Os presidentes dos Consórcios Intermunicipais da Bahia estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (24) no auditório da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), oportunidade em que trataram, dentre outros pontos, sobre a filiação dos consórcios de saúde à Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBahia), o fortalecimento institucional, a unificação dos estatutos, a prestação de contas anual da entidade, além da eleição da nova diretoria da federação.
O consórcio público é uma modalidade de associação que envolve diferentes tipos de cooperação entre União, Estados e Municípios, formando uma nova organização pública, que passa a ser considerada de administração indireta dos entes consorciados. Tem como objetivo o planejamento, a regulação e a execução de atividades ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os entes envolvidos. No contexto da Política Territorial, o Governo da Bahia incentiva e dá suporte institucional, técnico e financeiro para a implantação de consórcios.
Do ponto de vista dos municípios, os consórcios contribuem para elevar as condições de realizar políticas públicas, com maior eficiência na utilização dos recursos. Possibilita, também, o fortalecimento da autonomia municipal ao ampliar a capacidade de diálogo e negociação junto aos órgãos de outros entes da Federação e entidades privadas.
Os consórcios baianos são multifinalitários, atuam, dentre outras áreas, na gestão ambiental compartilhada, saúde, infraestrutura hídrica, estradas vicinais, regularização fundiária, cadastro florestal e habitação rural.