Em 2024, o número de servidores públicos estaduais certificados nos cursos da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Saeb) cresceu 89,8%, passando de 8.875 pessoas para 16.849. Em paralelo, o quantitativo de inscritos cresceu, de um ano para outro, 71,5%, enquanto a oferta de vagas foi ampliada em 53,5% e a média geral de evasão caiu de 34% para 26,9%. Os números estão entre os resultados das atividades desenvolvidas pela universidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado em um ano marcado por importantes conquistas e avanços nas áreas de Desenvolvimento e Valorização do Servidor.
 

No total, foram ofertadas no ano passado 25.644 oportunidades de desenvolvimento em 555 eventos. Com mais de 23 mil inscritos, as ações de capacitação integraram 19 diferentes programas com foco em competências sistêmicas de gestão, com destaque para as atividades das áreas de Gestão de Pessoas (3.328 certificados), Gestão de Materiais (3.211) e Atendimento (2.073). 
 

De acordo com Elianna Rebouças, da Coordenação de Valorização do Servidor, contribuíram para a expansão, o fato de que a equipe da UCS Saeb recebeu reforço no ano passado, e, principalmente, a mudança da sua estrutura física. Em julho de 2024, a universidade passou a ocupar as instalações do antigo Colégio Estadual Bolívar Santana, no Centro Administrativo da Bahia, o que lhe permitiu contar com três salas de aula próprias para atividades presenciais. Outro fator importante foi a ampliação da grade de cursos EAD. “Só agora em janeiro, tivemos 1575 servidores inscritos em 10 cursos a distância ofertados”, exemplifica Elianna.
 

Nova legislação - Outro destaque de 2024 foi a aprovação da nova Lei de Instrutoria interna (Lei nº 14.799).  Publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 14 de dezembro, a legislação atualizou os valores de hora-aula dos instrutores internos, como são chamados os funcionários públicos estaduais que conduzem ações de capacitação para o Estado.
 

A Lei no 14.799 também ampliou o público-alvo dos cursos ministrados por instrutores, que a partir de agora podem contabilizar em suas turmas, por exemplo, empregados públicos, servidores municipais e até membros  de organizações da sociedade civil inseridas em projetos estratégicos do Estado.  A nova legislação também passou a permitir a remuneração de instrutores aposentados e daqueles que prestam serviço na modalidade EAD, nas funções de tutor e conteudista. A expectativa é de que a iniciativa ajude a impulsionar ainda mais a oferta de novos cursos para os servidores a partir de 2025.
 

Valorização do Servidor – Dois mil e vinte e quatro foi marcado ainda por uma série de ações voltadas para a valorização do servidor.  Com 80 projetos inscritos, o Prêmio Servidor Cidadão chegou à sua 17^a edição, distribuindo R$ 42 mil para dez servidores públicos estaduais que desenvolvem ações na área social, além de uma instituição selecionada entre os finalistas. A cerimônia de entrega ocorreu no dia 24 de outubro, no auditório Zezéu Ribeiro, no Centro Administrativo da Bahia. 
 

Ainda dentro do Programa de Valorização do Servidor, vale ressaltar a realização ao longo do ano de palestras sobre saúde mental e autocuidado para mulheres, além de um encontro on-line do Programa Bahia.Estado Voluntário, uma webinar sobre alimentação saudável e uma roda de diálogo com foco em políticas públicas para a igualdade rac

A Coordenação Central de Licitação (CCL), unidade vinculada à Secretaria da Administração, oferece quatro cursos sobre procedimentos licitatórios, que serão ministrados na modalidade Ensino a Distância (EAD), no mês de fevereiro. As capacitações são gratuitas para servidores públicos estaduais. As matrículas já estão abertas no Portal RH Bahia (clique aqui, veja as oportunidades e faça sua matrícula). 

A CCL tem a competência regimental de coordenar, supervisionar, orientar e avaliar os procedimentos licitatórios, além de desenvolver ações de atualização e aperfeiçoamento das comissões de licitação e pregoeiros do Executivo Estadual. Desta forma, a Coordenação Central de Licitação, que tem uma atuação sistêmica, oferece cursos e capacitações para servidores de todos os órgãos estaduais. 

Os cursos da CCL são voltados para servidores que atuam na área licitatória como pregoeiros, equipes de apoio, comissões de licitação e demais agentes encarregados da instrução do processo licitatório. Entretanto, não é vetada a participação de servidores de outras áreas que almejem ampliar seus conhecimentos.

Os cursos disponíveis são: Conceitos Gerais sobre Licitação; e Simpas – Módulo Licitação, que serão realizados entre os dias 11 e 25 de fevereiro. As outras duas capacitações são Funções Específicas da Equipe de Apoio; e Fase Preparatória da Licitação, que ocorrem entre 13 e 24 de fevereiro.

A descrição dos cursos também está disponível no Portal RH Bahia, assim como período de inscrição e outras informações. Os servidores públicos interessados precisam informar a matrícula funcional para fazer a inscrição. Dúvidas podem ser dirimidas por intermédio do e-mail ccl.capacitacao@saeb.ba.gov.br.

A Lei Estadual 14.807/2024, sancionada pelo Governador Jerônimo Rodrigues no dia 26 de dezembro e publicada no Diário Oficial no dia 27 de dezembro de 2024, trouxe importantes alterações à Lei Estadual 13.222/2015, instituindo o Benefício Especial e prorrogando o prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A modificação legislativa reforça o compromisso do Governo do Estado da Bahia em proporcionar mais segurança e clareza aos servidores públicos em relação à sua previdência.

O Benefício Especial (BE) é um mecanismo que compensa as contribuições previdenciárias pagas ao longo dos anos pelos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que optarem pela migração para o RPC. Ele garante maior justiça social e reconhece a dedicação dos servidores ao serviço público. Com a nova legislação, os servidores que migrarem para o RPC serão automaticamente inscritos como participantes patrocinados no plano PREVBAHIA PB CIVIL, administrado pela PrevNordeste, assegurando-lhes gestão de previdência complementar especializada. A adesão ao plano é facultativa e pode ser cancelada a qualquer tempo.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) está conduzindo estudos para disponibilizar um simulador do BE . A ferramenta permitirá que os servidores calculem de forma prática e precisa o valor a ser recebido pelo Benefício Especial, proporcionando maior transparência e confiança na adesão ao novo regime.

O Secretário de Administração, Edelvino Góes, destacou a relevância desta medida, afirmando que “A prorrogação do prazo de migração e a implementação de ferramentas como o simulador reforçam nosso compromisso em apoiar os servidores nesta transição, garantindo que todos tenham acesso a informações claras e benefícios concretos”.

Essa iniciativa representa um marco na valorização dos servidores públicos baianos, alinhando-se a políticas de justiça social e fortalecimento do sistema previdenciário estadual. Para mais informações, os servidores podem acessar os canais oficiais de comunicação da Secretaria de Administração ou procurar as suas respectivas unidades de recursos humanos.

O ano de 2024 foi marcado por números expressivos para o Programa Bahia. Estado Voluntário. A iniciativa, cujo objetivo central é fomentar a prática do voluntariado no estado, tendo o cidadão como protagonista, contabilizou mais de 23 mil voluntários e 60 mil oportunidades para fazer a diferença na vida de alguém. Neste ano, o número de voluntários cadastrados no programa através da plataforma online Bahia. Estado Voluntário é de 24 mil voluntários; mais de 2 mil projetos e ações cadastrados; 256 campanhas ativas e mais de um milhão de horas de atuação voluntária.

A plataforma é uma solução digital que proporciona o encontro entre voluntários, organizações da sociedade civil e governo para trocarem experiências, divulgarem suas ações e participarem de projetos sociais. As atividades são desenvolvidas a partir do cadastro das Organizações Não Governamentais (ONGs), órgãos e entidades governamentais, empresas públicas, privadas e voluntários, conectando quem precisa de ajuda com quem deseja atuar voluntariamente.

A coordenadora do programa, Kátia Camillo, reforça a relevância do programa para o desenvolvimento social e a cidadania. “O voluntariado é uma expressão de cidadania e um dever cívico que fortalece a coesão social. A Plataforma Bahia. Estado Voluntário desempenha um papel importante ao proporcionar às pessoas a oportunidade de se envolverem ativamente em projetos que não só transformam vidas, mas também, reforçam o compromisso com a construção de uma sociedade mais solidária e justa”, afirma.

Projeto Busca Ativa Solidária

Uma das iniciativas do programa é o Projeto Busca Ativa Solidária, realizado em parceria com a Rede SAC. Inicialmente era desenvolvida apenas no SAC Bela Vista, mas com a necessidade de expansão, tornou-se itinerante e abraçou também as unidades da Rede SAC Shopping Barra e Shopping da Bahia. Em 2024, 43 voluntários ao todo apresentaram o Programa Bahia. Estado Voluntário aos cidadãos que frequentaram as unidades SAC, além disso, orientaram ONGs sobre o uso da ferramenta para conectar pessoas a projetos sociais e campanhas para doações.

De acordo com o gerente do SAC Bela Vista, Juracy Costa Barreto, a diversidade de público e o grande número de pessoas que circulam diariamente no SAC impactam positivamente para a visibilidade das iniciativas de voluntariado. “Registramos uma rotatividade alta de público aqui. A estratégia de trazer o programa para mais perto das pessoas serve como estímulo à cultura de ajudar o próximo”, pontua.

Interiorização do Voluntariado

A Interiorização do Voluntariado é outra frente importante do programa, disseminando a cultura do voluntariado para várias cidades do interior baiano. Com isso, a coordenadora apresenta o programa e a plataforma de voluntariado a ONGs, empresas públicas e privadas, representantes estaduais, municipais e demais pessoas que tenham interesse em voluntariado. Até o momento, a iniciativa já foi apresentada aos municípios de Ilhéus e Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Jequié e Lauro de Freitas. A estimativa é de que a Interiorização do Voluntariado chegue em 16 municípios baianos.

O Programa Bahia. Estado Voluntário é uma ferramenta de transformação social, que demonstra o quanto a solidariedade pode construir pontes e mudar vidas. Saiba mais sobre a iniciativa através desse link: www.estadovoluntario.ba.gov.br.

O Natal está chegando, e o Clube de Desconto preparou condições especiais para tornar essa época ainda mais especial. Servidores estaduais, funcionários do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e beneficiários do Planserv podem aproveitar condições exclusivas para fazer as compras de fim de ano com muito mais economia.

Confira as ofertas:

Estar presente também é uma forma de presentear. Por isso, a Vitalmed, especialista em emergências médicas, concede 50% de desconto na segunda e mais 50% de desconto na terceira mensalidade, para adesões até o dia 30/12. Caso o contrato de serviço conte com mais de duas pessoas, será concedido 12 meses de telemedicina grátis. Saiba mais detalhes com o consultor através do número (71) 9.8131-3971.

Consórcio

Se o assunto é consórcio, uma das parceiras do Clube de Desconto é a ACS Brasil. A empresa oferta desconto/reembolso no valor da primeira parcela no percentual de 25% para o funcionalismo público, conveniados e familiares. A ACS Brasil atua há mais de 20 anos e traz facilidades para aquisição de imóveis, automóveis e aposentadoria imobiliária. Saiba mais sobre formas de pagamento e outros detalhes através dos números: (71) 9.9184-8887 (71) 9.8300-7730.

Viagens

Outra opção é surpreender ou se presentear com uma viagem à Chapada Diamantina. Para vivenciar essa experiência, a Discover oferta 20% de abatimento para os servidores públicos que adquirirem o pacote de viagem até o dia 30 de dezembro. A oferta inclui transporte, passeios guiados aos principais atrativos naturais da Chapada Diamantina e hospedagem. O cupom para adquirir o desconto pode ser resgatado no RH Bahia. Mais informações através dos contatos: (75) 9.9987-6559 ou (75) 9.9972-7411. 

RH Bahia

Essas e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site RH Bahia, na editoria “Servidores”, aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página do Clube de Desconto. 

Clube de Desconto

Iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), o Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para mais de 270 mil beneficiários, em parceria com empresas credenciadas em mais de 26 segmentos diferentes. Para saber mais sobre o programa, acesse o RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br/). 

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou nesta quinta-feira (19.12), no Diário Oficial do Estado (DOE), a instrução normativa nº 023/2024, que reúne orientações para a compensação das horas não trabalhadas pelos servidores nos próximos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro. A medida visa uniformizar os procedimentos para alteração de expediente a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, em atendimento ao decreto nº 23.288, de 17 de dezembro de 2024. 
 

De acordo com a instrução normativa, a compensação será realizada ao longo dos meses de janeiro e fevereiro, conforme datas especificadas na tabela abaixo.  Para os servidores com jornada de trabalho de oito horas, o início do expediente  será antecipado em meia hora, com jornada das 8h às 18h e redução de meia hora no intervalo para refeição. Já para os servidores submetidos ao turno único, a compensação deverá ser feita com jornada de trabalho das 11h às 18h.  
 

Vale ressaltar que os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis pelo cumprimento  das orientações definidas na instrução normativa. Os transportes coletivos que circulam no Centro Administrativo da Bahia (CAB) terão os seus horários adequados para atender aos usuários.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nas redes sociais, nesta quarta-feira (18), a antecipação dos salários dos servidores estaduais. O Estado vai pagar a folha do Poder Executivo no dia 23 de dezembro, antecipando integralmente a remuneração dos servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas).

A antecipação beneficia o funcionalismo com pagamento antes das festas de fim de ano, mas também contribui para aquecimento da economia do estado nesse período. Já o pagamento do 13º salário será nesta sexta-feira (20/12). Com a antecipação da remuneração do mês de dezembro e o pagamento do 13º, o Governo do Estado vai injetar na economia baiana um montante total de 4,2 bilhões.

Os servidores que recebem os proventos pelo Banco do Brasil terão os valores na conta disponíveis para saque já no sábado, 21. Dia 23 o pagamento é recebido por quem fez portabilidade e recebe por outra instituição bancária.

Também foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta (18), o decreto de ponto facultativo para os servidores públicos, nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro. “Para que todos possam aproveitar merecidamente os momentos de celebração”, ressaltou Jerônimo, na publicação. Os dias não trabalhados serão cumpridos mediante compensação de horas na jornada de trabalho semanal.

Vale ressaltar que os serviços essenciais serão mantidos nos dias de ponto facultativo.

Os cerca de 500 mil beneficiários do Planserv, agora, contam com mais um serviço: o de atendimento virtual, modalidade ágil e segura que já é utilizada em diversos países pelo mundo. O serviço de telemedicina, que já estava em processo de estudos para implantação, faz parte do Plano Plurianual da Assistência. A tecnologia do sistema ficará a cargo da empresa Infinity Doctors, especializada em consultas online.

“Há muito que estamos cuidando e organizando a implantação desta tecnologia, que vem sendo tão bem utilizada e foi testada e aprovada na época da pandemia da Covid-19, quando foi necessário o distanciamento social”, afirma a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito.

Como acessar

Para ter acesso, o beneficiário clica no ícone “Telemedicina” na página inicial do site (www.planserv.ba.gov.br). Ao clicar, serão disponibilizados os links para baixar o aplicativo no celular, tanto no Google Play (Android), como no App Store (iOS).

Serão oferecidos pronto atendimento 24 horas, que é um serviço de pronto atendimento médico disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, para beneficiários acima de 16 anos. Permite que sejam feitas consultas, diretamente, de casa, evitando deslocamentos desnecessários ao pronto-socorro. Exemplos de situações atendidas são febre baixa e sintomas gripais leves, dores de cabeça ou enxaqueca moderada, pequenas irritações na pele ou alergias, problemas digestivos, como dor de estômago ou náuseas leves.

Já a telessaúde atenderá por agendamento, com funcionamento das 8h às 18h, de segunda a sexta, com atuação de equipe multidisciplinar composta por clínico geral, psiquiatria, médico da família, ginecologia, urologia, endocrinologia, cardiologia, dermatologia, pneumologia, otorrinolaringologia, reumatologia, pediatra, gastroenterologia, fonoaudiologia, geriatria, alergologista, fisioterapeuta e vascular. O agendamento está disponível para beneficiários a partir de três anos de idade.

Entre os inúmeros benefícios que a telemedicina oferece, destaca-se o acesso a serviços de qualidade, o que democratiza a promoção da saúde em qualquer lugar com infraestrutura básica. Outras vantagens do serviço são: diagnósticos mais ágeis, comodidade para médicos e pacientes, monitoramento à distância, segurança para dados sensíveis.

Popularização

A telemedicina já caiu no gosto do brasileiro. De 2020 até o final de 2022, foram realizadas 11 milhões de consultas via remota, segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que reúne 14 grupos de operadoras de planos de saúde. Em 2023, o número passou para 30 milhões de atendimentos, um salto de 172%.

A telemedicina é um serviço seguro, pois somente oferece acesso através de login e senha, que devem ser inseridos no site do Planserv, para entrar no ambiente virtual e solicitar o serviço desejado, incluindo telediagnóstico, teleconsulta, tele consultoria, entre outros. O software de telemedicina em nuvem fica hospedado num local protegido da internet, que conta com mecanismos de autenticação e criptografia.

“A telemedicina do Planserv será realizada por meio de aplicativo próprio, cujos links para download estão divulgados no site do Planserv (www.planserv.ba.gov.br). São os investimentos que estamos fazendo para modernizar e oferecer mais e melhores serviços aos nossos usuários”, informa Socorro Brito. Ela destaca, no entanto, que a telemedicina não substituirá o atendimento presencial: “estamos ampliando as opções de atendimento para os nossos beneficiários, sobretudo àqueles com dificuldades de acesso”.

A partir de agora, a gestão dos processos de apuração de infrações funcionais e aplicação de penalidades a servidores estaduais deverá ser feita, obrigatoriamente,  por meio do  RH Bahia, o sistema informatizado de gestão de Recursos Humanos do Estado. A determinação -, que consta do decreto no 23.208/24, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 8 de novembro – vale para as diversas corregedorias,  comissões processantes e demais unidades do Poder Executivo Estadual que integram o Sistema Correcional do Estado (SCE).

Com a mudança, as informações relativas à condução de sindicâncias e processos administrativos disciplinares no Estado, desde a instauração de comissões processantes até a divulgação dos resultados, deverão ser lançadas pelas equipes responsáveis no módulo correcional do sistema RH Bahia.  O objetivo é promover a integração entre os dados relativos às atividades de fiscalização e controle da conduta de servidores públicos.

De acordo com o corregedor-geral do Estado da Bahia, Eduardo Matta, o principal ganho proporcionado pela iniciativa será o maior controle sobre as informações correcionais. “Hoje, se quisermos saber, por exemplo, quanto dura em média uma sindicância ou quais as motivações mais comuns de processos disciplinares, é preciso realizar todo um levantamento junto às 15 corregedorias setoriais. Com o uso do RH Bahia, dados como estes estarão disponíveis de forma fidedigna e com atualização em tempo real”, argumenta o corregedor geral.      

A expectativa é de que a mudança contribua para que a Corregedoria-geral possa incrementar a sua atuação sistêmica e a supervisão técnica sobre as diversas unidades. Neste contexto, os dados coletados servirão de subsídio para proposição de  medidas que possibilitem ao Estado agir de forma preventiva para inibir e coibir prática de faltas e irregularidades cometidas por servidores contra a administração pública.

Módulo no Portal - Por enquanto, o lançamento dos dados correcionais pode ser feito apenas em computadores com acesso ao sistema RH Bahia por meio do ambiente SAP ECC.  Já está em fase de teste, no entanto, um módulo correcional que poderá ser acessado em breve pelas equipes das corregedorias a partir de qualquer computador com acesso a Internet, no Portal de Serviços do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br). Na ocasião, também está prevista a publicação de uma instrução normativa, com orientações detalhadas sobre os procedimentos na ferramenta.

Em paralelo, a equipe do RH Bahia vem desenvolvendo uma série de melhorias no próprio módulo do ambiente ECC. “Nosso esforço tem sido de fazer os ajustes necessários para facilitar ao máximo o trabalho das equipes das corregedorias”, conta a coordenadora de Administração de Pessoal (PA) do RH Bahia, Nayara Matos.

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) participou nesta quinta-feira (12) de uma ação de capacitação com o objetivo de orientar representantes de conselhos estaduais de direitos e políticas públicas na relaboração e atualização de seus regimentos internos. Iniciativa das secretarias de Relações institucionais (Serin) e Planejamento (Seplan) em parceria com a Saeb, a Oficina de Regimento de Conselho reuniu, ao longo de todo o dia, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT),  cerca de 120 servidores envolvidos na gestão de 28 diferentes conselhos.
 

“Este evento é uma oportunidade única para atingirmos um grande número de conselhos ao mesmo tempo, promovendo um nivelamento conceitual entre as várias instâncias”, avalia a diretora de Modelos Institucionais da Saeb, Danielle Cintra. Durante o encontro, Danielle proporcionou aos participantes uma visão sobre a importância do regimento interno para os conselhos, detalhando conceitos chave e os diversos elementos que compõem o regimento, além do fluxo para elaboração e atualização destes documentos.
 

A programação do evento também contou com uma apresentação da Serin, que mostrou um panorama da situação atual dos regimentos dos diferentes conselhos. Ao final, os participantes dos conselhos tiraram dúvidas e participaram de atividades práticas em grupo sobre o tema. 
 

De acordo com Danielle Cintra, a atividade funcionou como ponto de partida para um trabalho mais amplo no qual cada conselho irá contar com suporte não só da Saeb, como também da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). com o objetivo de viabilizar a elaboração e publicação de seus novos regimentos. “A ideia é fazer uma força-tarefa na qual as propostas de regimentos passarão por diversas etapas, incluindo análise técnica e parecer jurídico, até a publicação final”, explica a diretora.