A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em parceria com a Escola do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizou, na tarde de quarta-feira (2), a aula inicial da primeira turma do Curso Introdutório sobre a Nova Lei de Licitações. A formação é voltada para os técnicos administrativos da SEC e busca capacitar os servidores para a aplicação da Lei nº 14.133/2021, que substitui a antiga legislação sobre contratações públicas no país.
A chefe de gabinete da SEC, Luciana Menezes, ressaltou a importância da qualificação contínua dos servidores para o aprimoramento da gestão pública. "A Secretaria da Educação entende que a capacitação dos nossos servidores é essencial, pois são eles que conduzem os processos administrativos no dia a dia. Assim como educar nossos estudantes é uma prioridade, garantir formação e atualização para nossa equipe também é fundamental. Essa iniciativa representa um esforço coletivo para aprimorar a gestão e fortalecer a execução das políticas públicas. Além das turmas presenciais, disponibilizamos vagas online para os servidores dos Núcleos Territoriais de Educação, ampliando o alcance da formação. Nossa meta é seguir oferecendo mais capacitações ao longo do ano”.
A abertura do evento contou com a presença vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do TCE, Inaldo Araújo. O conselheiro, em sua fala, sublinhou a responsabilidade do TCE não apenas na fiscalização, mas na formação de uma cultura administrativa que vá além da técnica, se estendendo ao campo da ética e da reflexão crítica. Ao afirmar que “essa capacitação não é apenas sobre adquirir conhecimento técnico, mas sobre desenvolver uma mentalidade crítica”, Inaldo se posicionou de forma contundente sobre o papel pedagógico do Tribunal, que vai além da simples prestação de contas, alcançando um objetivo maior de aprimoramento da gestão pública e combate à corrupção.
A formação integra o Plano Anual de Formações da SEC de 2025, estruturado com base em uma ampla pesquisa realizada no final de 2024. O levantamento das necessidades foi feito a partir de sugestões dos próprios técnicos administrativos da secretaria, enviadas via Processo SEI e formulário QR CODE distribuído internamente. A organização do curso ficou a cargo da Coordenação de Controle Interno (CCI) da SEC.
O coordenador da CCI da secretaria, Luiz Expedito, destacou o impacto positivo da qualificação e a relevância da parceria com o TCE. "Tivemos mais de 75 unidades setoriais contribuindo para a construção do nosso plano de formações, com mais de 55 cursos sugeridos. A Escola de Contas abraçou a proposta e viabilizou a realização desta e de outras capacitações na área jurídica. A contribuição do TCE é fundamental, pois é o órgão que dá a última palavra sobre a execução de políticas públicas. Essa parceria fortalece a gestão e garante que as contratações sejam feitas de maneira mais assertiva e qualificada”.
Foram ofertadas 40 vagas presenciais para os técnicos administrativos da sede da SEC e 100 vagas remotas, destinadas preferencialmente aos servidores dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Todos os participantes receberão certificação regular.
A formação contou, também, com a participação de de instrutores especializados como o diretor jurídico do TCE/BA, Wendel Régis Ramos; o auditor estadual de Controle Externo do TCE/BA, Francisco Dias Lima Júnior; e a coordenadora de Licitações da SEC, Taiza da Silva Cabé.
A segunda turma terá início no dia 11 de abril, dando continuidade ao processo de capacitação dos servidores da educação estadual.