A Ouvidoria é um importante canal de comunicação entre a sociedade e o Estado, especialmente como instrumento eficaz para que o cidadão exerça o seu papel fiscalizador dos serviços públicos. A finalidade é receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, que são encaminhados às áreas responsáveis para garantir ao cidadão resposta ao seu registro de forma humanizada e eficiente.
A Ouvidoria da SEPLAN desempenha um papel vital, como pilar para a transparência, o controle social e a melhoria da administração pública no Estado da Bahia, transformando a participação cidadã em um insumo estratégico para uma gestão mais eficiente, justa e democrática, buscando atuar em conformidade com a legislação pertinente ao assunto, o Decreto Estadual nº 8.803/2003 que regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 (Federal) / nº 12.618/2012 (Estadual) e Lei Federal nº 13.460/2017.
No Estado da Bahia, o serviço de ouvidoria é estruturado como um sistema em rede, tecnicamente coordenado pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), conectada através do Sistema de Ouvidoria TAG (Thomaz Antônio Gonzaga) – software de registro de manifestações e gerenciamento dos atendimentos.
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- Ouvidora Titular: Simone Máxima dos Santos
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