Reembolso de taxas

Publicado: 20/08/2019 Última atualização: 27/04/2026 às 10:44
Quando há um erro na geração ou pagamento de um Documento de Arrecadação Mercantil – DAM - que é o meio pelo qual são pagas as taxas referentes aos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB -, é possível a solicitação do respectivo reembolso.

Por via da Ordem de Serviço nº 01/2020, os processos de reembolso só podem ser iniciados através do e-mail: reembolso@juceb.ba.gov.br.
 
Passo 1
Preencher o Requerimento de reembolso de valor
Preencha o Requerimento de reembolso de valor, anexe ao formulário o DAM e os documentos pessoais do requerente.

 

 

Passo 2
Enviar a solicitação de reembolso
Os processos de Reembolso de Taxa serão iniciados, de forma exclusivamente digital, mediante o envio de toda a documentação necessária para o e-mail: “reembolso@juceb.ba.gov.br”. Seguindo as orientações previstas no manual.