Uma reunião liderada pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) com representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Secretaria da Segurança Pública (SSP) discutiu a composição final do Programa Especial de Prevenção à Violência do PPA Plano Plurianual 2024-2027. Principal instrumento de planejamento governamental, instituído pela Constituição Federal, o PPA Participativo do Governo da Bahia será submetido à Assembleia Legislativa no final deste mês agosto para apreciação das diretrizes, objetivos estratégicos e metas previstas nos próximos quatro anos.
Durante o encontro, que contou com a participação do secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, e do subsecretário de Segurança Pública, Marcel de Oliveira, além de gestores e técnicos estaduais, foram ajustados os compromissos e as iniciativas previstas pelas secretarias para execução das políticas públicas, especialmente aquelas integrantes do Sistema de Defesa Social (SDS).
A prevenção da violência é tratada como uma política pública de altíssima prioridade, de acordo com o secretário da Seplan, que revela a participação de várias secretarias e órgãos do governo, durante o processo de elaboração do PPA, na identificação das causas críticas e ações mitigadoras debatidas nas mesas programáticas. “Hoje tivemos a oportunidade de alinhar alguns ajustes com as secretarias da Segurança Pública e da Justiça e Direitos Humanos, além da ideia inicial sobre o novo modelo de governança, que receberá atenção especial em razão da transversalidade do tema”.
O subsecretário da Secretaria da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, reforça o trabalho realizado de forma integrada pelas secretarias estaduais na construção do PPA. “A prevenção da violência é uma preocupação da SSP partilhada pelas diversas secretarias, seguindo a diretriz do governador, por acreditar que a melhoria do quadro passa necessariamente pelo envolvimento de todas as áreas, assim como outros órgãos, além do poder executivo, e a sociedade civil organizada”.
O Programa Especial de Prevenção à Violência volta-se, especialmente, às populações em situação de vulnerabilidade. Assim, o programa promoverá, prioritariamente, o enfrentamento da violência que atinge a juventude negra nas periferias dos grandes centros urbanos. Serão também objeto de intervenção estatal a violência contra a mulher, pessoas do movimento LGBTQIAPN+ e contra povos e comunidades tradicionais.
No âmbito das políticas de prevenção social, a redução do número de presos provisórios se destaca como prioridade da gestão estadual. Na perspectiva da reinserção dos cumpridores de penas serão ofertadas educação formal e profissional, oportunidades laborativas e a valorização da aplicação das alternativas penais.
