O Censo Escolar é um instrumento do Ministério da Educação (MEC) para coletar informações das diversas redes de ensino e determinar, a partir daí, as políticas públicas para a educação.
Por meio do sistema eletrônico Educacenso, as unidades escolares incluem informações relativas a turmas, disciplinas, número de alunos e docentes, estrutura física, movimento e rendimento dos estudantes. A atualização destes dados permite ao MEC aprimorar as informações sobre o Sistema Educacional Brasileiro e aplicar os recursos financeiros de forma transparente.
A Secretaria da Educação é responsável pela elaboração e publicação dos números relativos à Bahia, que podem ser conferidos no Anuário Estatístico e no Educação em Números.
Formulário do Censo Escolar 2016
Legislação
- Estabelece as datas e os respectivos responsáveis para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2016;
Portaria n° 196, de 26 de maio de 2015.pdf
- Estabelece as datas e os respectivos responsáveis para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2015.
Portaria_n43_27012016 _Situação do Aluno 2015.pdf
- Altera as datas estabelecidas para atividades do processo de realização do Censo Escolar da Educação Básica 2015, módulo Situação do Aluno (Altera a Portaria nº 196, de 26 de maio de 2015).
- Estabelece o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica como a última quarta-feira do mês de maio de cada ano.
Portaria_n235_04082011.pdf
- Estabelece parâmetros de validação e a publicação das informações declaradas no Censo Escolar da Educação Básica com vistas ao controle da qualidade e define as atribuições dos responsáveis pela declaração das informações.
Portaria_n_197_07032014.pdf
- Dispõe a obrigatoriedade das instituições de Educação Básica, de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica ofertantes de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional articulados à educação básica a responder anualmente o Censo Escolar da Educação Básica.
Documentos e orientações