A secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) participou, junto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), de uma reunião, nesta terça-feira (28), coordenada por Kátia Schweickardt, secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), para tratar da implementação da Lei 15.100/25, que estabelece restrições ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas. Ainda na pauta da reunião, foi discutida a continuidade das ações do Programa Pé-de-Meia, voltado à redução da infrequência e ao monitoramento preventivo do abandono e evasão escolar.
No encontro, foram apresentadas estratégias do MEC para apoiar as redes de ensino na aplicação das novas diretrizes sobre o uso de celulares. A campanha nacional, prevista para os próximos meses, envolverá gestores, professores, estudantes e famílias em um esforço de conscientização.
A Secretária da Educação da Bahia, Rowenna Brito, explicou sobre as orientações para o ano letivo 2025. “O Ministério da Educação vai regulamentar a operacionalização da legislação. Vai disponibilizar uma portaria orientando os estados e os municípios. Mas óbvio que já existe uma lei, então o estudante não pode levar o celular para a escola. Essa pactuação também precisa ser com as famílias. Óbvio que tem casos e situações, por exemplo, de saúde, que o estudante precisa ter um aparelho para a gente controlar a glicemia, então esses casos [de saúde] serão normatizados pelo ministério”.
Ainda neste mês, será realizado um webinário voltado para gestores e professores, com foco nos impactos dos dispositivos móveis nas escolas, além da produção de guias e materiais de formação. Em fevereiro, o engajamento se voltará às famílias, por meio de webinário e orientações específicas. A previsão é que, até março, seja publicado um decreto presidencial regulamentando questões gerais e o Conselho Nacional de Educação (CNE) publique uma resolução com regras detalhadas.
O presidente do Consed e secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, destacou que a premissa da lei é válida, mas a sua implementação exige atenção especial. Segundo ele, é fundamental considerar aspectos como a estruturação dos espaços escolares, o acompanhamento e o monitoramento do uso dos dispositivos móveis. Ele também destacou que a discussão sobre o uso de celulares tem dominado os encontros de preparação das redes estaduais para o início do ano letivo.
Por fim, foi debatido o Programa Pé-de-Meia, que busca prevenir a evasão escolar com estratégias de monitoramento e redução da infrequência dos estudantes. A secretária Kátia Schweickardt apresentou as iniciativas previstas, incluindo formação técnica e pedagógica para escolas e regionais, além de protocolos de assistência técnica do MEC para apoiar as redes estaduais.
