O Governo do Estado vai antecipar os pagamentos das folhas de novembro e da primeira parcela do 13º salário dos servidores da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). A folha do mês de novembro será paga na segunda-feira (17) - e não no dia 30, como ocorre usualmente. Para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil, o pagamento de novembro já está disponível neste sábado (15). Já a primeira parcela do 13º salário estará na conta na terça-feira (18).

A antecipação irá ocorrer apenas este mês, devido a uma mudança no sistema de pagamento do FUNDEB e não é extensiva aos demais servidores do estado.

A antecipação da primeira parcela do 13° salário estará disponível apenas para os servidores que não tenham recebido o benefício no mês de aniversário ou no mês de gozo de férias. Já a segunda parcela do 13º será paga no dia 19 de dezembro, juntamente com os demais servidores.

Os adiantamentos alcançam 52 mil  funcionários da Educação, entre professores, coordenadores, diretores de escolas e técnicos da secretaria, efetivos, comissionados e REDAs.

Gerir o sistema responsável pela segurança financeira de milhares de servidores efetivos na aposentadoria é um desafio que demanda qualificação contínua. Nestas quinta e sexta-feira (5 e 6 de novembro), 26 lideranças, conselheiros e técnicos do Estado que atuam na gestão do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) tiveram a oportunidade de obter mais capacitação sobre o tema com o curso Certifica RPPS, promovido pela Superintendência de Previdência do Estado, em parceria com o Banco do Brasil e sua administradora de fundos de investimento, BB Asset Management. 
 

“A iniciativa é uma medida de fortalecimento da governança do nosso regime próprio de Previdência e permitirá uma atuação dos conselheiros de forma mais eficiente, com mais embasamento técnico e diretrizes estratégicas para a sustentabilidade do nosso regime”, ressaltou a chefe de gabinete da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Danielle Cintra, que participou do curso como membro do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev).
 

Já a superintendente de Previdência do Estado, Rosário Muricy, ressaltou a importância estratégica da capacitação, como essencial para profissionalização da gestão previdenciária. “As recentes reformas e a constante necessidade de adequação à legislação trouxeram desafios e urgência de uma gestão cada vez mais técnica, transparente e eficiente”, afirmou a superintendente.
 

Com carga horária de 16 horas, o treinamento ministrado no auditório da Secretaria da Fazenda, na Avenida Tancredo Neves, foi conduzido pela empresa Lema Edu, especializada em cursos e capacitações na área previdenciária. Em pauta, temas como administração pública e estrutura dos RPPSs, órgãos fiscalizadores, compensação previdenciária, investimentos e boas práticas de gestão aplicadas aos regimes próprios.
 

“São conhecimentos amplos que permitem uma base sólida para todos que estão à frente de regimes próprios de Previdência, permitindo que eles se sintam mais seguros em suas tomadas de decisão”, explica a instrutora Ariadne Maciel, que é especialista em investimento, com Pós-Graduação em Mercado Financeiro de Capitais.
 

Certificação - O treinamento visou também preparar dirigentes e gestores de recursos da Previdência Estadual, além de membros do Conprev e do Comitê de Investimentos do Regime Próprio da Previdência Social da Bahia (Cominv), para a obtenção de certificações profissionais. A diretriz é de que, até 31 de dezembro deste ano, os participantes se submetam a provas de certificação no nível básico.
 

A medida atende a uma exigência da portaria 1467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) que obriga a autoridade máxima e a maioria dos demais dirigentes de unidades gestoras de Regimes de Próprios de Previdência, - bem como a maioria dos membros titulares dos seus conselhos deliberativo e fiscal - a contarem com certificação emitida por entidades reconhecidas na área.

O governo baiano acaba de dar mais um passo para contar com uma legislação que irá posicionar a transformação digital como eixo da inovação, eficiência e proatividade, em alinhamento com as legislações federais sobre o tema.  Na tarde desta quarta-feira (29), gestores e técnicos de diversos órgãos do Poder Executivo Estadual participaram de um encontro que marcou o encerramento do processo de elaboração da proposta de regulamentação da nova Lei de Governo Digital da Bahia.  
 

Na ocasião, destaques da minuta do projeto de lei em fase de finalização foram apresentados pela consultora e pesquisadora Beatriz Lanza, da unidade operacional de governança digital da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV).
 

Contratada por meio de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Beatriz conduziu ao longo de três meses um processo com a participação de mais de 50 gestores e técnicos do Estado com foco na elaboração de minutas do projeto de lei e de um decreto. 
 

“Foi um trabalho colaborativo e intenso de criação, análise e aprofundamento do arcabouço jurídico que resultou em uma proposta de minuta robusta, qualificada e autoral”, destacou a consultora, ao parabenizar ao governo baiano pela iniciativa. 

Presente também no evento, o coordenador-executivo de Transformação Digital da Saeb, Igor Takenami, agradeceu às contribuições dadas pelas equipes para a construção da minuta, além de falar sobre os próximos passos da iniciativa.  
 

“No momento, nós ainda estamos recebendo contribuições e a ideia é fechar as minutas do projeto de lei e do decreto que institui a lei, para que tenhamos um ponto de partida para discussão e possível inclusão no próximo programa de governo”, explicou Takenami.

Ainda durante o evento, o coordenador-executivo aproveitou para apresentar aos presentes na platéia o novo superintendente de Gestão e Inovação da Saeb, Thales José Costa de Almeida. “Estou chegando à superintendência e quero assegurar a vocês que estou à disposição para tudo que for necessário ao andamento deste trabalho”, ressaltou a liderança.

Conectividade e segurança, inteligência artificial, cidades inteligentes e os mais diversos avanços da transformação digital na administração pública ganharão destaque no 2° Fórum Bahia Mais Digital, que está com inscrições gratuitas abertas para o funcionalismo e a comunidade em geral. Considerado um dos maiores eventos da Bahia na área de governo digital, o fórum promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e Comunicação (Secom) do Estado, acontecerá nos próximos dias 30 e 31 de outubro, no auditório da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no Centro Administrativo da Bahia.
 

O número de vagas para o evento é limitado e os interessados podem fazer a sua inscrição por meio do Portal Bahia Digital pelo link https://abre.ai/nTjB. O objetivo é reunir gestores públicos, especialistas e sociedade num espaço de construção coletiva, onde serão compartilhadas experiências, apresentadas soluções inovadoras e reflexões sobre como as tecnologias podem tornar o governo mais eficiente, transparente e centrado nas pessoas. 
 

Um dos pontos altos da agenda será o lançamento da Estratégia de Governo Digital do Estado da Bahia, a ser apresentada pelo urbanista Cláudio Marinho, da consultoria Porto Marinho. Fundador do Porto Digital, em Pernambuco, um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil, Claudio Marinho irá mostrar à plateia as estratégias e ações previstas no plano para colocar tecnologia, inovação e dados a serviço da população baiana.
 

Entre os palestrantes, destaque para o secretário de Governança, Inovação e Transformação Digital do Tribunal de Contas da União, Wesley Vaz.  Professor convidado da Fundação Dom Cabral e autor de livros e artigos sobre tecnologia, inovação e governo digital, Wesley irá falar sobre o tema Governo Digital e Inovação no Setor Público: Tendências e Novos Desafios.  A proposta é mostrar como a inovação pública pode se tornar um eixo estruturante do desenvolvimento, unindo tecnologia, propósito e coordenação federativa.
 

Governo Digital - Na visão do coordenador-executivo de Transformação Digital da Saeb, Igor Takenami, a Bahia tem dado passos firmes rumo a um governo digital, com iniciativas que colocam o cidadão no centro das políticas públicas. “Este encontro simboliza o compromisso do Estado em acelerar essa jornada, estimulando a integração entre órgãos, o uso estratégico de dados e a inovação como instrumento de inclusão e desenvolvimento social”, defende o gestor, que irá fazer uma palestra no evento sobre o modo como a transformação digital vem impactando governos e cidadãos. 
 

Outro palestrante previsto, o coordenador geral de Mídias Digitais da Secretaria de Comunicação do Estado, Daniel Maciel, lembra que a transformação digital da comunicação pública também é fundamental para levar serviços e políticas do Governo do Estado para mais pessoas, diminuindo as distâncias entre o poder público estadual e a população baiana. “No 2º Fórum Bahia Digital, vamos apresentar como a Secretaria de Comunicação está contribuindo com esse processo, seja no fortalecimento da nossa plataforma digital ba.gov.br, seja ampliando o alcance das nossas redes sociais e outros canais de comunicação digital", explica.
 

Ainda na agenda do evento, destaque também para as palestras sobre os temas conectividade e segurança, inteligência artificial e o futuro da gestão pública, governança de dados e políticas públicas baseadas em evidências e  transformação digital nos municípios, além da realização de um painel com das iniciativas digitais e de inteligência artificial desenvolvidos pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, Saúde e Educação.

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) acaba de apresentar os resultados do seu Planejamento Estratégico Organizacional (PEO) para os próximos cinco anos.  Consequência de um processo conduzido pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) – por meio da Coordenação de Disseminação de Soluções em Gestão (CDSG/SGI) e Rede de Consultores Internos do Estado (RCI-BA), - o novo plano,  batizado de Planesb 2025-2030 - foi lançado oficialmente na tarde desta terça-feira (21), em uma cerimônia no auditório do Centro de Operações e Inteligências da Secretaria de Segurança Pública (COI – SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Na ocasião, foram distribuídos exemplares de uma revista com a síntese do Planesb 2025-2030, além de um histórico das estratégias, projetos e ações desenvolvidas como resultado da elaboração do plano estratégico anterior do Corpo de Bombeiros, relativo ao período 2020-2025. 
Presente ao evento como representante do secretário da Administração Rodrigo Pimentel, a chefe de gabinete da Saeb, Danielle Cintra ressaltou a importância do Planesb 2025-2030 como instrumento que guiará as ações do Corpo de Bombeiros, permitindo alinhá-las a objetivos institucionais de logo prazo. 
 

“Ao subsidiar a tomada de decisão, este plano reforça o compromisso inabalável do Corpo de Bombeiros com a eficiência, a transparência e, acima de tudo, com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade baiana, notadamente em prevenção, resposta a emergências e proteção à vida”, resumiu a chefe de gabinete.
 

Também no evento, o secretário de Segurança Pública Marcelo Werner ressaltou os avanços que a disseminação do Planejamento Estratégico vem proporcionando para o Corpo de Bombeiros.  “Estou feliz em ver não só um plano muito bem elaborado, mas, acima de tudo, a governança de uma instituição que, apesar de nova enquanto emancipada, já dá passos largos para chegar em pouco tempo a um alto grau de maturidade e excelência”, opinou o secretário.
 

Já o comandante-chefe do Corpo de Bombeiros, Aloísio Fernandes, destacou o processo de construção do plano estratégico e a segurança que ele proporciona para a sua atuação à frente da corporação. “Hoje, não só eu, mas quem quer que venha atuar como  gestor do Corpo de Bombeiros,  tem com este plano um horizonte, uma bússola para orientar nossos caminho e isso, tenho certeza, é uma garantia enorme para quem tem a responsabilidade de traçar os destinos da corporação”, ressaltou o comandante.
 

Revisão – O evento de lançamento do Planesb 2025-2030 marca a culminância de um processo deflagrado pela Coordenação de Disseminação de Soluções em Gestão da Saeb e Rede de Consultores Internos do Estado, com o objetivo de promover uma revisão no Plano Estratégico 2020-2025 do Corpo de Bombeiros.
 

Desenvolvido de maio a outubro de 2024, o trabalho envolveu desde a formulação de uma nova estratégia para a corporação (com revisão da missão, valores e visão de futuro) e a análise do seu cenário atual, com identificação de pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças (SWOT) até a definição e priorização de um portfólio de projetos estratégicos. 
 

Todo o trabalho foi desenvolvido ao longo de 14 oficinas, com carga horária de 104 horas, conduzidas pelos consultores internos  Fernanda Badaró (Uneb), Leonardo Euler (Inema) e a major PM Maíra Galindo. Além disso, a atividade contou com  a  coordenação técnica dos servidores Pedro Rocha e Wliana Cruz, e a coordenação geral de Daniela Svec, coordenadora de Disseminação de Soluções em Gestão da Superintendência de Gestão e Inovação da Saeb.

Na esteira das comemorações pelo Dia do Servidor, o governo baiano está divulgando uma série de medidas em prol do funcionalismo público. Neste mês, os mais de 270 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado receberão seus salários de forma antecipada, no dia 27 de outubro, em cota única.
 

No caso dos trabalhadores que recebem a remuneração por meio de conta corrente do Banco do Brasil, as quantias estarão disponíveis já a partir do sábado (25). Pela tabela de pagamentos oficial, os recursos seriam liberados originalmente apenas no dia 30 de outubro, para inativos e pensionistas, e no dia 31, para servidores ativos.
 

Em paralelo, o feriado pela passagem do Dia do Servidor Público Estadual – comemorado oficialmente no dia 28 de outubro – será antecipado para o próximo dia 27, uma segunda-feira. 
 

Com a alteração no calendário, a cerimônia de encerramento do Prêmio Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público – inicialmente programada para o dia 23 – irá ocorrer no dia 28 de outubro. 
 

Em sua 2ª edição, o concurso promovido pelo governo estadual vai distribuir este ano R$ 115 mil em prêmios, divididos entre os dez primeiros colocados. O objetivo da iniciativa é reconhecer projetos ou ações desenvolvidos por servidores que promovam a melhoria do serviço público, a produtividade, a eficiência, a economicidade e um ambiente de trabalho decente (conceito da Organização Internacional do Trabalho - OIT).

Os esforços do governo baiano para promover uma cidadania digital mais inclusiva serão destaque no XXX Congresso Internacional do Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), que acontecerá nos próximos dias 10 a 13 de novembro, em Assunção, no Paraguai. O trabalho da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) vai integrar o painel “Acesso universal e cidadania digital: um compromisso de todos nós“, que irá debater estratégias e apresentar iniciativas bem-sucedidas de governo digital no Brasil voltadas para promover igualdade de oportunidades no exercício da cidadania.
Responsável pela apresentação da Saeb no painel, o coordenador-executivo de Transformação Digital do órgão, Igor Takenami, explica que, apesar do avanço da digitalização dos serviços públicos, estudos têm evidenciado uma série de barreiras para idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com baixa escolaridade
 

“Nossa proposta é fazer uma reflexão crítica sobre as estratégias do Estado da Bahia para enfrentar essa lacuna, mostrando os avanços e os desafios ainda presentes para a consolidação de uma cidadania digital efetivamente inclusiva. Mais do que descrever programas, a ideia é avaliar de que forma as necessidades específicas desta população estão sendo incorporadas, na prática, ao desenho e à oferta dos serviços públicos digitais”, argumenta Takenami.
 

Com coordenação do chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Enzo Mayer Tessarolo, o painel sobre cidadania digital no XXX CLAD irá contar ainda com apresentações do especialista principal em Modernização do Estado Banco Interamericano de Desenvolvimento, Mariano Lafuente, e de Daniel Gaspar, diretor de Projetos Especiais da Prefeitura de Niterói.
 

CLAD - O XXX Congresso Internacional do CLAD é uma realização do próprio Centro Latino-Americano em parceria com o Ministério da Economia e Finanças da República do Paraguai. Organismo público internacional, de caráter intergovernamental,  o CLAD foi criado com o objetivo de estabelecer uma entidade regional focada na modernização das administrações públicas.
 

Fundado em 1972 por iniciativa dos governos do México, Peru e Venezuela, sob respaldo da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 2845 - XXVI), a missão do CLAD é promover a análise e o intercâmbio de conhecimentos em reuniões especializadas, por meio de publicações de obras, prestação de serviços de documentação e informação.

A plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR (www.ba.gov.br) já está entre os finalistas da edição 2025 do  Prêmio iBest, considerada a maior iniciativa de reconhecimento da internet do país. A marca baiana foi a primeira colocada no último ranking parcial de votação do concurso dentro da categoria Governo do Estado, que premia iniciativas digitais voltadas para a oferta de serviços públicos prestados pelas administrações estaduais. 
 

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (08) nas redes sociais da premiação. Graças à votação, a BA.GOV.BR obteve uma certificação antecipada como Top3 da categoria, o que lhe garante lugar reservado na cerimônia final do Prêmio iBest, programada para março de 2026. Esta já é a terceira vez que a plataforma baiana recebe o reconhecimento do iBest. Nos últimos dois anos a marca foi a grande vencedora da categoria, pelo voto popular, concorrendo com projetos de todo o país  
 

Para o coordenador executivo de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado da Bahia, Igor Takenami, chegar mais uma vez à final da premiação é um reconhecimento importante para o governo da Bahia e para toda a equipe que vem construindo a plataforma.  
 

“A conquista reforça que estamos no caminho certo ao colocar o cidadão no centro da transformação digital, oferecendo serviços públicos mais simples, acessíveis e integrados. É uma demonstração de que a Bahia vem se consolidando como referência nacional em governo digital, e isso é motivo de orgulho e estímulo para continuarmos avançando”, ressaltou o coordenador executivo.
 

Desenvolvida pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), a plataforma ba.gov.br conta hoje com mais de 6,5 milhões de usuários cadastrados e oferece 501 serviços públicos à população. Disponível para o cidadão desde 2018, inicialmente com o nome de SAC Digital, a solução foi relançada em 2023 pelo governo baiano – por meio da sua Secretaria de Comunicação (Secom) -, com a marca ba.gov.br, passando a funcionar como canal único de informações e serviços do Estado. 
 

Votação - Na edição deste ano do Prêmio iBest, além da ba.gov.br, apenas a Poupatempo, de São Paulo, obteve classificação até agora para a fase final da categoria Governo do Estado. O nome do terceiro concorrente deverá ser conhecido em breve. Já em 24 de novembro, começa a fase Top 3 da premiação, com votação entre os três melhores do Brasil em cada categoria. 
 

Realização da iBest Global,  o Prêmio iBest distingue as melhores iniciativas do universo digital brasileiro, a partir de votação popular e de especialistas. A edição deste ano conta com votação direta do público em 119 categorias agrupadas em quatro segmentos: E-commerce, Serviços, Serviços Financeiros e Conteúdo, além de uma categoria especial.

O governo baiano quer utilizar recursos de linguagem simples para aprimorar a qualidade do atendimento ao cidadão prestado por meio da sua plataforma de serviços públicos digitais, a ba.gov.br (www.ba.gov.br). O trabalho – que visa tornar as informações disponíveis na plataforma mais acessíveis e inclusivas para a população -, é resultado de uma consultoria contratada pela Coordenação Executiva de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) com recursos do PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
 

Como parte deste trabalho - que contou com a parceria na Diretoria Operacional do SAC -  nos últimos dias 6 e 7 de outubro, trinta servidores dos mais diversos órgãos da administração pública estadual participaram de uma Oficina de Linguagem Simples, na Sala Paulo Freire, da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan). O objetivo foi qualificar os responsáveis pela alimentação da Carta de Serviços (https://servicos.ba.gov.br/), portal que reúne informações sobre os serviços públicos prestados pelo governo estadual e que funciona como um banco de dados para a plataforma ba.gov.br. 
 

Gerente acadêmico da Divisão de Assuntos Acadêmicos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Fábio Arlen dos Santos Silva acredita que as técnicas aprendidas na oficina vão ajudar a aprimorar a comunicação com o seu público-alvo, formado por estudantes de graduação e pós-graduação da Uefs. 
 

“É um método diferente, que nos faz repensar nossas rotinas já padronizadas, buscando meios para repassar a informação de forma mais clara e didática, para  alcançar todas as pessoas, independente do conhecimento prévio que elas tenham”, diz Fábio.
 

Responsável pela condução da capacitação, a especialista em linguagem simples e UX Writer,  Mônica Saraiva, dá mais detalhes sobre o conceito. “Um texto está em linguagem simples quando o leitor consegue encontrar rapidamente a informação, entende aquilo que está escrito e sabe a decisão a tomar, que pode ser, por exemplo,  acessar um boleto de pagamento ou seguir as providências recomendadas num aviso de falta de água”,explica Mônica. 
 

Como parte da consultoria, a especialista realizou também um diagnóstico do conteúdo da Carta de Serviços do Estado, com foco nas técnicas de linguagem simples, o que incluiu a elaboração de propostas de reescrita para as informações relativas a 20 serviços selecionados entre aqueles mais procurados e/ou que costumam gerar mais dúvidas dos cidadãos. Além disso, no último dia 21 de setembro, a consultora ministrou uma palestra sobre linguagem simples, em uma live que atraiu mais de 200 servidores do Estado.  A gravação do evento pode ser conferida no canal do YouTube da Saeb, por meio do endereço https://www.youtube.com/watch?v=k3XhRiWZLuc.
 

Transformação digital – De acordo com a gerente de projetos Carla Pena, da Coordenação Executiva de Transformação Digital da Saeb, o trabalho de disseminação da linguagem simples integra o esforço do governo em consolidar a estratégia de transformação digital, orientada pela simplificação de processos e para a melhoria da experiência do cidadão no acesso aos serviços públicos.
 

“Nosso objetivo é plantar a sementinha da linguagem simples no Estado, a começar pela plataforma ba.gov.br, porque entendemos que a revolução da transformação digital vai além da tecnologia para envolver também o modo como nos comunicamos com o cidadão”, complementa a gerente de projetos Carla Pena.

Foto: Emília Valente | Saeb | GOVBA