Educação Ambiental e Sustentabilidade
Educação Ambiental (EA) e Sustentabilidade constitui uma política educacional estratégica voltada à formação integral dos estudantes da rede estadual de ensino da Bahia. Além de integrar o rol de Programas e Projetos Estruturantes, configura-se como uma das Temáticas Estratégicas da Jornada Pedagógica, fortalecendo a inserção das questões socioambientais no cotidiano escolar. A Lei Estadual nº 12.056/2011 define a EDUCAÇÃO AMBIENTAL como o conjunto de processos permanentes e continuados de formação individual e coletiva para a sensibilização, reflexão e construção de valores, saberes, conhecimentos, atitudes e hábitos, visando uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que integra. Nessa perspectiva e considerando a importância de fomentarmos práticas pedagógicas que apontem para a sustentabilidade socioambiental, vinculando sustentabilidade com os cuidados aliados à adaptação às mudanças climáticas, por meio da construção e/ou do fortalecimento das Agendas Socioambientais nas Escolas, a Educação Ambiental deve ser desenvolvida de forma contínua, ao longo de todo o ano letivo, integrando o currículo, o espaço físico, a gestão e a comunidade.
No contexto educacional, acreditamos que uma Educação Ambiental crítica articula os processos de ensino e aprendizagem às dimensões sociais, territoriais, culturais, econômicas e ambientais, promovendo práticas pedagógicas comprometidas com a sustentabilidade socioambiental. Compreendida como um processo permanente de formação individual e coletiva, contribui para o desenvolvimento de valores, conhecimentos e atitudes voltados à construção de relações equilibradas entre sociedade e natureza. Nesse sentido, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio da Coordenação de Educação Ambiental, Saúde e Sustentabilidade (CEAS), desenvolve ações e projetos que incentivam práticas pedagógicas interdisciplinares, participativas e contextualizadas às realidades territoriais das comunidades escolares. Entre as iniciativas, destacam-se projetos estruturantes como o Juventude em Ação (JA), a COM-VIDA e o Hortas nas Escolas.
Essas ações fortalecem as unidades escolares como espaços educadores sustentáveis, articulando currículo, gestão e espaço físico, promovendo o cuidado coletivo, a redução de riscos socioambientais e o protagonismo estudantil na construção de soluções locais e globais. Dessa forma, a Educação Ambiental e Sustentabilidade reafirma o papel da escola pública como espaço de formação cidadã emancipadora e inovação pedagógica, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e ambientalmente responsável.
Caderno Orientador e Materiais de Apoio
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Programa Saúde na Escola (PSE)
O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política pública estratégica que integra as áreas da educação e da saúde, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral dos estudantes da rede pública de ensino. Instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 6.286/2007, o programa reconhece a escola como um espaço fundamental para a promoção da saúde, da cidadania e da qualidade de vida.
Mais do que a realização de ações pontuais, o PSE propõe uma atuação contínua e articulada, que considera as realidades dos territórios e as necessidades das comunidades escolares. Nesse sentido, desenvolve iniciativas voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, além de ações educativas que incentivam hábitos saudáveis e fortalecem o cuidado consigo e com o outro.
Entre as principais ações do programa, destacam-se a avaliação das condições de saúde dos estudantes, a promoção da alimentação saudável, a saúde mental, a prevenção das violências, a educação sexual e reprodutiva, o incentivo à prática de atividades físicas e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade social. Essas iniciativas são desenvolvidas de forma integrada ao cotidiano escolar, dialogando com o projeto pedagógico das unidades de ensino.
A implementação do PSE ocorre por meio da articulação entre as redes de educação e saúde, com planejamento conjunto, corresponsabilidade e atuação intersetorial. Essa integração fortalece as políticas públicas e amplia o alcance das ações, contribuindo diretamente para a permanência dos estudantes na escola e para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem.
Na Bahia, o PSE fortalece seu compromisso com a formação integral dos estudantes ao fomentar ambientes escolares mais saudáveis, inclusivos e acolhedores. Ao integrar diferentes saberes e práticas, o programa contribui para a construção de uma sociedade mais consciente, equitativa e orientada ao bem-estar coletivo.
OBJETIVOS
O PSE tem como principais objetivos:
Promover a saúde e a cultura de paz no ambiente escolar;
Contribuir para a formação integral dos estudantes;
Prevenir agravos à saúde e reduzir vulnerabilidades;
Fortalecer a articulação entre as redes de saúde e educação;
Incentivar o protagonismo juvenil e a participação da comunidade escolar.
Caderno Orientador e Materiais de Apoio:
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Importância do PSE na Bahia
A implementação do PSE na Bahia reafirma o compromisso do Estado com a garantia de direitos e com a construção de uma escola que acolhe, protege e promove o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens.
Ao integrar políticas públicas essenciais, o programa contribui para a redução das desigualdades, o fortalecimento da rede de proteção social e a promoção de um ambiente escolar mais saudável, inclusivo e seguro.
Intersetorialidade e Gestão
O PSE é executado de forma descentralizada, com a participação dos municípios, por meio da articulação entre equipes da Atenção Primária à Saúde e as unidades escolares. A gestão compartilhada entre saúde e educação é fundamental para o planejamento, execução e monitoramento das ações.