisprudência e dos precedentes no novo CPC’ e ‘Principais alterações na Execução’.

Já no segundo painel, também sobre ‘Direito Processual Civil’, participaram o juiz de Direito em Pernambuco, Iure Pedroza Menezes e o procurador federal Luiz Henrique Diniz Araújo. As temáticas foram ‘Panorama geral das inovações no processo de conhecimento’, e ‘A Fazenda Pública no CPC 2015’.