Saiu a relação dos aprovados no Programa de Estágio em Pós-graduação promovido pelo governo do Estado, por meio do Edital de Abertura de Inscrições Saeb Nº 01/2025, de 8 de abril de 2025. O resultado definitivo da heteroidentificação e a homologação do resultado final do processo seletivo podem ser conferidos na edição de hoje (05.09) do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) por meio da portaria publicada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), e também no site do órgão (www.saeb.ba.gov.br).

No total, 116 candidatos que passaram pelo exame de seleção foram habilitados para a ocupação de um total de 100 vagas.    Os selecionados irão atuar em sete unidades do Estado: nas secretarias da Administração (24 vagas); Fazenda (20); Meio Ambiente (10); Ciência, Tecnologia e Inovação (15); além da Casa Civil (seis),  Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (10) e Detran (15).
 

O programa é voltado para estudantes matriculados em cursos do ensino superior de pós-graduação nas áreas de conhecimento Gestão Pública, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Ciência, Tecnologia e Inovação. 
 

Com carga horária de 20 horas semanais, o estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período, com bolsa mensal de R$ 1.300. O processo seletivo também teve reservas de vagas para hipossuficiente econômico (20%), candidatos com deficiência (10%), negros (30%) e indígenas (2%).  Já o exame de seleção foi constituído de provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
 

Regulamentado por meio do decreto no 22.672, de 22 de março de 2024, o novo programa de estágio visa oportunizar a aprendizagem e a aplicação do conhecimento acadêmico em unidades da administração pública estadual. Nesse contexto, os estágios serão planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários dos sistemas de ensino.

Foto: Dandara Melo | Saeb | GOVBA

Colocar estratégias de gestão a serviço de lutas históricas para resgatar dívidas do Estado para com a população negra e as comunidades tradicionais.  Este é o alvo do trabalho de consultoria em Planejamento Estratégico Organizacional (PEO) iniciado na manhã desta quinta-feira (04.09) pela Secretaria da Administração do Estado  da Bahia (Saeb) e  Rede de Consultores Internos do Estado (RCI), com a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).
 

Presente no evento de abertura  – realizado no auditório da  Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) –, a secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães, chamou atenção para a importância do Planejamento Estratégico para o enfrentamento dos desafios vivenciados pelo órgão hoje e no futuro.
 

“Somos uma área transversal que tem uma missão desafiadora, de assumir um compromisso com o povo brasileiro para o qual o Estado sempre atuou de forma insuficiente, que é o reconhecimento dos direitos e a implementação de políticas públicas para a maioria negra da população aqui na Bahia, bem como para os povos e comunidades tradicionais, e o Planejamento Estratégico tem muito a contribuir em todo este processo”, ressaltou a secretária, ao lembrar que a iniciativa acontece no momento em que o órgão celebra os 18 anos da política de promoção da igualdade racial na Bahia.
 

“Temos uma equipe preparada, com bastante experiência, e uma metodologia customizada à realidade do Estado, agora é fundamental também o olhar e o empenho de vocês, para que possamos realmente  ter um planejamento estratégico que possa fazer a diferença nas atividades do dia a dia da Sepromi, de imediato e também a médio e longo prazos”, complementou na abertura do evento o superintendente de Gestão e Inovação da Saeb, Luis Fernando Carvalho.
 

“Nossa proposta é contribuir com o que temos de métodos, para ajudar a  aproximá-los de seus objetivos, construindo uma ponte  em direção às transformações que precisam promover: o sucesso de vocês é o nosso sucesso”, ressaltou a coordenadora de Disseminação em Soluções em Gestão, Daniela Svec.
 

”Temos 137 anos da abolição da escravidão; historicamente, isso é muito pouco: há muito a ser feito e eu creio que a Saeb pode ajudar vocês um pouquinho nessa tarefa, colocando estratégia a serviço do combate às desigualdades”, complementou Pedro Rocha, da Coordenação de Disseminação de Soluções em Gestão (CDSG/SGI/Saeb), que será responsável pela coordenação técnica da consultoria ao lado de Wliana Cruz, também da Coordenação.
 

Oficinas - Com duração estimada de 168 horas, as oficinas do Planejamento Estratégico da Sepromi serão conduzidas pelas consultoras Clarissa Meira (INEMA) e Fernanda Badaró (UNEB), da Rede de Consultores Internos do Estado. A proposta é aprimorar os produtos e adaptar a versão do plano desenvolvido em 2018, adaptando-o às novas demandas e desafios do órgão. 

A iniciativa será dividida em três etapas: diagnóstico, com  análise do cenário atual e identificação de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (SWOT),  formulação da estratégia (missão, visão, valores, objetivos e indicadores estratégicos) e projetos,  com foco na elaboração de projetos estratégicos e capacitação em gerenciamento de projetos.

Foto: Emília Valente | Saeb | GOV BA

Nos últimos dois meses, 23 novas facilidades foram colocadas à disposição dos cidadãos baianos por meio da plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR, do governo do Estado.  A lista das novidades que passaram a ser ofertadas nos meses de julho e agosto inclui a consulta virtual de informações para motoristas e proprietários de veículos e uma série de solicitações úteis para estudantes de universidades estaduais baianas (Uneb, Uefs e Uesb). Com as novas funcionalidades, já chega a 503 o número total de serviços oferecidos pela plataforma, que conta com mais de 6,4 milhões de cidadãos cadastrados.
 
Entre as opções recém disponibilizadas, destaque para o serviço “Consultar Licenciamento e Infrações”, ofertado pelo Detran. A novidade permite aos cidadãos ter acesso rápido a informações atualizadas sobre licenciamento anual do veículo, infrações cometidas e multas pendentes, com prazos e valores dos débitos a pagar.  Para ter acesso, basta se cadastrar na plataforma e utilizar a busca do aplicativo para pesquisar o serviço, que é prestado por meio de interação via Whatsapp. A nova Plataforma é uma construção conjunta entre a Secretaria da Administração, através da Coordenação Executiva de Transformação Digital, a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) e a Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom)
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Para os universitários das instituições de ensino estaduais, foram lançados 22 novos serviços. Alunos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) podem agora, por exemplo, usar a solução para solicitar declaração de matrícula, trancamento de curso e disciplinas de pós, além de mais cinco serviços.  Na Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb), a lista de oito serviços recém-ofertados, reúne, por exemplo, solicitação de desistência de vaga, mudança de turno ou campus e atividade domiciliar. Já na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foram sete novos serviços, a exemplo das solicitações de co-orientação para pós-graduação, declaração de matrícula e prorrogação de prazo para integralização curricular.

Expansão 
Só este ano, 68 novos serviços passaram a ser oferecidos à população por meio da plataforma. A ampliação da oferta é apenas um dos índices que mostram a expansão do uso da ferramenta no Estado. Nos primeiros semestres de 2025, o número de atendimentos realizados por meio da BA.GOV.BR cresceu 31, 4%, passando de pouco mais de 6 milhões, de janeiro a julho do ano passado, para 7,8 milhões, no mesmo período deste ano.
  
De acordo com Anderson Barbosa, da Coordenação Executiva de Transformação Digital da Saeb, o incremento no volume de atendimentos está sendo impulsionado tanto pela oferta dos novos serviços como pelo aumento na procura por serviços já disponíveis há mais tempo. É o caso, por exemplo, da obtenção da 1ª via da CIN, a Carteira de Identidade Nacional, que já gerou mais de 1 milhão de atendimentos de janeiro a junho deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado foram 76,6 mil atendimentos.

Foto: Marcos Zurck | Saeb | GOVBA

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de celebrar uma parceria com o Instituto de Cooperação para Estudos da Ciência, Tecnologia e Inovação (ICIT) para a execução dos eventos pedagógicos previstos no Plano Estadual de Capacitação e Formação (PECAF) do MROSC, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A assinatura do termo de colaboração foi formalizada pelo secretário da pasta, Rodrigo Pimentel, e o presidente do ICIT, Valério Pedroso.
 

Com duração de noves meses, renováveis por igual período, o termo de colaboração irá permitir que 60 agentes públicos e representantes de organizações da sociedade civil recebam formação para atuar como multiplicadores das ações de capacitação do projeto. 
 

Selecionados entre membros das OSCs com experiência em docência e servidores formados em instrutoria interna, os participantes vão passar por 94 horas de treinamento sobre temas como histórico e aspectos legais do MROSC, moderação e processo grupal, instrumentos para planejamento, seleção, celebração, avaliação e prestação de contas de parcerias, entre outros temas.
 

O termo de colaboração prevê ainda que as capacitações sejam executadas de forma compartilhada, permitindo a presença de um instrutor interno do Estado e um instrutor OSC planejando e ministrando os eventos formativos. Para os representantes das OSCs, está prevista ainda a realização de um módulo extra de capacitação na área de instrutoria a ser ministrado pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS Saeb).

"Formar multiplicadores é investir no fortalecimento da capacidade institucional de gestão das parcerias no âmbito do MROSC”, ressaltou a diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Galvão,  ao destacar a execução compartilhada da iniciativa. “Este modelo é fruto de uma demanda da sociedade civil que amplia o olhar e a atuação conjunta de Estado e OSC, potencializando o efeito multiplicador e garantindo maior alcance dos atores envolvidos na execução de políticas públicas por meio de parcerias", afirmou a diretora.
 

“Para nós, é uma satisfação participar deste projeto, por se tratar de uma iniciativa inovadora e que trará uma contribuição muito importante para o fortalecimento das organizações da sociedade civil, com foco na disseminação do conhecimento e na elevação da qualidade dos serviços prestados à população”, salientou o presidente do ICIT, Valério Pedroso. 
Entidade sem fins lucrativos com sede em Brasília e atuação nacional, o ICT é uma instituição científica e tecnológica que presta apoio e assessoria técnica a organizações da sociedade civil. Por meio do projeto OSC 360º, O ICT  promoveu, ao longo dos últimos dois anos,  ações de capacitação  em todo o Brasil com mais de 1.200 participantes de organizações da sociedade civil.
 

Sobre o MROSC
 

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com a administração pública. Com isso, visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das organizações da sociedade civil.

A plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR (www.ba.gov.br) está na lista Top10 do Prêmio iBest 2025, na categoria Governo Estadual. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) nas redes sociais da premiação, que reconhece as melhores iniciativas do universo digital brasileiro, a partir de votação popular e de especialistas. Agora, os usuários têm até o dia 26 de outubro para dar o seu voto na nova fase do concurso, que irá escolher a melhor iniciativa digital de oferta de serviços mantida por administrações estaduais.
 

Bicampeã do Prêmio iBest, a plataforma baiana conquistou o primeiro lugar no concurso em 2023 e 2024, sempre na  categoria Governo Estadual. Este ano, a inclusão na lista Top 10 do segmento garante mais uma vez lugar de destaque para a iniciativa na disputa nacional.  
 

Para o coordenador executivo de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Igor Takenami, figurar novamente entre os melhores do Brasil é um reconhecimento ao esforço coletivo de toda a equipe, às parcerias institucionais e à confiança dos milhões de baianos e baianas que utilizam a plataforma no seu dia a dia. “Seguiremos avançando, com inovação, proximidade e compromisso com a inclusão digital, para que cada vez mais pessoas tenham acesso a serviços públicos de qualidade” assegura o gestor.
 

Na atual etapa do concurso, a plataforma BA.GOV.BR está concorrendo com os projetos Agenda Viva SP, Detran SP, MG APP, Paraná Inteligência Artificial, Piauí Primeira Infância, Portal do Cidadão Pernambuco, Poupatempo São Paulo, RS.GOV.BR e CIASC – Portal de Serviços Digitais de Santa Catarina. 
 

Para participar da votação, é preciso acessar o endereço eletrônico https://app.premioibest.com/. Cada pessoa pode votar em um candidato apenas uma vez por categoria. Para participar, é preciso ser maior de 16 anos e contar com CPF e uma conta de e-mail válidos e legítimos. Semanalmente, o iBest irá divulgar o ranking dos mais bem votados por categoria e, a partir da segunda semana, o menos votado até o momento de divulgação do ranking parcial sairá da votação e encerrará sua participação na competição.
 

Além disso, a competição conta com a dinâmica do Passei Direto, segundo a qual o finalista que estiver em primeiro lugar na parcial de votação, durante duas datas específicas por categoria, será automaticamente classificado como Top3 Brasil. No caso da categoria Governo Digital, as datas selecionadas são 24 de setembro e 8 de outubro.
 

Criado em 1996, o Prêmio iBest é considerado a maior iniciativa de  reconhecimento do internet no Brasil e no mundo, com aproximadamente 31 milhões de usuários únicos somente em 2024.  Na edição deste ano, o concurso conta com votações em 109 diferentes categorias, com o objetivo de  apresentar aos brasileiros os  melhores do universo digital, considerando a presença unificada nas  plataformas digitais de sites, apps e principais redes sociais.

"A plataforma Bahia. Estado Voluntário proporcionou a minha primeira experiência como voluntária. Ao ser voluntário, você doa seu tempo e habilidades, evolui pessoalmente e aprende muito também. Acredito que todo mundo deveria buscar essa experiência para sua vida”. As palavras são da psicóloga Fernanda Freaza, que, no Dia Nacional do Voluntariado, celebrado neste 28 de agosto, tem motivos para comemorar o seu ato nobre de transformação social.

Voluntária Fernanda Freaza

Fonte/Crédito

Érica Lago - Ascom/Saeb

Fernanda atua no Projeto Borboletas Livres e no Instituto Rodrigo Toralles, ambos inscritos na plataforma do Programa Estadual Bahia. Estado Voluntário, dando apoio psicológico a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.

Maria Celeste Castro também é voluntária no programa através do Instituto Rodrigo Toralles. Médica e psicoterapeuta, ela vê no voluntariado uma oportunidade de apoiar e ajudar pessoas a alcançarem potenciais muitas vezes desconhecidos. “Através da educação, da saúde, da empatia podemos abrir novos horizontes para pessoas muitas vezes já sem esperança e ou incentivo”, ressalta.

Voluntária Maria Celeste Castro

Fonte/Crédito

Érica Lago - Ascom/Saeb

O Instituto Rodrigo Toralles desenvolve atividades pedagógicas e artísticas voltadas para crianças e adolescentes. Já o Projeto Borboletas Livres tem como foco a saúde mental desse público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade. Ambas as instituições atuam de forma integrada com famílias dos jovens atendidos e os voluntários que fazem parte das iniciativas.

A coordenadora do Programa Bahia. Estado Voluntário, Kátia Camillo, salienta a importância de prestigiar os voluntários que doam seu tempo e habilidades em prol de uma causa. “Temos que valorizar essas pessoas especiais que deixam seus lares e seus afazeres para ajudar o próximo e servir a uma causa que envolve todos nós. São pessoas que contribuem com a sociedade, fazendo a diferença nesse mundo”, diz.

Programa Bahia. Estado Voluntário

Desde 2019, o Programa Bahia. Estado Voluntário promove a cultura do voluntariado como ferramenta de transformação social. Por meio da plataforma digital (www.estadovoluntario.ba.gov.br), o programa conecta cidadãos dispostos a colaborar com causas sociais e instituições que necessitam de apoio em seus projetos.

Essa solução tecnológica, administrada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), atua como uma ponte entre voluntários e organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos. A proposta é simples: com apenas um cadastro, voluntários informam suas áreas de interesse e disponibilidade, enquanto organizações detalham suas demandas e projetos.

A partir desse cruzamento de dados, forma-se uma rede colaborativa que fomenta ações cidadãs em diversos territórios da Bahia.

Junte-se a essa corrente do bem!

Com mais de 28 mil voluntários cadastrados, o Programa Bahia. Estado Voluntário mostra que o espírito de solidariedade está vivo e em expansão na Bahia. Instituições que antes tinham pouca visibilidade agora contam com o apoio de cidadãos dispostos a doar tempo, talentos e afeto.

Saiu a nova relação de selecionados do Programa Partiu Estágio, que oferece a alunos de cursos do ensino superior a oportunidade de obter experiência de trabalho na Administração Pública Estadual. A quarta convocação do Edital de Abertura de Inscrições no 001/2025 contempla 735 estudantes universitários que irão atuar em unidades situadas em 39 municípios da capital e interior do Estado. 
 

A relação completa dos selecionados já está disponível no site da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), no endereço www.ba.gov.br/administracao.  
O grupo tem de 25 de agosto a 05 de setembro para entrar em contato, por email ou telefone, com as unidades de Recursos Humanos dos órgãos onde irão atuar. 
 

Cada convocado receberá também uma mensagem via whatsapp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). No endereço eletrônico, podem ser encontradas também informações sobre procedimentos e forma da entrega da documentação.
A 4ª convocação do Edital no 001/2025 do Programa Partiu Estágio está beneficiando 477 universitários residentes em Salvador e 258 do interior do Estado. Além da capital baiana, os municípios com maior número de selecionados são Feira de Santana (52 estudantes) e Vitória da Conquista (30).
 

Os universitários vão atuar em 49 diferentes órgãos estaduais.  No topo da lista das unidades que receberão maior número de estagiários, está a Secretaria de Educação, com 199 selecionados, seguida da Secretaria de Saúde (86) e Polícia Civil (61).   Já entre os 57 cursos contemplados, a maior parte das vagas foi para as graduações de Administração, Direito e Pedagogia, com respectivamente 162, 153 e 83 convocações.
 

Com o atual chamamento, chegou a 6.117 o número total de estudantes convocados só este ano pelo governo baiano, por meio do Edital nº 01/2025 do Programa Partiu Estágio. A primeira convocação ocorreu em maio, contemplado 3.037 pessoas. Na sequência, houve novos chamamentos nos últimos meses de junho (1.475) e julho (870). 
 

Sobre o programa

Com carga horária de 4 horas diárias e 20 semanais, o estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto no caso de pessoa com deficiência. Na seleção, o programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. Além disso, 10% das vagas são reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Foto: Dandara Melo

De 21 a 23 de agosto, o funcionalismo público estadual contará com descontos exclusivos para adquirir seu primeiro carro ou trocar de veículo, aproveitando condições especiais para sair de carro 0km. A iniciativa, realizada das 9h às 19h, na Ferreira Costa da Paralela, em Salvador, é voltada para servidores, beneficiários do Planserv, funcionários do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública do Estado (DPE), dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

Saiba como ter acesso

Os abatimentos especiais podem chegar até R$ 13 mil. Para ter acesso aos descontos, é necessário se cadastrar no Programa Amigos Chevrolet, (https://www.amigoschevrolet.com.br) usando login e senha fornecidos na área do Clube de Desconto do RH Bahia ou pelas intranets do MP, DPE, TCE ou TCM. Beneficiários do Planserv devem acessar a área de benefícios no site ou diretamente pelo sistema do RH Bahia.

Vale ressaltar que os valores promocionais são atualizados mensalmente, conforme a tabela vigente. Os servidores que já participaram de campanhas anteriores podem usar os mesmos dados para acesso ao Programa Amigo Chevrolet. Caso encontre dificuldades, entre em contato com a Chevrolet pelos telefones (11) 4550-4178 / 4179 ou pelo e-mail chevrolet@arcww.com.br.

Após o cadastro, imprima sua carta bônus. A recomendação é levar esse documento já impresso no dia da compra, juntamente com seu último contracheque e um documento de identidade com foto. A carta é essencial para a aplicação do desconto no momento do faturamento do veículo.

Informações importantes

•  Nunca compartilhe seus dados pessoais.
• A carta bônus precisa ser impressa e assinada para ser válida.
• Cada servidor pode utilizar o benefício uma vez a cada 12 meses.
• O desconto também se estende a familiares diretos, como pais, filhos e cônjuges.

Clube de Desconto

Iniciativa da Secretaria da Administração, o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços. Mais de 270 mil pessoas são beneficiadas devido às parcerias com empresas credenciadas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br/).

Essa e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto através desse link.

O governo baiano conseguiu reduzir em até 80% o tempo necessário para o atendimento de solicitações de serviços prestados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-ba). O índice é um dos resultados que demonstram como o Estado vem aprimorando a sua relação com os contribuintes graças à implantação do software de tramitação eletrônica SEI Bahia em integração com a plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR (www.ba.gov.br).

Graças à tecnologia, solicitações que antes demandavam deslocamento até unidades físicas -, com apresentação de documentos impressos e espera por análise manual – agora são protocoladas digitalmente, com o envio de notificações em tempo real para que o cidadão acompanhe o andamento do processo online. 

“O ganho de agilidade é muito significativo: alguns serviços que antes levavam de 15 a 30 dias úteis para iniciar a análise agora têm tramitação iniciada em menos de 48 horas”, contabiliza o diretor de Atendimento da Sefaz-Ba, Moisés Piropo.

E-peticionamento e BA.GOV 

 A primeira grande virada na relação com o contribuinte ocorreu em 2019, com a implantação do módulo de peticionamento eletrônico do SEI Bahia. A ferramenta permitiu que usuários externos ao Estado, como cidadãos comuns e empresas, passassem a interagir diretamente com os órgãos, de forma virtual, por meio do sistema informatizado. 

“A princípio, o acesso era mais técnico e voltado a públicos específicos como contadores e advogados; mas a partir de 2020, com a pandemia, a procura cresceu e houve uma aceleração significativa na digitalização dos serviços, o que culminou na criação de fluxos padronizados de atendimento virtual”, relembra o diretor. 

Desde o início da adoção do e-peticionamento, já são mais de 36 mil processos de cadastramento de usuários externos do SEI protocolados pela Sefaz-ba.  A demanda só começou a cair a partir de 2023, com a integração do software à plataforma BA.GOV.   

A novidade permitiu que os cidadãos passassem a fazer suas solicitações de serviço de forma ainda mais prática e em um ambiente com interface mais intuitiva e amigável, utilizando apenas as suas senhas pessoais da plataforma. No novo fluxo, assim que o pedido é enviado por meio da BA.GOV, um processo é automaticamente gerado e começa a tramitar no SEI.

Atualmente, a solicitação via plataforma BA.GOV está disponível para 21 serviços oferecidos pela Sefaz-ba, incluindo alguns dos mais procurados do Estado, como a solicitação de isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência e Motoristas de Táxi, com aproximadamente 2 mil pedidos por mês. Em paralelo, outros nove serviços da Sefaz-Ba são ofertados por meio do módulo de peticionamento, a exemplo da Restituição do ICMS, e do Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações (ITD).

Para o futuro, a perspectiva é de expandir, principalmente, o número de serviços voltados para empresas (CNPJ) disponíveis por meio da plataforma BA.GOV, com integração ao SEI. “A evolução vai garantir não só mais agilidade, como também transparência e autonomia para os contribuintes, na medida em que reduzimos a necessidade de atendimentos presenciais e intermediários”, complementa o diretor Moisés Piropo.

Sobre o SEI Bahia

Cedido gratuitamente ao governo baiano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia) é um projeto da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que já permitiu ao governo baiano uma economia direta de aproximadamente R$ 265 milhões, além de proporcionar a preservação de mais de 132 mil árvores graças à redução no consumo de papel.

Do início da implantação, em 2017, até hoje, já foram contabilizados no sistema do Estado mais de 110 milhões de documentos cadastrados e 8,8 milhões de processos gerados. Só na Sefaz-Ba, já foram registrados mais de 325 mil processos. Além de utilizar processos sistêmicos – como são chamados os tipos de processos adotados pelas diversas unidades do Estado -, as equipes da Sefaz-Ba contam no sistema com 79 diferentes tipos de processos finalísticos, criados para viabilizar a execução de atividades específicas do órgão em áreas como atendimento, arrecadação, fiscalização e isenções tributárias.

A Secretaria da Administração (Saeb) deu início ao projeto que visa elaborar a minuta da Lei de Governo Digital do Estado, em alinhamento com a Lei Federal nº 14.129/2021, que trata do mesmo tema na esfera da União. O pontapé inicial foi dado nesta quinta-feira (14), no auditório do Espaço Crescer, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença do secretário da Administração, Rodrigo Pimentel. Na oportunidade, o Plano de Trabalho do projeto foi apresentado a gestores públicos e autoridades do Estado.

O objetivo do projeto é formular uma proposta preliminar de lei de Governo Digital, com diretrizes, políticas, instrumentos e estrutura de governança para a prestação de serviços digitais. A iniciativa conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência de fomento da ONU com foco em desenvolvimento global, cuja finalidade é apoiar os 170 países membros no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU).

O secretário da Administração fez a abertura do evento. Pimentel falou sobre as etapas do projeto e sobre os produtos que serão elaborados e entregues com o apoio da consultora Beatriz Lanza, contratada para coordenar os trabalhos junto à equipe da Superintendência de Gestão e Inovação (SGI/Saeb). Além do Plano de Trabalho, a consultoria atuará em conjunto com a Saeb na elaboração da minuta da lei, do Relatório de Diagnóstico do Arcabouço Institucional e Normativo, do Decreto Regulamentador e do Relatório Final do Projeto. “Esse tipo de investimento na área de tecnologia é muito importante para o desenvolvimento do Estado da Bahia”, analisou Pimentel.

O projeto prevê a avaliação do arcabouço normativo atual (Lei Federal de Governo Digital e demais legislações complementares), a identificação de lacunas e a proposição de instrumentos legais que fortaleçam a transformação digital, com foco em eficiência, transparência, acessibilidade, governança e no engajamento dos atores institucionais de governo.

O superintendente de Gestão e Inovação da Secretaria da Administração, Luís Fernando de Carvalho, comentou sobre a relevância do projeto: “A ideia é seguir a mesma estratégia do Governo Federal diante dessa temática, que é tão importante e afeta todas as áreas dentro do governo. A União já publicou uma lei, e vários estados estão elaborando seus próprios normativos baseados nela. Nosso plano é avaliar o cenário atual dos normativos legais e verificar a viabilidade de termos nossa própria Lei de Governo Digital, para que essa legislação gere benefícios efetivos na entrega de um serviço público de melhor qualidade ao cidadão”, explicou.

Igor Takenami, coordenador de Transformação Digital da Saeb, destacou outros projetos de transformação digital ligados à SGI. “Dentro dessa pauta, já temos algumas ações em andamento e outras ainda em fase de planejamento”. O coordenador citou o Fórum Digital realizado em 2024 e a recente publicação da Estratégia de Governo Digital. Acrescentou que, ainda este ano, será realizada a Oficina de Sensibilização, que abordará o tema da linguagem simples na Carta de Serviços, além do lançamento do Portal Bahia Digital e a realização de um novo Fórum Bahia Digital.