A cidade de Catu, há 86 quilômetros de Salvador, já iniciou as tratativas com o governo baiano para aderir ao SEI Bahia Municípios. Nesta quarta-feira (09.07), o prefeito do município, Narlison Borges de Sales, conhecido como Pequeno Sales, participou de um encontro de sensibilização com a equipe do projeto, na sede da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com o objetivo de trocar informações e conhecer melhor a iniciativa, que está contribuindo para disseminar a tramitação eletrônica no interior do Estado.
 

“A tecnologia da informação tornou-se essencial para a gestão pública e a prefeitura que não se adequar à mudança vai ficar para trás ou pagar fortunas a empresas de consultoria para ter acesso a sistemas”, opina o prefeito, ao anunciar que já tomou a decisão de assinar com o governo do Estado o termo de apoio na área de transformação digital que irá viabilizar a implantação do SEI em seu município. 
De acordo com o gestor municipal – que é analista de sistemas e atuou por 35 anos na Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb) - a prefeitura de Catu já adota um software de tramitação eletrônica adquirido no mercado, mas as vantagens oferecidas pelo projeto foram decisivas para a opção pela mudança. “Além da economia financeira, nós vamos poder adotar uma plataforma de respaldo nacional, integrada a órgãos públicos das diferentes esferas, e ainda  contando com  a expertise  em implantação e a garantia de confiabilidade fornecidos pelo governo do Estado”, explica o prefeito.

A reunião com o prefeito de Catu contou ainda com as presenças do secretário de Planejamento e Administração do município, Galbert Wagner Silva Lima, do diretor de Inovação e Gestão de Projetos de TIC, Anderson Prazeres e do coordenação do SEI Bahia, Marcio Souza.
Tramitação eletrônica – Atualmente, 114 prefeituras já assinaram com a Secretaria da Administração do Estado o termo de apoio que permite a implantação do SEI.  Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o sistema foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual. Desde então, a solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 252 milhões, além de proporcionar a preservação de mais de 126 mil árvores com a redução no consumo de papel.
 

Agora, com o SEI Bahia Municípios, as equipes do Estado estão transferindo a expertise obtida com a implantação do sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação permite ao governo estadual gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Para completar, uma parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) viabiliza a infraestrutura para a implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.

Quinze projetos desenvolvidos e implementados pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) estão concorrendo ao 29º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As iniciativas – que contemplam áreas como relacionamento com fornecedores, inclusão, gestão de pessoas, transformação digital e aprimoramento do atendimento ao cidadão - acabam de passar pela primeira etapa da triagem do concurso que visa fomentar e divulgar soluções criativas com o potencial de inspirar novas práticas na gestão pública
 

Desenvolvidos por servidores de diversos setores da Saeb, os projetos selecionados foram inscritos em duas categorias: Inovação em serviços ou políticas públicas e Inovação em processos organizacionais, ambas voltadas para ações do Distrito Federal e dos poderes executivos estadual e municipal.  
 

No primeiro grupo, estão concorrendo um projeto da Coordenação de Transformação Digital sobre o impulsionamento do uso de serviços digitais e dois projetos vinculados à Superintendência de Recursos Logísticos, sobre o Cadastro de Fornecedores Digital (CAF DIGITAL) e a Lei Anti Calote, além de oito projetos da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC). São eles: Cidadania em movimento (Equipe SAC Itinerante), Inclusão digital no atendimento ao público, Pesquisa de Satisfação nas Unidades SAC, Inovação estratégica no SAC, Atendimento em Libras, Vídeoatendimento, Carta de Serviços e Arquitetura inclusiva e acessibilidade.
 

Na segunda categoria, sobre Inovação em processos organizacionais, há quatro iniciativas selecionadas, das quais três foram inscritas pela equipe SAC: os projetos Colaborador com Foco na Qualidade (CFQ), Treinamento Modelo de Atendimento SAC e A revolução do Sistema Atende. Já o quarto e último projeto nesta categoria, inscrito pela Superintendência de Recursos Humanos, aborda o modo como o software RH Bahia foi usado para impulsionar o desenvolvimento de servidores públicos estaduais. 
 

Sobre a premiação
 

Criado em 1996, o Concurso Inovação no Serviço Público já premiou mais de 449 iniciativas, oriundas da dedicação de equipes de servidores ou empregados públicos que atuam de forma inovadora em benefício do interesse público. Na edição deste ano, a cerimônia de premiação do concurso será realizada no dia 2 de outubro, no auditório da Enap, em Brasília durante a Semana de Inovação Enap 2025, com transmissão ao vivo.

O Clube de Desconto firmou uma nova parceria que promete animar ainda mais o Carnaval de Salvador em 2026: os servidores públicos e seus dependentes já podem garantir o abadá do Bloco Os Internacionais com 15% de desconto. A promoção é válida para até duas fantasias por CPF e já está disponível no site meubilhete.com.br.

Com 65 anos de tradição, o Bloco Internacionais é um dos mais autênticos e irreverentes do Circuito Osmar (Campo Grande), que segue encantando foliões com suas saídas de domingo e segunda-feira. Com essa parceria, o bloco reforça seu compromisso de democratizar a folia e valorizar o funcionalismo público baiano.

Para ter acesso ao benefício, basta inserir o cupom promocional no momento da compra e comprovar a condição de servidor, dependente ou beneficiário do Clube de Desconto — por meio de contracheque, documento de identidade ou crachá funcional.

O código do cupom está disponível nas áreas restritas do RH Bahia, nas intranets do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Defensoria Pública e na área de beneficiário do Planserv. Mais informações: WhatsApp (71) 98241-6193, e-mail blocoosinternacionais@gmail.com e Instagram @blocointer.

Clube de Desconto

Iniciativa da Secretaria da Administração, o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços. Mais de 270 mil pessoas são beneficiadas devido às parcerias com empresas credenciadas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br/).

Essa e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto.

A Unidade de Atendimento Planserv, em Salvador/BA, gerida pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), promoveu uma programação especial que uniu música, cuidado e afeto no mês de celebração do seu primeiro ano de funcionamento.

Desde sua inauguração, o Hospital de Brotas (HB) tem se destacado pela atenção integral aos pacientes do Planserv, oferecendo acolhimento e assistência com foco na humanização do atendimento. Para marcar o primeiro ano de atividades, a equipe preparou uma série de ações no mês de junho, aproveitando o clima junino para reforçar o vínculo com os pacientes e valorizar a cultura nordestina por meio da música e da emoção.

A unidade dispõe de 20 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI pediátrica, 15 apartamentos adulto, 75 enfermarias adulto, 30 leitos de internação pediátrica e emergências adulto e pediátrica funcionando 24 horas por dia.

Entre junho de 2024 e maio de 2025, o hospital contabilizou 6.000 internações, 19.000 consultas e exames laboratoriais, 2.000 procedimentos de EDA (Endoscopia Digestiva Alta) e colonoscopia, além de um total de 27.000 atendimentos gerais, consolidando sua atuação como referência no cuidado especializado.

Hospital de Brotas celebra um ano com Coral da PMBA e ações de musicoterapia junina

Fonte/Crédito

Ascom/Planserv

As ações comemorativas começaram no dia 9 de junho com a participação da médica sanfoneira Adriane Barreto, que percorreu os corredores do hospital, de forma afetiva e voluntária, tocando forró e levando leveza e descontração aos pacientes internados.

No dia 17, foi a vez do musicoterapeuta Marcos Barbosa emocionar a todos com um momento de acolhimento musical. “Foi muito mais do que uma homenagem. A música chegou como um acalento para muitos pacientes que estavam vivendo situações difíceis. Foi uma forma de transformar o ambiente e humanizar o cuidado, trazendo carinho, leveza e fraternidade”, destacou ele.

No dia 26 de junho, a comemoração pelo aniversário do HB contou com uma apresentação especial do Coral da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A visita emocionou pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde.

“Somos o Coral da Polícia Militar. O coral já esteve aqui outras vezes, mas é a primeira vez que venho. Quero agradecer e dizer que a Polícia Militar está sempre à disposição para momentos como esse”, disse o Tenente PM Fiúza antes de entoar os parabéns ao HB com a participação de colaboradores, pacientes e acompanhantes.

Um ano do HB com humanização na assistência

Na mesma ocasião, o diretor administrativo do INTS, Sandro Malheiros, também prestou sua homenagem aos profissionais e pacientes: “Quero agradecer a todos os colaboradores do hospital. A razão de ser dessa unidade são os pacientes. Como todos sabem, o Hospital de Brotas é 100% de atendimento Planserv. A gente busca oferecer o melhor acolhimento, cuidado e assistência possíveis para que todos retornem para suas famílias com saúde. Comemoramos um ano de funcionamento no dia 20 de junho, mas hoje celebramos com todos vocês, familiares, pacientes e com o Coral da Polícia Militar, essa data tão importante”.

A paciente Maria Elizabeth Chagas Fernandes, funcionária da Polícia há 48 anos, também expressou sua emoção durante a homenagem. “Vi todos vocês entrarem e saírem. Quando fui aluna, aprontava muito (risos). Obrigada a todos por esse momento de muita emoção. Deus abençoe vocês”, disse, emocionada.

Outro momento marcante foi o depoimento do casal Seu França e Dona Railda. Ele, acompanhante; ela, paciente em tratamento na unidade. Dona Railda, que está em processo de investigação médica na região abdominal, destacou a qualidade do atendimento: “Eu gostei muito do tratamento aqui, é muito bom. Os técnicos, todos os funcionários são excelentes. O diagnóstico não temos ainda porque estão investigando e aguardando os exames pra fechar”.

Fonte/Crédito

Ascom/Planserv

Para a coordenadora de RH, Juliana Albuquerque, encerrar esse ciclo de um ano com tantas ações emocionantes representa o que há de mais valioso no cuidado. “Foi muito bonito ver o quanto os pacientes se sentiram lembrados. Emoção, acolhimento e gratidão definem o que vivemos aqui.”

Ela também reforçou o impacto positivo da apresentação do coral e fez uma reflexão, junto a todos sobre a importância da humanização, dirigida ao trabalho do Coral da PMBA: “Eu fico pensando no quanto a nossa visão sobre os policiais militares muda e adoça numa apresentação como essa. Tem que ter um doce no olhar. E vocês, coralistas, trouxeram esse doçura, de verdade. Vocês trouxeram um lado muito bonito da polícia, é algo que toca a gente de uma forma como a música toca. Quando toca o sentimento é diferente. E vocês tocam os nossos pacientes, seus acompanhantes, os nossos colaboradores. É um momento único que fica guardado. Muito obrigada! Que Deus abençoe vocês, a carreira de vocês e o nosso hospital!”

O 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), que acontecerá em Salvador nos dias 7 e 8 de julho, abriu inscrições para o acompanhamento online de sua programação. Com todas as vagas presenciais já esgotadas, essa é uma oportunidade para profissionais e interessados de todo o país participarem virtualmente das discussões sobre o presente e o futuro da auditoria financeira no Brasil.

Promoção conjunta do Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o evento será realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O ENAF-TC conta com o patrocínio da BahiaGás e da Desenbahia, além do apoio institucional do Banco Mundial, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). 

O tema central, “O presente e o futuro da Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas do Brasil”, visa aprofundar as discussões sobre a institucionalização do processo de auditoria financeira nos Tribunais de Contas, abordando tendências nacionais e internacionais, aspectos processuais e as mudanças nos critérios de análise baseados nas IPSAs (International Public Sector Accounting Standards), convergidas no Brasil pelo CFC.

Para se inscrever e acompanhar a programação online, acesse: https://irbcontas.org.br/hotsites/3-enaf-tc/.

Destaques da Programação e Cases de Sucesso

A programação do ENAF-TC contará com painéis e debates que apresentarão cases de sucesso na aplicação de técnicas de Auditoria. As discussões se centrarão na institucionalização da Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas, bem como nas tendências globais e inovações que impactam os aspectos processuais e os critérios que balizam as análises dos auditores.

O encontro tem como objetivo principal estimular a troca de experiências entre os responsáveis por auditorias financeiras no setor público, com foco nos Tribunais de Contas e nos órgãos de controle interno. Será um importante fórum para debater a fiscalização das contas públicas da União e dos entes subnacionais, com a apresentação de boas práticas e soluções inovadoras no planejamento, execução e reportes associados a esse tipo de fiscalização.

A Comissão Pedagógica do 3º ENAF-TC é presidida pelo vice-presidente de Auditoria do IRB e Membro do TCE-BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo. O grupo também conta com a participação do Diretor de Auditoria do IRB e Conselheiro do TCM-BA, Ronaldo Sant’Anna (vice-presidente), e do coordenador-geral do Instituto, Juraci Muniz Júnior (coordenador da comissão).

Programação

7 de julho (Segunda-feira)

9h30: Solenidade de abertura

10h: Palestra: Os novos horizontes da supervisão financeira: tecnologia, regulação e inovação

Palestrante: Ailton de Aquino (BCB)

11h15: Palestra: Resultados do MMDTC – Ciclo 2024 (QATC 12 – Auditoria Financeira) e ações nacionais para uniformização e fomento ao desenvolvimento da Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas Brasileiros

Palestrantes: Luiz Genédio (TC-DF) e Heitor Freitas (TCU)

12h: Intervalo

14h: Palestra: A atuação do Banco Mundial no fomento ao aprimoramento da qualidade informacional financeira no setor público

Palestrante: Leonardo Nascimento (World Bank)

14h30: Mesa de Debates: Institucionalização da Auditoria Financeira no âmbito dos Tribunais de Contas Brasileiros: experiências e soluções encontradas

Mediador: Antônio Carvalho (TCU). Debatedores: Adriana Passos Valença (TCE-RJ), Marcelo Xavier (TCE-PE) e Juliana Bortoluzzi (TCE-RS)

15h45: Palestra: O papel do Controle Interno no processo de certificação das contas anuais: a experiência da CGU

Palestrante: Vinícius A. Santos Pereira (CGU)

17h: Encerramento

8 de julho (Terça-feira)

9h: Mesa de Debates: Auditoria Financeira x julgamento de contas de ordenadores de despesa: a experiência de Tribunais de Contas internacionais com função jurisdicional e contextualização no controle externo brasileiro.

Mediador: Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCE-BA)

Debatedores: Juíza conselheira Maria da Luz C. Faria (Tribunal de Contas de Portugal), conselheiro Donato Volkers (TCE-ES) e Carlos Luis António (Diretor dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas de Angola)

10h30: Coffee Break

10h45: Palestra: Tecnologia, inovação e transformação digital na Auditoria Financeira

Palestrante: Marcelo Sousa (TCU)

12h: Intervalo

14h: Mesa de Debates: Exposição das pesquisas / artigos apresentados como requisito das pós-graduações em Auditoria Financeira, concluídas recentemente.

Mediador: Vitor Maciel (TCM-BA)

Debatedores: Pedro Adolfo (TCU) e Lucas N. Magalhães (TCE-SC)

15h15: Palestra: Evolução da Contabilidade Pública Brasileira e seu Impacto nas Auditorias Financeiras dos Tribunais de Contas.

Palestrante: Janilson Suzart (CGU)

16h30: Encerramento

Em comemoração ao Junho Verde, o Estado promove a iniciativa pioneira “Planta Bahia”, com ações nas secretarias e órgãos da Bahia, focadas na conscientização, preservação ambiental e no fortalecimento da sustentabilidade. Presente nessa agenda, a Secretaria da Administração (Saeb), realizou a doação de 130 mudas de árvores nativas e o plantio de 40 dessas árvores, no Centro Administrativo da Bahia.

Fonte/Crédito

Ascom/Saeb

Em paralelo, a secretaria também presenteou a Rede SAC com o plantio de 60 árvores nativas nas unidades da capital baiana, região metropolitana de Salvador e no interior do Estado. Além disso, fez a distribuição de 500 mudas de espécies arbustivas e herbáceas para a população, nas unidades do Shopping da Bahia e de Cajazeiras. As atividades ocorreram em celebração ao Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, em 17 de junho.

Fonte/Crédito

Ascom/Saeb

De acordo com Edelvino Góes Filho, secretário da Administração do Estado da Bahia, a iniciativa reafirma o compromisso institucional com a proteção dos recursos naturais e o incentivo à educação ambiental. “Essas ações são a materialização do nosso dever institucional em proteger o meio ambiente e educar para um futuro mais verde e justo. Essas ações representam passos concretos na construção de um legado ambiental positivo para as próximas gerações”, destaca. 

Ações educativas

Fonte/Crédito

Ascom/Saeb

Até o dia 18 de junho, a Universidade Corporativa do Servidor realizará mesas redondas, palestras, oficinas e uma feira temática com o objetivo de sensibilizar servidores e colaboradores quanto à importância da responsabilização individual e coletiva e da adoção de práticas sustentáveis para preservação do meio ambiente.

Exposição destaca projetos sociais e ambientais

No Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), o hall de entrada da Secretaria da Administração recebeu a exposição Saeb Sustentável, realizada através da arrecadação de tampinhas e lacres doados por servidores da Saeb para os projetos Castrampinha e Lacres do Bem, iniciativas apoiadas pela secretaria, que unem responsabilidade social e sustentabilidade.

Fonte/Crédito

Ascom/Saeb

O projeto Castrampinha arrecada tampinhas plásticas, que são vendidas para custear a castração de gatos em situação de rua, atuando diretamente no controle populacional desses animais e na proteção da fauna urbana. Já o “Lacres do Bem” converte lacres de alumínio em cadeiras de rodas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, mostrando como pequenas ações podem gerar grandes transformações.

Junho Verde e a importância da preservação ambiental

O Dia Mundial do Meio Ambiente, criado em 1972 pela Organização das Nações Unidas (ONU), é um marco internacional na luta pela preservação dos recursos naturais e pela conscientização sobre os impactos ambientais causados pelas ações humanas. 

Recicle Já Bahia

Fonte/Crédito

Ascom/Saeb

Além das ações com foco no Junho Verde, a Saeb já realiza iniciativas de sustentabilidade através do Recicle Já Bahia, programa de coleta seletiva que há 25 anos chegou à marca de 13,7 mil toneladas de materiais recolhidos para reciclagem. O Recicle Já Bahia atua em parceria com 43 cooperativas de catadores, que recolhem resíduos recicláveis em 66 órgãos estaduais, 182 escolas públicas, nove órgãos federais, postos SAC, além de outras entidades.  O programa recolhe materiais como papel, papelão, plástico, ferro, alumínio e vidro. Resíduos que seriam descartados e acabariam parando nos aterros sanitários e lixões, impactando o meio ambiente. 

O governo baiano acaba de criar uma nova ferramenta para fortalecer as suas parcerias com as organizações da sociedade civil. Nesta quinta-feira (12.06), a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) realizou - juntamente com a Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) e o Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO/BA) –, o lançamento oficial do Manual do MROSC, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Realizado no auditório da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o evento foi marcado também pela apresentação do Chatbot MROSC, uma solução tecnológica que facilita o acesso ao conteúdo da publicação eletrônica.

Presente na mesa de abertura do evento, o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, saudou a iniciativa, chamando atenção para sua contribuição no que diz respeito ao fortalecimento do MROSC na Bahia. “Eu costumo dizer que a Saeb tem um papel muito importante neste trabalho, que é padronizar procedimentos e facilitar a sua compreensão, e o manual vai muito neste espírito: ele foi construído com diálogo, foco e uma participação social muito ativa, características da forma como a gente mantém regulamentadas as parcerias no âmbito do governo baiano”, opinou o  secretário.

Na mesa de abertura, o presidente do CONFOCO/BA, Tiago Muniz, também parabenizou a iniciativa. “´Este é um momento importante porque trata mais uma vez do MROSC que alguns ainda desconhecem, têm dificuldade de entender e querem também conhecer. Temos a proposta de um manual diferenciado, interativo e alinhado com a simplificação de processos. A partir desta publicação, a gente entende melhor o nosso papel enquanto conselho e as próprias organizações podem compreender melhor alguns processos que precisam ser desmistificados”, resumiu. 

Na seqüência, a mesa temática “Desafios e Perspectivas do MROSC na Bahia” promoveu um debate sobre aspectos jurídicos, mecanismos de controle e  participação social nas parcerias estabelecidas por meio do Marco Regulatório. Com mediação da vice-presidente do Confoco Bahia, Kelly Costa, a discussão contou com as participações de Priscila Nagem, do Núcleo de Parcerias da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), do auditor Geral do Estado (AGE/BA), Luís Augusto, e de Flávia Pinto, da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (CPCA/SJDH), além de Ângela Gonçalves, representando o Projeto Axé. 

“O processo é complexo tanto para as organizações já parceiras quanto para aquelas que se propõem a fazer parcerias com o Estado no âmbito do MROSC, por isso acredito que este Manual é um marco, ele irá funcionar como uma bússola para todos nós”, ressaltou Ângela, que atua como assistente de projetos e articulação institucional do Projeto Axé. 

Lançamento - Após o coffee break, foi realizada a cerimônia oficial de lançamento do Manual do MROSC. A diretora de Soluções em Gestão da Superintendência de Gestão e Inovação da Saeb, Juliana Galvão, falou sobre o processo de construção do manual e diversos aspectos de sua estrutura e conteúdo. “Nossa ideia foi consolidar em um único documento, os regramentos que existem em lei, decretos e instrumentos normativos, de forma prática e com linguagem acessível para facilitar a aproximação do Estado com a sociedade”, explicou Juliana, ao lembrar que os usuários podem consultar na publicação as diretrizes sobre as principais etapas de uma parceria, incluindo desde o planejamento e seleção das organizações até as fases de celebração, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

Na seqüência, foi a vez do diretor de Inovação e Gestão de Projetos de TIC da Saeb, Anderson Prazeres, apresentar o Chatbot MROSC, mostrando como a inovação tecnológica facilita o acesso ao conteúdo da publicação. Lançada em versão BETA, a solução estará disponível para testes por 30 dias, de modo que os representantes da sociedade civil e da administração pública possam enviar sugestões para o seu aprimoramento.

Do sonho de fazer o bem nasceu uma rede de acolhimento. Há 17 anos, na Cidade Baixa, em Salvador, brotava um sonho simples, mas poderoso. Foi assim que nasceu o Núcleo de Assistência Comunitário – NAC Bahia, fruto da idealização e coragem de uma mãe e sua filha, que, muito antes do diploma em psicologia, já praticavam a mais nobre das profissões: a empatia.

“Quando percebi, já estávamos atendendo. Minha filha nem era formada ainda em psicologia, mas já estávamos mergulhadas nessa missão”, conta, emocionada, a idealizadora e gestora do NAC, Evangelina Lima. O que começou com ações pontuais, como distribuição de cestas básicas e presentes em datas como o Dia das Crianças, logo se transformou em um espaço de cuidado e transformação social.

O NAC Bahia é mais do que um centro de atendimento. É um lar afetivo, onde crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) encontram terapias, oportunidades e esperança. A instituição oferece atendimento multidisciplinar gratuito com as áreas de psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, fisioterapia e nutrição. Enquanto os jovens recebem cuidado especializado, as mães também são acolhidas com carinho.

Elas participam de terapias individuais, rodas de conversa e até de aulas de pilates, enquanto aguardam seus filhos. “Criamos esse espaço também para elas, porque sabemos que o cuidado precisa ser integral. Ser mãe atípica é um desafio, não é fácil. Se a mãe não está bem, a criança sente”, destaca a gestora. A unidade presta assistência a 153 pessoas, incluindo os jovens e suas mães.

A potência do acolhimento e do voluntariado

Por trás de cada atendimento, há histórias que tocam, inspiram e reafirmam a importância desse trabalho. É o que reforça Cleide Ferreira, mãe atípica de uma menina autista nível 3. “Quero agradecer a oportunidade que tenho aqui, tanto eu quanto minha filha. Há dois anos buscávamos esse apoio e não encontrávamos. Aqui nos sentimos abraçadas”, explica.

A força desse trabalho também move quem doa seu tempo para transformar vidas. É o caso de Rosemary Barbosa, psicóloga voluntária e mãe atípica. “Eu também tenho uma filha com autismo e sei na pele como é difícil. Poder estar aqui, ajudando outras mães e famílias, é algo que preenche meu coração. Esse trabalho é essencial”, ressalta.

Rosana Oliveira, psicóloga clínica e voluntária desde 2017, complementa. “Aqui nós acolhemos com o mesmo rigor, carinho e profissionalismo que em um consultório clínico. O NAC faz muito pela comunidade e me orgulho de fazer parte disso”, conclui.

Outra mãe atípica, Mariana Alvarez, também compartilha seu alívio. “Meu filho recebe atendimento na terapia ocupacional e com a fonoaudióloga. Só tenho a agradecer pelo cuidado comigo e com ele. Estamos aqui desde fevereiro e já vemos os avanços”, pontua.

Parceria com o Programa Bahia. Estado Voluntário

Em parceria com o Programa Bahia. Estado Voluntário, o NAC Bahia fortalece sua missão social através da plataforma (www.estadovoluntario.ba.gov.br), ferramenta digital que conecta quem quer ajudar com quem precisa de ajuda. Graças a essa conexão, o NAC conseguiu nove voluntários, além dos que já atuam na instituição, passou a divulgar suas ações e a dar mais visibilidade às suas campanhas de arrecadação.

A coordenadora do Programa Bahia. Estado Voluntário, Kátia Camillo, esclarece a relevância da plataforma no estado. “Nosso objetivo é fomentar a prática do voluntariado na Bahia. Acreditamos que a participação cidadã é protagonista no desenvolvimento social. A plataforma faz esse elo acontecer, de forma simples e eficiente”, finaliza.

Programa Bahia. Estado Voluntário

O Programa Bahia. Estado Voluntário conta com uma plataforma digital que pode ser acessada pelo endereço www.estadovoluntario.ba.gov.br e funciona como uma rede social conectando perfis de interesse com oportunidades de serviços voluntários. Basta um clique, um minuto e uma boa ação para transformar o dia de alguém. É o match perfeito entre experiências de solidariedade.

O Bahia. Estado Voluntário fomenta a prática do voluntariado na Bahia, tendo o cidadão como protagonista no desenvolvimento social. “Disponibilizamos uma plataforma virtual para o cadastro de projetos e de voluntários. Com isso é possível conectar entidades públicas e privadas e os cidadãos em redes solidárias, inclusivas e colaborativas, unindo esforços para o trabalho voluntário, portanto, promovendo a cultura de voluntariado cidadão”, explica Kátia Camillo, coordenadora do programa estadual.

Lançado em 2019, o programa alcançou a marca de mais de 28 mil voluntários cadastrados,  além de projetos de entidades públicas e privadas. A plataforma de cidadania é administrada pela Secretaria da Administração (Saeb).

 Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (03.06), o decreto no 23.763 que suspende o expediente nas repartições públicas estaduais dos dias 20 e 23 de junho, determinando o cumprimento por compensação das jornadas de trabalho relativas às duas datas. A medida foi anunciada na noite de segunda (02.06) pelo governador Jerônimo Rodrigues durante a exibição do podcast Fala, Jero!. Na ocasião, o governador anunciou também que 50% do pagamento do funcionalismo público do mês de junho será realizado de forma antecipada, no próximo dia 19.      

Ainda de acordo com o decreto no 23.763, os expedientes dos dias 20 de 23 de junho serão compensados com o acréscimo de uma hora na jornada de trabalho em dias úteis anteriores ou posteriores às respectivas datas. Os detalhes das regras para a compensação serão divulgados por meio de uma instrução normativa a ser publicada  pela Secretaria da Administração (Saeb).

Vale ressaltar ainda que a suspensão do expediente não é válida para serviços públicos essenciais, cuja prestação à população não admite interrupções. Além disso, cabe aos dirigentes de órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, a responsabilidade pelo cumprimento da compensação. O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) também terá seu horário adequado para atender ao funcionalismo estadual.

O governo baiano conseguiu conferir mais praticidade, segurança e agilidade aos processos administrativos realizados para apuração de ilícitos cometidos por fornecedores graças à utilização do módulo de peticionamento eletrônico do SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual.

Disponível para vários tipos de processos que tramitam hoje no SEI Bahia, o módulo de peticionamento permite que usuários externos ao Estado possam interagir com os órgãos públicos. Utilizando o sistema de tramitação eletrônica, cidadãos e empresas cadastrados no sistema informatizado podem incluir requerimentos ou juntar documentos aos autos, entre outros procedimentos. 
No caso da apuração de ilícitos, a iniciativa tem contribuído principalmente para facilitar as rotinas dos fornecedores, que recorrem à ferramenta para se manifestar diretamente nos processos em que são intimados, seja na hora de apresentar sua defesa prévia ou as chamadas “razões finais”, última oportunidade oferecida para pronunciamento antes da deliberação da comissão processante responsável.

“A iniciativa tem um papel importante como auxílio no cumprimento de etapas essenciais aos ritos do processo de apuração de ilícitos, contribuindo para a garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa”, avalia a diretora de Suporte à Logística da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Geisiane Magalhães.

Desde a implantação do SEI Bahia até agora, 2.574 processos para apuração de ilícitos de fornecedores já foram abertos no Estado. Antes da funcionalidade, as empresas precisavam se deslocar presencialmente até a comissão processante para protocolar os documentos a serem anexados ao processo.

Assim que o sistema de tramitação eletrônica entrou em implantação, em 2019, o envio passou a ser realizado por e-mail. “Ainda assim, muitos fornecedores preferiam continuar entregando pessoalmente à comissão processante, para ter uma maior garantia de que o documento seria inserido no processo. Com o peticionamento eletrônico, a interação passou a ser mais direta, o que contribui para tornar o processo mais seguro e confiável”, explica Geisiane. Além disso, a diretora acredita que a solução contribuiu para promover uma maior agilidade no trâmite dos processos, já que no SEI Bahia diferentes áreas do Estado podem consultar os documentos de forma simultânea por meio do ambiente virtual.                  

Como se cadastrar -  Representantes legais de empresas e outros cidadãos interessados em interagir com o Estado por meio do módulo peticionamento eletrônico,  devem se cadastrar como usuários externos do SEI Bahia. O primeiro passo é realizar um pré-cadastro no Portal SEI Bahia (www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br) informando dados pessoais, como nome completo, RG, endereço e telefone, e dados de autenticação, como e-mail válido e senha.

Em seguida, é preciso preencher o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, disponível também no Portal SEI Bahia. O documento pode ser assinado digitalmente por meio do Assinador GOV.BR ou do Assinador Serpro, este último para aqueles que possuírem o Certificado Digital ICP Brasil. Na sequência, tanto o termo como a documentação pessoal (RG com CPF e comprovante residencial) devem ser encaminhados ao órgão responsável pelo processo. Mais informações podem ser obtidas no endereço https://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/pagina-acesso-externo, por meio dos telefones (71) 3115-3214 e (71) 3115-3167 ou, ainda, pelo e-mail usuarioexternopf@saeb.ba.gov.br.