O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador em exercício, Geraldo Júnior, foi entregue à presidente Ivana Bastos, nesta quinta-feira (15), em visita realizada pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, acompanhado pela Superintendente de Orçamento Público, Ninon Fernandes. O documento define as orientações para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, reafirmando o compromisso do Governo da Bahia com a responsabilidade fiscal, a manutenção dos investimentos públicos e a priorização de áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico.
Como parte do ciclo de planejamento governamental, a LDO estabelece a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades da Administração Pública com base no cenário econômico e fiscal projetado para 2026. A proposta abrange ainda as diretrizes para a elaboração da LOA 2026, regras sobre alterações na legislação tributária e a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento.
A receita total prevista no PLDO 2026, que irá orientar a elaboração do orçamento estadual do ano que vem, é da ordem de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. Com relação às metas fiscais, as projeções para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal, o que reforça o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o secretário Cláudio Peixoto, a sólida gestão fiscal, associada à parceria com o Governo Federal, tem sido fundamental para ampliar a capacidade de investimento do Estado. “O projeto de lei da LDO 2026 reflete o compromisso com um planejamento integrado, conduzido sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues e em sintonia com as diretrizes do Governo Federal. Essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais. Mais do que números, estamos falando de resultados concretos que chegam à ponta, com políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico com inclusão social e melhoram a qualidade de vida da população baiana em todos os territórios.”
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, falou sobre o protocolo de entrega do projeto de lei. “Tive a maior honra em receber o secretário Cláudio Peixoto, que fez a entrega formal ao Legislativo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 – documento que baliza a elaboração do orçamento estadual do próximo ano. São ainda projeções, mas que revelam mais um ano de solidez fiscal da Bahia, endividamento baixo e a perspectiva de mais investimentos públicos, priorizando a infraestrutura e a inclusão social. Devemos inclusive manter o nível de investimentos públicos no país, ficando atrás somente do Estado de São Paulo”.
Projeção do PIB e prioridades do governo
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa projeção é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Entre as ações de destaque estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde, ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e infraestrutura urbana e rural.
O PLDO 2026 também sinaliza as prioridades da Administração Pública Estadual para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão: Assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos Coletivos Bahia Pela Paz e o fortalecimento do SUAS Bahia; Igualdade racial e de gênero, por meio dos programas Bahia Antirracista, Bahia Indígena e Mulher, Viver sem Violência; Educação, com foco na Educação em Tempo Integral, Bolsa Presença e Programa Mais Futuro; Saúde, com o Programa Cuidar Mais, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial; Segurança pública, com o Programa Bahia Mais Segura, que prevê novas unidades do Sistema Estadual de Segurança e expansão do videomonitoramento.
Outras iniciativas também foram elencadas como prioritárias no PLDO 2026, incluindo as áreas da cultura, meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento urbano, infraestrutura logística, desenvolvimento rural e produtivo, ciência, tecnologia, inovação e a modernização da gestão governamental.
