Mais Futuro

O Mais Futuro é um programa de assistência estudantil, criado pelo Governo do Estado, para garantir a permanência de estudantes universitários que se encontrem em condições de vulnerabilidade socioeconômica e estejam regularmente matriculados nas Universidades Públicas Estaduais (UNEB, UEFS, UESC e UESB).

O Programa é composto por duas ações: “Auxílio Permanência Estudantil” e “Estágio”. O benefício para os estudantes visa a garantia da continuidade dos estudos e é concedido via transferência financeira, depois de cumprida as etapas que os tornam aptos a recebê-lo e utilizá-lo para custeios com transporte e alimentação (para todos os beneficiários) e ainda, Moradia, para aqueles que tiverem que mudar da cidade de origem.

O principal objetivo do Programa Mais Futuro (PMF) é fomentar a permanência dos estudantes das Universidades públicas estaduais, prioritariamente de famílias que integram o Cadastro Único de Programas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social, regularmente matriculados em cursos de graduação presencial, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa Estadual de Assistência e Permanência Estudantil.

O PMF, associado a educação superior púbica, é na prática uma iniciativa para efetivação do que preconiza o PPA: “Assegurar as políticas de ações afirmativas de assistência estudantil universitária”. O compromisso em “ofertar ações de assistência estudantil” vem acontecendo a partir da iniciativa do executivo estadual, envolvendo a gestão compartilhada entre secretarias de governo (SEC; Casa Civil; Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Secretaria da Administração).

O agrupamento de negros e pardos é de quase 80% (79,2%) dos beneficiários no PMF, neste recorte, refletindo e reproduzindo os dados estáticos correspondentes à população afrodescendente tanto da capital (Salvador) quanto da totalidade do estado da Bahia, supera em muito o indicador correspondente de 30% dos investimentos definidos pelo Estatuto da Igualdade Racial destinado para esta iniciativa.

Ratificamos a importância social, educacional, econômica e política do Programa Mais Futuro (PMF). Os investimentos regulares, identificados através dos pagamentos mensais regulares para Assistência e Permanência Estudantil, (a) têm contribuído para o atendimento das necessidades estudantis; (b) para minimizar os problemas de agravamento da pobreza, evidenciados durante e após a emergência de saúde pública em todo o território baiano, em virtude da pandemia do Covid-19; (c) contribuído para superação da situação crítica de sobrevivência em que muitos dos beneficiários dependem exclusivamente deste auxílio financeiro/estudantil. Desse modo, compreendemos que alguns objetivos estão sendo alcançados através do PMF: 

· Afirmação da Educação Superior Pública como política de Estado;

· Inclusão social de forma justa, participativa e democrática no ensino superior público, envolvendo estudantes vinculados a grupos sociais mais vulneráveis e historicamente excluídos; 

· Inserção dos jovens no mundo do trabalho na segunda etapa do programa através do estágio; 

· Garantia do direito à educação pública, gratuita, integral, de qualidade, integrada às políticas de geração de emprego e renda

BASE LEGAL: Lei nº 13.458 de 11 de dezembro de 2015, Decreto nº 17.191 de 16 de novembro de 2016, Lei 14.360 de 01 de setembro de 2021. 

INVESTIMENTO TOTAL DESDE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA COM O LANÇAMENTO DO PRIMEIRO EDITAL E INICIO DE PAGAMENTO EM JUNHO DE 2017.

• Total de estudantes que receberam pelo menos 1 parcela do benefício do auxílio Permanência, incluindo aqueles que ainda permanecem no programa desde 2017 e os que já foram assistidos desde o primeiro edital em 2017.
• Em 2023, foram empenhados R$ 47,8 milhões para o pagamento de auxílio/bolsas creditadas diretamente nas contas dos 13 mil estudantes beneficiados das quatro universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uefs, Uesc), oriundos de 346 municípios distribuídos nos 27 territórios de identidades do Estado da Bahia, e outros 265 estudantes oriundos de 16 Estados diversos, totalizando outros 52 Municípios.