A Previdência Estadual está dando um importante passo para aprimorar a gestão de benefícios dos seus mais de 135 mil aposentados e pensionistas por meio do RH Bahia, o sistema informatizado de gestão de pessoas do Estado. Trata-se do projeto Suprev 2.0, que está sendo capitaneado pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) em parceria com a equipe do RH Bahia. O objetivo é otimizar processos da área a partir do desenvolvimento no software de uma série de soluções de modernização,  automatização e  integração com outros sistemas do Estado.
 

A proposta partiu de uma série de demandas identificadas pela unidade para adequações no sistema que pudessem atender às suas necessidades. Em diálogo com a equipe do RH Bahia, as solicitações foram reunidas em um projeto estruturado que reúne iniciativas como automação de relatórios, migração de dados financeiros, implementação de novas regras de inatividade e aprimoramento da integração com outros sistemas. 
 

Na visão do superintendente de Previdência do Estado, José Maria Dutra, o projeto representa um avanço para a gestão da Previdência do Estado. “Nós vamos contar com um sistema mais adequado às nossas necessidades de operacionalização, o que resultará em ganhos importantes de eficiência e segurança”, acredita o superintendente. Já para o gestor de negócios do RH Bahia, Wilson Freitas, o projeto é mais um exemplo dos avanços que a transformação digital pode trazer para o Estado. “Desde que o RH Bahia entrou em produção, nossos esforços têm sido de oferecer soluções cada vez mais adequadas às demandas de gestão de pessoas”, revela Wilson.
 

Entre os benefícios que deverão ser proporcionados pelo Suprev 2.0, estão a eliminação de não-conformidades, otimização de atividades administrativas e uma maior agilidade nos processos, com redução de prazos e burocracia para a concessão de aposentadorias e pensões. No momento, os esforços se concentram na definição dos requisitos a serem desenvolvidos no sistema, com planejamento de ações, prazos e responsáveis. 
 

Uma das novidades previstas é a automatização no RH Bahia do procedimento para  concessão de aposentadorias compulsórias e por incapacidade permanente. “Atualmente, apesar do resultado do laudo que justifica a incapacidade do servidor ser disponibilizado pela Junta Médica no RH Bahia, é necessário que as equipes abram um processo no software SEI Bahia, e depois lancem informações no RH Bahia para que a aposentadoria possa ser efetivada. Com a automatização, será possível queimar etapas, tornando o procedimento bem mais ágil e confiável”, explica José Maria.
 

Em paralelo, o Suprev 2.0 também irá desenvolver uma solução para facilitar o trabalho dos profissionais de RH do Estado na hora de projetar os valores dos benefícios futuros dos servidores em vias de se aposentar. “A reforma da Previdência tornou esta avaliação muito complexa, na medida em que, não raro, há casos que o servidor tem a opção de escolher entre sete diferentes regras de cálculo, e hoje todo o cálculo é feito de forma quase manual”, complementa o superintendente.      
 

Outra adequação importante a ser implementada é a separação no sistema informatizado das interfaces de trabalho onde são realizados os lançamentos das informações relativas a benefícios civis e militares. Com a mudança, ao acessar o sistema, o profissional irá visualizar apenas os quesitos e regras relacionados ao grupo especificado (civil ou militar). A medida visa reduzir possíveis falhas e incorreções ocasionadas pela aplicação indevida das regras relativas aos diferentes grupos.
 

Na área de gestão financeira, destaque para a integração do RH Bahia com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), que possibilitará o pagamento e a contabilização das folhas de inativos e pensionistas com procedimentos automatizados. Além disso, também estão previstas melhorias em integrações já disponíveis do RH Bahia com sistemas da Empresa Gráfica da Bahia (Egba) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS Saeb) vai oferecer gratuitamente aos servidores estaduais 1.424 vagas em capacitações promovidas pelo Google por meio da plataforma Coursera. A iniciativa contempla licenças em certificações das áreas de tecnologia, dados e inteligência artificial com turmas promovidas até o próximo dia 31 de outubro.
 

Dois dos treinamentos – que integram o programa Cresça com o Google - já estão sendo experimentados pelo funcionalismo estadual. São os casos do curso EAD Noções Básicas de Inteligência Artificial do Google, com carga horária de 10 horas, que atraiu 63 inscritos no mês de janeiro, e do Certificado Profissional em Marketing Digital e Comércio, com 120 horas, que acaba de fechar uma turma de 120 pessoas. 
 

“Tivemos uma boa procura por estes cursos e a nossa expectativa é abrirmos novas turmas para os servidores após o monitoramento e avaliação da atividade”, revela Elianna Rebouças, da Coordenação de Valorização e Desenvolvimento do Servidor. A orientação é de que os servidores fiquem atentos à página de Capacitação do Portal do RH Bahia (https://servidores.rhbahia.ba.gov.br/cursos) onde será divulgada a abertura de novas inscrições. As duas capacitações podem ser acessadas por qualquer servidor.
 

Em paralelo, também há oportunidades específicas para funcionários públicos que atuam na área de Tecnologia de Informação. Nesta vertente, serão oferecidos cursos de certificação profissional nas áreas de Análise de Dados (180h), Gerenciamento de Projetos (142h), Suporte em TI (120h) e UX Design (112h). Neste caso, as vagas serão preenchidas de acordo com indicações realizadas pelos órgãos estaduais. 
 

Nesta quarta-feira (5), às 10h, a UCS Saeb vai promover um encontro com lideranças dos mais diversos órgãos do Estado, para apresentar o projeto e divulgar a estratégia para viabilizar as inscrições. “É uma oportunidade de qualificação única para os profissionais de TI em cursos de média duração, que exigem dedicação dos usuários e são muito reconhecidos no mercado”, ressalta Elianna.
 

A oferta das certificações do programa “Crescer com o Google” é resultado de um projeto desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o  Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).  No Brasil inteiro, o programa está disponibilizando 38 mil licenças a serem administrados pelas Escolas de Governo Estaduais, com 35 mil destas vagas reservadas para servidores estaduais e municipais.

O período de visitação dos bens públicos do Leilão Saeb nº 01/2025 começa na próxima segunda-feira (03). Os interessados podem vistoriar os 189 lotes do certame em Salvador (143) e Feira de Santana (46). Entre os itens, destaque para os 141 veículos e para o maquinário gráfico (impressoras rotativas, porta bobinas, dobradeiras e outros). O Leilão será realizado no dia 14 de fevereiro, em formato eletrônico, pelo site www.ccjleiloes.com.br.

Os interessados podem agendar uma visita aos bens do leilão entre os dias 03 e 13 de fevereiro (exceto nos dias 8 e 9, que não são dias úteis). Para ver os lotes é necessário fazer agendamento prévio por meio do endereço eletrônico comissao.leilao@saeb.ba.gov.br, ou pelos telefones (71) 9.8183-4104 e (71) 3115-1549.

Os bens estão disponíveis para visitação nos almoxarifados do Estado em Salvador (Mata Escura, Barros Reis) e em Feira de Santana (no bairro São João). As máquinas gráficas podem ser visitadas na sede das Empresas Gráficas da Bahia – Egba (Fazenda Grande do Retiro). Mais informações podem ser obtidas no Edital do Leilão ou pelos canais comissao.leilao@saeb.ba.gov.br, telefones (71) 9.8183-4104 e (71) 3115-1549.

Leilão – O Leilão 01/2025 será realizado no dia 14 de fevereiro, a partir das 9h30, pelo site www.ccjleiloes.com.br. No mesmo website, estão disponíveis as fotos e descrições dos bens, além dos valores de avaliação dos itens. O certame será comandado pela leiloeira oficial, Jamile Santana Cerqueira, escolhida por sorteio.

O Leilão é do tipo maior lance ou oferta, ou seja, arremata o lote o licitante que oferecer o valor mais alto. Para participar, os interessados deverão se cadastrar no site www.ccjleiloes.com.br até 48 horas antes do início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.

Os lances poderão ser ofertados de forma antecipada, no ambiente virtual, 15 dias antes da sessão pública, sem prejuízo dos lances posteriormente ofertados, no dia e horário marcados para o início do certame. O licitante vencedor deverá pagar à vista, por transferência, pix, boleto ou depósito bancário, conforme orientações da leiloeira.

Os 189 lotes estão avaliados em um valor total de R$ 2,2 milhões. O Lote (002/3ª Parte) é o de maior valor, composto por máquinas gráficas (dobradeira de chapa pneumática, furadeira de chapa, porta bobinas automatizado, impressora rotativa, dobradeira de chapa). Já os itens mais baratos possuem lance inicial de R$ 300,00.

Os bens públicos que serão leiloados não estavam mais sendo utilizados pelos órgãos públicos ou extrapolaram o prazo máximo de utilização, estabelecido pela legislação, como no caso dos veículos. A receita obtida com o Leilão será recolhida ao Tesouro Estadual e utilizada para novos investimentos do Governo do Estado.

Projetos nas áreas de gestão do trânsito e transformação digital atraíram o interesse das lideranças das administrações municipais presentes na 8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia: Perspectivas para o novo mandato, realizado nestas quarta e quinta-feira, dias 29 e 30 de janeiro, no Centro de Convenções de Salvador. Durante o evento – promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) –, prefeitos, secretários de Estado e outros gestores tiveram a oportunidade de conhecer melhor iniciativas como o SEI Bahia Municípios e as ações do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-BA), em um stand da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb). A ação contou com a participação do secretário estadual de Administração Edelvino Góes, que marcou presença no último dia do evento, interagindo com gestores e outras autoridades.
 

Transformação digital - Fruto de uma parceria da Saeb com o Ministério da Gestão e Inovação e Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), o SEI Bahia Municípios é um projeto voltado para disseminar nas administrações municipais o software, que é referência nacional em tramitação eletrônica. 
 

Só nos dois dias de evento, cerca de 60 gestores estiveram no stand para conhecer a iniciativa e 34 deles concordaram em assinar um termo simbólico, manifestando o interesse na implantação do software, que permite eliminar o uso do papel em processos e documentos administrativos.
 

“O encontro foi uma grande oportunidade de apresentar de forma mais detalhada o nosso programa de transformação digital para as autoridades municipais e o resultado é que muitos deles compraram a ideia, compreendendo os ganhos de aderir à iniciativa e como ela pode  afetar e de forma positiva a vida de seus cidadãos”, avalia o coordenador do SEI Bahia, Marcio Souza.
 

De acordo com o coordenador, a divulgação contemplou também informações sobre outras ações na área de da transformação digital capitaneadas pela Saeb, em especial a oferta de serviços públicos municipais na plataforma ba.gov.br. Agora, a expectativa é de que as prefeituras que assinaram o termo simbólico durante o evento formalizem a iniciativa, juntando-se aos 79 municípios baianos que já fazem parte oficialmente do projeto. 
 

Gestão do trânsito - Já no stand do Cetran-BA, o principal foco foi estimular a adesão das prefeituras ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), estrutura formada por órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal responsáveis por atividades que envolvem desde o planejamento até a fiscalização, julgamento de infrações e aplicação de penalidades. Dos 31 municípios que passaram pelo stand durante os dois dias de evento, 27 deles ainda não integram o sistema, demandando uma série de informações sobre os benefícios da medida e as ações necessárias para viabilizá-la.
 

A presidente do Centran-BA, Mag Gramacho, conta que muitos dos prefeitos e secretários municipais estiveram interessados em orientações para  organização do  trânsito, principalmente no centro das cidades. “Uma das maiores preocupações é com a maximização da mobilidade: como implementar estacionamento rotativo, horário de carga e descarga, sinalização, a regulação do fluxo em algumas vias e, principalmente, de que modo garantir o cumprimento das normas, o  que só é possível com autorização para fiscalizar e, se preciso, multar aqueles que insistem em descumprir as leis de trânsito”, ressalta a presidente.

O Projeto do Sistema Integrado de Logística avançou na elaboração do Plano Estratégico de Compras e Contratação do Estado da Bahia, com a conclusão da definição das diretrizes essenciais para o novo modelo de compras e contratação públicas. Essas diretrizes, que abordam temas como alinhamento estratégico, gestão de desempenho, compras sustentáveis, gestão de competências, riscos e compliance, estão agora fundamentando a discussão do Plano Estratégico dos Processos de Logística de Suprimentos do Estado. 

O desenvolvimento do plano estratégico inclui workshops de construção realizados com as lideranças da Superintendência de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração (SRL/Saeb). Durante as sessões, foram analisados cenários futuros, definidos missão, visão, valores e objetivos estratégicos, além da proposição de indicadores e da definição de uma carteira de projetos estratégicos para as compras públicas do Estado.

“As discussões sobre as diretrizes nos permitiu uma análise detalhada e diversificada sobre o desempenho e os desafios enfrentados nas aquisições estaduais e nos permitirá a elaboração do Plano Estratégico de Compras, alinhando o novo modelo de gestão às necessidades reais dos órgãos públicos”, explica a diretora de Suporte à Logística da Saeb, Geisiane Magalhães.   

Após a conclusão desses workshops, uma primeira versão do plano estratégico será apresentada para a superintendente de Recursos Logísticos da Saeb, Liliane Britto, e para o secretário de Administração, Edelvino Góes. Depois da validação dessas autoridades, o plano será submetido ao grupo de trabalho composto por órgãos e entidades do Estado.

Alexandre Afonso, diretor do Instituto Publix, ressaltou a importância desse processo para a geração dos resultados esperados das compras públicas: “O Plano Estratégico de Compras do Estado da Bahia é um passo importante para que os produtos e serviços estejam disponíveis conforme as necessidades e no momento certo, assegurando o atendimento das demandas da administração pública e por consequência da sociedade como um todo”.

As próximas etapas incluem uma reunião com os integrantes dos órgãos e entidades do grupo de trabalho para apresentar as diretrizes e discutir o plano estratégico de compras. Após essa fase, iniciará o redesenho dos processos de compras e contratações, alinhados ao novo planejamento.

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-Ba) está promovendo ações de conscientização junto a gestores municipais durante a 8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia: Perspectivas para o novo mandato, que acontece nestas quarta e quinta-feira, dias 29 e 30 de janeiro, no Centro de Convenções de Salvador. Durante o evento – promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) –, líderes das administrações municipais têm a oportunidade de receber material informativo e obter as mais diversas orientações úteis para aprimorar a gestão de trânsito em seus municípios. 

Um dos objetivos do trabalho de divulgação – realizado no stand do governo do Estado – é estimular a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a estrutura formada por órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal responsáveis por atividades que envolvem desde o planejamento até a fiscalização, julgamento de infrações e aplicação de penalidades.

O secretário de Políticas Governamentais do município de Filadélfia, Jorge Adriano Ferreira, conta que aproveitou a presença no Encontro de Prefeitos para conhecer melhor as oportunidades que a integração ao Sistema Nacional de Trânsito pode trazer ao seu município. 

“A municipalização é mais do que uma questão de criar uma estrutura para coibir infrações e penalizar, é uma questão de educação, de promover uma cultura que contribua inclusive para dar mais visibilidade e organizar a nossa cidade para moradores e turistas”, ressaltou o secretário, que saiu do evento com todas as orientações para a criação de um Departamento de Trânsito em seu município.

Em paralelo ao diálogo com potenciais gestores interessados em aderir ao Sistema Municipal de Trânsito, o Cetran-BA também aproveitou o evento para realizar um trabalho educativo com as novas lideranças que estão assumindo a gestão dos 74 municípios atualmente integrados ao Sistema. 

”Nosso objetivo é conscientizar prefeitos sobre a importância do trânsito, da valorização da vida e do respeito ao cidadão, mostrando como a interação da prefeitura com os demais órgãos gestores é fundamental para uma gestão do trânsito efetiva”, ressaltou a presidente do Cetran-BA, Mag Gramacho, ao lembrar que a municipalização é uma diretriz legal estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Gestores baianos tiveram a oportunidade de conhecer melhor o projeto SEI Bahia Municípios durante a 8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia: Perspectivas para o novo mandato, que foi iniciado nesta quarta-feira (29), no Centro de Convenções de Salvador. Durante o evento – que prossegue até esta quinta (30), com realização da União dos Municípios da Bahia (UPB) –, uma equipe da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) marcou presença no stand do governo do Estado com o objetivo de promover a iniciativa voltada para disseminar nas administrações municipais o software, que é referência nacional em tramitação eletrônica.

O prefeito Rony do PT, de Ouriçangas, foi um dos gestores que ficaram entusiasmados com a iniciativa, assinando um termo simbólico de manifestação de interesse na implantação do sistema em seu município. “Acho que é um momento importante assinar essa parceria: nossa gestão se qualifica, tem a oportunidade de promover transformação digital, e ainda por cima de forma gratuita”, elogiou o prefeito.

“A tecnologia é o futuro, o mundo está deixando o papel para trás e é neste sentido que nos precisamos caminhar também”, reforçou prefeito do município Presidente Tancredo Neves, Josué Paulo dos Santos Filho, que também esteve no stand e assinou o termo simbólico.

O SEI Bahia Municípios é resultado de uma parceria do governo baiano com o Ministério da Gestão e Inovação e a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb). Desde fevereiro do ano passado, quando o projeto foi lançado, 79  prefeituras baianas já assinaram formalmente o termo de apoio que viabiliza não só a implantação do software em suas unidades como a disponibilização dos serviços públicos municipais através da plataforma ba.gov.br. 

Em novembro do ano passado, Amargosa, no agreste baiano, saiu na frente e se tornou a primeira a colocar o SEI em operação. Agora, a expectativa da equpe da Saeb é de que a presença no Encontro de Prefeitos e Prefeitas possa atrair um número ainda maior de interessados. Só na manhã do primeiro dia, nove prefeitura assinaram o termo simbólico de manifestação de interesse. 

Na visão do superintendente de Gestão e Inovação da Saeb, Luis Fernando Leite, a iniciativa representa um movimento muito importante de pacto federativo envolvendo as esferas estadual, federal e municipal. “Trata-se de um compromisso em juntar forças para promover a transformação digital nas prefeituras, que são a primeira porta de entrada para o atendimento ao cidadão”, explica Luis Fernando.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual. Desde então, a solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 230 milhões, além de proporcionar a preservação de mais de 115 mil árvores com a redução no consumo de papel.

Agora, com o SEI Bahia Municípios, as equipes do Estado estão transferindo a expertise obtida com a implantação do sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação permite ao governo estadual gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Já a parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) viabiliza a infraestrutura para a implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.

Em 2024, a Previdência Estadual promoveu um incremento de 29,3% nos ganhos decorrentes de medidas de controle sobre o pagamento de benefícios previdenciários. Ao longo de todo o ano, as ações voltadas para agilizar o acesso à informação sobre óbitos de aposentados e pensionistas, sanar inconsistências e coibir práticas lesivas para o erário resultaram em uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 168, 7 milhões –, o que representa R$38,2 milhões a mais do que os valores contabilizados no ano anterior.
 

Um dos pontos altos da atuação da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) em 2024, o resultado positivo é conseqüência principalmente da mudança na sistemática da prova de vida, que desde o último mês de abril é feita de forma inteiramente automatizada, a partir do cruzamento de banco de dados com informações sobre serviços acessados pelos beneficiários.
 

Fruto de uma parceria da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) com a BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil, a nova sistemática – que desobrigou aposentados e pensionistas de se deslocar até os postos da Rede SAC ou recorrer a canais virtuais para fazer a prova de vida –, permitiu uma eliminação de perdas da ordem de R$ 31,5 milhões. “A metodologia trouxe controle mais efetivo sobre o pagamento de benefícios do Estado e muito mais agilidade da identificação dos óbitos”, explica o superintendente de Previdência do Estado, José Maria Dutra. 
 

Em paralelo à automatização da prova de vida, outros procedimentos de controle  também contribuíram para o resultado financeiro. Um deles é o cruzamento de dados com o Sistema Informatizado de Registros Civis (SIRC), uma base do Governo Federal que reúne informações dos cartórios de registros civis de pessoas naturais do Brasil, incluindo certidões de nascimento e óbito. Só o acesso a este sistema - e as notificações de falecimentos encaminhadas aos postos de atendimento previdenciário - possibilitaram uma redução na folha de mais de R$ 115 milhões de 2024, e a expectativa é de que outros R$12,7 milhões sejam ressarcidos por meio de resgate bancário.
 

Em outra vertente, as auditorias voltadas para a identificação de incorreções nos cálculos dos pagamentos proporcionaram uma economia de cerca de R$ 393 mil e o ressarcimento de mais de R$ 1 milhão. Outros R$ 2,6 milhões foram restituídos por meio de negociação administrativa e cerca de R$ 1,7 milhão devolvidos de forma automática em folha, como consequência de um trabalho de ajustes de valores pagos baseado na aplicação das regras para acumulação de benefícios. Já os processos de reavaliação de benefícios – via identificação de irregularidades como as de pensionistas cônjuges ou companheiros de servidores falecidos que contraíram novo matrimônio –  resultaram numa economia de R$ 428 mil,  com a realização de 18 desligamentos no cadastro da Previdência.
 

Arrecadação – Outro ponto alto da Previdência Estadual em 2024 foi a arrecadação recorde de R$ 469,8 milhões obtida com medidas de compensação previdenciária, como é chamada a contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes de se tornarem funcionários públicos. 
 

No total, a Suprev concedeu, em 2024, 4.282 novos benefícios previdenciários, incluindo 2.201 aposentadorias, 702 transferências para reserva e reforma e 1.379 pensões civis e militares. Ao longo do ano, foi direcionado, em média, R$ 1,028 bilhão por mês para o  pagamento dos beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Sistema de Proteção Social dos Policiais e Bombeiros Militares (SPSM). Em dezembro, o quantitativo de benefícios ultrapassou a marca de 144 mil pagamentos.
 

Projetos - Ao longo do ano, foram desenvolvidos também uma série de projetos voltados para modernizar rotinas, aprimorar a concessão de benefícios e democratizar o acesso a informações previdenciárias. Neste último quesito, destaque para o projeto de Videoatendimento Previdenciário, voltado para a difusão da cultura previdenciária. Lançado em outubro do ano passado, numa parceria com a Rede SAC, a iniciativa vem permitindo que servidores ativos civis e militares de todo o Estado possam tirar dúvidas e receber orientação individualizada para o planejamento da própria aposentadoria.  
 

Já o projeto Suprev 2.0 é uma iniciativa estratégica voltada para a automação e modernização das rotinas previdenciárias no RH Bahia, o sistema informatizado de gestão de Pessoas do Estado.  A iniciativa – que está em fase de planejamento, com detalhamento das soluções a serem desenvolvidas – tem como objetivo implementar novas rotinas no sistema de modo a otimizar fluxos processuais e assegurar maior eficiência administrativa.

O Governo do Estado arrecadou a quantia de R$ 469 milhões em 2024 em créditos do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por meio da compensação previdenciária, graças ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb), em parceria com Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O valor arrecadado, decorrente da contrapartida financeira paga pelo INSS nos casos em que servidores aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social, pelos estados ou municípios utilizaram tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, foi o segundo melhor resultado do país (atrás apenas do Paraná), entre todos os Regimes Próprios da Previdência Social. 

O resultado também representa um novo recorde do próprio estado, sendo a maior a arrecadação dos últimos 18 anos (2006-2024), conforme a série histórica, desde o início do sistema compensatório na Bahia (2006). A parceria é fundamental, uma vez que o INSS somente autoriza a compensação previdenciária após a manifestação do Tribunal de Contas nos processos de aposentadorias dos servidores do Estado. Como parte desta parceria, o TCE também tem dado acesso dos servidores da Saeb ao Sistema de Gerenciamento de Processos e Documento (Proinfo), possibilitando a consulta mais célere e eficaz aos processos previdenciários.

Na Bahia, os recursos da contrapartida paga pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, uma vez que são usados para aliviar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o Governo Estadual reduz a necessidade de transferência de recursos do Tesouro para cobrir o fundo.

O secretário da Administração, Edelvino Góes, comentou sobre aumento dos créditos compensáveis do Estado e o trabalho contínuo desenvolvido pela Suprev. “O resultado recorde é fruto de ações desenvolvidas continuamente pela Suprev como aprimoramento de suas rotinas, melhorias na instrução dos processos previdenciários e parcerias firmadas com outros órgãos públicos como Tribunal de Contas e INSS”, explicou o secretário da Administração. 

TRABALHO RELEVANTE

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, ao destacar a relevância do trabalho desenvolvido pelos técnicos do Tribunal, como parte da parceria com a Saeb/Suprev, salientou que, de modo geral, todas as atividades realizadas pelo TCE resultam, de algum modo, em benefícios para a sociedade baiana. E parabenizou a Secretaria de Administração pelo êxito da ação conjunta, “que proporciona a geração de uma receita adicional para o Tesouro estadual. E também quero salientar que esse tipo de ação demonstra na prática, que o papel do Tribunal vai além de suas atividades fiscalizatórias e contribui para o aumento da eficácia e produtividade da administração estadual, num benefício direto para a população baiana”.

O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é gerido, na Bahia, pela Suprev, unidade vinculada à Saeb, responsável pela gestão dos fundos previdenciários dos servidores públicos estaduais. A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de se tornarem funcionários públicos.

O governo estadual está comemorando a expansão da tramitação eletrônica, não apenas dentro das suas unidades, mas também nos municípios baianos, além do avanço de uma série de inovações que ajudam a potencializar os ganhos da iniciativa para a gestão pública e os cidadãos. Os resultados positivos podem ser visualizados a partir do balanço dos projetos capitaneados em 2024 pela equipe do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos do Poder Executivo Estadual.
 

Implantado pelo Estado desde 2017, o software que é referência nacional em tramitação eletrônica  permitiu ao governo uma economia direta de mais de R$ 50 milhões  em 2024 - cerca de 1,9 milhão a mais do que no ano anterior. O comparativo das atividades realizadas nos dois anos também mostrou incremento no quantitativo de processos abertos (de 1.606.255 para 1.670.304) e documentos gerados (de 20 para 21,8 milhões), além de aumento no número acumulado de usuários, que saltou de 198.047 para 234.513 pessoas, entre servidores e cidadãos comuns. Em paralelo, houve ainda um crescimento de 4% no número de folhas de papel economizadas, com reflexo direto na preservação de árvores adultas (de cerca de 24 mil unidades para 25 mil).
 

Segundo o coordenador do SEI Bahia, Marcio Souza, os números são resultado direto não só da ampliação natural das atividades do Estado - que se refletem na abertura de processos administrativos – como da disponibilização de novos tipos de processos, na medida em que os órgãos vão percebendo as vantagens de passar a executar cada vez mais rotinas por meio do sistema.
 

A expansão do SEI no Estado, no entanto, é apenas uma faceta dos avanços registrados em 2024. “Nossas principais ações estiveram concentradas em três pilares: levar a tramitação eletrônica até os municípios do interior, investir em Inteligência artificial e desenvolver a integração do SEI Bahia com sistemas legados do Estado, para otimizar os nossos processos e facilitar a vida do cidadão”, explica Marcio.
 

Municipalização – Nesse contexto, a grande novidade do ano foi o lançamento do projeto SEI Bahia Municípios. . Desenvolvido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e Prodeb, o projeto está disseminando nas administrações municipais do Estado o uso do software que permite eliminar o uso de papel em processos e documentos administrativos. De fevereiro – quando a iniciativa foi lançada - até dezembro de 2024, 75  prefeituras assinaram com o Saeb o termo de apoio que viabiliza a implantação do software em suas unidades. Neste mês de janeiro, o número chegou a 77 ,com as adesões de: Madre de Deus e Vera Cruz. Em novembro do ano passado, Amargosa, no agreste baiano, saiu na frente e se tornou a primeira a colocar o sistema em operação, com a abertura do seu processo de número 1 no SEI. 
 

Inteligência Artificial - Em outra vertente, 2024 também foi marcado pelo  ponta-pé inicial em dois projetos da área de inteligência artificial. Um acordo de cooperação técnica  com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) permitiu a cessão de uso ao Estado da Assistente Natural com Inteligência Artificial – ANIA, uma solução tecnológica que acelera e simplifica a análise de documentos por meio de perguntas em linguagem natural. Em paralelo, a Prodeb já está trabalhando no desenvolvimento de uma solução  para o SEI Bahia de Kubernetes, um sistema de código aberto que possibilita gerenciar, implantar e escalar aplicativos conteinerizados em grande escala. A fase de testes deve ser iniciada já neste  primeiro trimestre de 2025. 
 

Integração – Para completar, destaque ainda para a integração entre o SEI Bahia e outros sistemas informatizados adotados pelo Estado. Uma das aplicações concluídas em 2024 permite aos cidadãos que demandam certos serviços na área de trânsito, inaugurar processos, realizar consultas e inserir documentos no SEI, de forma automática, sem sair do ambiente virtual do Detran-Ba. A novidade já vem sendo adotada por exemplo, para a interposição de Defesa Prévia da Suspensão do Direito de Dirigir no processo administrativo de trânsito.   
 

Em paralelo, foi desenvolvida também uma integração do SEI Bahia com o sistema CERTLOC, da Superintendência de Estudos Econômicos Sociais da Bahia (SEI). O desenvolvimento da aplicação permitiu automatizar o processo de solicitação, análise e emissão da Certidão de Localização de Poligonais de Imóveis.