Composto por 11 municípios, o Território Bacia do Rio Corrente definiu nesta terça-feira (11) as prioridades de investimento do governo do estado para os próximos quatro anos. As principais demandas sinalizadas por meio de votação pelos atores sociais de diversos segmentos da sociedade civil, além de representantes dos poderes públicos estadual e municipais, irão subsidiar a gestão estadual na construção do Plano Plurianual 2024-2027. Compõem o território os municípios de Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho.
A escuta social nos territórios, iniciativa que garante a participação da sociedade civil no planejamento do governo estadual acontece desde 2007, sob a coordenação das secretarias estaduais do Planejamento (Seplan) e de Relações Institucionais (Serin). O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, fala sobre a atividade. “O governo baiano está mais uma vez no Território Bacia do Rio Corrente realizando a plenária do PPA Participativo, ouvindo a sociedade baiana. São prefeitas, prefeitos, vereadoras e vereadores, setor empresarial e sociedade civil organizada. O planejamento estratégico do Governo da Bahia é democrático e o governo Jerônimo está garantindo a continuidade da experiência do governo Jaques Wagner e do governo Rui Costa, na parceria com o governo Lula, para fazer ainda mais pelas baianas e pelos baianos”.
Presidente da Associação de Artes Encanto do Brejo, do município de Santana, Jucélia Xavier, fala sobre a importância da escuta social e sobre as necessidades da região. “Este momento do PPA é muito importante, não só para o nosso município, mas para todo o território. O governo permite este espaço de escuta da população para que nós possamos colocar as nossas dificuldades, as nossas demandas e aqui no nosso município, assim como no território da Bacia do Rio Corrente, a necessidade de ações culturais mais específicas é fundamental, principalmente neste momento que nos encontramos de vulnerabilidade, onde os jovens têm aceso fácil ao mundo da criminalidade, das drogas e da prostituição”, explica.
A plenária presencial consolida o trabalho iniciado desde a formação do Grupo de Trabalho Territorial (GTT), etapa que reuniu atores sociais com atuação reconhecida nos municípios para, por ordem de importância/prioridade, classificar as 10 melhores proposições de políticas públicas para atender as necessidades da população, a partir dos eixos temáticos do Plano de Desenvolvimento Integrado - PDI-2035. Governamental. Além da relação de prioridades elencadas pelo GTT, os participantes que estiveram reunidos no encontro puderam contribuir com novas propostas para votação e escolher três opções dentro das áreas de: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; Segurança Pública e Defesa Social; Meio Ambiente e Segurança Hídrica; Desenvolvimento Produtivo; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Urbano, Rede de Cidades, Infraestrutura e Logística; Saúde; Assistência Social; Garantia de Direitos; Igualdade de Gênero e Povos e Comunidades Tradicionais; Cultura e Gestão Governamental.
Estão entre as propostas elaboradas pelo GTT: implementar programa de educação digital, fornecendo equipamentos para professores, estudantes e escolas, com acesso à internet; criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Território Bacia do Rio Corrente e implantação da Ronda Maria da Penha; reestruturação do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Corrente; e facilitar o acesso ao crédito para financiamento de itens e equipamentos tecnológicos para agricultores, associações e cooperativas.
Como resultado da eleição das propostas, ao fim da escuta, destacaram-se entre as mais votadas: implantar unidade do Corpo de Bombeiros em Santa Maria da Vitória e o núcleo de qualificação nas outras cidades do território; ampliar o número de profissionais de psicologia e assistência social nas unidades escolares, devido ao grande número de alunos com problemas emocionais no pós-pandemia; implantar profissionais adequados para teste vocacional do ensino médio; e implantação de CAPS AD (para usuários de álcool e outras drogas) e CAPS III no território.
Perfil do Território
Completamente inserido na bacia hidrográfica do São Francisco, o Território Bacia do Rio Corrente ocupa uma área de 44.813 km2, o que equivale a 8% da extensão territorial da Bahia. A população do território é de aproximadamente 214 mil habitantes, de acordo com estimativas do IBGE em 2016.
De acordo com dados divulgados pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento – Seplan, no ano de 2014, o PIB do Bacia do Rio Corrente alcançou a marca de R$ 3 bilhões. Com relação à distribuição da atividade econômica por setores, destacam- se o setor agropecuário (51,8 pelos setores de serviços (39,1%) e indústria (9,1%).
