O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues e a ministra da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram, nesta quinta-feira (21), em Salvador, um acordo de cooperação que viabiliza a implementação no estado do Programa Nacional de Gestão e Inovação. O ato aconteceu durante a abertura do 27º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, promovido pela Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan), e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que destacou o potencial da atual relação de proximidade entre o Governo do Estado e os ministérios, falou sobre a importância do acordo firmado para a gestão pública. “Isto aqui não pode ser entendido somente como sendo um ato de uso de tecnologia para a gestão. Nós estamos, através da inovação tecnológica, da ciência, trazendo para o Estado brasileiro, para a união, para o Governo do Estado e para os municípios, a ciência da brevidade das coisas, a ciência da transparência, da democratização e da informação”, explica.
Com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades de promoção de serviços públicos, o acordo pretende facilitar o acesso dos 417 municípios da Bahia a soluções do Governo Federal. Também no encontro, foi formalizada a adesão do estado ao Processo Eletrônico Nacional (PEN).
O PEN vai permitir que o governo baiano, por meio da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) e da Companhia de Processamento de Danos do Estado (Prodeb), possa disponibilizar às prefeituras municipais o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Trata-se de um software de tramitação digital que permite eliminar o uso de papel em processos e documentos administrativos.
Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a importância da cooperação com o Estado da Bahia. “Para nós foi muito significativo conseguir, com o Estado da Bahia, fazer esta quantidade de etapas e conquistar modernização na gestão e inovação. Você percebe que esta pauta tem benefícios direto para a população, então a gente viu aqui famílias beneficiadas, vimos aqui associações beneficiadas e a gente sabe que a cada prefeitura que se moderniza, que transforma sua capacidade de fazer políticas públicas está beneficiando diretamente cada cidadão brasileiro”.
Para o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o Fórum Regional representa um momento de união e convergência de esforços em prol do fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão pública eficiente. É através do fórum, que os atores envolvidos na temática das transferências de recursos e parcerias da União compartilham experiências, visando à maior efetividade das políticas implementadas no estado e nos municípios, na visão do secretário da Seplan.
"Mais que promover a formação e a transferência de novas tecnologias aplicadas à gestão pública, é importante destacar o significado simbólico do fórum da rede de parcerias. Este encontro representa um poderoso gesto de união e reconstrução por parte do governo federal, que fortalece o espírito de cooperação federativa. Buscamos, aqui, a construção de um ambiente propício para a troca de ideias e o desenvolvimento de soluções inovadoras que atendam às necessidades de nossa população. Afinal, é através da cooperação entre os entes que alcançaremos resultados efetivos e duradouros", finaliza Peixoto.
Segundo a prefeita do município de Taperoá e diretora da UPB, Kitty Guimarães, as políticas públicas estão vindo com mais força agora, com mais entendimento do que é realmente necessário nos municípios, com a garantia dos direitos. “O que vemos num evento como este é a relevância dos municípios serem atendidos e trazer o estado e os ministérios para mais perto dos municípios, que, na sua grande maioria, é quem recebe todas as demandas do estado e do país. Eu estou prefeita do município de Taperoá e hoje vejo efetivamente as políticas públicas serem disponibilizadas para quem tem este direito e da forma que está sendo feito, com todo respeito, com todo fortalecimento.”
Detalhamento das ações
O acordo de cooperação técnica é acompanhado por plano de ação previamente pactuado entre as áreas técnicas do Governo do estado da Bahia, coordenadas pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB/BA), e as equipes do MGI e da ENAP, a partir do mapeamento dos principais desafios e da identificação de quais, dentre as soluções de governo digital, gestão patrimonial, logística e compras públicas, gestão de parcerias, gestão e formação de pessoas e inovação governamental, que o MGI e a ENAP dispõem, possam servir para potencializar a gestão estadual.
"O acordo vai disponibilizar a todos os servidores do governo da Bahia acesso aos cursos da Enap", afirmou a presidente da Enap, Betânia Lemos.
A parceria busca, ainda, o apoio conjunto aos municípios, com a participação da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), para fortalecimento da gestão pública e transformação digital, com destaque para a distribuição do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a adesão à Rede GOV.BR, capacitações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos e a adesão ao sistema Compras.gov.br.
Dentre as diversas ações pactuadas entre o MGI e o estado da Bahia, destacam-se:
- Assinatura do decreto estadual que regulamenta dispositivo da Nova Lei de Licitações: estabelece percentual de vagas para contratação de mulheres em situação de violência nos contratos de serviço contínuo do governo do estado;
- Adesão do estado ao Obras.gov (Cadastro Integrado de Projetos de Investimento): será integrado ao sistema de gestão de obras Polo;
- Adesão do estado do Bahia ao Processo Eletrônico Nacional: disponibilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pela PRODEB para as prefeituras do estado, com Lauro de Freitas como piloto.
- Adesão ao Obras.gov e à Rede de Parcerias pelos municípios de Belo Campo, Amargosa, Miguel Calmon e Taperoá;
- Apoio à estruturação da Escola de Governo do estado, iniciativa que contará com o auxílio da Enap.
Rede de Parcerias
Atualmente com 227 membros, a Rede de Parcerias, instituída pela Portaria Seges/MGI nº 4.890, de 28 de agosto de 2023, desenvolve, por meio da governança colaborativa, ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias que envolvem colaboração mútua e interesse público e recíproco (Decreto nº 11.271/2022), e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br.
A Rede surgiu em 2015, a partir da necessidade de se identificar oportunidades de melhoria na gestão das transferências discricionárias e de se propor medidas para aperfeiçoar os respectivos procedimentos e normatização, chamada à época de Rede Siconv, a rede de governança colaborativa do então Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
Com informações da Secom/GOVBA e Ascom/MGI