Apoio aos sistemas municipais
O Programa de Apoio a Educação Municipal foi lançado em 2008 e constitui-se como um dos instrumentos de materialização do regime de colaboração, que busca, por meio do federalismo cooperativo, apoiar os municípios na organização dos seus processos pedagógicos e burocráticos no campo educacional.
Dentre as ações de assessoramento técnico implementadas destacam-se as ações de elaboração/adequação, acompanhamento e avaliação de Planos Municipais de Educação (PME); a formação de gestores escolas (Progestão); o assessoramento a elaboração e acompanhamento do Plano de Ações Articuladas (PAR); formação para gestão e controle da aplicação de recursos financeiros vinculados aos programas federais de financiamento de projetos em educação (Formação pela Escola); Formação e acompanhamento para a execução do Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE - Interativo nas escolas e o fortalecimento do programa Mais Educação e dos Conselhos Municipais de Educação (CME).
Todos os projetos sob responsabilidade do PROAM caracterizam-se pela natureza participativa, o favorecimento à expressão das singularidades dos municípios, a troca de experiências e a apropriação dos conteúdos, instrumentos e procedimentos que possibilitem o fortalecimento das equipes municipais no desenvolvimento efetivo de suas atribuições.
Objetivos
Fortalecer os Sistemas Municipais de Ensino, por meio do apoio e assessoramento às Secretarias Municipais de Educação, intensificando o Regime de Colaboração na garantia de uma educação de qualidade, tendo como objetivos específicos:
Incentivar e assessorar os municípios na construção de uma cultura de planejamento participativo com foco na qualificação do processo ensino-aprendizagem e consequentemente na melhoria dos indicadores educacionais;
Assessorar as secretarias municipais de educação na elaboração/adequação, acompanhamento e avaliação do plano municipal de educação, com participação da sociedade civil;
Promover a elaboração e o acompanhamento da execução do Plano de Ações Articuladas dos municípios;
Apoiar a formação continuada de gestores escolares e gestores dos sistemas municipais de ensino, visando à democratização da gestão educacional;
Orientar para organização de mecanismos e processos de gestão democrática na rede ou sistema municipal de ensino;
Promover a socialização de experiências exitosas na gestão de sistemas municipais de ensino.
Apoio dos Planos Municipais de Educação
O Projeto de Assessoramento à Elaboração, Adequação, Acompanhamento e Avaliação de Plano Municipal de Educação é uma ação que possibilita aos municípios baianos elaborar e legitimar um instrumento estruturante e de planejamento das ações governamentais, com vistas à melhoria da qualidade da educação. PME constitui-se em uma exigência legal, determinada pelo Lei que cria o Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, que institui a obrigatoriedade de planos decenais de educação, em consonância com o Plano Nacional.
O PROAM monitorou todos os 417 municípios baianos, atingindo até a data limite estipulada pelo Governo Federal, 244 municípios com Plano com Lei sancionada, 32 municípios com projeto de Lei enviado ao Legislativo municipal e 59 municípios com Lei aprovada.
O objetivo é assegurar o assessoramento aos municípios baianos para elaboração/adequação de planos municipais de educação em consonância ao Plano Estadual e o Plano Nacional de Educação instituído pela Lei 13.005/2014, tendo como objetivos específicos:
Difundir a cultura de planejamento educacional como subsídio para o fortalecimento da educação municipal;
Realizar a formação, em polos, dos Grupos Colaborativos para elaboração/adequação dos PME;
Acompanhar e monitorar a elaboração/adequação dos planos e seus encaminhamentos junto aos Grupos Colaborativos e Comissões Representativas;
Articular no processo de elaboração/adequação do Plano Municipal de Educação as diretrizes do plano de metas Compromisso todos pela Educação, ao Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação e as ações do PAR municipal;
Promover orientações para organização de processo democrático e participativo de elaboração/adequação de PME;
Mobilizar os gestores municipais, conselhos municipais, fóruns municipais de educação onde houver, para a concretude da elaboração/adequação do plano municipal de educação.
PDDE Interativo e Mais Educação
Atendendo a proposta do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em 2007 pelo Governo Federal, o Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Educação, fortalece a parceria da adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, com a extensão do PDDE Interativo para todas as Escolas Estaduais e com o compromisso de prestar assistência técnica às Secretarias Municipais de Educação do Estado da Bahia. Atualmente o programa está atendendo atualmente 304 municípios baianos.
A perspectiva do programa é contribuir para que a comunidade escolar, mediante o levantamento dos seus problemas e de suas demandas, perceba as causas que estão impactando negativamente no avanço da melhoria dos seus índices educacionais, partindo para ações de intervenção que visem a recuperação desses indicadores, diminuindo a desigualdade da qualidade do ensino nos Estados brasileiros.
Para tanto, o Ministério da Educação disponibilizou uma ferramenta interativa para todas as escolas públicas, com o intuito de proporcionar a igualdade de condições de planejamento, com vistas à melhoria dos seus índices educacionais. As escolas que ainda apresentam indicadores educacionais abaixo da média nacional projetada serão assistidas pelo MEC, contando com a injeção de recursos financeiros, para que tracem metas que venham melhorar o seu desempenho educacional. A Secretaria de Educação do Estado realiza a formação para a atuação com os programas e o acompanhamento da execução das atividades.
O objetivo é fortalecer a gestão escolar com a implementação do planejamento estratégico, por meio do assessoramento técnico aos técnicos dos Comitês de Educação Municipal com vista à melhoria dos índices educacionais. São objetivos específicos:
Promover a formação continuada dos técnicos e membros dos Comitês Estratégicos Municipais;
Fortalecer o trabalho dos atores comprometidos com o PDDE Interativo/ PDE Escola – membros dos Comitês Estratégicos Municipais;
Estimular a atuação autônoma e independente dos municípios participantes do programa, através da ação dos Comitês Estratégicos Municipais, no assessoramento técnico às respectivas redes escolares municipais.
Adesão
Para solicitar a adesão às ações do Programa Estadual de Alfabetização na Idade Certa, o município deve encaminhar ofício para o email pacto@educacao.ba.gov.br, mencionando para qual ação ele solicita adesão.
Objetivos
Objetivo Geral:
• Alfabetizar estudantes até oito anos de idade das redes públicas do sistema estadual.
Objetivos Específicos:
• Promover a formação continuada de orientadores de estudo e professores alfabetizadores que atuam no ciclo inicial (1º ao 3º anos);
• Promover a formação continuada dos professores que atuam nas turmas de 4º e 5º anos, ciclo complementar;
• Promover a formação dos coordenadores pedagógicos que atuam nos municípios;
• Elaborar, reproduzir e distribuir materiais didáticos dos componentes curriculares: Língua Portuguesa e Matemática para
professores e estudantes do ciclo inicial (1º ao 3º anos);
• Adquirir e distribuir livros de literatura infantil para os Cantinhos de Leitura;
• Selecionar, reproduzir e distribuir obras de literatura infantil de autores baianos para compor os Cantinhos de Leitura;
• Manter a articulação com os municípios para assessorar e acompanhar o desenvolvimento das ações de gestão do Pacto;
• Realizar o acompanhamento presencial e a distância, por meio do ambiente virtual, das ações desenvolvidas no município.