JucebFunçãoNomePresidênciaRamon de Almeida Bagano GuimarãesVice-PresidênciaMarcelo Santos Rodrigues da Costa SilvaSecretário GeralBruno Mota PassosProcuradoriaLucy Maria CaldasAssessoria TécnicaCarlos Alberto de Carvalho LadeiaAssessoria de ComunicaçãoFernanda LimaDiretoria de Registro EmpresarialRubenita SilvaDiretoria Administrativa e FinanceiraIval RibeiroOuvidoriaMorgana dos Humildes MartinsVogaisVogalPosiçãoEntidade-TitularUnião Federal-SuplenteUnião FederalNayara Carolina Santos de Souza AragãoTitularFederação das Associações Comerciais do Estado da Bahia - FACEBPaloma Naiara Santos de Souza AragãoSuplenteFederação das Associações Comerciais do Estado da Bahia - FACEBMonique Brito de Lima ReisTitularSindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia - OCEBJaqueline Azevedo GomesSuplenteSindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia - OCEBAndréia Santos VidalTitularFederação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe - FETRABASEPollyana Santos CostaSuplenteFederação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe - FETRABASEAécio Moreira do NascimentoTitularGoverno do Estado da BahiaPriscilla Landulfo Jorge GonçalvesSuplenteGoverno do Estado da BahiaTarcísio Branco Amorim de AlmeidaTitularGoverno do Estado da BahiaAlisson Santos GonçalvesSuplenteGoverno do Estado da BahiaLeandro Neves HitaTitularGoverno do Estado da BahiaHilna Seraphim FalcãoSuplenteGoverno do Estado da BahiaKelsor Gonçalves FernandesTitularFederação do Comércio - FECOMÉRCIOLuiz Trindade PintoSuplenteFederação do Comércio - FECOMÉRCIORaimundo Valeriano de SantanaTitularFederação do Comércio - FECOMÉRCIOGeraldo Cordeiro de JesusSuplenteFederação do Comércio - FECOMÉRCIOJoão Schaum SchnitmanTitularFederação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEBClodomiro Alves de SouzaSuplenteFederação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEBJosair Santos BastosTitular Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEBOtávio César Neves MoreiraSuplente Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEBMarcos Galrão CidreiraTitularAssociação Comercial da Bahia - ACBMarcos Vinicius Pinto FonsecaSuplenteAssociação Comercial da Bahia - ACBPedro José Galvão Nonato AlvesTitularAssociação Comercial da Bahia - ACBLuís Severo Perez GarciaSuplenteAssociação Comercial da Bahia - ACBDemétrio Souza D'EçaTitularFederação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEBJosé Orlando Pedreira LimaSuplenteFederação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEBFlávia Smarcevshchi Pereira BurattoTitularOrdem dos Advogados do Estado da Bahia - OABLeandro Santos de AragãoSuplenteOrdem dos Advogados do Estado da Bahia - OABGustavo Casseb PessotiTitularConselho Regional de Economia - CORECONAlex Gama Queiroz dos SantosSuplenteConselho Regional de Economia - CORECONAndré Luis Barbosa dos SantosTitularConselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRCBASérvio Túlio dos Santos de MouraSuplenteConselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRCBATânia Maria da Cunha DiasTitularConselho Regional de Administração - CRAMárcio de Miranda Leite e OiticiaSuplenteConselho Regional de Administração - CRA
Páginas
Regimento Interno
Clique aqui e veja na íntegra o regimento interno da JUCEB, aprovado pelo Decreto nº 14.083 de 08 de Agosto de 2012, que homologou a Resolução nº 017/2011 do Plenário desta Junta Comercial do Estado da Bahia.
Finalidade e Competência
FinalidadeEfetivar os serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, consoante o disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.CompetênciasFomentar a realização dos serviços de registro de empresas mercantis, bem como a matrícula de leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais e seu respectivo cancelamento;Implementar o desenvolvimento dos serviços de arquivamento dos atos relativos às sociedades mercantis, cooperativas, consórcios, grupos de sociedade e empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil;Promover a realização dos serviços de arquivamento das declarações de micro empresas e de atos ou documentos que por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar aos empresários e às empresas mercantis;Viabilizar a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio, na forma da lei; Definir critérios para o estabelecimento dos preços referentes aos serviços prestados pela Autarquia;Viabilizar a realização do processamento da habilitação e nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais;Processar a expedição de carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;Proceder ao assentamento dos usos e práticas mercantis; Promover os meios necessários para emissão de certidões dos documentos arquivados.
Estratégia
Missão: Realizar o registro público de empresas mercantis e atividades afins, na Bahia, com inovação, qualidade e celeridade, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico e social do Estado.Valores: Comprometimento, Credibilidade, Qualidade, Inovação.Visão: Ser referência nacional em inovação e qualidade na prestação dos serviços de registro mercantil.Objetivo: Servir ao público com inovação, qualidade e rapidez.
Sobre a Juceb
A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) é um órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e que tem por objetivo efetivar o registro público estadual de empresas mercantis, inscrever e cadastrar intérprete, tradutores comerciais e leiloeiros, além de desenvolver atividades relacionadas a outros atos de legalização de empresas.Originada do antigo Tribunal do Comércio da Bahia, criado em 1850, a Juceb foi reestruturada e passou a operar em 16 de outubro de 1968, com o objetivo de se constituir no órgão da administração pública estadual, responsável pelo registro empresarial. Passou por diversas reestruturações até chegar a sua formatação atual que data de outubro de 2021.A Juceb possui o maior banco de dados empresarial da Bahia e é responsável pela abertura, alteração e fechamento de empresas. Para atender aos usuários, possui sua sede de atendimento em Salvador, e 34 postos de atendimento no interior do Estado.Hoje, a Juceb funciona com todos os seus setores integrados na Av. Estados Unidos nº558, Edifício Citibank, no bairro do Comércio, em Salvador.O que é o registro empresarialPor meio do registro empresarial os membros da sociedade têm conhecimento da realização e de detalhes relevantes desses atos e negócios jurídicos públicos ou privados. Assim, o termo pode ser definido como o instituto criado com a finalidade de tornar públicos os atos jurídicos empresariais e garantir autenticidade, segurança e validade das obrigações e de certas relações de direito passíveis de tutela legal e sujeitas à transferência, modificação ou extinção, como refere o procurador federal Américo Luís Martins da Silva, professor de direito econômico, empresarial e imobiliário.
Atendimento
Juceb AtendeO Juceb Atende permite o envio de suas dúvidas e questionamentos através da internet, sem precisar ligar ou se dirigir pessoalmente a uma unidade da Junta na capital ou interior do estado. Ao enviar seu ticket, uma das nossas atendentes irá responde-lo no prazo de até 48 horas. Clique no botão abaixo e acesse para enviar sua mensagem.
OuvidoriaCompete à ouvidoria da Juceb receber, examinar e registrar as reclamações, denúncias, sugestões e elogios oriundos dos usuários, servidores e de todos os segmentos da sociedade organizada, referentes aos serviços da Junta.Atendimento de 9:00 às 16:00 horasTelefones da JucebOuvidoria: (71) 99653-6945Registro: (71) 99739-1865Presidência: (71) 98225-0431Abertura de Processos Administrativos e encaminhamentos de Ofícios Judiciais protocolo.juceb@juceb.ba.gov.br
Para entrar em contato com a ouvidoria, acesse o sistema de ouvidoria do Governo do Estado e direcione seu questionamento à Juceb.