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Institucional

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi criado através da lei nº 12.212 de 4 de maio de 2011, promovendo a integração do sistema de meio ambiente e recursos hídricos do Estado da Bahia. O Inema tem por finalidade executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política Estadual sobre Mudança do Clima.Cabe ao Inema atuar em articulação com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e com a sociedade civil organizada, a fim de dar mais agilidade e qualidade aos processos ambientais.HistóriaO Inema foi criado a partir da junção de duas autarquias da Sema (o Instituto do Meio Ambiente – Ima, e o Instituto de Gestão das Águas e Clima – Ingá). Tanto o Ima quanto o Ingá haviam passado por alterações estruturais.O Ingá foi instituído como órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, em substituição à Superintendência de Recursos Hídricos (SRH). A mudança introduziu uma abordagem mais ágil e sistêmica, apoiada na valorização do elemento humano, para o enfrentamento das questões dos recursos hídricos na Bahia, além de ter tido uma área de atuação significativamente ampliada.Já o Centro de Recursos Ambientais (CRA) deu lugar ao Ima, cuja a finalidade foi executar a Política Estadual do Meio Ambiente garantindo o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento, para a sustentabilidade socioambiental.Cepram, Conerh, UrsA Lei nº. 12.212, sancionada em 4 de maio de 2011, que criou o Inema, determina algumas outras alterações.O Sistema Estadual de Informações Ambientais da Bahia (SEIA) passa a ser a ferramenta única de informações que proporciona aos usuários comodidade, agilidade no atendimento e gestão eficiente dos processos ambientais pelo Governo no Estado da Bahia. Nessa perspectiva, o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos (SEIRH), é integrado ao SEIA.O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) mantém as funções de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal, com o objetivo de planejar e acompanhar as políticas de meio ambiente, bem como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), que continua a ter todas as funções acima citadas e se responsabiliza pelo planejamento e acompanhamento das políticas de recursos hídricos.
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Outorga

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Licenciamento Ambiental

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Formulários

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Titulares

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Organograma

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CEPRAM

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) é o mais antigo conselho ambiental do País. Criado em 4 de outubro de 1973 através da Lei Estadual 3.163/73, é um órgão consultivo, normativo, deliberativo e recursal do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais (SEARA). Tem a finalidade de deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e conservação dos recursos naturais. A sua composição atual (15 membros) é tripartite e paritária, com representações do poder público, das entidades ambientalistas e das organizações da sociedade civil. A Secretaria Executiva do Cepram é exercida pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).
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Secretaria de Meio Ambiente

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), criada pela Lei Estadual 8.538/02, tem como objetivo formular e executar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento, preservação e saneamento dos recursos hídricos ambientais.A partir dessa Lei, a relação entre os órgãos públicos da área ambiental foi modificada. A Sema, como Secretaria de Estado, passou a ter como administrações indiretas o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (CERB). Dessa forma, cria-se uma estrutura sinérgica, na qual os órgãos da área ambiental conservam suas atribuições, porém, com foco de política pública direcionado para objetivos complementares.Clique aqui para acessar o site da Secretaria de Meio Ambiente.
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Ouvidoria do Inema

 RegistroAcompanhamentoComplementoEstatísticasO que é a Ouvidoria do Inema Ouvidoria Geral do Estado0800 284 001171 3115-6901 (fax)www.ouvidoriageral.ba.gov.br
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Nosso Contato

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMARua Rio São Francisco,1 – Monte Serrat - CEP- 40.425-060Tel: 3117 1200E-mail: www.inema.ba.gov.brDiretor-GeralJúlio César Rocha MotaTel: 3117-1202E-mail: julio.mota@inema.ba.gov.brChefe de GabineteEdison Ribeiro do SantosTel: 3117-1205E-mail: edison.ribeiro@inema.ba.gov.brAssessor EspecialGustavo Penedo de Albuquerque CabralTel: 3117-1366E-mail: gustavo.cabral@inema.ba.gov.brAssessor EspecialRosalvo de Oliveira JúniorTel: 3117-1250E-mail: rosalvo.junior@inema.ba.gov.brDiretora de Fiscalização e Monitoramento AmbientalMárcia Cristina TellesTel: 3117-1345E-mail: marcia.telles@inema.ba.gov.brDiretora de RegulaçãoAnapaula de Souza Dias FerraroTel: 3117-1344E-mail: anapaula.dias1@inema.ba.gov.brDiretora Administrativa e FinanceiraDaniella Teixeira Fernandes de AraújoTel: 3117-1243E-mail: daniella@inema.ba.gov.brDiretora das ÁguasLuis Henrique Pinheiro SilvaTel: 3116-3219E-mail: luis.pinheiro@inema.ba.gov.brDiretora de Unidades de ConservaçãoJeanne Sofia Tavares FlorenceTel: 3115-6256E-mail: jeane.sofia@inema.ba.gov.brProcurador JurídicoLeonardo SepúlvedaTel: 3117-1210E-mail: leosepulveda@inema.ba.gov.brDiretor de BiodiversidadeLucio Flávio Magalhães CésarTel: 3117-3229E-mail: lucio.cesar@inema.ba.gov.brAssessora de Comunicação SocialWilma NascimentoDrt 2456Tel: 3117-1229E-mail: wilma.nascimento@inema.ba.gov.br
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