A Secretaria da Educação do Estado (SEC) certificou 12 representações, entre municipais e do Estado, para compor a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (CIBE), nesta quarta-feira (25), em Salvador. Presidida pela secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, a comissão é um espaço de pactuação entre gestores municipais e estaduais, visando o diálogo e a definição de ações, programas e diretrizes que impactam diretamente a organização do sistema educacional do Estado.
A criação da CIBE é uma das tarefas estipuladas pelo Sistema Nacional de Educação, aprovado e sancionado em outubro último. O texto cria uma estrutura de colaboração entre União, estados e municípios, com o intuito de articular políticas públicas educacionais para garantir o cumprimento de metas e o financiamento da Educação Básica.
Após entregar os certificados aos membros da CIBE, a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, falou sobre o “momento histórico” da Educação da Bahia. “Quem é militante da Educação há muito tempo sabe como é importante a gente chegar neste patamar de ter a operacionalização, a implementação de um sistema para dar conta da Educação. A gente já tem isso consolidado, por exemplo, na área da Saúde, com o Sistema Único da Saúde (SUS), e a gente precisava de um lugar desse na Educação”.
Com a criação da Comissão Intergestores Bipartite da Educação, a proposta da SEC é unir sociedade civil, municípios e Governo do Estado para acordar, monitorar e acompanhar a Educação na Bahia. “Eu fico muito feliz e me sinto lisonjeada por ser professora e estar secretária da Educação neste momento tão importante da história da Educação do Brasil e no nosso Estado. Termos um espaço para construir nosso sistema educacional com uma rede de colaboração sempre foi um grande debate da educação brasileira e é isso que a Bahia vem fazendo nesses últimos anos, sobretudo neste ano, que a gente viu isso se materializar de uma forma mais coerente e mais coesa”, analisa a secretária Rowenna.
Representante da Superintendência de Gestão da Informação da SEC, Celeste Vianna reforça que a CIBE é um instrumento político-institucional essencial para a Coordenação Federativa da Educação, garantindo que Estado e municípios atuem de forma integrada, eficiente e orientada para resultados. “Sem esse espaço de pactuação, as políticas educacionais tendem a ser fragmentadas e menos efetivas”. Ela destaca, ainda, a relevância histórica da instalação e posse desta primeira Comissão Intergestores Bipartite da Educação. “Esta ferramenta está diretamente ligada ao avanço do regime de colaboração, consolidando, na prática, princípios já previstos na Constituição Federal de 1988 e regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reafirmando o compromisso do governo com a pauta.”
O próximo passo é a convocação de uma reunião para que os membros apreciem a proposta de lei que a SEC criou para o Sistema Estadual de Educação da Bahia, com diretrizes focadas em temas como a ampliação da educação integral.
