O Governo da Bahia inicia o processo de escuta social para elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA 2024-2027), com a plenária agendada para o dia 14 de março em Feira de Santana, maior município do Território de Identidade Portal do Sertão. O evento ocorrerá no Centro de Cultura Amélio Amorim, localizado na Avenida Presidente Dutra, a partir das 8h, e contará com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, do secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, além de outras autoridades estaduais e municipais, representantes das entidades civis, movimentos sociais e setores produtivos. Na oportunidade, também será lançado o novo site do PPA, que permitirá o envio de propostas para o plano por qualquer cidadão (ã).
Principal instrumento do planejamento governamental, que define as iniciativas do executivo estadual para os próximos quatro anos, o PPA tem entre seus objetivos fortalecer as políticas públicas com foco nos territórios e a transversalidade nas ações governamentais. Como base estratégica para construção do PPA, destacam-se o PDI – Plano de Desenvolvimento Integrado – Bahia 2035, os compromissos assumidos no PGP – Programa de Governo Participativo e os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - Organização das Nações Unidas, além das diretrizes contidas nos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável.
No entanto, o caráter democrático expresso na participação popular é o grande destaque do PPA na Bahia, como sinalizado pelo governador Jerônimo Rodrigues em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, onde o plano será apreciado no início do segundo semestre. O envio do Plano Plurianual pelo Governo do Estado para a Assembleia ocorrerá após os período de realização das plenárias nos 27 territórios e a contribuição dos órgãos deliberativos de políticas públicas (conselhos estaduais), programadas para ocorrer durante os meses de março e abril, e o trabalho de sistematização das propostas pelas secretarias estaduais.
“Estamos falando sempre em reconhecimento e afirmação de direitos! Todas as políticas precisam estar enlaçadas, de fato, em um novo modelo de desenvolvimento que seja inclusivo, sustentável e duradoro. Umas das condições primordiais para isso é a participação efetiva do nosso povo, por meio de espaços reais de escuta e diálogo, e nisso, mais uma vez, estamos alinhados com o Governo Federal. Queremos ouvir todos: mulheres e povo negro, comunidades indígenas e movimentos sociais, representações sindicais e lideranças religiosas, o mundo acadêmico e os segmentos empresariais, políticos e produtivos da Bahia. Todos!”, convoca, o governador.
PPA Participativo
O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca que a Bahia tornou-se referência para o resto do país na gestão das políticas públicas pelo arranjo institucional desenvolvido, ao longo dos últimos 16 anos, tendo como premissa o controle social no âmbito do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica – Sepeg. Peixoto ressalta, ainda, como inovação, a possibilidade de qualquer cidadão contribuir com a elaboração do PPA, através da plataforma disponível no novo site.
“A diretriz do governador Jerônimo Rodrigues é muito clara no sentido de avançarmos ainda mais na construção participativa do PPA, um instrumento de médio prazo fundamental no ciclo de planejamento, que vai muito além da questão orçamentária, regulamentada pelas leis complementares LOA – Lei Orçamentária Anual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por meio da escuta social, cada território irá definir as propostas prioritárias com as respectivas iniciativas para soluções dos problemas, além da possibilidade de qualquer cidadão contribuir, encaminhando propostas pela plataforma virtual”.
De acordo com Peixoto, essa troca de experiências com a sociedade civil ocorre de forma permanente, se constituindo em uma marca do Governo da Bahia, com o funcionamento dos órgãos de governança da política de planejamento territorial, principalmente, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Codeter), os Colegiados de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) e os consórcios públicos intermunicipais.
Plenárias Territoriais
Para o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Secretaria do Planejamento, Thiago Xavier, a escuta social nas plenárias territoriais consolidará um intenso intercâmbio de conhecimento entre os gestores públicos estaduais e municipais e os representantes da sociedade civil, que ocorreu ao longo do mês de fevereiro.
“Foram formados 270 grupos de trabalho (10 em cada um dos 27 Territórios de Identidade) com a participação de quase 5 mil pessoas, entre gestores, técnicos, especialistas, movimentos sociais e representantes de entidades com atuação reconhecida para debater os principais problemas e propor soluções, a partir da realidade local e das dificuldades enfrentadas. Como resultado do trabalho desses grupos temáticos, cada território elencou 100 propostas que serão submetidas às plenárias, com o objetivo de definirmos as prioridades para sistematização pelas secretarias estaduais, otimizando a gestão dos recursos orçamentários”.
