O governador Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta segunda-feira (8), em Salvador, o conjunto de Projetos de Lei que preveem reajustes salariais para mais de 45 mil servidores públicos estaduais da Bahia. A legislação contempla servidores das áreas de Fiscalização e Regulação, Gestão Pública e Obras Públicas, Desenvolvimento Fazendário, e Especialistas em Informações Econômicas e Sociais e Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEl), além disso, a lei também estabelece o quadro de Magistério Público das universidades estaduais. As novas leis preveem ganhos salariais que variam de 10,2% a 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026).

Serão beneficiadas 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio. A reestruturação altera a composição remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais nos próximos dois anos. Os reajustes serão implementados nas folhas de pagamentos dos meses de setembro e outubro, a depender da carreira. Os percentuais foram frutos de acordos entre Governo do Estado e entidades de representação dos servidores, dentro do canal de diálogo permanente entre os trabalhadores e a gestão estadual.  

“Hoje, praticamente toda a Assembleia está aqui, e isso me deixa muito feliz. Este momento representa uma superação — por mais que saibamos que, mesmo com a sanção de sete projetos de lei, isso é apenas uma etapa. Daqui a dois anos, novas demandas certamente surgirão, e é natural, é correto que isso aconteça. Precisamos monitorar os ganhos e as perdas desse movimento”, disse o governador.

Para o senador Jaques Wagner, “aqui é uma combinação daquilo que se quer, com aquilo que pode [ser feito]. Tenho certeza que o governo fez o máximo para atender melhor as categorias”.

Grupos ocupacionais contemplados

As novas leis vão beneficiar as carreiras dos seguintes grupos ocupacionais: Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação. Também estão contempladas as carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Especialista em Produção de Informações Econômica, Sociais e Geoambientais, além dos cargos do Quadro Especial das Universidades e do extinto CEPED, cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional. Servidores de cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio (diretor, vice-diretor e secretário escolar) e das universidades estaduais, e das funções de confiança do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) completam a lista de beneficiados pelo ato.

As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 128,33 milhões até o fim deste ano, R$ 408,06 milhões em 2026, além de R$ 457,54 milhões, no ano de 2027. “Nós temos que buscar os recursos para atender cada vez melhor a nossa população. E hoje estamos comemorando uma conquista muito importante para a valorização dos servidores”, completou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Já o secretário de Administração, Rodrigo Pimentel, acrescentou sobre o impacto da medida.   “Estamos comemorando o retorno do diálogo com as categorias, com todas as classes. Estamos tendo ganho real. Então, são diversos ganhos que só demonstram o compromisso com a valorização do servidor público. E isso só engrandece nossa responsabilidade para trabalhar cada vez mais pela população baiana”. Participaram também do evento o vice-governador, Geraldo Júnior, vereadores e deputados; além de representantes das classes beneficiadas.

Benefícios
As mudanças trazidas pelas novas leis se somam ao pacote de benefícios concedidos este ano pelo Governo do Estado para parte do funcionalismo. No mês de fevereiro, foi concedido reajuste para 5.840 professores e técnicos (ativos e inativos) das universidades estaduais, fixado este ano em 6,8%, com pagamento em duas parcelas, já efetuadas.

O impacto orçamentário é de R$ 15,1 milhões, só este ano, e de aproximadamente R$ 30 milhões, em 2026. Os vencimentos do magistério superior serão reajustados em 13% ao todo, e o pagamento será feito também em duas parcelas, no ano de 2026. “O que foi discutido e aprovado aqui hoje vai além de salário ou remuneração. Foi um passo importante para as nossas universidades — e eu falo como parte desse quadro, pois sou professor universitário”, acrescentou Jerônimo Rodrigues.

A secretaria da Educação, Rowenna Brito, explicou que a medida alcança servidores e estudantes. “Serão 506 professores com promoção garantida nesse primeiro momento. Esse movimento é de valorização dos profissionais, é reconhecimento do trabalho que a universidade faz, das entregas e das marcas que a universidade deixa na vida de estudantes e na sociedade no desenvolvimento de pesquisa, de inovação, de extensão”.

Em março, o governador sancionou a lei que garante o reajuste salarial, nos anos de 2025 e 2026, dos profissionais da Educação Básica da rede estadual. Para este ano, ficou definido reajuste de 6,27%. Para 2026, ficou definido ainda o pagamento do Piso Nacional da Educação, no valor nominal que venha a ser fixado, a partir de fevereiro.

Em abril, o governador sancionou a lei que garante reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais das carreiras da área de saúde. A medida beneficia mais de 13 mil funcionários públicos, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, além de servidores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O aumento será pago de forma escalonada, em quatro parcelas: duas em 2025 (já efetuadas), de 4% e 2,5% – e duas em 2026, com os mesmos percentuais e meses de aplicação.

A medida representou um impacto de R$ 101,7 milhões, na folha de pagamento deste ano, e a estimativa é que o impacto seja de R$ 246,8 milhões, no ano que vem. Foram contempladas as 31 categorias do grupo ocupacional Serviços Públicos de Saúde, que abrange desde auxiliares e técnicos – como os de Enfermagem, Nutrição e Higiene Dental – até profissionais com formação superior, a exemplo de enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas, odontólogos, biólogos e terapeutas ocupacionais.

Em maio, foram beneficiadas com reajustes as carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e dos agentes penitenciários. Para policiais e bombeiros militares, o ganho médio será de 14,76% até 2026, sendo que agentes da reserva e pensionistas terão direito ao aumento, que incide também sobre as gratificações. O impacto estimado para os cofres públicos é de R$ 250,5 milhões até o final deste ano e de aproximadamente R$ 521 milhões em 2026. Para a Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14% até 2026 para cargos de delegados, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães terão ganho de 22%. O custo para os cofres públicos nesse caso será de R$ 373 milhões, em 2025, e de R$ 869 milhões, em 2026. Para agentes penitenciários, o reajuste será de 13,29% ao longo deste ano e no próximo.

Avanços

O governador Jerônimo também concedeu reajustes salariais ao funcionalismo nos dois primeiros anos de sua gestão. Em 2023, o percentual estabelecido foi de 4%, que teve repercussão linear sobre os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, além de aposentadorias, reservas, reformas e pensões. Ainda em 2023, a Lei n° 14.565 promoveu aumento na estrutura remuneratória das carreiras de diversos grupos ocupacionais, abarcando delegados de Polícia Civil e Magistério Público das universidades estaduais. Para encerrar o ciclo de avanços daquele ano, foi editada a Lei nº 14.569, que beneficiou os professores dos ensinos fundamental e médio e professores indígenas.

Em 2024, as Leis 14.725 e 14.729 promoveram uma segunda revisão geral com aplicação de pagamento de 2% - retroativo a 1º de fevereiro - e o pagamento de mais 2% em 1º de setembro, ambos incidentes sobre os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do Poder Executivo.

A nova legislação também alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos grupos ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado – PGE, Fisco, Magistério Público das universidades estaduais, dentre outras. Além disso, por força do Decreto n° 22.863 de 10 de junho de 2024, foi estabelecido novo valor para o auxílio- alimentação, fixado em R$ 440 para servidores com carga horária de 40 horas semanais.

Saiu a relação dos aprovados no Programa de Estágio em Pós-graduação promovido pelo governo do Estado, por meio do Edital de Abertura de Inscrições Saeb Nº 01/2025, de 8 de abril de 2025. O resultado definitivo da heteroidentificação e a homologação do resultado final do processo seletivo podem ser conferidos na edição de hoje (05.09) do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) por meio da portaria publicada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), e também no site do órgão (www.saeb.ba.gov.br).

No total, 116 candidatos que passaram pelo exame de seleção foram habilitados para a ocupação de um total de 100 vagas.    Os selecionados irão atuar em sete unidades do Estado: nas secretarias da Administração (24 vagas); Fazenda (20); Meio Ambiente (10); Ciência, Tecnologia e Inovação (15); além da Casa Civil (seis),  Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (10) e Detran (15).
 

O programa é voltado para estudantes matriculados em cursos do ensino superior de pós-graduação nas áreas de conhecimento Gestão Pública, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Ciência, Tecnologia e Inovação. 
 

Com carga horária de 20 horas semanais, o estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período, com bolsa mensal de R$ 1.300. O processo seletivo também teve reservas de vagas para hipossuficiente econômico (20%), candidatos com deficiência (10%), negros (30%) e indígenas (2%).  Já o exame de seleção foi constituído de provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
 

Regulamentado por meio do decreto no 22.672, de 22 de março de 2024, o novo programa de estágio visa oportunizar a aprendizagem e a aplicação do conhecimento acadêmico em unidades da administração pública estadual. Nesse contexto, os estágios serão planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários dos sistemas de ensino.

Foto: Dandara Melo | Saeb | GOVBA

Colocar estratégias de gestão a serviço de lutas históricas para resgatar dívidas do Estado para com a população negra e as comunidades tradicionais.  Este é o alvo do trabalho de consultoria em Planejamento Estratégico Organizacional (PEO) iniciado na manhã desta quinta-feira (04.09) pela Secretaria da Administração do Estado  da Bahia (Saeb) e  Rede de Consultores Internos do Estado (RCI), com a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).
 

Presente no evento de abertura  – realizado no auditório da  Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) –, a secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães, chamou atenção para a importância do Planejamento Estratégico para o enfrentamento dos desafios vivenciados pelo órgão hoje e no futuro.
 

“Somos uma área transversal que tem uma missão desafiadora, de assumir um compromisso com o povo brasileiro para o qual o Estado sempre atuou de forma insuficiente, que é o reconhecimento dos direitos e a implementação de políticas públicas para a maioria negra da população aqui na Bahia, bem como para os povos e comunidades tradicionais, e o Planejamento Estratégico tem muito a contribuir em todo este processo”, ressaltou a secretária, ao lembrar que a iniciativa acontece no momento em que o órgão celebra os 18 anos da política de promoção da igualdade racial na Bahia.
 

“Temos uma equipe preparada, com bastante experiência, e uma metodologia customizada à realidade do Estado, agora é fundamental também o olhar e o empenho de vocês, para que possamos realmente  ter um planejamento estratégico que possa fazer a diferença nas atividades do dia a dia da Sepromi, de imediato e também a médio e longo prazos”, complementou na abertura do evento o superintendente de Gestão e Inovação da Saeb, Luis Fernando Carvalho.
 

“Nossa proposta é contribuir com o que temos de métodos, para ajudar a  aproximá-los de seus objetivos, construindo uma ponte  em direção às transformações que precisam promover: o sucesso de vocês é o nosso sucesso”, ressaltou a coordenadora de Disseminação em Soluções em Gestão, Daniela Svec.
 

”Temos 137 anos da abolição da escravidão; historicamente, isso é muito pouco: há muito a ser feito e eu creio que a Saeb pode ajudar vocês um pouquinho nessa tarefa, colocando estratégia a serviço do combate às desigualdades”, complementou Pedro Rocha, da Coordenação de Disseminação de Soluções em Gestão (CDSG/SGI/Saeb), que será responsável pela coordenação técnica da consultoria ao lado de Wliana Cruz, também da Coordenação.
 

Oficinas - Com duração estimada de 168 horas, as oficinas do Planejamento Estratégico da Sepromi serão conduzidas pelas consultoras Clarissa Meira (INEMA) e Fernanda Badaró (UNEB), da Rede de Consultores Internos do Estado. A proposta é aprimorar os produtos e adaptar a versão do plano desenvolvido em 2018, adaptando-o às novas demandas e desafios do órgão. 

A iniciativa será dividida em três etapas: diagnóstico, com  análise do cenário atual e identificação de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (SWOT),  formulação da estratégia (missão, visão, valores, objetivos e indicadores estratégicos) e projetos,  com foco na elaboração de projetos estratégicos e capacitação em gerenciamento de projetos.

Foto: Emília Valente | Saeb | GOV BA

Nos últimos dois meses, 23 novas facilidades foram colocadas à disposição dos cidadãos baianos por meio da plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR, do governo do Estado.  A lista das novidades que passaram a ser ofertadas nos meses de julho e agosto inclui a consulta virtual de informações para motoristas e proprietários de veículos e uma série de solicitações úteis para estudantes de universidades estaduais baianas (Uneb, Uefs e Uesb). Com as novas funcionalidades, já chega a 503 o número total de serviços oferecidos pela plataforma, que conta com mais de 6,4 milhões de cidadãos cadastrados.
 
Entre as opções recém disponibilizadas, destaque para o serviço “Consultar Licenciamento e Infrações”, ofertado pelo Detran. A novidade permite aos cidadãos ter acesso rápido a informações atualizadas sobre licenciamento anual do veículo, infrações cometidas e multas pendentes, com prazos e valores dos débitos a pagar.  Para ter acesso, basta se cadastrar na plataforma e utilizar a busca do aplicativo para pesquisar o serviço, que é prestado por meio de interação via Whatsapp. A nova Plataforma é uma construção conjunta entre a Secretaria da Administração, através da Coordenação Executiva de Transformação Digital, a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) e a Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom)
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Para os universitários das instituições de ensino estaduais, foram lançados 22 novos serviços. Alunos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) podem agora, por exemplo, usar a solução para solicitar declaração de matrícula, trancamento de curso e disciplinas de pós, além de mais cinco serviços.  Na Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb), a lista de oito serviços recém-ofertados, reúne, por exemplo, solicitação de desistência de vaga, mudança de turno ou campus e atividade domiciliar. Já na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foram sete novos serviços, a exemplo das solicitações de co-orientação para pós-graduação, declaração de matrícula e prorrogação de prazo para integralização curricular.

Expansão 
Só este ano, 68 novos serviços passaram a ser oferecidos à população por meio da plataforma. A ampliação da oferta é apenas um dos índices que mostram a expansão do uso da ferramenta no Estado. Nos primeiros semestres de 2025, o número de atendimentos realizados por meio da BA.GOV.BR cresceu 31, 4%, passando de pouco mais de 6 milhões, de janeiro a julho do ano passado, para 7,8 milhões, no mesmo período deste ano.
  
De acordo com Anderson Barbosa, da Coordenação Executiva de Transformação Digital da Saeb, o incremento no volume de atendimentos está sendo impulsionado tanto pela oferta dos novos serviços como pelo aumento na procura por serviços já disponíveis há mais tempo. É o caso, por exemplo, da obtenção da 1ª via da CIN, a Carteira de Identidade Nacional, que já gerou mais de 1 milhão de atendimentos de janeiro a junho deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado foram 76,6 mil atendimentos.

Foto: Marcos Zurck | Saeb | GOVBA

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de celebrar uma parceria com o Instituto de Cooperação para Estudos da Ciência, Tecnologia e Inovação (ICIT) para a execução dos eventos pedagógicos previstos no Plano Estadual de Capacitação e Formação (PECAF) do MROSC, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A assinatura do termo de colaboração foi formalizada pelo secretário da pasta, Rodrigo Pimentel, e o presidente do ICIT, Valério Pedroso.
 

Com duração de noves meses, renováveis por igual período, o termo de colaboração irá permitir que 60 agentes públicos e representantes de organizações da sociedade civil recebam formação para atuar como multiplicadores das ações de capacitação do projeto. 
 

Selecionados entre membros das OSCs com experiência em docência e servidores formados em instrutoria interna, os participantes vão passar por 94 horas de treinamento sobre temas como histórico e aspectos legais do MROSC, moderação e processo grupal, instrumentos para planejamento, seleção, celebração, avaliação e prestação de contas de parcerias, entre outros temas.
 

O termo de colaboração prevê ainda que as capacitações sejam executadas de forma compartilhada, permitindo a presença de um instrutor interno do Estado e um instrutor OSC planejando e ministrando os eventos formativos. Para os representantes das OSCs, está prevista ainda a realização de um módulo extra de capacitação na área de instrutoria a ser ministrado pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS Saeb).

"Formar multiplicadores é investir no fortalecimento da capacidade institucional de gestão das parcerias no âmbito do MROSC”, ressaltou a diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Galvão,  ao destacar a execução compartilhada da iniciativa. “Este modelo é fruto de uma demanda da sociedade civil que amplia o olhar e a atuação conjunta de Estado e OSC, potencializando o efeito multiplicador e garantindo maior alcance dos atores envolvidos na execução de políticas públicas por meio de parcerias", afirmou a diretora.
 

“Para nós, é uma satisfação participar deste projeto, por se tratar de uma iniciativa inovadora e que trará uma contribuição muito importante para o fortalecimento das organizações da sociedade civil, com foco na disseminação do conhecimento e na elevação da qualidade dos serviços prestados à população”, salientou o presidente do ICIT, Valério Pedroso. 
Entidade sem fins lucrativos com sede em Brasília e atuação nacional, o ICT é uma instituição científica e tecnológica que presta apoio e assessoria técnica a organizações da sociedade civil. Por meio do projeto OSC 360º, O ICT  promoveu, ao longo dos últimos dois anos,  ações de capacitação  em todo o Brasil com mais de 1.200 participantes de organizações da sociedade civil.
 

Sobre o MROSC
 

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com a administração pública. Com isso, visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das organizações da sociedade civil.

A plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR (www.ba.gov.br) está na lista Top10 do Prêmio iBest 2025, na categoria Governo Estadual. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) nas redes sociais da premiação, que reconhece as melhores iniciativas do universo digital brasileiro, a partir de votação popular e de especialistas. Agora, os usuários têm até o dia 26 de outubro para dar o seu voto na nova fase do concurso, que irá escolher a melhor iniciativa digital de oferta de serviços mantida por administrações estaduais.
 

Bicampeã do Prêmio iBest, a plataforma baiana conquistou o primeiro lugar no concurso em 2023 e 2024, sempre na  categoria Governo Estadual. Este ano, a inclusão na lista Top 10 do segmento garante mais uma vez lugar de destaque para a iniciativa na disputa nacional.  
 

Para o coordenador executivo de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Igor Takenami, figurar novamente entre os melhores do Brasil é um reconhecimento ao esforço coletivo de toda a equipe, às parcerias institucionais e à confiança dos milhões de baianos e baianas que utilizam a plataforma no seu dia a dia. “Seguiremos avançando, com inovação, proximidade e compromisso com a inclusão digital, para que cada vez mais pessoas tenham acesso a serviços públicos de qualidade” assegura o gestor.
 

Na atual etapa do concurso, a plataforma BA.GOV.BR está concorrendo com os projetos Agenda Viva SP, Detran SP, MG APP, Paraná Inteligência Artificial, Piauí Primeira Infância, Portal do Cidadão Pernambuco, Poupatempo São Paulo, RS.GOV.BR e CIASC – Portal de Serviços Digitais de Santa Catarina. 
 

Para participar da votação, é preciso acessar o endereço eletrônico https://app.premioibest.com/. Cada pessoa pode votar em um candidato apenas uma vez por categoria. Para participar, é preciso ser maior de 16 anos e contar com CPF e uma conta de e-mail válidos e legítimos. Semanalmente, o iBest irá divulgar o ranking dos mais bem votados por categoria e, a partir da segunda semana, o menos votado até o momento de divulgação do ranking parcial sairá da votação e encerrará sua participação na competição.
 

Além disso, a competição conta com a dinâmica do Passei Direto, segundo a qual o finalista que estiver em primeiro lugar na parcial de votação, durante duas datas específicas por categoria, será automaticamente classificado como Top3 Brasil. No caso da categoria Governo Digital, as datas selecionadas são 24 de setembro e 8 de outubro.
 

Criado em 1996, o Prêmio iBest é considerado a maior iniciativa de  reconhecimento do internet no Brasil e no mundo, com aproximadamente 31 milhões de usuários únicos somente em 2024.  Na edição deste ano, o concurso conta com votações em 109 diferentes categorias, com o objetivo de  apresentar aos brasileiros os  melhores do universo digital, considerando a presença unificada nas  plataformas digitais de sites, apps e principais redes sociais.

"A plataforma Bahia. Estado Voluntário proporcionou a minha primeira experiência como voluntária. Ao ser voluntário, você doa seu tempo e habilidades, evolui pessoalmente e aprende muito também. Acredito que todo mundo deveria buscar essa experiência para sua vida”. As palavras são da psicóloga Fernanda Freaza, que, no Dia Nacional do Voluntariado, celebrado neste 28 de agosto, tem motivos para comemorar o seu ato nobre de transformação social.

Voluntária Fernanda Freaza

Fonte/Crédito

Érica Lago - Ascom/Saeb

Fernanda atua no Projeto Borboletas Livres e no Instituto Rodrigo Toralles, ambos inscritos na plataforma do Programa Estadual Bahia. Estado Voluntário, dando apoio psicológico a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.

Maria Celeste Castro também é voluntária no programa através do Instituto Rodrigo Toralles. Médica e psicoterapeuta, ela vê no voluntariado uma oportunidade de apoiar e ajudar pessoas a alcançarem potenciais muitas vezes desconhecidos. “Através da educação, da saúde, da empatia podemos abrir novos horizontes para pessoas muitas vezes já sem esperança e ou incentivo”, ressalta.

Voluntária Maria Celeste Castro

Fonte/Crédito

Érica Lago - Ascom/Saeb

O Instituto Rodrigo Toralles desenvolve atividades pedagógicas e artísticas voltadas para crianças e adolescentes. Já o Projeto Borboletas Livres tem como foco a saúde mental desse público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade. Ambas as instituições atuam de forma integrada com famílias dos jovens atendidos e os voluntários que fazem parte das iniciativas.

A coordenadora do Programa Bahia. Estado Voluntário, Kátia Camillo, salienta a importância de prestigiar os voluntários que doam seu tempo e habilidades em prol de uma causa. “Temos que valorizar essas pessoas especiais que deixam seus lares e seus afazeres para ajudar o próximo e servir a uma causa que envolve todos nós. São pessoas que contribuem com a sociedade, fazendo a diferença nesse mundo”, diz.

Programa Bahia. Estado Voluntário

Desde 2019, o Programa Bahia. Estado Voluntário promove a cultura do voluntariado como ferramenta de transformação social. Por meio da plataforma digital (www.estadovoluntario.ba.gov.br), o programa conecta cidadãos dispostos a colaborar com causas sociais e instituições que necessitam de apoio em seus projetos.

Essa solução tecnológica, administrada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), atua como uma ponte entre voluntários e organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos. A proposta é simples: com apenas um cadastro, voluntários informam suas áreas de interesse e disponibilidade, enquanto organizações detalham suas demandas e projetos.

A partir desse cruzamento de dados, forma-se uma rede colaborativa que fomenta ações cidadãs em diversos territórios da Bahia.

Junte-se a essa corrente do bem!

Com mais de 28 mil voluntários cadastrados, o Programa Bahia. Estado Voluntário mostra que o espírito de solidariedade está vivo e em expansão na Bahia. Instituições que antes tinham pouca visibilidade agora contam com o apoio de cidadãos dispostos a doar tempo, talentos e afeto.

Saiu a nova relação de selecionados do Programa Partiu Estágio, que oferece a alunos de cursos do ensino superior a oportunidade de obter experiência de trabalho na Administração Pública Estadual. A quarta convocação do Edital de Abertura de Inscrições no 001/2025 contempla 735 estudantes universitários que irão atuar em unidades situadas em 39 municípios da capital e interior do Estado. 
 

A relação completa dos selecionados já está disponível no site da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), no endereço www.ba.gov.br/administracao.  
O grupo tem de 25 de agosto a 05 de setembro para entrar em contato, por email ou telefone, com as unidades de Recursos Humanos dos órgãos onde irão atuar. 
 

Cada convocado receberá também uma mensagem via whatsapp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). No endereço eletrônico, podem ser encontradas também informações sobre procedimentos e forma da entrega da documentação.
A 4ª convocação do Edital no 001/2025 do Programa Partiu Estágio está beneficiando 477 universitários residentes em Salvador e 258 do interior do Estado. Além da capital baiana, os municípios com maior número de selecionados são Feira de Santana (52 estudantes) e Vitória da Conquista (30).
 

Os universitários vão atuar em 49 diferentes órgãos estaduais.  No topo da lista das unidades que receberão maior número de estagiários, está a Secretaria de Educação, com 199 selecionados, seguida da Secretaria de Saúde (86) e Polícia Civil (61).   Já entre os 57 cursos contemplados, a maior parte das vagas foi para as graduações de Administração, Direito e Pedagogia, com respectivamente 162, 153 e 83 convocações.
 

Com o atual chamamento, chegou a 6.117 o número total de estudantes convocados só este ano pelo governo baiano, por meio do Edital nº 01/2025 do Programa Partiu Estágio. A primeira convocação ocorreu em maio, contemplado 3.037 pessoas. Na sequência, houve novos chamamentos nos últimos meses de junho (1.475) e julho (870). 
 

Sobre o programa

Com carga horária de 4 horas diárias e 20 semanais, o estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto no caso de pessoa com deficiência. Na seleção, o programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. Além disso, 10% das vagas são reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Foto: Dandara Melo

De 21 a 23 de agosto, o funcionalismo público estadual contará com descontos exclusivos para adquirir seu primeiro carro ou trocar de veículo, aproveitando condições especiais para sair de carro 0km. A iniciativa, realizada das 9h às 19h, na Ferreira Costa da Paralela, em Salvador, é voltada para servidores, beneficiários do Planserv, funcionários do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública do Estado (DPE), dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

Saiba como ter acesso

Os abatimentos especiais podem chegar até R$ 13 mil. Para ter acesso aos descontos, é necessário se cadastrar no Programa Amigos Chevrolet, (https://www.amigoschevrolet.com.br) usando login e senha fornecidos na área do Clube de Desconto do RH Bahia ou pelas intranets do MP, DPE, TCE ou TCM. Beneficiários do Planserv devem acessar a área de benefícios no site ou diretamente pelo sistema do RH Bahia.

Vale ressaltar que os valores promocionais são atualizados mensalmente, conforme a tabela vigente. Os servidores que já participaram de campanhas anteriores podem usar os mesmos dados para acesso ao Programa Amigo Chevrolet. Caso encontre dificuldades, entre em contato com a Chevrolet pelos telefones (11) 4550-4178 / 4179 ou pelo e-mail chevrolet@arcww.com.br.

Após o cadastro, imprima sua carta bônus. A recomendação é levar esse documento já impresso no dia da compra, juntamente com seu último contracheque e um documento de identidade com foto. A carta é essencial para a aplicação do desconto no momento do faturamento do veículo.

Informações importantes

•  Nunca compartilhe seus dados pessoais.
• A carta bônus precisa ser impressa e assinada para ser válida.
• Cada servidor pode utilizar o benefício uma vez a cada 12 meses.
• O desconto também se estende a familiares diretos, como pais, filhos e cônjuges.

Clube de Desconto

Iniciativa da Secretaria da Administração, o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços. Mais de 270 mil pessoas são beneficiadas devido às parcerias com empresas credenciadas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br/).

Essa e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link.

O governo baiano conseguiu reduzir em até 80% o tempo necessário para o atendimento de solicitações de serviços prestados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-ba). O índice é um dos resultados que demonstram como o Estado vem aprimorando a sua relação com os contribuintes graças à implantação do software de tramitação eletrônica SEI Bahia em integração com a plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR (www.ba.gov.br).

Graças à tecnologia, solicitações que antes demandavam deslocamento até unidades físicas -, com apresentação de documentos impressos e espera por análise manual – agora são protocoladas digitalmente, com o envio de notificações em tempo real para que o cidadão acompanhe o andamento do processo online. 

“O ganho de agilidade é muito significativo: alguns serviços que antes levavam de 15 a 30 dias úteis para iniciar a análise agora têm tramitação iniciada em menos de 48 horas”, contabiliza o diretor de Atendimento da Sefaz-Ba, Moisés Piropo.

E-peticionamento e BA.GOV 

 A primeira grande virada na relação com o contribuinte ocorreu em 2019, com a implantação do módulo de peticionamento eletrônico do SEI Bahia. A ferramenta permitiu que usuários externos ao Estado, como cidadãos comuns e empresas, passassem a interagir diretamente com os órgãos, de forma virtual, por meio do sistema informatizado. 

“A princípio, o acesso era mais técnico e voltado a públicos específicos como contadores e advogados; mas a partir de 2020, com a pandemia, a procura cresceu e houve uma aceleração significativa na digitalização dos serviços, o que culminou na criação de fluxos padronizados de atendimento virtual”, relembra o diretor. 

Desde o início da adoção do e-peticionamento, já são mais de 36 mil processos de cadastramento de usuários externos do SEI protocolados pela Sefaz-ba.  A demanda só começou a cair a partir de 2023, com a integração do software à plataforma BA.GOV.   

A novidade permitiu que os cidadãos passassem a fazer suas solicitações de serviço de forma ainda mais prática e em um ambiente com interface mais intuitiva e amigável, utilizando apenas as suas senhas pessoais da plataforma. No novo fluxo, assim que o pedido é enviado por meio da BA.GOV, um processo é automaticamente gerado e começa a tramitar no SEI.

Atualmente, a solicitação via plataforma BA.GOV está disponível para 21 serviços oferecidos pela Sefaz-ba, incluindo alguns dos mais procurados do Estado, como a solicitação de isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência e Motoristas de Táxi, com aproximadamente 2 mil pedidos por mês. Em paralelo, outros nove serviços da Sefaz-Ba são ofertados por meio do módulo de peticionamento, a exemplo da Restituição do ICMS, e do Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações (ITD).

Para o futuro, a perspectiva é de expandir, principalmente, o número de serviços voltados para empresas (CNPJ) disponíveis por meio da plataforma BA.GOV, com integração ao SEI. “A evolução vai garantir não só mais agilidade, como também transparência e autonomia para os contribuintes, na medida em que reduzimos a necessidade de atendimentos presenciais e intermediários”, complementa o diretor Moisés Piropo.

Sobre o SEI Bahia

Cedido gratuitamente ao governo baiano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia) é um projeto da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que já permitiu ao governo baiano uma economia direta de aproximadamente R$ 265 milhões, além de proporcionar a preservação de mais de 132 mil árvores graças à redução no consumo de papel.

Do início da implantação, em 2017, até hoje, já foram contabilizados no sistema do Estado mais de 110 milhões de documentos cadastrados e 8,8 milhões de processos gerados. Só na Sefaz-Ba, já foram registrados mais de 325 mil processos. Além de utilizar processos sistêmicos – como são chamados os tipos de processos adotados pelas diversas unidades do Estado -, as equipes da Sefaz-Ba contam no sistema com 79 diferentes tipos de processos finalísticos, criados para viabilizar a execução de atividades específicas do órgão em áreas como atendimento, arrecadação, fiscalização e isenções tributárias.