Os resultados finais referentes à primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2024 já estão disponíveis para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Portaria nº 1.209 foi publicada na segunda-feira, 30 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). A normativa traz informações sobre matrículas em creches, pré-escolas, ensinos fundamental e médio — incluindo o ensino médio integrado e normal magistério.
O documento também divulga os resultados do ensino regular, da educação especial e da educação de jovens e adultos (EJA) presencial nos níveis fundamental e médio das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais, tanto em tempo parcial quanto integral, além do total de matrículas nessas redes de ensino. Também está inclusa a EJA integrada à educação profissional.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, realizará a divulgação mais completa dos dados, com todas as redes de ensino e todos os tipos de atendimento e modalidades, de forma contextualizada, no dia 31 de janeiro.
A segunda etapa do levantamento, que se refere à situação do aluno, ocorrerá a partir de fevereiro. Serão apuradas as informações relativas ao movimento (quais alunos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram) e ao rendimento dos estudantes (aprovados ou reprovados) ao término do ano letivo.
Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, pelas secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, EJA e educação profissional.
As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal, além de para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.
Essa compreensão é proporcionada por um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles serve de referência para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Acesse a Portaria Portaria nº 1.209/2024:https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.209-de-26-de-dezembro-de-2024-604455711
Saiba Mais sobre o Censo Escolar: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar
