Na manhã desta terça-feira (20), às 9h, a equipe da PrevNordeste marcou presença no evento “Novos Caminhos da Previdência”, realizado na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A iniciativa teve como objetivo esclarecer os conceitos relacionados à migração de regime previdenciário e oferecer orientações sobre o Regime de Previdência Complementar.

O encontro, de uma hora de duração, ocorreu em formato híbrido — com transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams e participação presencial no auditório Afonso Garcia Tinoco. A abertura do evento foi realizada pelo superintendente de Gestão Administrativa do MPBA, André Ribeiro, que destacou a importância do debate e da disseminação de informações sobre o tema.

Em seguida, os gerentes da PrevNordeste, Arnaldo Ferreira Filho (Relacionamento), Enecila Morais (Seguridade) e Iure Queiroz (Investimentos, em exercício) conduziram a palestra, abordando aspectos técnicos e operacionais da previdência complementar, além de responderem às principais dúvidas do público. O evento contou com a participação de mais de 100 pessoas, demonstrando o crescente interesse por informações qualificadas sobre o futuro previdenciário.

A PrevNordeste

A PrevNordeste é uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, que administra planos de previdência complementar destinados aos agentes públicos dos estados da Bahia, Sergipe, Piauí e da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE).

Contato

Em caso de solicitação de palestras e agendamentos de plantões de atendimentos, os servidores podem entrar em contato pelo e-mail relacionamento@prevnordeste.com.br, pelo telefone (71) 3034-1605 ou através do Whatsapp (71) 3035-1605.

Até o final de 2025, a Bahia irá direcionar mais de US$ 8 milhões em recursos para promover o avanço da agenda de transformação digital no Estado. O investimento  marca a primeira etapa das atividades do programa Bahia Mais Digital, como resultado do contrato de empréstimo firmado no final do ano passado entre o governo baiano e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
 

Com uma série de ações em diferentes etapas de planejamento e/ou execução, o programa vai viabilizar a entrega ainda este ano de um pacote de novidades que inclui  iniciativas para ampliar a oferta de serviços digitais e facilitar o acesso gratuito da população do interior do Estado à internet, promovendo inclusão digital.
 

“Por enquanto, o foco do nosso trabalho tem sido principalmente a contratação de serviços, mas em breve as primeiras entregas vão começar a chegar ao cidadão”, relata o consultor Daniel Cova, da coordenação-executiva de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). 
 

Boa parte das iniciativas tem como foco a experiência dos usuários da plataforma de serviços públicos digitais ba.gov.br (www.ba.gov.br). É o caso, por exemplo, de uma ferramenta de comunicação omnichannel que irá tornar o atendimento virtual mais personalizado e acessível, permitindo até a autenticação a distância de documentos.  
 

“Estes recursos irão facilitar a vida do cidadão, ao permitir que mais serviços possam ser prestados de forma inteiramente digital, sem a necessidade de deslocamento até os postos SAC”, explica Daniel.  Em paralelo, também está prevista a contratação de uma solução de busca com Inteligência Artificial para tornar mais precisa e eficiente a pesquisa por informações no ambiente da plataforma ba.gov. 
 

Para completar, uma empresa de consultoria e uma solução de mapeamento em linguagem simples serão usadas para aprimorar os conteúdos sobre serviços disponíveis na plataforma. A linguagem simples é uma abordagem voltada para a comunicação de informações de forma clara, concisa e acessível a todos, independentemente do nível de escolaridade ou conhecimento prévio. 
 

Já para as populações residentes no interior do estado, a principal inovação do programa Bahia Mais Digital é a ampliação da conectividade gratuita via wireless. Atualmente, o estado conta com 345 pontos instalados em 181 municípios. A meta do programa é implantar mais 300 pontos este ano e 449 no próximo, alcançando todos os 416 municípios do interior. Este esforço visa reforçar as iniciativas do Conecta Bahia, um projeto atualmente conduzido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti). 
 

Linhas de atuação –   Ao longo de cinco anos, o programa Bahia Mais Digital prevê US$ 52,5 milhões em investimentos, dos quais U$ 42 milhões  são decorrentes do empréstimo do BID e os outros U$ 10,5 milhões direcionados diretamente pelo governo do Estado, como contrapartida para o financiamento. A iniciativa conta com  três linhas de atuação: transformação digital da gestão pública, transformação digital dos serviços públicos e infraestrutura digital e conectividade. A primeira vertente inclui a elaboração de estratégias de governo digital, dados e cibersegurança,  modernização de ferramentas e sistemas corporativos, ampliação e melhoria da cobertura cartográfica digital do Estado e a implementação de um Laboratório de Inovação. 
 

Na segunda vertente do programa, estão contemplados os esforços para intensificar e  aprimorar a oferta de serviços públicos digitalizados e automatizados, inclusive com a disponibilização de funcionalidade modernas para acesso universal a pessoas com deficiência. Ainda nesta vertente, destaque para a elaboração e implementação de uma estratégia de alfabetização digital, com atenção especial para as mulheres.
 

Já o terceiro e último componente do programa reúne ações voltadas para ampliar a infraestrutura de conectividade para serviço público de acesso gratuito à internet no interior do Estado e modernizar a Infovia Digital da Bahia, além das iniciativas com foco no fortalecimento da resiliência do data center, da infraestrutura e dos serviços de cibersegurança do Estado.

No Dia Mundial da Reciclagem, celebrado em 17 de maio, a Bahia tem razão extra para comemorar. Com 26 anos de atuação, o Programa Recicle Já Bahia – vinculado à Superintendência de Patrimônio da Secretaria da Administração (Supat) – promove sustentabilidade, geração de renda para pessoas em vulnerabilidade social, inclusão e gestão responsável dos resíduos sólidos. A iniciativa teve início em 1999, e de lá para cá cresceu, ganhou novos parceiros, ampliou seu escopo de iniciativas e se consolidou como referência no setor público estadual. 

À frente da Cooperativa Cooperlix, que reúne 16 mulheres, Jaqueline Senna dá voz a uma realidade que ecoa resistência: “Somos mães, pretas, e dependemos do material reciclável para levar o pão de cada dia para nossas casas”. Sua fala é também um apelo, a cooperada convoca a população a assumir seu papel na cadeia da reciclagem. “As pessoas precisam juntar esse material reciclado, para que ele não vá parar na natureza, nem em aterros sanitários. O meio ambiente agradece”, diz. 

Com três anos de atuação na Cooperativa de Reciclagem União Nazaré (CRUN), Edmar de Melo carrega no rosto o orgulho de quem encontrou, na coleta seletiva, mais do que um sustento — encontrou propósito. Em poucas palavras, resume a força da parceria entre os catadores e o poder público: “Quero agradecer à Saeb pela parceria que fortalece o meio ambiente, não só a nós cooperados, mas às nossas famílias também”. O depoimento evidencia a interdependência entre a dignidade do trabalho e a sustentabilidade, mostrando que, por trás de cada resíduo reciclado, há vidas que se transformam. 

Atualmente, o Recicle Já Bahia reúne 48 cooperativas e associações de catadores em pelo menos 39 municípios, atuando de forma direta em 78 órgãos públicos estaduais, além de instituições federais, uma unidade da Rede SAC, uma igreja e uma organização do terceiro setor.

Toneladas que transformam

Os resultados do último ano mostram a força do Recicle Já Bahia. Entre janeiro e dezembro de 2024, o programa recolheu 394 toneladas de resíduos recicláveis, incluindo 136,2 toneladas de livros didáticos desatualizados e inservíveis; encaminhou 4.331 resíduos eletroeletrônicos para reaproveitamento; destinou corretamente 5.645 móveis inservíveis das escolas públicas e recolheu 9.299 carteiras escolares quebradas, cumprindo normas das portarias da Secretaria da Educação.

Além disso, parcerias recentes vêm ampliando o impacto do programa. Costureiras de Salvador estão reaproveitando uniformes desgastados e outros tecidos descartados para criar bolsas, nécessaires e sacolas. Cooperativas também produzem sabão com óleo de fritura usado, vassouras de garrafas PET e composto orgânico com resíduos orgânicos.

Inclusão e transformação social

De acordo com Vanuza Gazar, coordenadora do Recicle Já Bahia, a iniciativa vai além da questão ambiental. Ao integrar cooperativas de catadoras e catadores à cadeia de reaproveitamento, o programa gera trabalho e renda, fortalece o empreendedorismo solidário e promove inclusão social. “E com isso a gente consegue ser mais sustentável e inclusivo dentro das secretarias de governo. É uma sinergia para cuidarmos da nossa casa comum, que é o planeta Terra”, conclui. 

As cooperativas parceiras, que incluem nomes como COOPERSA (Antônio Cardoso), COOPERCICLI (Caetité), COOPERLIX (Salvador), dentre outras, são peças fundamentais para o funcionamento da coleta e o destino correto dos materiais.

Adesão a iniciativas externas  

Além do Recicle Já Bahia, a secretaria e seus colaboradores também abraçaram duas iniciativas externas: o Projeto Lacre do Bem e o Projeto Castrampinha. Só em 2024, a Saeb arrecadou 83,15 kg de lacres para a primeira iniciativa cujo objetivo é vender o material reciclável e adquirir cadeiras de rodas para pessoas em vulnerabilidade social. 

Já o Projeto Castrampinha foi beneficiado com a doação de 392 kg de tampinhas plásticas, também no ano passado. Essa ação vende as tampinhas e realiza a castração de cães e gatos em situação de rua, dando a eles uma nova chance de viver com mais dignidade e menos sofrimento. 

Alinhado às políticas públicas e às leis ambientais

As ações do Recicle Já Bahia seguem as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 12.932/2014) e do Decreto Federal nº 10.936/2022, que estabelece o Programa Coleta Seletiva Cidadã. A iniciativa baiana é considerada modelo de boas práticas no setor público, promovendo a integração entre responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e cooperação interinstitucional.

O programa também se conecta com outras iniciativas sustentáveis, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), implantado pelo Estado desde 2017, o software que é referência nacional em tramitação eletrônica, permitiu ao governo uma economia direta de mais de R$ 252 milhões.  Em paralelo, houve ainda um crescimento no número de folhas de papel economizadas, com reflexo direto na preservação de mais de 126 mil árvores com a redução no consumo de papel.

O município de Irecê, no Centro-Norte do Estado, acaba de dar largada no processo de implantação do Sistema Eletrônica de Informações (SEI), software que é referência nacional em tramitação eletrônica. Nesta terça-feira (13.05), a prefeitura promoveu um evento de kick-off (ponta-pé inicial) do projeto, para apresentar oficialmente às suas equipes a iniciativa desenvolvida em parceria com o governo baiano com o objetivo de eliminar o uso do papel em processos e documentos administrativos.
 

Durante o evento – realizado no auditório do campus Irecê do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFBA) -, as autoridades locais e representantes da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) assinaram um documento com o plano de trabalho para a implantação do SEI no município, além do início das atividades para disponibilização de serviços do município na ba.gov (www.ba.gov.br), a plataforma de serviços públicos digitais do governo baiano. As duas iniciativas são resultados de um termo de apoio na área de transformação digital firmado entre as administrações municipal e estadual. 
 

“Este projeto tem uma importância muito grande dentro do nosso objetivo de tornar Irecê uma cidade inteligente: temos certeza de que teremos uma experiência positiva e colheremos muitos frutos desta iniciativa, eliminando gargalos da máquina pública e colocando a tecnologia a serviço da melhoria da qualidade dos serviços prestados da população”, afirmou o prefeito Murilo França.
 

O prefeito também ressaltou o convênio assinado entre a prefeitura e o IFBA para desenvolvimento do projeto “Irecê Cidades Inteligentes”. Criado com o objetivo de promover a inovação e modernização da máquina pública, o projeto – que é inédito entre as prefeituras do Estado -, inclui uma série de ações que serão desenvolvidas de forma conjunta também com o governo baiano.
 

O coordenador do SEI Bahia, Marcio Souza, chamou a atenção para o ineditismo desta parceria com o IFBA e o potencial que ela tem para alavancar as ações voltadas para a transformação digital. “Irecê tem a oportunidade de ser referência para outras prefeituras em cidades inteligentes e o solo desta transformação são estas duas ferramentas: SEI Bahia e ba.gov. Vamos replicar esta iniciativa em todo o Estado e Irecê  tem tudo para se transformar na capital do SEI”, anunciou Marcio.
 

Também participaram do evento o diretor de Inovação e Gestão de Projetos de TIC da Saeb, Anderson Vasconcelos Prazeres, o coordenador de Inovação Tecnológica Antoniel Barros, o diretor geral do campus Irecê do IFBA, Robério Rocha, o coordenador do projeto Irecê Cidade Inteligente, Leandro Oliveira (IFBS) e a chefe de gabinete do município Soraya Dourado.
 

SEI Bahia Municípios - Até o momento, 107 municípios baianos já firmaram parceria com o Estado para a implantação do SEI. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),.o sistema já proporcionou ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 252 milhões, além de viabilizar a preservação de mais de 126 mil árvores com a redução no consumo de papel.

Agora, com o SEI Bahia Municípios, as equipes do Estado estão transferindo a expertise obtida com a implantação do sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação permite ao governo estadual gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Já a parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) viabiliza a infraestrutura para a implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.

Foto: Moisés Cambuy

O funcionalismo público conta com descontos de até 10% em passagens aéreas nacionais e internacionais e hospedagens. Além de abatimentos de até 5% em cruzeiros, seguro viagem, passagem de trem e passeios. A oferta é parceria entre o Clube de Desconto do Servidor com a empresa Quero Ir Viagens, agência de viagens.

Os descontos são voltados para servidores públicos e seus dependentes, beneficiários do Planserv, funcionários do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública, dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). Ter acesso ao abatimento é simples: basta o servidor apresentar contracheque, documento de identidade ou crachá funcional, no ato da aquisição do serviço.

A Quero Ir Viagens está localizada na Rua Francisco Drumond, 41, em Camaçari, região metropolitana de Salvador. Mais informações podem ser obtidas por WhatsApp: (71) 99682-4284; através do Instagram: @queroirviagens ou no site da agência de turismo: www.queroirviagens.com.br. Vale ressaltar que os abatimentos não se aplicam a tarifas promocionais.

Clube de Desconto

Iniciativa da Secretaria da Administração, o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços. Mais de 270 mil pessoas são beneficiadas devido às parcerias com empresas credenciadas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br/).

Essa e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto. 
 

Circuito de telas de mídia externa digital instaladas nos postos da Rede SAC, o Sacada conquistou, ao longo de seis anos de atividades, uma carteira de 73 clientes, veiculando 603 pedidos de inserção de anúncios publicitários que proporcionaram ao governo baiano R$ 2,47 milhões em faturamento. Os números estiveram em pauta nesta terça-feira (06) durante a reunião de balanço do projeto. Iniciativa da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), o Sacada permite ao Estado converter recursos da vendas de anúncios publicitários em investimento que ajuda a aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.  
 

O encontro - realizado no gabinete da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) – contou com a presença do líder da pasta, Edelvino Góes, do diretor-geral do Irdeb, Flávio Gonçalves e do diretor de Marketing e Captação do Irdeb, Gustavo Pinho, além do assessor de Comunicação da Saeb, Rodrigo Villas Boas e da produtora Mariana Santana, responsável pela coordenação do projeto na secretaria.
 

Ao longo da reunião, foram debatidos alguns dos principais resultados obtidos pela iniciativa até o momento e perspectivas para o futuro. “Nosso esforço tem sido de criar alternativas para expandir ainda mais o projeto que é muito vantajoso para o Estado, na medida em que permite aproveitar os espaços de espera nas unidades do SAC para veiculação de mensagens institucionais e ainda gerar receita com a venda de publicidade”, explica Mariana Santana. De acordo com a gestora, parte dos valores arrecadados com a comercialização dos anúncios é reinvestida na própria Rede SAC, em infraestrutura, equipamentos e outros.
 

Atualmente, o Sacada está presente em 36 postos da capital e interior do estado e uma unidade do SineBahia, veiculando publicidade em TVs instaladas na recepção das unidades. Por mês, mais de 900 mil pessoas de 24 municípios são impactadas pela iniciativa. Os 64 televisores instalados nas salas de espera exibem vídeos de 15 segundos, veiculados de forma ininterrupta. 
 

Anteriormente, o circuito de TV exibia apenas anúncios institucionais, gerando custos para o Estado. A iniciativa possibilita comercializar 80% do espaço, enquanto os outros 20% continuam sendo utilizados para publicidade institucional do SAC ou para conteúdo de utilidade pública.  Entre os clientes que já anunciaram na mídia digital , estão entidades públicas e privadas como supermercado Fort, FTC, Vitalmed, Governo Federal, O Boticário e Bahiagás, entre outros. Para anunciar no Sacada, os contatos são (71) 3116-7329/7461.

O governo baiano está trilhando um caminho sólido e consistente na transformação digital, com iniciativas sintonizadas a tendências internacionais e avanços que posicionam o nosso Estado como referência no cenário nacional.  A avaliação consta de um diagnóstico elaborado como resultado do acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a Estônia Hub, uma empresa que atua na promoção de relações tecnológicas e comerciais entre o Brasil e a nação do leste europeu, que é referência mundial no universo das novas tecnologias.
 

Produzido sem nenhum custo para o Estado, o relatório teve como objetivo identificar as principais potencialidades e lacunas no modelo de implementação de governo digital adotado pelo governo baiano.  Um dos pontos altos da Bahia, de acordo com o relatório, é a robutez da sua plataforma de serviços digitais ba.gov.br (www.ba.gov.br),  que vem contribuindo para acelerar o processo de transformação digital no Estado, ao oferecer centenas de serviços ao cidadão de forma prática, acessível e segura.
 

A visão é confirmada, entre outras coisas, pelo exame do desempenho do Estado no Índice ABEP-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais, que tem garantido lugar de destaque ao governo baiano desde a sua criação.  Além disso, uma análise técnica realizada pela Estônia Hub na interface do portal de serviços digitais do Estado mostrou compatibilidade com a grande maioria dos critérios adotados mundialmente para avaliação da usabilidade e da experiência do cidadão em softwares e produtos digitais.  
 

Análise comparativa - A avaliação fez parte de uma análise comparativa entre as práticas de e-Gov adotadas pela Bahia e pela Estônia, e entre o nosso modelo e os de dois Estados brasileiros que também vêm se destacando nesta área: Piauí e Rio Grande do Sul. Em paralelo aos aspectos operacionais, o trabalho se voltou ainda para questões táticas e estratégicas, apontando não só convergências entre os diversos modelos, como também divergências que estão sendo tomadas como oportunidades de melhoria para o nosso Estado.
 

O coordenador-executivo de Transformação Digital, Igor Takenami, conta que entre os pontos de melhoria estão a necessidade de investir numa maior articulação entre órgãos –, com a adoção de políticas que garantam integração e eficácia na execução de estratégias – e a promoção da pauta de governo digital a níveis mais elevados da hierarquia institucional, como acontece em outros Estados, nos quais o gestor desta área se reporta diretamente ao governador.  
 

“Ao comparar a nossa estratégia com a do Estônia, o relatório ainda sinaliza a importância de nos dedicarmos a pautas já consolidadas no país europeu, como a sustentabilidade, em especial ao incentivo o uso de tecnologias verdes, além de  sugerir uma maior ênfase no desenvolvimento e experimentação de tecnologias emergentes e inovação digital”, conta Takenami.
 

Também como produto do relatório, foi elaborado um diagnóstico de maturidade digital. Tomando como base uma metodologia da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o estudo ouviu gestores do Estado sobre itens como transparência, segurança, aquisição de tecnologias, legislação e cultura de dados. Como resultado, a Bahia obteve nota 3,14, o que é considerado um indicativo de estágio intermediário em governo digital.
 

Missão - Além da elaboração do relatório, o acordo de cooperação técnica com a Estônia Hub viabilizou a realização, no último mês de março, de uma missão baiana ao país europeu. Sob a liderança do secretário da Administração Edelvino Góes, gestores de diversos órgãos estaduais tiveram a oportunidade de trocar experiências e conhecer iniciativas com o potencial de acelerar o desenvolvimento da agenda de transformação digital no Estado.
República soviética até o início dos anos 1990 – quando conquistou sua independência –, a Estônia se destacou nos últimos anos como um modelo de sociedade digital. Dono de um ecossistema voltado para a inovação e o empreendedorismo, o país é berço de startups de sucesso como a Skype e tem 99% dos seus serviços oferecidos ao cidadão de forma inteiramente digital.

A Escola Pirlilim, na capital baiana, é a mais nova parceira do Clube de Desconto do Servidor, iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb) que assegura valores especiais para produtos e serviços em benefício do funcionalismo público estadual.

Os abatimentos variam entre 15% até 40% e são válidos para matrículas da Educação Infantil (Grupo 1 ao 5) e para o Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), durante todo ano letivo, concedido a partir da segunda mensalidade escolar. A instituição escolar está localizada na Rua Amir Macêdo, nº 40, em Brotas. Vale ressaltar que é necessário consultar os valores de cada público em específico. 

A oferta é voltada para servidores públicos, beneficiários do Planserv, funcionários do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública, dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). Ter acesso ao abatimento é simples: basta o servidor apresentar contracheque, documento de identidade ou crachá funcional, no ato da aquisição do serviço.

Mais informações podem ser obtidas através dos contatos: (71) 3357-1678 / 3358-1090; site (www.escolapirlilim.com.br), ou por e-mail: secretaria@escolapirlilim.com.br.

Clube de Desconto

Iniciativa da Secretaria da Administração, o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços. Mais de 270 mil pessoas são beneficiadas devido às parcerias com empresas credenciadas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br/). 

Essa e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (6), quatro leis que alteram a estrutura remuneratória das carreiras da área de segurança pública do Estado e concedem reajuste salarial para todos os servidores da carreira da Saúde. Com a sanção, os primeiros pagamentos com os rejustes já serão creditados na folha salarial deste mês, de forma retroativa a março, para policiais militares, bombeiros, policiais civis, peritos do Departamento de Polícia Técnica e agentes penitenciários, além de integrantes das carreiras da Saúde.

Os membros da Polícia Militar (praças e oficiais) terão um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Já na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14% no mesmo período, para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22%, percentual igual ao concedido aos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica.

Para os servidores da carreira de agente penitenciário, o ganho nominal médio será de 13,29% entre 2025 e 2026. Já os servidores estaduais das carreiras da área da Saúde terão reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026.

O conjunto de medida para as carreiras da área da segurança pública deverá gerar um impacto econômico de R$ 372 milhões aos cofres públicos estaduais até o fim de 2025, além de R$ 849,8 milhões nos doze meses de 2026. Já os reajustes das carreiras da Saúde, por sua vez, resultarão em um impacto financeiro de mais de R$ 101,7 milhões na folha de pagamento do Estado. Para 2026, o valor estimado é de aproximadamente R$ 246,8 milhões.

Retroativo – Para os investigadores e escrivães da Polícia Civil, bem como para os peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a proposta prevê a implementação de quatro reajustes salariais, resultando em um ganho acumulado de 22%. A primeira parcela, de 5,2%, será paga na folha de maio, retroativa a março deste ano. As demais parcelas serão liberadas em agosto deste ano (5%) e em março e junho de 2026 (5,18% e 5,01%, respectivamente).

Já para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal da Polícia Civil, a previsão é de um ganho acumulado de 14% no mesmo período, também dividido em quatro parcelas: 4% em maio (retroativo a março), 2,7% em agosto deste ano, 4% em março de 2026 e 2,63% em junho de 2026.

Além dos reajustes, todas essas categorias da área de segurança serão contempladas, na folha de maio, com acréscimos de 5% nos percentuais pagos como Gratificação de Incentivo à Titulação, retroativos a março. Com a mudança, os índices passam a ser fixados em 15% para servidores com especialização, 20% para os que possuem mestrado e 25% para doutores.

Outra medida do Governo é a concessão de promoções, em 2026, para diversas categorias da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e contemplará, excepcionalmente, todos os servidores dessas categorias que tiverem completado três anos ininterruptos de efetivo exercício em sua classe. O prazo anterior exigido para concorrer à promoção era de seis anos.

Todas as medidas foram resultado de acordos estabelecidos pelo governo baiano com os seguintes sindicatos: Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (ASBAC), Sindicato dos Peritos Médicos-Legistas e Odonto-Legais da Bahia (Sindmoba), Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (AEPEB) e Sindicato dos Peritos em Papiloscopia (Sindpep).

Saúde – A lei sancionada prevê que o incremento salarial para as carreiras da Saúde seja pago em quatro parcelas: dois reajustes em 2025 (4% retroativo a março e 2,5% em junho) e outros dois em 2026 (4% em março e 2,5% em junho). A primeira parcela será paga na folha de maio deste ano. No caso dos servidores inativos, os índices serão aplicados de acordo com as regras vigentes na data de sua aposentadoria.

A população de Gandu, a 290 km de Salvador, ganhou um presente na manhã deste domingo (4). A cidade agora passa a contar com uma unidade do SAC e o atendimento já começa nesta segunda-feira (5). A solenidade de inauguração teve a presença do secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, e do governador do Estado, Jerônimo Rodrigues. O SAC Gandu fica na Rua Nestor Lopes da Silva, 161, Parque Turístico.  

Com essa inauguração, a rede chega a 91 unidades, distribuídas em 74 municípios baianos. O atendimento será de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h. Todos os serviços são realizados por ordem de chegada, exceto a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que precisa de agendamento prévio através do aplicativo ou portal www.ba.gov.br; e pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Presente ao evento, o secretário Edelvino Góes destacou o impacto positivo da chegada do SAC ao município. “A emissão da nova carteira de identidade vai aumentar em 120% em comparação com a capacidade atual da cidade, podendo chegar a 900%, com cerca de 2 mil atendimentos por mês, em virtude da integração da coleta biométrica do Detran com a nova identidade, a CIN. Portanto, a presença desse equipamento em Gandu, que vai beneficiar também a população circunvizinha, é muito valoroso para a população local”, ressalta.

O SAC Gandu tem capacidade total para realizar mais de 5,8 mil atendimentos por mês, em uma área de 218m². A unidade vai oferecer aos 32,1 mil habitantes da cidade, e mais quase 80 mil de municípios vizinhos, serviços como o novo RG, que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro de Veículos e CNH (Detran), Ceprev, Planserv, Antecedentes Criminais, SineBahia e Junta do Serviço Militar (JSM).

A unidade possui infraestrutura moderna e adequada ao modelo SAC, e um espaço de espera com 30 lugares. Vale ressaltar que o SAC Gandu foi desenvolvido contemplando diversos aspectos de acessibilidade, como espaço reservado para cadeirante na espera; piso tátil; sanitário para pessoas com deficiência; e assento reservado a pessoas com prioridade.