Os avanços trazidos pela Lei 11.488/2022, que instituiu o Programa Consórcio Bahia, foram tema da reunião realizada na tarde desta quinta-feira (02), na sede da PGE - Procuradoria Geral do Estado, por meio de uma iniciativa conjunta do Gabinete do Governador e da Secretaria Estadual do Planejamento – Seplan, responsável por coordenar a Política de Desenvolvimento Territorial, em articulação com os consórcios públicos. O encontro contou, ainda, com a participação da procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, e gestores das diversas secretarias e órgãos estaduais, que realizam parcerias com os consórcios.
O Programa Consórcio Bahia tem entre seus principais objetivos, fortalecer o desenvolvimento dos consórcios como instrumentos de apoio à realização das políticas públicas, ampliando a regionalização das ações com priorização da mão de obra local e regional e a vantajosidade econômica e operacional. Além de promover a responsabilidade ambiental e a eficiência fiscal na celebração e execução das obras e serviços públicos, dando transparência e publicidade aos procedimentos e decisões no âmbito das políticas públicas fomentadas pelo Estado.
Acordos Consorciais
Uma novo instrumento previsto para formalizar a parceria entre a administração estadual e os consórcios municipais, com a criação do programa Consórcio Bahia, é o acordo consorcial, tendo como objeto desde o desenvolvimento de projetos e programas, execução de obras e serviços e iniciativas em diversas áreas, como, por exemplo, assistência social, cultura, tecnologia e informação, segurança pública, igualdade racial e de gênero, esporte, saneamento, entre outras de interesse social ou econômico.
Presente no encontro, o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, destacou a importância do diálogo entre as secretarias e órgãos estaduais para a formulação de programas com foco nos consórcios públicos, além do ineditismo na construção de novos instrumentos para a relação entre os poderes. “A Bahia mais uma vez sai na frente, ao propor a adoção dos acordos consorciais, que irão regular a parceria estabelecida entre o Governo do Estado e os consórcios, dinamizando a realização de obras e serviços, além da implementação de políticas públicas”.
De acordo com o assessor especial do Gabinete do Governador, Pedro Sobrinho, a reunião foi muito produtiva para o esclarecimento acerca de alguns pontos da nova lei e o encaminhamento pela formação de um grupo de trabalho com representantes das secretarias, da PGE e da governadoria, para construção de minuta modelo a ser seguida. Sobrinho destaca, ainda, os avanços trazidos pelo Programa Consórcio Bahia. “Se verifica de forma clara a importância dessa política, tendo os consórcios intermunicipais aptidão para enfrentar as dificuldades que extrapolam a rigidez das competências de cada ente federativo, demonstrando-se uma alternativa cada vez mais capaz de responder aos desafios da governança em espaços públicos”.