- O que é o Sepege?
Sepege á a sigla do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica, um formato institucional que substituiu o Sistema Estadual de Planejamento – SEP criado pela Lei nº 2.321 de 11/4/1966 e restruturado pela Lei Delegada nº 32 de 3/3/1983.
Conjunto articulado de normas, Órgãos e espaços de governança, funções, processos, conceitos, metodologias, tecnologias e instrumentos aplicados, numa formação que privilegia uma atuação em rede, tendo por finalidade prover a governança para o planejamento e a gestão estratégica de políticas públicas no âmbito estadual.
Saiba mais sobre a trajetória, concepção, organização e funcionamento em https://www.sepege.ba.gov.br/apresentacao-sepege/
- Quem coordena e qual a área de atuação no Sepege?
O Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica é coordenado pela Secretaria do Planejamento, da estrutura do Poder Executivo.
O Sepege abrange todas as instituições da Administração Pública Estadual, sendo que:
- em todos os Poderes de Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como em instituições estaduais consideradas como Órgãos Autônomos e a estes equiparados - Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, suas regras se aplicam à elaboração dos instrumentos constitucionais do planejamento: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;
- no âmbito do Poder Executivo suas regras se aplicam em todos os órgãos e entidades no campo do planejamento governamental envolvendo, além dos instrumentos constitucionais, outros legalmente definidos como planejamento estratégico, planejamento territorial, monitoramento de programas governamentais, avaliação de políticas públicas e captação de recursos financeiros mediante transferências da União e financiamentos.
Saiba mais sobre a trajetória, concepção, organização e funcionamento em https://www.sepege.ba.gov.br/apresentacao-sepege/
- O que é uma Ação Governamental?
Ação de Governo ou Ação Governamental é uma expressão genérica que caracteriza qualquer intervenção inclusa em planos e orçamentos do Estado, programada ou realizada diretamente ou em parceira com outras Esferas de Governo, outros Poderes, com a iniciativa privada ou organizações não governamentais.
Uma Ação Governamental visa à materialização dos objetivos da política pública que é entregue à sociedade como um bem ou serviço.
Saiba mais sobe Ação Governamental e seus desdobramentos conceituais no campo do planejamento em https://www.sepege.ba.gov.br/glossario-sepege/
- Onde posso encontrar conceitos sobre planejamento governamental?
O Glossário Sepege, disponpivem em https://www.sepege.ba.gov.br/glossario-sepege é um guia básico do vocabulário, com respectivas referências de aplicações, utilizado no ambito so Sistema Estudual de Planejamento e Gestão Estratégica - Sepege.
Está dividida em: SIGLAS, seguidas dos seus significados, e TERMOS E EXPRESSÕES, com os conceitos acompanhados da citação de outros que lhes sãobassociados e do registro das áreas de aplicação nos quais são utilizados. Ambos estão por ordem alfabética e estão respaldados na legislação aplicável, em documentos e sites oficiais de órgãos reguladores ou instituições especializadas.
Além dessa fonte, há vários sites de pesquisa dos Poderes Executivo e Legislativo federais, incluindo o Tribunal de Contas da União, que possuem glossários de planejamento.
- Onde posso aprender mais sobre planejamento governamental?
A Secretaria do Planejamento, como Órgão Central do Sepege, oferece cursos e outros eventos de formação e aperfeiçoamento e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI mantém um repositório público sobre temas diversos relacionados a políticas públicas.
Para conhecer o Plano Mestre de Capacitação consulte: https://www.sepege.ba.gov.br/ucs-seplan/plano-mestre-de-capacitacao/
Para conhecer os estudos da SEI acesse: https://www.ba.gov.br/sei/publicacoes-sei
Outros referenciais para planejamento estão disponíveis em https://www.sepege.ba.gov.br/planejamento/referenciais-para-planejamento/
O Governo Federal também oferece opções à distância em: https://www.escolavirtual.gov.br/