A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) disponibiliza o calendário de aplicação das provas de certificação da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) para os ensinos Fundamental e Médio. O exame gratuito permite que jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada obtenham a certificação escolar. Este ano, o início da aplicação da avaliação começa no dia 10 de março. As provas serão aplicadas até 18 de dezembro de 2025. Interessados devem agendar a prova no Sistema CPA.
A CPA faz parte da política de certificação do Estado e está vinculada à Coordenação de Jovens e Adultos da SEC. Com o objetivo de ampliar o acesso à escolarização e garantir que mais pessoas possam exercer seu direito constitucional à educação, a comissão busca aproximar o público da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da escola, por meio da certificação. A política foi reestruturada pela Portaria n° 15/2025, publicada em 14 de janeiro de 2025, garantindo que as provas sejam aplicadas, presencialmente, nos 27 Territórios de Identidade e em 31 Unidades Certificadoras.
Para participar, os candidatos deverão atender aos critérios de idade mínima: 18 anos para o Ensino Médio e 15 anos para o Ensino Fundamental. O processo de inscrição começa com um pré-cadastro no site da CPA . Em seguida, os interessados são automaticamente redirecionados para o site da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), onde finalizam a inscrição. Após o cadastro, o candidato já consegue realizar o agendamento das provas e deve comparecer com documento original no dia e local marcados para as provas.
Além das provas nas Unidades Certificadoras, o modelo itinerante da CPA permite levar a certificação a espaços comunitários, como terreiros e associações de moradores de bairros populares, promovendo a inclusão de grupos que, historicamente, ficaram à margem da sociedade. Um dos exemplos dessa iniciativa foi o atendimento a assistidos no Casarão da Diversidade, em Salvador. Desde 2022, com a implementação do cadastro e da certificação digital, mais de 39 mil pessoas concluíram o Ensino Médio e outras 3.200 finalizaram o Ensino Fundamental por meio da CPA. A ampliação dessa política reafirma o compromisso do Governo do Estado da Bahia com a inclusão educacional e a redução da evasão escolar.
Atendimento - Por meio da Central de Acolhimento e Atendimento, no Núcleo Territorial de Educação da Região Metropolitana de Salvador (NTE 26), a CPA oferece suporte tanto pelos telefones (71) 3103-1740 / 1741, quanto presencialmente, na Rua Bela Vista do Cabral - nº 34, Nazaré, Salvador. A iniciativa visa orientar os candidatos; sanar dúvidas; e garantir um atendimento humanizado a todos que buscam o processo de certificação.
A lista completa de Unidades Certificadoras no Interior do Estado, com seus respectivos contatos, pode ser consultada na Portaria SEC Nº 241/2025.
