O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais ocupantes das carreiras da área de saúde.  Se aprovada, a proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas.

“Ao longo desses dois anos, um conjunto de direitos foram reconhecidos, mas o reajuste salarial dos profissionais é um reconhecimento do serviço prestado pelos trabalhadores da saúde e uma melhoria concreta no SUS. É o SUS, recebendo na veia, melhorias nas condições de trabalho, empoderando os profissionais, dando maior engajamento. Agora é aguardar a Assembleia e, assim que chegar a minhas mãos, sancionamos a lei, conforme votação”, frisou o governador.

Antes, o documento passará por apreciação da Alba. “Esse projeto será publicado e nós vamos debater, dialogar com a Comissão de Saúde, avaliar se precisa de algum ajuste e dar a maior celeridade possível para colocar em pauta no plenário. Tenho certeza que todos darão a necessária atenção a esse pedido”, comentou a presidente da Alba, Ivana Bastos.

A proposta é de que o incremento salarial seja pago em quatro parcelas, com dois reajustes em 2025 (4% retroativo a março e 2,5% em junho) e outros dois em 2026, também com índices de 4% em março e 2,5% em junho. No caso dos servidores inativos, os índices serão aplicados considerando as regras adotadas no momento de transição para a aposentadoria.  

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), Ivanilda de Brito explicou que o reajuste é resultado das negociações entre o Estado e os sindicatos das categorias. “Nós avançamos e podemos avançar mais. Isso significa muito para o trabalhador que passou um período sem reajuste nenhum. Nossa luta será para que esse grupo de trabalhadores, que dá a vida, a saúde, seja reconhecido e valorizado. A gente merece e a gente precisa”, celebrou.

Ao longo deste ano, a estimativa é de que a medida resulte em um impacto financeiro de mais de R$101,7 milhões para a folha de pagamento do Estado. Já para 2026, o valor calculado é de cerca de R$246,8 milhões.

Beneficiados

A iniciativa visa beneficiar as 31 categorias que integram o grupo ocupacional Serviços Públicos de Saúde, incluindo auxiliares e técnicos de áreas como Enfermagem, Nutrição e Dietética, Higiene Dental e Patologia Clínica, além de profissionais de graduação superior, como assistentes sociais, biólogos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

A medida ainda contempla servidores efetivos, como os profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A secretária da saúde, Roberta Santana, destacou que, como política de valorização, o trabalho não se encerra nesse pleito, e que o diálogo permanecerá aberto com os sindicatos. “Foi um diálogo estabelecido com o sindicato, conduzido também pela Secretaria de Administração, pela Secretaria de Relações Institucionais, mas a mesa de diálogo permanece aberta e essa é uma marca importante, que deve ser colocada e não deve ser esquecida pelos trabalhadores. Teremos muitos avanços para os trabalhadores da saúde do nosso estado”.

Para todos os gostos e idades, dos sabores tradicionais aos chocolates sem adição de açúcares e adoçantes artificiais, zero glúten e lactose, para tornar a experiência gastronômica ainda mais saudável. A Páscoa já chegou ao Clube de Desconto e os abatimentos são voltados para servidores públicos do Poder Estadual e seus dependentes, beneficiários do Planserv, funcionários do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública, dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

Para ter acesso aos descontos, basta apresentar contracheque, documento de identidade ou crachá funcional que comprove o vínculo com o Estado. Beneficiários do Planserv devem apresentar a carteira virtual. Confira as ofertas abaixo: 

Luckau

A parceria entre o Clube de Desconto e a Luckau concede 22% de abatimento em combos, ovos e coelhos de chocolate para compras através do site (www.luckau.com.br). A oferta, válida até 20/04, é cumulativa com outras promoções do site, exceto com outros cupons promocionais. Vale ressaltar que o benefício também não é aplicado ao valor do frete. 

A Luckau é um e-commerce especializado na produção de chocolates finos e funcionais, com uma variedade de opções, atendendo também aos públicos vegano e intolerantes à lactose, glúten ou soja. O cupom de desconto e o link para ter acesso aos abatimentos estão disponíveis no RH Bahia e nas intranets dos demais órgãos estaduais. 

Para os beneficiários do Planserv, basta acessar a área do Clube de Desconto no aplicativo ou a área do beneficiário no site do plano de saúde. Outras informações relativas a filiais na Bahia, delivery e possíveis taxas adicionais, através do WhatsApp da empresa: (11) 2651-5723. 

Cacau Show

Outra opção é a Cacau Show, que oferta 8% de desconto, em compras a partir de R$ 150 à vista ou no cartão de crédito, parceladas até três vezes. O benefício é válido para a unidade da Estrada do Coco. Vale ressaltar que esse valor pode ser dividido em até três vezes. 

Para abraçar essa magia da Páscoa, a Cacau Show conta com os sabores chocolate ao leite, branco e até 70% cacau. Além disso, é possível optar por linhas de chocolates sem adição de açúcares e opções para intolerantes à lactose. 

Clube de Desconto do Servidor

Essas e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link. 

Os municípios baianos contam agora com uma oportunidade única para viabilizar projetos na área de transformação digital. Trata-se do edital Cientista no Governo Municipal para a Transformação Digital, lançado nesta quarta-feira (16) pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), durante evento na Assembleia Legislativa do Estado.  

Com investimento total de R$ 7,8 milhões em recursos não reembolsáveis, o edital – que será publicado na edição desta quinta (17) do Diário Oficial do Estado - prevê apoio de até R$ 250 mil por proposta para o fomento de atividades de pesquisa, extensão e inovação conduzidas por instituições científicas e tecnológicas (ICTs), em cooperação direta com as gestões municipais.  

Durante o lançamento, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro, ressaltou o compromisso do governo Jerônimo Rodrigues com a interiorização das políticas públicas. “Não dá pra fazer política de ciência e tecnologia apenas em Salvador e na Região Metropolitana. É preciso chegar lá na ponta, e esse é um desejo do governador. Todas as secretarias têm essa obrigação, e com a Ciência e Tecnologia não é diferente. A forma de fazer isso é envolvendo os municípios. Esse projeto é parte de uma engrenagem maior que está levando desenvolvimento tecnológico para as cidades”, afirmou.

O impacto da iniciativa foi referendado também pelo secretário da Administração, Edelvino Góes. “Eu considero hoje um grande momento para a ciência, a tecnologia, a gestão pública, a municipalização e, sobretudo, para o cidadão baiano, porque não tenho dúvida de que se este edital tiver o interesse da comunidade científica, a Bahia vai se tornar referência em transformação digital no país”, complementou o líder da pasta, ao ressaltar o impulso que o edital trará para a disseminação nos municípios do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Software considerado referência nacional em tramitação eletrônica, o SEI vem permitindo às administrações públicas eliminarem o uso do papel em seus processos e documentos administrativos. “O sistema traz agilidade, flexibilidade, usabilidade, produtividade, transparência, economia com gastos de papel e até transporte: com este edital, a previsão é de que estes benefícios cheguem a cerca de 30 municípios, mas a intenção é alcançarmos todas as cidades do Estado da Bahia”, complementou o diretor e Inovação e Gestão de Projetos de TIC da Saeb, Anderson Prazeres.

Já o diretor-geral da Fapesb, Handerson Leite, destacou a relevância da iniciativa e o papel estratégico da academia nesse processo. “Este edital representa uma grande oportunidade para o desenvolvimento de tecnologias que irão beneficiar diretamente as cidades do interior. Trata-se de um trabalho de pesquisa e extensão que enriquece a formação dos estudantes, já que os professores não atuarão sozinhos — eles levarão seus alunos junto com eles. Com isso, qualificamos o processo de ensino, prestamos um serviço real à comunidade e contribuímos para melhorar as condições de vida dos nossos cidadãos e cidadãs”, afirmou.

Também participaram do evento, as reitoras da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Mármori, e da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Amali Mussi, além de outras autoridades acadêmicas e representantes de municípios baianos.

Sobre o edital

A partir desta quinta-feira (17), os interessados em submeter projetos já podem acessar o edital Cientista no Governo Municipal para a Transformação Digital, disponível no site da Fapesb, na seção “Editais”. Além de iniciativas de implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI – Municípios), o edital também contempla o desenvolvimento de soluções tecnológicas em áreas estratégicas como gestão de pessoas, saúde, educação, meio ambiente, energia, empreendedorismo, combate à fome, redução da pobreza, turismo, entre outras. Para participar do edital, as propostas devem, obrigatoriamente, contar com a parceria de um município baiano.

A Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS Saeb) está oferecendo 785 vagas para o funcionalismo público estadual nos cursos presenciais e a distância programados para o mês de maio.  Nesta terça-feira (15.04) começaram as inscrições para o curso de Técnicas e Oratória, que será promovido com transmissão on-line nos dias 08, 13, 15, 20 e 21 de maio.  
 

Já a partir do dia 21 de maio, serão ofertadas oportunidades em mais de 20 cursos, com conteúdos de áreas tão diversas quanto tecnologia, inovação, gestão de processos e pessoas, direito, defesa pessoal, organização da rotina e comunicação.  Os interessados podem obter mais informações e realizar a sua inscrição por meio da página de Capacitação do Portal do RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br).
 

Só na modalidade de educação a distância, são 550 vagas em 16 diferentes cursos, todos com inscrições abertas no portal a partir do dia 21 de abril. Entre as opções disponíveis, há novidades como o curso de Gestão por Competência, Coaching e Carreira I, treinamentos voltados para o uso de recursos de tecnologia, a exemplo de Introdução ao Canva, Ferramentas de IA na Prática, Excel Básico V2007, Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Business Intelligence, além de capacitações sobre temas como Diversidade, Gênero, Raça, Etnia e Inclusão, Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, Comunicação não Violenta e Educação Inclusiva 
 

Já no catálogo de atividades presenciais, há opções como Gestão de Processos, Introdução à Oratória e Conversação em Libras. Oferecidos pela primeira vez pela UCS Saeb, a Oficina de Organização da Rotina e o curso de Defesa Pessoal Feminina, ocorrerão, respectivamente, nos dias 20 a 23 de maio e 20 e 21 de maio. Ambas as atividades estarão com inscrições abertas no período de 2 a 16 de maio. 
 

No caso de Defesa Pessoal, a proposta é realizar exercícios funcionais e de alongamento, além de ensinar técnicas de torções, imobilizações e controle para capacitar as mulheres a se defenderem em caso de eventuais ataques físicos ou psíquicos.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), vão anuncir um novo edital voltado ao apoio de iniciativas de transformação digital nos municípios baianos. O lançamento oficial acontece nesta quarta-feira (16), às 9h, no auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), localizada no Centro Administrativo (CAB).

A iniciativa pretende fomentar atividades de pesquisa, extensão e inovação conduzidas por Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), em cooperação direta com as gestões municipais, promovendo soluções inovadoras para problemas específicos enfrentados pelas administrações locais. Ao todo, o edital disponibilizará R$ 7,8 milhões em recursos financeiros não reembolsáveis, com valor máximo de R$ 250 mil por proposta para a execução das ações.

Áreas de atuação

O edital contempla duas frentes principais: a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI – Municípios) e o desenvolvimento de soluções tecnológicas em áreas estratégicas como gestão de pessoas, saúde, educação, meio ambiente, energia, empreendedorismo, combate à fome, redução da pobreza, turismo, entre outras. Para participar do edital, as propostas devem, obrigatoriamente, contar com a parceria de um município baiano.

As propostas deverão ser apresentadas por pesquisadores mestres ou doutores vinculados a  instituições científicas e tecnológicas (públicas ou privadas sem fins lucrativos),  localizadas no Estado da Bahia e que desenvolvam, obrigatoriamente, atividade de pesquisa básica e/ou avançada e/ou aplicada de caráter científico e/ou tecnológico, podendo atuar ainda, no desenvolvimento de produtos, serviços ou processos. A instituição deve também possuir experiência com desenvolvimento tecnológico e  disponibilidade para o projeto.

A força do voluntariado baiano ganhou novos capítulos em Feira de Santana. Nos dias 09 e 10 de abril, o município recebeu a Caravana de Interiorização do Programa Bahia. Estado Voluntário – iniciativa da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), com um objetivo claro: fortalecer o trabalho das instituições sociais e aproximar ainda mais quem faz a diferença de quem precisa de ajuda.

As atividades foram marcadas por visitas a três instituições que atuam no município: Associação Feirense de Pessoas com Doenças Falciformes (AFADFAL), Instituto Reencantar e Instituto Habitar do Sertão. Todas elas desenvolvem projetos diversos, mas têm em comum a atuação com Cozinhas Solidárias, preparando e distribuindo refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social, um instrumento de cuidado, alimentação e transformação social.

Além do contato direto com as equipes das instituições e suas realidades, a caravana promoveu capacitação para apresentação da plataforma Bahia. Estado Voluntário (www.estadovoluntario.ba.gov.br), ferramenta que conecta projetos sociais a pessoas interessadas em atuar como voluntárias em todo o estado.

A agenda incluiu também uma reunião de alinhamento com a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, para articular parcerias que possam potencializar o programa e a cultura do voluntariado no município. Atualmente, Feira de Santana conta com mais de 3 mil voluntários cadastrados na plataforma e disponíveis para somar com essa corrente do bem.

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Ascom/Saeb

Vozes de quem faz o voluntariado acontecer

Luziane Santana é presidente da AFADFAL, instituição que desde 2012 luta pelos direitos das pessoas com doenças falciformes e oferta cursos profissionalizantes, ações de saúde, direito e cidadania às pessoas atendidas pela organização e seus familiares. Para ela, a chegada da plataforma foi uma oportunidade de ampliar o alcance do trabalho da associação. "Nosso trabalho é feito com amor, mas também com muita luta. Voluntários que chegam para somar representam mais acolhimento, mais cuidado e mais informação para quem precisa”, explica.

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A assistente social, Geovanna Silva, do Instituto Reencantar acredita que o voluntariado é uma forma de criar redes de apoio. O instituto foi fundado em 2014 e tem como foco educação, saúde, habitação, esportes, cursos profissionalizantes, alimentação, inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade sócia e ações pontuais como outubro rosa, novembro azul, setembro amarelo, dentre outras.

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Geovane Santana é um dos representantes no Instituto Habitar do Sertão. Ele destaca que o voluntariado transforma não só os projetos, mas as próprias comunidades. "O voluntário chega com o desejo de ajudar e geralmente é transformado com essa experiência. Nosso trabalho é coletivo, feito de mãos dadas, e toda ajuda que chega faz a diferença”, concluí.

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O Instituto Habitar do Sertão foi fundado em 1997, inicialmente como uma associação esportiva e cultural. Atualmente, a organização atua em áreas voltadas para a moradia; empreendedorismo e qualificação profissional; distribuição de cestas básicas e quentinhas; dentre outras ações.

Programa Bahia. Estado Voluntário

O Programa Bahia. Estado Voluntário conta com uma plataforma digital que pode ser acessada pelo endereço www.estadovoluntario.ba.gov.br e funciona como uma rede social conectando perfis de interesse com oportunidades de serviços voluntários. Basta um clique, um minuto e uma boa ação para transformar o dia de alguém. É o match perfeito entre experiências de solidariedade.

Lançado em 2019, o programa alcançou a marca de mais de 27 mil voluntários cadastrados, desse número, 16 mil são mulheres, além de projetos de entidades públicas e privadas. A plataforma é administrada pela Secretaria da Administração (Saeb).

Com a chegada da Páscoa, o consumo de chocolates aumenta significativamente, fato que pode trazer impactos para a saúde bucal, devido à alta ingestão de doces. Para reforçar a prevenção e os cuidados com a saúde, o Clube de Desconto, em parceria com a Planidente, concede condições especiais até 30 de abril. A ação promocional reduz o valor do plano de R$ 59,90 para R$ 32,90 mensais. Para quem optar por mais de duas pessoas por plano, o valor cai para R$ 29,90 por beneficiado. O pagamento pode ser feito com desconto em folha, facilitando a adesão.

Os serviços incluem urgência e emergência; consulta inicial; cirurgia oral menor; radiologia; endodontia (canal e retratamento de canal); restaurações; prevenção; prótese unitária; resina estática; aparelho ortodôntico (fixo); bloco/coroa, clareamento; dentre outros, ao depender do plano mensal escolhido.

O valor especial contempla servidores públicos do Poder Estadual e seus dependentes, beneficiários do Planserv, funcionários do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública, dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), em 24 cidades baianas onde a Planidente atua. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 8106-6788 ou através do site da Planidente.

Essa e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link. 

O governo baiano acaba de abrir 100 vagas em um programa de estágio na área de pós-graduação. A oportunidade é voltada para estudantes matriculados em cursos do ensino superior de pós-graduação nas áreas de conhecimento Gestão Pública, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Ciência, Tecnologia e Inovação, que tenham interesse em obter experiência prática em órgãos da administração estadual. 

Publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (08), o Edital de Abertura de Inscrições Saeb no1 pode ser conferido também nos sites do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE (www.ibade.org.br) e da Secretaria da Administração do Estado - Saeb (https://www.ba.gov.br/administracao/).

Já as inscrições poderão ser realizadas virtualmente das 9h desta quarta-feira (09) até as 23h59min do dia 30 de abril no site do IBADE (www.ibade.org.br). Para participar, o estudante deve estar matriculado em um curso de pós-graduação lato ou stricto sensu mantido por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação. 

Com carga horária de 20 horas semanais, o estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período, com bolsa mensal de R$ 1.300. Os selecionados irão atuar em sete unidades do Estado: nas Secretarias da Administração (24 vagas); Fazenda (20); Meio Ambiente (10); Ciência, Tecnologia e Inovação (15); além da Casa Civil (seis vagas); do Instituto do Meio Ambiente – Inema (10) e Detran (15). 

O edital do processo seletivo prevê ainda reservas de vagas para hipossuficiente econômico (20%), candidatos com deficiência (10%), negros (30%) e indígenas (2%).  Já o exame de seleção será constituído de provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, a serem realizadas em Salvador, na data prevista de 8 de junho. 

Regulamentado por meio do decreto no 22.672, de 22 de março de 2024, o novo programa de estágio visa oportunizar a aprendizagem e a aplicação do conhecimento acadêmico em unidades da administração pública estadual. Nesse contexto, o estágio será planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com os currículos, programas e calendários dos sistemas de ensino.

A experiência do governo baiano com o fomento à transformação digital em prefeituras do interior está servindo de inspiração para Pernambuco e Goiás. Na quarta-feira (2), lideranças dos dois Estados participaram de um encontro virtual com gestores da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb). O objetivo foi conhecer melhor as estratégias de negócio e os recursos de tecnologia que a Bahia está utilizando para disseminar a tramitação eletrônica e outros projetos de governo digital junto aos municípios.
 

Um dos principais temas em foco foi o SEI Bahia Municípios. Capitaneado em parceria com o governo federal, o projeto está permitindo que as prefeituras do interior possam eliminar o uso de papel em processos e documentos administrativos, com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um software que é referência nacional em tramitação eletrônica.
 

Tanto Goiás como Pernambuco já utilizam o SEI em suas rotinas. Agora, o desafio dos dois Estados é iniciar a disseminação do software para os  municípios do interior. Para isso, em fevereiro desse ano, o governo pernambucano formalizou sua adesão ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
 

A gerente de Serviços Digitais da Secretaria Executiva de Transformação Digital (SAD-SETD) de Pernambuco, Vanessa Cândido, conta que não é a primeira vez que o seu Estado se beneficia com o aprendizado obtido com o governo baiano. “Nossa parceria foi muito importante quando implantamos o SEI e agora, com a municipalização, temos certeza que a Bahia terá também muito a agregar à construção do nosso modelo”, garante Vanessa.
 

Um dos principais pontos de interesse diz respeito à solução tecnológica de infraestrutura desenvolvida pela Prodeb para viabilizar a utilização do SEI pelos municípios. Presente na reunião, o coordenador de Soluções I da  Gerência de Soluções Corporativas da Prodeb, Thairone Loureiro explicou para os gestores como a solução foi viabilizada pelo uso da Kubernetes –– uma plataforma de orquestração de containers que automatiza a implantação, o dimensionamento e o gerenciamento de aplicações em ambientes computacionais distribuídos, otimizando o uso de recursos e a disponibilidade dos serviços.  
 

“Com essa tecnologia, conseguimos provisionar ambientes isolados e seguros para cada município, garantindo a segregação dos dados mesmo em uma infraestrutura compartilhada” , explica Thairone.    
 

O encontro sobre municipalização da transformação digital contou ainda com as presenças da gestora técnica do SEI Renata Strobel e do gerente de Infraestrutura Alberto Viegas, ambos da Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco, além da superintendente de Transformação Digital da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Goiás. Vânia Bareicha.
 

Já da Bahia, destaque para as presenças do gerente de Soluções Corporativas da Prodeb Bruno Gonzaga dos Santos, do superintendente da Gestão e Inovação, Luiz Fernando Carvalho, do coordenador-executivo de Transformação Digital, Igor Takenami e do diretor de Inovação e Gestão de Projetos de TIC, Anderson Vasconcelos Prazeres, todos da Saeb.

O processo de prestação de contas de prefeituras e entidades que mantêm convênio com o governo do Estado está ganhando mais praticidade e economia graças à utilização do módulo de peticionamento eletrônico do SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual.

Disponível para vários tipos de processos que tramitam hoje no SEI Bahia, o módulo de peticionamento permite que usuários externos ao Estado – como fornecedores e estudantes das universidades estaduais - possam intervir diretamente no sistema para iniciar requerimentos, solicitar vistas em processos, demandar informações ou juntar documentos aos autos.

No caso dos processos de prestação de contas, a funcionalidade vem possibilitando que a inserção dos documentos seja realizada diretamente pelos representantes de prefeituras, instituições filantrópicas, fundações e outras entidades.

Projeto Primeiro Emprego - A primeira experiência do gênero foi realizada pela equipe do Projeto Primeiro Emprego (PPE), em sua vertente de ocupação formal do espaço público, que é gerenciada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).

Coordenadora do PPE na Saeb, Marta Mascarenhas conta que, em 2016, quando o projeto foi iniciado, o setor precisava de cinco grandes armários para armazenar os processos de prestação de contas, antes do envio ao Arquivo Público do Estado. Só em um mês, um único processo de prestação de contas podia ter 50 volumes, com centenas de páginas cada.

Em 2018, com a implantação do SEI Bahia, veio a primeira mudança. Os documentos passaram a ser enviados pelas fundações que executam os serviços do projeto por e-mail, e a coordenadora ficava responsável por conferi-los e organizá-los como processo, no sistema eletrônico. Mas o aprimoramento definitivo veio em novembro de 2023, com o módulo de peticionamento. “Além de otimizar o nosso trabalho, a ferramenta nos permitiu responsabilizar as fundações de forma mais direta pelos documentos que integram o processo e que visam comprovar de forma detalhada os uso dos recursos públicos”, revela Marta

Outras experiências - Mais recentemente, a experiência com o módulo de peticionamento começou a ser adotada para prestação de contas também fora do âmbito da Saeb. Tudo começou quando a prefeitura de Amargosa aderiu ao SEI Bahia Município, o projeto do Estado em parceria com o governo federal que está disseminando a tramitação eletrônica no interior por meio de parcerias com as prefeituras municipais para implantação do SEI.

O superintendente de Inovação e Modernização dos Serviços Públicos de Amargosa, Danillo Régis, conta que todos os meses as equipes da prefeitura sofriam com o grande volume de documentos em papel que precisavam ser entregues na Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), em Salvador, para prestação de contas dos convênios da área. Em uma das reuniões para implantação do SEI no município, profissionais da prefeitura conversaram com o superintendente da Gestão e Inovação da Saeb, Luis Fernando Leite, em busca de soluções para resolver o problema.

“Assim que ele nos trouxe a dificuldade eu lembrei da experiência do Primeiro Emprego e pensei:  já temos a solução para o problema”, conta Luis Fernando.  O próximo passo foi entrar em contato com a Diretoria de Convênios da Sesab, que não só topou a ideia de implantar o módulo de peticionamento  como encontrou na ferramenta a saída para os seus próprios problemas,  já que as suas equipes tinham que receber e scannear um imenso volume de papéis dos processos de prestação de contas.

A princípio, a proposta encontrou entraves em função de uma preocupação com as exigências legais de guarda dos originais dos documentos de prestação de contas, que levavam a Diretoria de Convênios a manter em seus arquivos uma versão em papel de cada processo. Uma intermediação feita pela Saeb junto ao Tribunal de Contas dos Municípios dirimiu dúvidas, encontrando a base legal para que documentos eletrônicos também pudessem ser considerados como originais. O resultado foram ganhos de economia e praticidade não só para Sesab e o município de Amargosa mas para centenas de prefeituras e instituições filantrópicas que recebem recursos do Estado para a área de saúde. “O impacto foi tanto que o nosso servidor que trabalha com prestação de contas é um dos mais entusiasmados com os benefícios trazidos pelo Sistema Eletrônico de Informações”, testemunha Danillo Régis.