O Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), formado por representantes do poder público estadual e da sociedade civil que integram os Colegiados de Desenvolvimento Territorial (Codeter) dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, realizou, nesta terça-feira (31), em Salvador, a primeira reunião ordinária de 2026.
No centro da pauta do encontro estiveram os encaminhamentos do Comitê de Acompanhamento do Plano Plurianual (CAPPA) e dos conselheiros da sociedade civil, a reconfiguração territorial e o Relatório de Avaliação de Desempenho do PPA 2024-2027.
A atividade contou ainda com informes das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento Rural (SDR), sobre a participação social no monitoramento do PPA e o Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável (PTDS), além dos encaminhamentos da Secretaria Executiva do Cedeter e da regulamentação da Lei nº 13.214/2014, que estabelece a Política de Desenvolvimento Territorial do Estado.
O secretário estadual do Planejamento e presidente do conselho, Cláudio Peixoto, avaliou positivamente a reunião. “O encontro foi excelente. Uma reunião muito proveitosa, precedida por um encontro com o secretário de Relações Institucionais, o secretário Adolfo, que recebeu uma comissão deste colegiado, onde algumas pautas também foram apresentadas para estreitar esta relação. E continuamos reafirmando que a política territorial deve ser fortalecida no estado como um todo e que todas as secretarias entendam organicamente que a política territorial tem que fazer parte das ações planejadas de governo”.
O coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, destacou a evolução do conselho. “Hoje, o primeiro encontro do Cedeter em 2026 expressa o avanço que a gente vem tendo nas nossas reuniões, do ponto de vista da organização e da condução do conselho, com ampla participação e com as coisas sendo encaminhadas, o que é mais importante, trazendo uma devolutiva e uma articulação que o conselho tem que ter com as secretarias do Estado. Nós estamos satisfeitos porque tanto o governo quanto os conselheiros da sociedade civil têm observado avanços no conselho. O que é debatido nas reuniões tem gerado consequências, esta que é uma orientação do secretário Cláudio Peixoto desde o início do mandato como secretário e como presidente do Cedeter”.
Representante do Território Médio Sudoeste da Bahia, Erotides Neto falou sobre a expectativa em relação à construção do PTDS. “Nós estamos no processo de construção coletiva do PTDS, mas ainda com algumas lacunas neste processo, e eu acho que as plenárias presenciais serão um momento de muita importância, porque a Seplan consegue trazer junto a ela os órgãos do Estado que estão presentes no território, qualificando a discussão para que consigamos, de fato, fazer um PTDS que represente toda a pluralidade do Médio Sudoeste”.
O superintendente de Gestão Estratégica da Seplan, Milton Coelho, que na oportunidade tratou do Relatório de Avaliação de Desempenho do PPA 2024-2027, trabalho metodológico elaborado pela Seplan que envolve todas as políticas públicas consignadas no Plano Plurianual, apresentou aos conselheiros um painel eletrônico que informa, de maneira sintética e analítica, os dados do relatório, que possui mais de 600 páginas. Milton ainda destacou a importância da dimensão territorial na governança do PPA. “O modelo de governança do PPA trabalha com três dimensões: a dimensão sistêmica, onde está o Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica, gerido na Seplan; a dimensão setorial, onde estão todas as políticas públicas; e a dimensão territorial, que tem importância fundamental para as demais dimensões, porque, como nos ensina o professor Milton Santos, é no território que as coisas acontecem, se materializam e elas se materializam não com a fragmentação que as políticas públicas se apresentam para nós nas diversas secretarias do Estado, ela se apresenta na sua complexidade, no seu conjunto, onde educação, saúde, assistência social e agricultura familiar estão juntas no dia a dia”.
Atualização dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS)
Ao longo dos meses de abril e maio, a equipe técnica da Seplan percorrerá toda a Bahia para realizar oficinas presenciais com representantes dos 27 Territórios de Identidade, com o objetivo de atualizar os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS). A versão anterior dos planos foi construída entre 2017 e 2018 pelos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter).
Instrumento essencial para orientar estratégias de desenvolvimento integrado, os PTDS consolidam diagnósticos e diretrizes voltados à promoção do desenvolvimento sustentável, à redução das desigualdades regionais e ao fortalecimento da gestão territorial.
O plano de trabalho, elaborado com apoio do consórcio Certare/Quanta, contratado via PNUD, prevê seis etapas, que vão desde o levantamento de informações e construção de indicadores até a realização de plenárias territoriais e a entrega das versões finais dos planos. A metodologia prioriza a escuta social, a inclusão e a equidade, incentivando a participação de mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais.
No planejamento do Governo do Estado, os PTDS têm papel estratégico. Servem como referência técnica para a formulação de políticas públicas e para a elaboração de instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), o Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege), o planejamento dos Consórcios Públicos Territoriais e o Plano de Ação Territorial (PAT) dos Codeter.