Após acordo firmado entre o Governo do Estado e os professores, a Bahia avança nas iniciativas de valorização do Magistério. Nessa terça-feira (18), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que reajusta o salário dos docentes. Com esta aprovação, o valor do piso salário da categoria - sem considerar outros benefícios que compõem a remuneração - passa a ser de R$ 4.965,24, válido para a rede pública estadual, com jornada de 40 horas semanais. Este valor representa cerca de 2% a mais do piso do Magistério Nacional, que é de R$ 4.867,77.
A aprovação do projeto de lei reflete a importância do diálogo aberto e permanente estabelecido entre o Estado, por meio das secretarias estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e de Relações Institucionais (Serin), e representantes das carreiras do Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental e Médio. O Governo da Bahia, que cumpre o pagamento do piso do Magistério desde que foi criado, iniciou, imediatamente, as tratativas com a categoria que, em assembleia realizada pela APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, no último dia 7 de março, aprovou a proposta de reajuste salarial e reestruturação da carreira elaborada pelo governo estadual.
O Termo de Acordo concede o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos das carreiras do Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental e Médio posicionados nos Graus III a VII dos Padrões P, E, M e D em 6,27%, contando a partir de janeiro de 2025. Em fevereiro de 2026, será implantada a nova tabela salarial, respeitado o valor nominal do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica fixado em portaria do Ministério da Educação. Serão investidos mais de R$ 386 milhões no exercício financeiro de 2025, contemplando 50.077 profissionais, entre professores, docentes indígenas e coordenadores pedagógicos, além de contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e servidores inativos em condições equivalentes aos padrões iniciais da carreira do Magistério.
