A política baiana de apoio aos Consórcios Públicos foi apresentada durante a mesa redonda “Consórcios Interestaduais e Interfederativos”, parte do IIº Simpósio Consórcios intermunicipais de Saúde que aconteceu no âmbito do Congresso Sul, Sudeste e Centro-Oeste de Secretarias Municipais de Saúde, realizado entre os dias 16 e 18 novembro em Florianópolis-SC. Na oportunidade gestores e profissionais das secretarias municipais de saúde das três regiões do país estiveram reunidos para debater importantes pautas da saúde pública, gestão e atenção à saúde.
Com 29 Consórcios Multifinalitários atuando em diversas áreas como gestão ambiental, tratamento de resíduos sólidos, regularização fundiária e recursos hídricos, a Bahia se destaca no cenário nacional e desperta o interesse de outras unidades da federação pelo modelo de apoio à estruturação das entidades.
Compõem a estratégia de fomento aos consórcios na Bahia, dentre outras ações: o apoio financeiro à estruturação; a elaboração de cartilha e documentos constitutivos; a realização de debates, seminários e cursos; a realização de reuniões com ministérios, secretarias e órgãos estaduais para disseminar o instrumento e identificar oportunidades de parcerias; e a realização de reuniões nos Colegiados de Desenvolvimento Territorial e associações municipais.
O consórcio público é uma modalidade de associação que envolve diferentes tipos de cooperação entre União, Estados e Municípios, formando uma nova organização pública, que passa a ser considerada de administração indireta dos entes consorciados. Tem como objetivo o planejamento, a regulação e a execução de atividades ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os entes envolvidos. No contexto da Política Territorial, o Governo da Bahia incentiva e dá suporte institucional, técnico e financeiro para a implantação de consórcios.
Do ponto de vista dos municípios, os consórcios contribuem para elevar as condições de realizar políticas públicas, com maior eficiência na utilização dos recursos. Possibilita, também, o fortalecimento da autonomia municipal ao ampliar a capacidade de diálogo e negociação junto aos órgãos de outros entes da Federação e entidades privadas.
O coordenador executivo de planejamento territorial e articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, explica o convite para o evento, ainda que a Bahia não integre nenhuma das regiões foco da atividade. “A rede nacional de Consórcios Públicos, as Associações, o Governo Federal e demais governos têm a Bahia como uma referência. No caso dos consórcios de saúde, ao lado do Ceará, o modelo baiano difere dos demais pelo fato do Governo do Estado ser um ente consorciado junto com os municípios, o que desperta o interesse por conhecer melhor este modelo”.
Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde da Bahia
Os Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde do Estado da Bahia constituem-se na associação do Estado e dos Municípios baianos para o desenvolvimento de ações compartilhadas e regionalizadas em consonância com as políticas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ênfase dos Consórcios Interfederativos da Bahia, até o momento, está na gestão das Policlínicas Regionais de Saúde, visando contribuir com os municípios na garantia da oferta de serviços na atenção secundária, fortalecendo esse nível de atendimento, no sentido de uma atenção integral à saúde.
Esta estratégia aumenta as chances de cura da doença em estágios inicias, evitando a hospitalização e possíveis sequelas por tratamento tardio. Por outro lado, além do aspecto da economicidade, com diminuição da procura por internação e por procedimentos de maior aporte tecnológico em equipamentos médicos, tem valor social na qualidade de vida da população.