A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem com objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (SNUC - Lei 9.985/2000).Bacia do Cobre / São BartolomeuBacia do Rio de JaneiroBaía de CamamuBaía de Todos os SantosCaminhos Ecológicos da Boa EsperançaCaraíva TrancosoCoroa VermelhaCosta de Itacaré / Serra GrandeDunas e Veredas do Baixo-Médio São FranciscoGruta dos Brejões / Vereda do Romão GramachoGuaibimIlhas do Tinharé e BoipebaJoanes - IpitangaLago de Pedra do CavaloLago do SobradinhoLagoa Encantada e Rio AlmadaLagoa ItaparicaLagoas de GuarajubaLagoas e Dunas do AbaetéLitoral Norte do Estado da BahiaMangue SecoMarimbus / IraquaraPlataforma Continental do Litoral NortePonta da Baleia / AbrolhosPratigiRio CapivaraRio PretoSanto AntônioSerra Branca / Raso da CatarinaSerra do BarbadoSerra do OuroSão Desidério .
Páginas
Definição
Unidade de Conservação (UC) é um espaço de território com características naturais relevantes e limites definidos, instituído pelo Poder Público para garantir a proteção e conservação dessas características naturais. Existem unidades de conservação de proteção integral, garantindo a preservação total da natureza, e de uso sustentável, que permitem seu uso controlado.A criação de Unidades de Conservação pelo Poder Público, enquanto espaço especialmente protegido, tem respaldo na Constituição Federal (artigo 225, parágrafo 1º, inciso III), na lei 6.938 de 31/08/1981 (inciso VI) e ainda é objeto de uma lei específica: a Lei 9.985 de 18/07/2000, dita Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC , regulamentada pelo Decreto 4.340 de 22/08/2002.Fonte: Ministério do Meio AmbienteSaiba mais sobre as Unidades de Conservação do Estado.
Editais
Editais para eleição de membros dos Conselhos Gestores de Unidades de ConservaçãoEditais de eleições dos membros efetivos dos Comitês de Bácias Hidrográficas
Perfuradores de Poços
Para assegurar a qualidade e disponibilidade das águas subterrâneas do Estado da Bahia, o INEMA adota o cadastramento dos usuários de recursos hídricos como umas das suas principais ferramentas de gestão. O cadastro de usuários tem amparo legal na Lei 11.612/09, que dá ao INEMA a atribuição de instituir, implementar e manter atualizado o cadastro estadual de usuários das águas subterrâneas, como parte do Cadastro Estadual de Usuários dos Recursos Hídricos.A Instrução Normativa nº 10, de 30 de junho de 2009, complementa esta competência, ao estabelecer o Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas Perfuradoras de Poços. Pelo documento, qualquer pessoa ou entidade que execute perfuração de poços no Estado da Bahia deve ser cadastrada no INEMA, o que possibilita ao órgão gestor dos recursos hídricos o conhecimento das principais atividades econômicas que exercem impacto na disponibilidade dos aqüíferos estaduais, e, conseqüentemente, o exercício de um combate mais efetivo às explorações clandestinas de água subterrânea.Além de permitir o acesso a informações sistemáticas e atualizadas sobre a demanda pelo aproveitamento das águas subterrâneas estaduais, o cadastro apóia as atividades de planejamento e controle dos usos, subsidiando ainda as atividades de outorga e fiscalização do uso dos recursos hídricos. Veja a relação das Empresas Perfuradoras de Poçosjá cadastradas no INEMA, com seus respectivos CNPJs.Perfuradores de Poços - até 16/09/2011
Unidades Regionais
As Unidades Regionais (URs) foram reestruturadas para atender à população e desempenhar as suas funções de forma mais eficaz. As unidades têm atribuições específicas para licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, acompanhamento das políticas de Recursos Hídricos e gestão de Unidades de Conservação, além de prestar apoio aos municípios no desenvolvimento da gestão ambiental local, em articulação com a Sema.As Unidades Regionais estão ligadas à Coordenação de Gestão Descentralizada do Instituto. Essa Coordenação tem por finalidade promover a articulação, a gestão e a integração das URs, bem como apoiar a desconcentração e descentralização da gestão ambiental do Estado.Abaixo estão listadas as unidades por região com os respectivos endereços e telefones:Barreiras – UR OesteRua Aníbal Alves Barbosa, 175, Bairro: Centro.CEP: 47800-000Tel.: (77) 3613-1649 / (77) 9 9863-4412Eunápolis – UR Extremo SulRua Viena, 425, Bairro: Dinah Borges (atrás da Câmara Municipal).CEP: 45820-000Tel.: (73) 3261-0217 / (73) 9 9854-0797Feira de Santana – UR Portal do SertãoRua Barcelona, 86, Bairro: Getúlio Vargas.CEP: 44076-720Tel.: (75) 3223-3739 / (75) 9 9887-4167Itabuna – UR SulRua Rui Barbosa, 1008, Bairro: Zildolândia (atrás do Centro de Cultura).CEP: 45600-220Tel.: (73) 3214-8308 / (73) 9 9871-5351Juazeiro – UR Sertão do São FranciscoRua A, Lotes de 01 a 04, Bairro: Tancredo Neves (ao lado do Batalhão e do Mercado Produtor).CEP: 48907-475Tel.: (74) 3611-5203 / (74) 9 9989-2667Santa Maria da Vitória – UR Rio CorrenteRua Mariano Borges, S/nº, Bairro: Vila Nova (ao lado do SAAE).CEP: 47640-000Tel.: (77) 3483-3535 / (77) 9 9919-3885Seabra – UR Chapada DiamantinaRua Francisco Costa, nº 408, Bairro: Vasco Filho,CEP: 46900-000Tel.: (75) 3331-3531 / (75) 9 9939-3812Senhor do Bonfim – UR Piemonte da DiamantinaRua 03, Quadra B, S/nº, Bairro: Casas Populares.CEP: 48970-000Tel.: (74) 3541-5223/5222 ou (74) 9 9937-8465Vitória da Conquista – UR SudoesteAv. Jorge Teixeira, nº 986, Bairro: Candeias.CEP: 45020-700Tel.: (77) 3423-1348 / (77) 9 9970-8768 Postos Avançados:AlagoinhasRua Dantas Bião, nº 748, Bairro: Alagoinhas Velha (Laguna Shopping – 1º piso).CEP: 48030-030Tel.: (75) 99882-6619 / (75) 9 9882-6619CaetitéPraça Rodrigues Lima, nº 230, Bairro: Centro, térreo (antigo prédio da EBDA).CEP: 46400-000Tel.: (77) 3454-3738 / (77) 9 8777-4127GuanambiRua Juscelino Gomes Cardoso, n° 178, Bairro: Brindes.CEP: 46430-000Tel: (77) 3451-1441/9009 ou (77) 9 9878-0402IrecêRua Ineny Nunes Dourado, n° 204. Bairro Recanto das Árvores - Irecê/ BaCEP: 44873-066Tel.: (74) 3641-0553 / (74) 9 9802-1035IlhéusAv. Soares Lopes, nº 1546, Edf. Avenida Center, Bairro: Cidade Nova.CEP: 45652-065Tel: (73) 3231-9328 / (73) 9 9851-0847ItaberabaTravessa Joel Presídio, nº 61, Bairro: Vermelho (prédio da DIRES, hoje NRS).CEP: 46800-000Tel.: (75) 3251-1444 / (75) 9 9974-8999JequiéPraça Duque de Caxias, S/nº, Bairro: Jequiezinho (próximo ao Fórum e a Prefeitura).CEP: 45203-640Tel.: (73) 3525-8110 / 8135 / (73) 9 9801-9962Teixeira de FreitasRua Sagrada Família, nº 154, Bairro: Bela Vista (Mesmo prédio do Ministério Público do Estado da Bahia).CEP: 45990-903Tel.: (73) 3292-3473 / (73) 9 9825-0189
CBH Verde-Jacaré
CARACTERIZAÇÃO DA BACIALocalização - Centro-norte da BahiaÁrea: Cerca de 33.000 km²População: 349.628 habitantesPrincipais Rios - Rio Verde, Riacho do Santo Eusébio, Riacho Lagoinha, Rio Guariba, Rio Jacaré, Riacho do Mari, Riacho do Meio, Riacho das Pedras e Riacho Brejo das Minas.Total de Municípios da RPGA XVIII: 29 MunicípiosIntegram Totalmente esta RPGA - 14 Municípios:Jussara, Central, São Gabriel, Pres. Dutra, Irecê, Uibaí, João Dourado, Lapão, Cafarnaum, Barra do Mendes, Ibipeba, Canarana, América Dourada e IbititáMunicípios com mais de 60% do território nesta RPGA - 2 Municípios:Itaguaçu da Bahia, Barro AltoMunicípios que têm entre 40 e 60% do seu território nesta RPGA - 4 Municípios:Sento Sé, Souto Soares, Seabra, IpupiaraMunicípios que têm menos de 40% do território nesta RPGA - 9 Municípios:Ourolândia, Bonito, Gentio do Ouro, Brotas de Macaúbas, Xique-Xique, Umburanas, Mulungu do Morro, Morro do Chapéu , IbitiaraClima - O clima semi-árido predomina em 83% da área, com chuvas anuais da ordem de 600 mm, no alto das bacias dos rios Verde e Jacaré, junto ao limite sudoeste, o clima varia para o tipo subúmido a seco, com chuvas anuais na faixa de 700 mmCobertura Vegetal -A Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) tem sua metade superior na região do Planalto de Irecê, integrante do compartimento de relevo da Chapada da Diamantina, onde a cobertura vegetal se encontra fortemente antropizada, sucedendo-se as áreas de agricultura de sequeiro e irrigadas; sua metade inferior se encontra no compartimento de relevo das depressões periféricas e interplanálticas, onde predomina a vegetação de Caatinga entremeada por pastagensAquífero Predominante: Irecê CárstcoBaixe aqui os arquivos referentes ao Comitê:Decreto 9939-06 de Criação do ComitêRelação de DirigentesResolução do CONERH Nº 12Resolução do CONERH Nº 107Resolução do CONERH Nº 113Documentos do Comitê
CBH Sobradinho
CARACTERIZAÇÃO DA BACIAÁrea: 37.339 km2Abrangência: Região de Planejamento e Gestão das Águas XXII (RPGA XXII). Apresenta os seguintes limites geográficos: ao Norte e a Oeste, com o Estado do Piauí; ao Sul, com a RPGA da Bacia do Rio Grande, a RPGA da Bacia da Calha do Médio São Francisco na Bahia, e a RPGA da Bacia dos Verde e Jacaré e a Leste, com a RPGA do Rio Salitre e o Estado de Pernambuco.População: 154.766Municípios Integrantes: Barra, Buritirama, Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento-Sé, Campo Alegre de Lourdes e Sobradinho.Total de Municípios da RPGA XIX: 11 MunicípiosIntegram Totalmente esta RPGA - 5 Municípios:Pilão Arcado, Remanso, Sobradinho, Casa Nova e Campo Alegre de LourdesMunicípios com mais de 60% do território nesta RPGA: -Municípios que têm entre 40 e 60% do seu território nesta RPGA - 2 Municípios:Sento Sé e BarraMunicípios que têm menos de 40% do território nesta RPGA - 4 Municípios:Juazeiro, Xique-Xique, Campo Formoso e BuritiramaClimaO clima Semi-Árido predomina em 75% da área, com chuvas anuais variando de 500 a 900 mm. No trecho inferior da RPGA, no entorno do Lago do Sobradinho, ocorre o clima Árido, com chuvas anuais inferiores a 500 mm.Cobertura vegetal A RPGA pertencente ao compartimento de relevo das depressões periféricas e interplanálticas, onde predomina a vegetação de Caatinga entremeadas por pastagens. Na sua parte sudoeste encontram-se áreas de Cerrado e remanescentes de Florestas Estacional.Principais rios: Compreende as sub-bacias dos riachos Banzuá e Tatauí, na margem direita do lago, e as sub-bacias da Vereda Pimenteira e dos riachos Jibóia, Tanque Real, Grande, Ouricuri, na margem esquerda do lago.Baixe aqui os arquivos referentes ao Comitê:Decreto de Criação do Comitê N 11.247/08Resolução do CONERH Nº 23Documentos do ComitêRelação de Dirigentes
CBH Salitre
CARACTERIZAÇÃO DA BACIAÁrea - 14.136 km²Localização - A bacia do rio Salitre faz parte da bacia do rio São Francisco e encontra se localizada na porção norte do Estado da Bahia entre as latitudes 9°27 e 11°30 Sul e entre as longitudes 40°22 e 41°30 OesteRios - Rio Salitre - Extensão de 333,24 kmPopulação - 96.951 habitantesTotal de Municípios da RPGA XVII: 9 MunicípiosIntegram Totalmente esta RPGA - 1 Município:Várzea NovaMunicípios com mais de 60% do território nesta RPGA - 4 Municípios:Ourolândia, Campo Formoso, Mirangaba e UmburanasMunicípios que têm entre 40 e 60% do seu território nesta RPGA -Municípios que têm menos de 40% do território nesta RPGA - 4 Municípios:Jacobina, Juazeiro, Miguel Calmon, Morro do ChapéuClima - Área de clima tropical semi-árido.Cobertura Vegetal - A RPGA tem sua maior parte pertencente ao compartimento de relevo das depressões periféricas e interplanálticas, entre o planalto de Irecê e a Serra de Jacobina, onde predomina a vegetação de Caatinga entremeada por pastagens e áreas com agricultura de subsistênciaPrincipais Rios - Vereda da Caatinga do Moura, Pacuí e Riacho EscurialBaixe aqui os arquivos referentes ao Comitê:Decreto 10197-06 de Criação do ComitêRelação de DirigentesResolução do CONERH Nº 16RESOLUÇÃO CONERH Nº 112Documentos do Comitê
CBH Recôncavo Sul
CARACTERIZAÇÃO DA BACIAÁrea: 16.990Km²Abrangência:Região de Planejamento e Gestão das Águas IX (RPGA IX é constituída pelas bacias hidrográficas de rios estaduais, que deságuam no Oceano Atlântico, na contra-costa da Ilha de Itaparica, na contra-costa do Arquipélago de Tinharé-Boipeba e na Baía de Camamu, limitada ao norte e a oeste pela RPGA do Rio Paraguaçu, e ao sul e a sudoeste pela RPGA do Rio das Contas.População: 906.292Total de Municípios da RPGA IX: 56 MunicípiosIntegram Totalmente esta RPGA - 32 Municípios:Amargosa, Aratuípe, Brejões, Cairu, Conceição do Almeida, Cravolândia, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Gandu, Irajuba, Itamari, Ituberá, Jaguaripe, Jiquiriçá, Laje, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Santa Inês, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Miguel das Matas, Teolândia, Ubaíra, Ubatã, Valença, Varzedo, Vera Cruz e Wenceslau Guimarães.Municípios com mais de 60% do território nesta RPGA - 13 Municípios:Apuarema, Camamu, Igrapiúna, Itiruçu, Jaguaquara, Maraú, Milagres, Nazaré, Nova Itarana, Planaltino, Salinas da Margarida, Sapeaçu.Municípios que têm entre 40 e 60% do seu território nesta RPGA - 2 MunicípiosCastro Alves, Lajedo do Tabocal.Municípios que têm menos de 40% do território nesta RPGA - 9 Municípios:Barra do Rocha, Cruz das Almas, Iaçu, Ibirapitanga, Ibirataia, Itaparica, Itaquara, Itatim, Lafaiete Coutinho, Maracás, Maragogipe, Santa Teresinha, Taperoá,ClimaA região possui clima semi-árido, que é caracterizado pela irregular distribuição pluviométrica. Nesta região, a maioria dos cursos d água é intermitente.Cobertura VegetalEsta região possui na sua formação biótica, a presença da Mata Atlântica, com áreas bem conservadas e extensos manguezais, restingas, as quais formam um amplo estuário. Na parte noroeste desta RPGA a formação é de caatinga. A região do semi-árido tem uma alta suscetibilidade à desertificação, o que, portanto, demanda atenção redobrada ao manejo das águas.Principais rios: as sub-bacias do rio Jaguaripe, Mocambo, Rio da Dona, Rio do Jacaré, Rio Corta Mão, rio Jequiriçá, Rio Ribeirão, Rio Geléia, Rio Preto das Almas, Rio Velho, Rio Gandu, Rio do Peixe, Rio da Mariana, Rio Igrapiúna, Rio do Engenho, Rio Una, Rio Caranguejo, Rio Piau, Riacho do Meio, Riacho Caboclo, Riacho da Barriguda, Riacho da Areia.Atividades econômicas predominantes: Turismo, produção de piaçava e dendê, além de uma forte organização das comunidades locais voltada para a agricultura familiar.Baixe aqui os arquivos referentes ao Comitê:Resolução CONERH Nº 65Documentos do ComitêRelação de Dirigentes