A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está oferecendo aos órgãos do Poder Executivo Estadual a oportunidade de usar o software de tramitação eletrônica de processos SEI Bahia para interagir com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A novidade está sendo viabilizada graças à conexão do TJBA ao SEI Federação, uma funcionalidade que possibilita o compartilhamento de documentos e processos entre instituições com as versões 4.0 ou superior do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
 

“É uma funcionalidade muito prática: os órgãos estaduais que aderirem poderão tanto enviar processos para o Tribunal como receber os processos enviados por eles”, explica o coordenador do SEI Bahia, Marcio Souza. , ao lembrar que o acesso à facilidade é estendido às prefeituras que aderiram ao  SEI Bahia Municípios, o projeto da  Saeb, Prodeb e governo federal que visa disseminar o software de tramitação eletrônica no interior do Estado
 

É o caso da prefeitura de Amargosa. Primeira do Estado a implantar o sistema informatizado, a administração municipal já incorporou o módulo SEI Federação ao seu dia a dia.  “A nova funcionalidade do SEI representa um avanço para a gestão municipal: ao reduzir etapas manuais e agilizar a tramitação com o TJ-BA, conquistamos mais integração e agilidade. No fim, isso significa uma gestão pública mais ágil”, opina o superintendente de inovação e modernização dos serviços públicos do município, Danillo Régis
 

Habilitação
 

Para que as os diversos órgãos e entidades tenham acesso ao SEI Federação, é preciso que seus administradores locais entrem em contato com a equipe do SEI Bahia, pelo email seibahia@saeb.ba.gov.br, com o objetivo de viabilizar o processo de habilitação. O procedimento consiste na configuração no sistema da uma unidade de protocolo, que ficará responsável pela recepção, naquele órgão ou entidade, dos processos provenientes do TJ BA e/ou de outras instituições conectadas ao SEI Federação. 
 

“Cada órgão ou entidade precisa designar um setor para este trabalho, já que o recebimento não é feito de forma automática: no caso do envio, no entanto, as equipes podem encaminhar diretamente os processos para o órgão desejado”, explica Marcio, ao informar que a habilitação depende também de um trabalho de orientação com as equipes das unidades de protocolo sobre procedimentos que devem ser adotados durante a recepção de processos
 

Além da interação com o TJ Bahia, o uso do módulo SEI Federação permite o compartilhamento de processos com a Defensoria Pública da Bahia. Já entre os órgãos do Poder Executivo Estadual, aderiram a solução até a agora a Prodeb, Bahiafarma  e as secretarias da Administração, Segurança Pública, Saúde e Fazenda.

O governo baiano economizou mais de R$ 3,1 milhões dos cofres públicos ao substituir a contratação de empresas de consultoria externa pelo trabalho de servidores efetivos qualificados para disseminar tecnologias de gestão em órgãos e entidades públicas. O ganho financeiro é apenas um dos benefícios da criação da Rede de Consultores Internos (RCI), que está completando 14 anos de atuação no Estado como uma ferramenta estratégica de apoio às lideranças em tomadas de decisão e na melhoria de processos de gestão. 
 

Desde o início do projeto, vinculado à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a Rede de Consultores Internos já prestou apoio a 47 diferentes unidades integrantes de 29 órgãos públicos estaduais, com a realização de 1.552 oficinas. “A iniciativa permitiu  reduzir a dependência do Estado do serviço de consultorias externas,  além de estimular o protagonismo de servidores efetivos, fomentando o desenvolvimento e a retenção da inteligência técnica”, assegura a coordenadora e Disseminação de Soluções em Gestão da Saeb, Daniela Svec.  
 

“A RCI fortalece a gestão pública ao implantar tecnologias que contribuem para o alcance das metas do governo e consolidam a cultura de gestão no Estado, gerando resultados concretos para a sociedade”, complementa a diretora de Soluções em Gestão, Juliana Galvão. 
 

A visão é referendada pelo depoimento dos profissionais de órgãos atendidos. “A Rede  tem sido fundamental para fortalecer uma cultura de gestão mais moderna e eficiente dentro do Estado”, acredita a diretora do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), Normélia Quinto. “A gestão do Cepred amadureceu muito graças à Rede: nossas equipes acumularam aprendizado e, como resultado, a gestão da nossa unidade se tornou mais técnica”, testemunha a diretora. 
 

Histórico
 

Criada em 2011, a RCI surgiu como uma alternativa da Saeb para atender ao aumento na demanda por consultorias em tecnologias de gestão. “A proposta era ampliar a capilaridade das ações já desenvolvidas pela Secretaria, sem abrir mão da centralidade técnica, do rigor metodológico e da coerência institucional”, relata Daniela. 
 

O primeiro processo seletivo e de formação foi realizado ao longo de 2010 e 2011. Após passarem por uma bateria de atividades como prova objetiva, dissertação,  miniaulas e avaliação didática, 87 funcionários públicos estaduais foram selecionados para atuar como consultores.  Em 2018, para preencher as vagas remanescentes em função de desligamentos e aposentadorias, um novo processo seletivo resultou no ingresso de mais 24 servidores.
 

Atualmente, a RCI reúne 27 consultores ativos espalhados em oito órgãos do Poder Executivo Estadual que atuam na disseminação das tecnologias de gestão Planejamento Estratégico Organizacional (PEO), Gestão de Projetos (GP) e Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM). 
 

Só entre as consultorias recém-finalizadas ou em andamento, a Rede contabiliza  serviços para seis diferentes órgãos do Estado, incluindo a própria Saeb, Corpo de Bombeiros Militar e as secretarias de Administração Prisional (Seap) e  Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). 
 

Para o futuro, estão previstas iniciativas visando tanto uma maior integração da atuação da Rede com estratégias de governo mais amplas, como o fortalecimento da formação e capacitação continuada dos consultores.  Além disso, já está em andamento a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) nos processos de consultoria interna.  “Temos a intenção de obter a certificação ISO 9001:2015 até o final de 2025 o que vai reforçar ainda mais a qualidade do trabalho realizado pela RCI", relata a coordenadora Daniela Svec.
 

Trajetórias
 

A consultora Clarissa Meira, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídrico (Inema) integrou a turma do primeiro processo seletivo. “Sempre gostei do tema Gestão Pública, então vi nesse trabalho uma possibilidade de aprofundar meus conhecimentos, e o meu interesse só cresceu ao longo dos anos”, conta Clarissa. Na Rede desde 2012, ela já desenvolveu 15 trabalhos, em órgãos como Fapesb e as secretarias de Planejamento, Saúde e Ciência Tecnologia e Inovação. 
 

Em sua opinião, os consultores internos do Estado têm um papel fundamental para as organizações que buscam melhorias. “Optar por um consultor da Rede não é só mais acessível e menos custoso, como também permite aos órgãos disporem de um profissional que vivencia questões muito próximas às suas, que está inserido no dia a dia da máquina pública e conta com experiência acumulada”, argumenta Clarissa.
 

“O papel dos consultores internos no Estado é estratégico e multifacetado: nós atuamos como agentes de transformação, contribuindo para a melhoria da gestão pública, o fortalecimento institucional e a eficiência dos serviços oferecidos à sociedade”, complementa Tatiana Eleutério, Major da Polícia Militar do Estado (PMBA). Na RCI desde 2018, ela conta que o que a atraiu neste trabalho foi a possibilidade de unir duas paixões: o desejo de ajudar pessoas e instituições a alcançarem seus objetivos e o gosto por planejamento estratégico e processos de negócio. 
 

“Ser consultora me permite estar em constante aprendizado, lidar com diferentes desafios e contribuir diretamente para o crescimento da gestão pública: é uma atuação dinâmica, que exige empatia, visão analítica e muita adaptabilidade, exatamente o que me motiva todos os dias”, resume a consultora.
 

O mesmo entusiasmo pelo ofício pode ser notado no depoimento de Edivânia Landim. Hoje atuando de forma autônoma como assessora em planejamento e gestão, Edivânia foi consultora interna desde a formação da RCI, em 2011, até a sua aposentadoria, em 2019. Quando deixou o Estado, foi a vivência na Rede que fez a diferença na sua vida profissional, garantindo a continuidade no mercado do trabalho. Agora, Edivânia aguarda com expectativa a regulamentação da Lei no  14.799/2024, que permite aos servidores continuarem atuando como instrutores internos do Estado após a aposentadoria.
 

“Ser reintegrada à RCI é um dos meus objetivos, quero continuar contribuindo para inovações na gestão pública e para mudanças de cenários na realidade da população baiana”, afirma Edivânia. “A aposentadoria não pode ser o fim de uma trajetória na rede, mas a possibilidade de recomeço de novos projetos, de novos sonhos e, para transformar, é fundamental sonhar com uma visão de futuro promissora para a gestão pública do poder executivo da Bahia”, conclui.
Validada

O governador Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta segunda-feira (8), em Salvador, o conjunto de Projetos de Lei que preveem reajustes salariais para mais de 45 mil servidores públicos estaduais da Bahia. A legislação contempla servidores das áreas de Fiscalização e Regulação, Gestão Pública e Obras Públicas, Desenvolvimento Fazendário, e Especialistas em Informações Econômicas e Sociais e Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEl), além disso, a lei também estabelece o quadro de Magistério Público das universidades estaduais. As novas leis preveem ganhos salariais que variam de 10,2% a 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026).

Serão beneficiadas 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio. A reestruturação altera a composição remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais nos próximos dois anos. Os reajustes serão implementados nas folhas de pagamentos dos meses de setembro e outubro, a depender da carreira. Os percentuais foram frutos de acordos entre Governo do Estado e entidades de representação dos servidores, dentro do canal de diálogo permanente entre os trabalhadores e a gestão estadual.  

“Hoje, praticamente toda a Assembleia está aqui, e isso me deixa muito feliz. Este momento representa uma superação — por mais que saibamos que, mesmo com a sanção de sete projetos de lei, isso é apenas uma etapa. Daqui a dois anos, novas demandas certamente surgirão, e é natural, é correto que isso aconteça. Precisamos monitorar os ganhos e as perdas desse movimento”, disse o governador.

Para o senador Jaques Wagner, “aqui é uma combinação daquilo que se quer, com aquilo que pode [ser feito]. Tenho certeza que o governo fez o máximo para atender melhor as categorias”.

Grupos ocupacionais contemplados

As novas leis vão beneficiar as carreiras dos seguintes grupos ocupacionais: Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação. Também estão contempladas as carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Especialista em Produção de Informações Econômica, Sociais e Geoambientais, além dos cargos do Quadro Especial das Universidades e do extinto CEPED, cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional. Servidores de cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio (diretor, vice-diretor e secretário escolar) e das universidades estaduais, e das funções de confiança do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) completam a lista de beneficiados pelo ato.

As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 128,33 milhões até o fim deste ano, R$ 408,06 milhões em 2026, além de R$ 457,54 milhões, no ano de 2027. “Nós temos que buscar os recursos para atender cada vez melhor a nossa população. E hoje estamos comemorando uma conquista muito importante para a valorização dos servidores”, completou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Já o secretário de Administração, Rodrigo Pimentel, acrescentou sobre o impacto da medida.   “Estamos comemorando o retorno do diálogo com as categorias, com todas as classes. Estamos tendo ganho real. Então, são diversos ganhos que só demonstram o compromisso com a valorização do servidor público. E isso só engrandece nossa responsabilidade para trabalhar cada vez mais pela população baiana”. Participaram também do evento o vice-governador, Geraldo Júnior, vereadores e deputados; além de representantes das classes beneficiadas.

Benefícios
As mudanças trazidas pelas novas leis se somam ao pacote de benefícios concedidos este ano pelo Governo do Estado para parte do funcionalismo. No mês de fevereiro, foi concedido reajuste para 5.840 professores e técnicos (ativos e inativos) das universidades estaduais, fixado este ano em 6,8%, com pagamento em duas parcelas, já efetuadas.

O impacto orçamentário é de R$ 15,1 milhões, só este ano, e de aproximadamente R$ 30 milhões, em 2026. Os vencimentos do magistério superior serão reajustados em 13% ao todo, e o pagamento será feito também em duas parcelas, no ano de 2026. “O que foi discutido e aprovado aqui hoje vai além de salário ou remuneração. Foi um passo importante para as nossas universidades — e eu falo como parte desse quadro, pois sou professor universitário”, acrescentou Jerônimo Rodrigues.

A secretaria da Educação, Rowenna Brito, explicou que a medida alcança servidores e estudantes. “Serão 506 professores com promoção garantida nesse primeiro momento. Esse movimento é de valorização dos profissionais, é reconhecimento do trabalho que a universidade faz, das entregas e das marcas que a universidade deixa na vida de estudantes e na sociedade no desenvolvimento de pesquisa, de inovação, de extensão”.

Em março, o governador sancionou a lei que garante o reajuste salarial, nos anos de 2025 e 2026, dos profissionais da Educação Básica da rede estadual. Para este ano, ficou definido reajuste de 6,27%. Para 2026, ficou definido ainda o pagamento do Piso Nacional da Educação, no valor nominal que venha a ser fixado, a partir de fevereiro.

Em abril, o governador sancionou a lei que garante reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais das carreiras da área de saúde. A medida beneficia mais de 13 mil funcionários públicos, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, além de servidores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O aumento será pago de forma escalonada, em quatro parcelas: duas em 2025 (já efetuadas), de 4% e 2,5% – e duas em 2026, com os mesmos percentuais e meses de aplicação.

A medida representou um impacto de R$ 101,7 milhões, na folha de pagamento deste ano, e a estimativa é que o impacto seja de R$ 246,8 milhões, no ano que vem. Foram contempladas as 31 categorias do grupo ocupacional Serviços Públicos de Saúde, que abrange desde auxiliares e técnicos – como os de Enfermagem, Nutrição e Higiene Dental – até profissionais com formação superior, a exemplo de enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas, odontólogos, biólogos e terapeutas ocupacionais.

Em maio, foram beneficiadas com reajustes as carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e dos agentes penitenciários. Para policiais e bombeiros militares, o ganho médio será de 14,76% até 2026, sendo que agentes da reserva e pensionistas terão direito ao aumento, que incide também sobre as gratificações. O impacto estimado para os cofres públicos é de R$ 250,5 milhões até o final deste ano e de aproximadamente R$ 521 milhões em 2026. Para a Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14% até 2026 para cargos de delegados, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães terão ganho de 22%. O custo para os cofres públicos nesse caso será de R$ 373 milhões, em 2025, e de R$ 869 milhões, em 2026. Para agentes penitenciários, o reajuste será de 13,29% ao longo deste ano e no próximo.

Avanços

O governador Jerônimo também concedeu reajustes salariais ao funcionalismo nos dois primeiros anos de sua gestão. Em 2023, o percentual estabelecido foi de 4%, que teve repercussão linear sobre os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, além de aposentadorias, reservas, reformas e pensões. Ainda em 2023, a Lei n° 14.565 promoveu aumento na estrutura remuneratória das carreiras de diversos grupos ocupacionais, abarcando delegados de Polícia Civil e Magistério Público das universidades estaduais. Para encerrar o ciclo de avanços daquele ano, foi editada a Lei nº 14.569, que beneficiou os professores dos ensinos fundamental e médio e professores indígenas.

Em 2024, as Leis 14.725 e 14.729 promoveram uma segunda revisão geral com aplicação de pagamento de 2% - retroativo a 1º de fevereiro - e o pagamento de mais 2% em 1º de setembro, ambos incidentes sobre os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do Poder Executivo.

A nova legislação também alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos grupos ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado – PGE, Fisco, Magistério Público das universidades estaduais, dentre outras. Além disso, por força do Decreto n° 22.863 de 10 de junho de 2024, foi estabelecido novo valor para o auxílio- alimentação, fixado em R$ 440 para servidores com carga horária de 40 horas semanais.

Saiu a relação dos aprovados no Programa de Estágio em Pós-graduação promovido pelo governo do Estado, por meio do Edital de Abertura de Inscrições Saeb Nº 01/2025, de 8 de abril de 2025. O resultado definitivo da heteroidentificação e a homologação do resultado final do processo seletivo podem ser conferidos na edição de hoje (05.09) do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) por meio da portaria publicada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), e também no site do órgão (www.saeb.ba.gov.br).

No total, 116 candidatos que passaram pelo exame de seleção foram habilitados para a ocupação de um total de 100 vagas.    Os selecionados irão atuar em sete unidades do Estado: nas secretarias da Administração (24 vagas); Fazenda (20); Meio Ambiente (10); Ciência, Tecnologia e Inovação (15); além da Casa Civil (seis),  Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (10) e Detran (15).
 

O programa é voltado para estudantes matriculados em cursos do ensino superior de pós-graduação nas áreas de conhecimento Gestão Pública, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Ciência, Tecnologia e Inovação. 
 

Com carga horária de 20 horas semanais, o estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período, com bolsa mensal de R$ 1.300. O processo seletivo também teve reservas de vagas para hipossuficiente econômico (20%), candidatos com deficiência (10%), negros (30%) e indígenas (2%).  Já o exame de seleção foi constituído de provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
 

Regulamentado por meio do decreto no 22.672, de 22 de março de 2024, o novo programa de estágio visa oportunizar a aprendizagem e a aplicação do conhecimento acadêmico em unidades da administração pública estadual. Nesse contexto, os estágios serão planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários dos sistemas de ensino.

Foto: Dandara Melo | Saeb | GOVBA

Colocar estratégias de gestão a serviço de lutas históricas para resgatar dívidas do Estado para com a população negra e as comunidades tradicionais.  Este é o alvo do trabalho de consultoria em Planejamento Estratégico Organizacional (PEO) iniciado na manhã desta quinta-feira (04.09) pela Secretaria da Administração do Estado  da Bahia (Saeb) e  Rede de Consultores Internos do Estado (RCI), com a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).
 

Presente no evento de abertura  – realizado no auditório da  Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) –, a secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães, chamou atenção para a importância do Planejamento Estratégico para o enfrentamento dos desafios vivenciados pelo órgão hoje e no futuro.
 

“Somos uma área transversal que tem uma missão desafiadora, de assumir um compromisso com o povo brasileiro para o qual o Estado sempre atuou de forma insuficiente, que é o reconhecimento dos direitos e a implementação de políticas públicas para a maioria negra da população aqui na Bahia, bem como para os povos e comunidades tradicionais, e o Planejamento Estratégico tem muito a contribuir em todo este processo”, ressaltou a secretária, ao lembrar que a iniciativa acontece no momento em que o órgão celebra os 18 anos da política de promoção da igualdade racial na Bahia.
 

“Temos uma equipe preparada, com bastante experiência, e uma metodologia customizada à realidade do Estado, agora é fundamental também o olhar e o empenho de vocês, para que possamos realmente  ter um planejamento estratégico que possa fazer a diferença nas atividades do dia a dia da Sepromi, de imediato e também a médio e longo prazos”, complementou na abertura do evento o superintendente de Gestão e Inovação da Saeb, Luis Fernando Carvalho.
 

“Nossa proposta é contribuir com o que temos de métodos, para ajudar a  aproximá-los de seus objetivos, construindo uma ponte  em direção às transformações que precisam promover: o sucesso de vocês é o nosso sucesso”, ressaltou a coordenadora de Disseminação em Soluções em Gestão, Daniela Svec.
 

”Temos 137 anos da abolição da escravidão; historicamente, isso é muito pouco: há muito a ser feito e eu creio que a Saeb pode ajudar vocês um pouquinho nessa tarefa, colocando estratégia a serviço do combate às desigualdades”, complementou Pedro Rocha, da Coordenação de Disseminação de Soluções em Gestão (CDSG/SGI/Saeb), que será responsável pela coordenação técnica da consultoria ao lado de Wliana Cruz, também da Coordenação.
 

Oficinas - Com duração estimada de 168 horas, as oficinas do Planejamento Estratégico da Sepromi serão conduzidas pelas consultoras Clarissa Meira (INEMA) e Fernanda Badaró (UNEB), da Rede de Consultores Internos do Estado. A proposta é aprimorar os produtos e adaptar a versão do plano desenvolvido em 2018, adaptando-o às novas demandas e desafios do órgão. 

A iniciativa será dividida em três etapas: diagnóstico, com  análise do cenário atual e identificação de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (SWOT),  formulação da estratégia (missão, visão, valores, objetivos e indicadores estratégicos) e projetos,  com foco na elaboração de projetos estratégicos e capacitação em gerenciamento de projetos.

Foto: Emília Valente | Saeb | GOV BA

Nos últimos dois meses, 23 novas facilidades foram colocadas à disposição dos cidadãos baianos por meio da plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR, do governo do Estado.  A lista das novidades que passaram a ser ofertadas nos meses de julho e agosto inclui a consulta virtual de informações para motoristas e proprietários de veículos e uma série de solicitações úteis para estudantes de universidades estaduais baianas (Uneb, Uefs e Uesb). Com as novas funcionalidades, já chega a 503 o número total de serviços oferecidos pela plataforma, que conta com mais de 6,4 milhões de cidadãos cadastrados.
 
Entre as opções recém disponibilizadas, destaque para o serviço “Consultar Licenciamento e Infrações”, ofertado pelo Detran. A novidade permite aos cidadãos ter acesso rápido a informações atualizadas sobre licenciamento anual do veículo, infrações cometidas e multas pendentes, com prazos e valores dos débitos a pagar.  Para ter acesso, basta se cadastrar na plataforma e utilizar a busca do aplicativo para pesquisar o serviço, que é prestado por meio de interação via Whatsapp. A nova Plataforma é uma construção conjunta entre a Secretaria da Administração, através da Coordenação Executiva de Transformação Digital, a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) e a Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom)
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Para os universitários das instituições de ensino estaduais, foram lançados 22 novos serviços. Alunos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) podem agora, por exemplo, usar a solução para solicitar declaração de matrícula, trancamento de curso e disciplinas de pós, além de mais cinco serviços.  Na Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb), a lista de oito serviços recém-ofertados, reúne, por exemplo, solicitação de desistência de vaga, mudança de turno ou campus e atividade domiciliar. Já na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foram sete novos serviços, a exemplo das solicitações de co-orientação para pós-graduação, declaração de matrícula e prorrogação de prazo para integralização curricular.

Expansão 
Só este ano, 68 novos serviços passaram a ser oferecidos à população por meio da plataforma. A ampliação da oferta é apenas um dos índices que mostram a expansão do uso da ferramenta no Estado. Nos primeiros semestres de 2025, o número de atendimentos realizados por meio da BA.GOV.BR cresceu 31, 4%, passando de pouco mais de 6 milhões, de janeiro a julho do ano passado, para 7,8 milhões, no mesmo período deste ano.
  
De acordo com Anderson Barbosa, da Coordenação Executiva de Transformação Digital da Saeb, o incremento no volume de atendimentos está sendo impulsionado tanto pela oferta dos novos serviços como pelo aumento na procura por serviços já disponíveis há mais tempo. É o caso, por exemplo, da obtenção da 1ª via da CIN, a Carteira de Identidade Nacional, que já gerou mais de 1 milhão de atendimentos de janeiro a junho deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado foram 76,6 mil atendimentos.

Foto: Marcos Zurck | Saeb | GOVBA

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de celebrar uma parceria com o Instituto de Cooperação para Estudos da Ciência, Tecnologia e Inovação (ICIT) para a execução dos eventos pedagógicos previstos no Plano Estadual de Capacitação e Formação (PECAF) do MROSC, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A assinatura do termo de colaboração foi formalizada pelo secretário da pasta, Rodrigo Pimentel, e o presidente do ICIT, Valério Pedroso.
 

Com duração de noves meses, renováveis por igual período, o termo de colaboração irá permitir que 60 agentes públicos e representantes de organizações da sociedade civil recebam formação para atuar como multiplicadores das ações de capacitação do projeto. 
 

Selecionados entre membros das OSCs com experiência em docência e servidores formados em instrutoria interna, os participantes vão passar por 94 horas de treinamento sobre temas como histórico e aspectos legais do MROSC, moderação e processo grupal, instrumentos para planejamento, seleção, celebração, avaliação e prestação de contas de parcerias, entre outros temas.
 

O termo de colaboração prevê ainda que as capacitações sejam executadas de forma compartilhada, permitindo a presença de um instrutor interno do Estado e um instrutor OSC planejando e ministrando os eventos formativos. Para os representantes das OSCs, está prevista ainda a realização de um módulo extra de capacitação na área de instrutoria a ser ministrado pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS Saeb).

"Formar multiplicadores é investir no fortalecimento da capacidade institucional de gestão das parcerias no âmbito do MROSC”, ressaltou a diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Galvão,  ao destacar a execução compartilhada da iniciativa. “Este modelo é fruto de uma demanda da sociedade civil que amplia o olhar e a atuação conjunta de Estado e OSC, potencializando o efeito multiplicador e garantindo maior alcance dos atores envolvidos na execução de políticas públicas por meio de parcerias", afirmou a diretora.
 

“Para nós, é uma satisfação participar deste projeto, por se tratar de uma iniciativa inovadora e que trará uma contribuição muito importante para o fortalecimento das organizações da sociedade civil, com foco na disseminação do conhecimento e na elevação da qualidade dos serviços prestados à população”, salientou o presidente do ICIT, Valério Pedroso. 
Entidade sem fins lucrativos com sede em Brasília e atuação nacional, o ICT é uma instituição científica e tecnológica que presta apoio e assessoria técnica a organizações da sociedade civil. Por meio do projeto OSC 360º, O ICT  promoveu, ao longo dos últimos dois anos,  ações de capacitação  em todo o Brasil com mais de 1.200 participantes de organizações da sociedade civil.
 

Sobre o MROSC
 

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com a administração pública. Com isso, visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das organizações da sociedade civil.

A plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR (www.ba.gov.br) está na lista Top10 do Prêmio iBest 2025, na categoria Governo Estadual. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) nas redes sociais da premiação, que reconhece as melhores iniciativas do universo digital brasileiro, a partir de votação popular e de especialistas. Agora, os usuários têm até o dia 26 de outubro para dar o seu voto na nova fase do concurso, que irá escolher a melhor iniciativa digital de oferta de serviços mantida por administrações estaduais.
 

Bicampeã do Prêmio iBest, a plataforma baiana conquistou o primeiro lugar no concurso em 2023 e 2024, sempre na  categoria Governo Estadual. Este ano, a inclusão na lista Top 10 do segmento garante mais uma vez lugar de destaque para a iniciativa na disputa nacional.  
 

Para o coordenador executivo de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Igor Takenami, figurar novamente entre os melhores do Brasil é um reconhecimento ao esforço coletivo de toda a equipe, às parcerias institucionais e à confiança dos milhões de baianos e baianas que utilizam a plataforma no seu dia a dia. “Seguiremos avançando, com inovação, proximidade e compromisso com a inclusão digital, para que cada vez mais pessoas tenham acesso a serviços públicos de qualidade” assegura o gestor.
 

Na atual etapa do concurso, a plataforma BA.GOV.BR está concorrendo com os projetos Agenda Viva SP, Detran SP, MG APP, Paraná Inteligência Artificial, Piauí Primeira Infância, Portal do Cidadão Pernambuco, Poupatempo São Paulo, RS.GOV.BR e CIASC – Portal de Serviços Digitais de Santa Catarina. 
 

Para participar da votação, é preciso acessar o endereço eletrônico https://app.premioibest.com/. Cada pessoa pode votar em um candidato apenas uma vez por categoria. Para participar, é preciso ser maior de 16 anos e contar com CPF e uma conta de e-mail válidos e legítimos. Semanalmente, o iBest irá divulgar o ranking dos mais bem votados por categoria e, a partir da segunda semana, o menos votado até o momento de divulgação do ranking parcial sairá da votação e encerrará sua participação na competição.
 

Além disso, a competição conta com a dinâmica do Passei Direto, segundo a qual o finalista que estiver em primeiro lugar na parcial de votação, durante duas datas específicas por categoria, será automaticamente classificado como Top3 Brasil. No caso da categoria Governo Digital, as datas selecionadas são 24 de setembro e 8 de outubro.
 

Criado em 1996, o Prêmio iBest é considerado a maior iniciativa de  reconhecimento do internet no Brasil e no mundo, com aproximadamente 31 milhões de usuários únicos somente em 2024.  Na edição deste ano, o concurso conta com votações em 109 diferentes categorias, com o objetivo de  apresentar aos brasileiros os  melhores do universo digital, considerando a presença unificada nas  plataformas digitais de sites, apps e principais redes sociais.

"A plataforma Bahia. Estado Voluntário proporcionou a minha primeira experiência como voluntária. Ao ser voluntário, você doa seu tempo e habilidades, evolui pessoalmente e aprende muito também. Acredito que todo mundo deveria buscar essa experiência para sua vida”. As palavras são da psicóloga Fernanda Freaza, que, no Dia Nacional do Voluntariado, celebrado neste 28 de agosto, tem motivos para comemorar o seu ato nobre de transformação social.

Voluntária Fernanda Freaza

Fonte/Crédito

Érica Lago - Ascom/Saeb

Fernanda atua no Projeto Borboletas Livres e no Instituto Rodrigo Toralles, ambos inscritos na plataforma do Programa Estadual Bahia. Estado Voluntário, dando apoio psicológico a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.

Maria Celeste Castro também é voluntária no programa através do Instituto Rodrigo Toralles. Médica e psicoterapeuta, ela vê no voluntariado uma oportunidade de apoiar e ajudar pessoas a alcançarem potenciais muitas vezes desconhecidos. “Através da educação, da saúde, da empatia podemos abrir novos horizontes para pessoas muitas vezes já sem esperança e ou incentivo”, ressalta.

Voluntária Maria Celeste Castro

Fonte/Crédito

Érica Lago - Ascom/Saeb

O Instituto Rodrigo Toralles desenvolve atividades pedagógicas e artísticas voltadas para crianças e adolescentes. Já o Projeto Borboletas Livres tem como foco a saúde mental desse público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade. Ambas as instituições atuam de forma integrada com famílias dos jovens atendidos e os voluntários que fazem parte das iniciativas.

A coordenadora do Programa Bahia. Estado Voluntário, Kátia Camillo, salienta a importância de prestigiar os voluntários que doam seu tempo e habilidades em prol de uma causa. “Temos que valorizar essas pessoas especiais que deixam seus lares e seus afazeres para ajudar o próximo e servir a uma causa que envolve todos nós. São pessoas que contribuem com a sociedade, fazendo a diferença nesse mundo”, diz.

Programa Bahia. Estado Voluntário

Desde 2019, o Programa Bahia. Estado Voluntário promove a cultura do voluntariado como ferramenta de transformação social. Por meio da plataforma digital (www.estadovoluntario.ba.gov.br), o programa conecta cidadãos dispostos a colaborar com causas sociais e instituições que necessitam de apoio em seus projetos.

Essa solução tecnológica, administrada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), atua como uma ponte entre voluntários e organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos. A proposta é simples: com apenas um cadastro, voluntários informam suas áreas de interesse e disponibilidade, enquanto organizações detalham suas demandas e projetos.

A partir desse cruzamento de dados, forma-se uma rede colaborativa que fomenta ações cidadãs em diversos territórios da Bahia.

Junte-se a essa corrente do bem!

Com mais de 28 mil voluntários cadastrados, o Programa Bahia. Estado Voluntário mostra que o espírito de solidariedade está vivo e em expansão na Bahia. Instituições que antes tinham pouca visibilidade agora contam com o apoio de cidadãos dispostos a doar tempo, talentos e afeto.

Saiu a nova relação de selecionados do Programa Partiu Estágio, que oferece a alunos de cursos do ensino superior a oportunidade de obter experiência de trabalho na Administração Pública Estadual. A quarta convocação do Edital de Abertura de Inscrições no 001/2025 contempla 735 estudantes universitários que irão atuar em unidades situadas em 39 municípios da capital e interior do Estado. 
 

A relação completa dos selecionados já está disponível no site da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), no endereço www.ba.gov.br/administracao.  
O grupo tem de 25 de agosto a 05 de setembro para entrar em contato, por email ou telefone, com as unidades de Recursos Humanos dos órgãos onde irão atuar. 
 

Cada convocado receberá também uma mensagem via whatsapp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). No endereço eletrônico, podem ser encontradas também informações sobre procedimentos e forma da entrega da documentação.
A 4ª convocação do Edital no 001/2025 do Programa Partiu Estágio está beneficiando 477 universitários residentes em Salvador e 258 do interior do Estado. Além da capital baiana, os municípios com maior número de selecionados são Feira de Santana (52 estudantes) e Vitória da Conquista (30).
 

Os universitários vão atuar em 49 diferentes órgãos estaduais.  No topo da lista das unidades que receberão maior número de estagiários, está a Secretaria de Educação, com 199 selecionados, seguida da Secretaria de Saúde (86) e Polícia Civil (61).   Já entre os 57 cursos contemplados, a maior parte das vagas foi para as graduações de Administração, Direito e Pedagogia, com respectivamente 162, 153 e 83 convocações.
 

Com o atual chamamento, chegou a 6.117 o número total de estudantes convocados só este ano pelo governo baiano, por meio do Edital nº 01/2025 do Programa Partiu Estágio. A primeira convocação ocorreu em maio, contemplado 3.037 pessoas. Na sequência, houve novos chamamentos nos últimos meses de junho (1.475) e julho (870). 
 

Sobre o programa

Com carga horária de 4 horas diárias e 20 semanais, o estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto no caso de pessoa com deficiência. Na seleção, o programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. Além disso, 10% das vagas são reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Foto: Dandara Melo