Plano das bacias dos Rios Paramirim e Santo Onofre

Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre - PRHPASO

O Plano

O Plano de Recursos Hídricos, associado à Proposta de Enquadramento, é um instrumento de planejamento e gestão da água nas bacias hidrográficas, elaborado a partir de sua dinâmica hidrológica (águas subterrâneas e superficiais), que visa garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e o uso sustentável da água, possibilitando melhoria na qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região.

Em julho de 2016, o Governo do Estado da Bahia, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), contratou o Consórcio das Empresas Hydros Engenharia e Planejamento S/A e Engeplus Engenharia e Consultoria LTDA. para elaborar, junto ao Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre, o Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento dos Corpos d\'Água das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre.

A construção do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre (PRHPASO) e da Proposta de Enquadramento dos Corpos d\'Água das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre (PEPASO), com duração de 14 meses, contemplou a participação de atores representantes do poder público, sociedade civil, usuários da água e demais interessados, reforçando o caráter participativo de sua elaboração. Para tanto, foi colocado em curso um processo de mobilização e construção participativa com as diferentes instâncias da sociedade, abrangendo os 27 municípios que integram as bacias hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre: Boquira, Botuporã, Caturama, Ibipitanga, Macaúbas, Morpará, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Rio do Pires, Tanque Novo, Brotas de Macaúbas, Érico Cardoso, Gentio do Ouro, Ibotirama, Xique-Xique, Ipupiara, Ibitiara, Paramirim, Paratinga, Abaíra, Boninal, Caetité, Igaporã, Piatã, Riacho de Santana, Rio de Contas e Seabra.

As Bacias

As bacias hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre estão localizadas no semiárido nordestino, fazendo parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco. O clima varia entre semiárido, dominante nas áreas baixas das bacias dos rios Paramirim, Santo Onofre e da região de Xique-Xique; e subúmido a seco, predominante nas áreas de serras e arredores, notadamente nos domínios da Chapada Diamantina – porções leste e sudeste da RPGA – e Serra do Espinhaço – porções sudoeste e oeste.

Ao longo de toda a Bacia dos Rios Paramirim e Santo Onofre e Região de Xique-Xique, no sentido leste-oeste, ocorrem diferenciações geológicas, geomorfológicas, climáticas que resultam em um padrão heterogêneo das formações vegetacionais.

Estes padrões têm início em formações de Cerrado e Florestas Estacionais, distribuídas em formas de mosaico na região serrana, próximas às Cidades de Érico Cardoso e Paramirim, seguindo por áreas de Transição Cerrado/Caatinga, e formações associadas com a Serra da Mangabeira (porção oeste) próximo das cidades de Botuporã, Macaúbas, Boquira e Oliveira dos Brejinhos, e por fim chegando a formações da Caatinga, próximo às cidades de Ibotirama, Morpará e Xique-Xique.

Além de problemas razoavelmente frequentes no sucesso ou não de perfuração (poços secos ou com vazões pequenas), há provável excesso de poços (com potencial de superexplotação, possibilidade de interferência entre poços, inclusive com diminuição de vazão ao longo do tempo e tendência de rebaixamento do nível d´água médio e de aumento da profundidade demandada de perfuração) e não controle das perfurações.

Quanto aos recursos hídricos superficiais, a bacia do rio Paramirim apresenta um sentido geral de escoamento de sul para norte, sendo limitada a leste pela região da Chapada Diamantina e a oeste pela Serra do Espinhaço. A bacia do Santo Onofre, também com escoamento no sentido de sul para norte, está confinada a leste e oeste por serras que compõem o Planalto do Espinhaço. Estas serras formam as bordas das bacias hidrográficas compondo um conjunto rochoso de topografia elevada, relevo montanhoso e movimentado, com vertentes íngremes e vale encaixado, onde os rios apresentam declividade forte e as águas de precipitações pluviométricas escoam rapidamente.

Os temas críticos relacionados aos recursos hídricos, que se caracterizam como principais conflitos existentes em todas as unidades de planejamento das BHPASO, tanto na percepção social como na técnica, são aqueles inerentes e decorrentes da dificuldade ou impossibilidade de acesso à água, seja para fins de atendimento às demandas de abastecimento humano, como para suprimento de atividades produtivas.

Diretrizes para elaboração do Plano

- Envolver a comunidade representada, principalmente pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre (CBHPASO), na oportunidade de identificar e expor problemas e conflitos, além de definir formas de disciplinar os diversos usos dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre (BHPASO), visando ao desenvolvimento de alternativas de manejo às práticas da economia atual e a formação da Rede de Governança das Águas das BHPASO;

- Integrar ao planejamento do uso da água o Comitê das Bacias, as comunidades e as equipes técnicas de trabalho a partir do estabelecimento de relação de cooperação, elaborando uma proposta de construção integrada com a participação dos agentes sociais das BHPASO, especialmente nas tomadas de decisão, associando aos critérios técnicos a ponderação das escolhas políticas que representem acordos sociais resultantes de negociações entre os agentes no âmbito do CBHPASO e confiram maior legitimidade ao PRHPASO e à PEPASO; 

- Estabelecer mecanismos que traduzam o PRHPASO e a PEPASO como um acordo de desenvolvimento no domínio das águas, entre os diversos agentes sociais, com base numa avaliação e distribuição do potencial hídrico e hidráulico das BHPASO, que reflitam resultados socialmente justos, economicamente viáveis e ambientalmente equilibrados; 

- Atender às diretrizes do setor de recursos hídricos, principalmente com relação ao Plano Nacional de Recursos Hídricos e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, bem como às diretrizes de planejamento dos demais setores com influência na gestão desses recursos; 

- Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos recursos hídricos e alterações provenientes das mudanças climáticas globais das BHPASO, especialmente aqueles com ênfase na preservação e/ou conservação dos recursos hídricos, incorporando-os ao PRHPASO, dentro de suas possibilidades;

- Favorecer uma gestão sustentável dos recursos hídricos, contribuindo para a construção da governança das águas nas bacias; 

- Compatibilizar as ações de planejamento dos recursos hídricos com as iniciativas de conservação da biodiversidade e dos recursos florestais;

- Realizar e propor ações consonantes com os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT);

- Compatibilizar ações municipais envolvendo a ocupação e o uso do solo com as diretrizes e intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos;

- Propor instrumentos de avaliação permanentes das atividades desenvolvidas nas fases de planejamento, execução e monitoramento do Plano e do Enquadramento.

Fases da elaboração do Plano

A construção do Plano foi dividida em quatro fases:

Participação Social

A elaboração do PRHPASO e da PEPASO teve uma forte vertente de participação social que favoreceu a construção coletiva, envolvendo a equipe técnica, os gestores e a sociedade usuária, potencializando a efetividade das proposições.  O processo de participação social na construção do PRHPASO e da PEPASO foi fundamentado no conjunto de metodologias do Planejamento e Gestão Social do Ambiente e do Território, que articulou planejamento, gestão, educação e comunicação na construção da governança local. A mobilização foi realizada de maneira articulada com a comunicação educativa, a partir do mapeamento dos agentes envolvidos com gestão das águas nas bacias, conformando a formação inicial da Rede de Governança das Águas das BHPASO.

A participação social foi organizada em cada fase de construção do PRHPASO e da PEPASO e considerou a divisão das BHPASO em três regiões de participação, onde ocorreram as oficinas, o levantamento e articulação dos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos, dentre outras atividades relacionadas. Integraram as regiões de participação os seguintes municípios:

• Região de Participação 1: Gentio do Ouro e Xique-Xique;


• Região de Participação 2: : Ibotirama, Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Morpará, Ipupiara, Brotas de Macaúbas, Seabra, Boninal, Ibitiara e Novo Horizonte, e


• Região de Participação 3: Boquira, Ibipitanga, Rio do Pires, Piatã, Abaíra, Rio de Contas, Érico Cardoso, Paramirim, Caturama, Botuporã, Tanque Novo, Caetité, Igaporã, Riacho de Santana e Macaúbas.

A participação social permeou toda a fase de elaboração do PRHPASO e da PEPASO, agregando valor ao processo de planejamento e gestão participativa, tendo como ponto de partida a valorização do diálogo e intercâmbio de saberes. Para tanto, a fim de possibilitar este propósito, foram previstas reuniões específicas:

• reuniões de andamento;


• reuniões plenárias;


• consultas públicas; 


• oficinas temáticas.

Para assegurar a participação dos diversos agentes sociais, a estratégia de mobilização foi concebida para se dar ao longo de todo o Plano, como um sistema integrado ao processo de comunicação social e de participação, com o objetivo de gerar um comprometimento coletivo para que todos assumissem a responsabilidade com o processo e os resultados da construção social nos produtos, zelando pela realidade possível e desejada para as BHPASO.

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