10/05/2016
Cerca de 150 servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual que atuam no acompanhamento de convênios e na realização de tomadas de contas participaram esta tarde (10), no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE, no CAB, de um treinamento sobre ‘Tomadas de Contas Especial de Convênios’ promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL/ TCE) e a Auditoria Geral do Estado (AGE).
O objetivo do evento foi esclarecer dúvidas e transmitir orientações acerca da aplicação da legislação nos processo de tomadas de contas de convênios.
O Auditor Geral do Estado, Luís Augusto Peixoto Rocha, destacou a relevância da parceria entre os órgãos promotores que, retratando o ponto de vista de cada um, contribuíram juntos para a capacitação dos servidores.
“É um evento de grande importância, pois trata de uma área muito sensível ao Estado. O processo de tomada de contas visa ressarcir o Estado por eventuais prejuízos sofridos na execução dos convênios”, lembrou.
Luis Augusto Peixoto afirmou ainda que o objetivo do treinamento “é detalhar para os servidores, passo a passo, todo o procedimento de como deve ser executada a tomada de contas visando assegurar a recuperação de valores e evitar questionamentos quanto ao processo administrativo lá na frente”.
Para a procuradora Ana Cristina Meirelles, a importância do treinamento reside na necessidade que os servidores do Estado têm de estar preparados para fazer a tomada de contas, que não está sendo feita de maneira adequada por falta de sistematização da matéria do ponto de vista normativo. “Precisamos fazer um apanhado das normas e princípios que existem para consolidar uma serie de entendimentos que vão ser aplicados na tomada de contas especial do Estado”, afirmou.
Também presente, o Diretor da ECPL, Luciano Chaves de Farias, que discorreu sobre as irregularidades mais comuns na tomada de contas especial de convênios, falou sobre a importância de realização da capacitação e afirmou que a mesma foi idealizada, em parceria com a AGE e a PGE, a partir da sinalização dos controladores internos do TCE que identificaram uma grande lacuna na legislação acerca do tema.
“Nosso objetivo aqui hoje é orientar os controladores sobre as melhores maneiras de se comportar perante este sensível tema da Administração Pública que são convênios administrativos. Há muita omissão na prestação de contas, algumas irregularidades graves e recorrentes. Então precisamos capacitar nossos gestores para que eles efetivamente adotem as melhores providências para recuperar o dinheiro público e ressarcir eventuais danos que o Estado da Bahia venha a sofrer”, analisou.
Fonte: ASCOM/PGE