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20242023202220212020201920182017201620152014201320122011Certificado DigitalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload02/2024Município de Porto Seguro do Estado da Bahia13.635.016/0001-12Convênio de cessão de pessoal06/02/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE007/2024Município de Itapetinga do Estado da Bahia13.751.102/0001-90Convênio de cessão de pessoal01/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE008/2024Município de Macaúbas do Estado da Bahia13.782.461/0001-05Convênio de cessão de pessoal21/03/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE009/2024Município de Serrinha do Estado da Bahia13.845.086/0001-03Convênio de cessão de pessoal05/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE010/2024Município de Valença do Estado da Bahia14.235.899/0001-36Convênio de cessão de pessoal22/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE011/2024Município de Santa Maria da Vitória do Estado da Bahia13.912.506/0001-19Convênio de cessão de pessoal07/05/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE013/2024Município de Itabuna do Estado da Bahia14.147.490/0001-68Convênio de cessão de pessoal23/05/2024DownloadPlano de TrabalhoDOETermo de AdesãoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownloadRedesimConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2024Município de Ruy Barbosa do Estado da Bahia13.810.833/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin10/01/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE003/2024Município de Salinas da Margarida do Estado da Bahia13.743.281/0001-14Troca de informações cadastrais através do Regin23/01/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE004/2024Município de João Dourado do Estado da Bahia13.891.510/0001-48Troca de informações cadastrais através do Regin02/02/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE005/2024Município de Itajuípe do Estado da Bahia14.147.946/0001-90Troca de informações cadastrais através do Regin22/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE006/2024Município de Cordeiros do Estado da Bahia13.694.468/0001-75Troca de informações cadastrais através do Regin01/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE012/2024Município de Fátima do Estado da Bahia13.393.152/0001-43Troca de informações cadastrais através do Regin23/05/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE014/2024Município de Rio do Pires do Estado da Bahia13.783.279/0001-79Troca de informações cadastrais através do Regin08/07/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE015/2024Município de Jacobina do Estado da Bahia14.197.586/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin23/07/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE017/2024Município de Conceição do Coité do Estado da Bahia13.843.842/0001-57Troca de informações cadastrais através do Regin12/08/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE018/2024Município de Candeias do Estado da Bahia13.830.336/0001-23Troca de informações cadastrais através do Regin05/08/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE019/2024Município de Esplanada do Estado da Bahia13.885.231/0001-71Troca de informações cadastrais através do Regin04/09/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE020/2024Município de Santa Luzia do Estado da Bahia13.269.634/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin27/08/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE021/2024Município de Quixabeira do Estado da Bahia16.443.723/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin27/08/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE029/2024Município de Bonito do Estado da Bahia16.245.375/0001-51Troca de informações cadastrais através do Regin03/10/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE031/2024Município de Morro do Chapéu do Estado da Bahia13.717.517/0001-48Troca de informações cadastrais através do Regin20/09/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE032/2024Município de Capela do Alto Alegre do Estado da Bahia13.897.111/0001-94Troca de informações cadastrais através do Regin25/09/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE033/2024Município de Acajutiba do Estado da Bahia13.696.521/0001-77Troca de informações cadastrais através do Regin27/08/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE034/2024Município de Santa Rita de Cássia do Estado da Bahia13.880.711/0001-40Troca de informações cadastrais através do Regin16/10/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE035/2024Município de Guaratinga do Estado da Bahia13.634.985/0001-59Troca de informações cadastrais através do Regin03/10/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE036/2024Município de Rio de Contas do Estado da Bahia14.263.859/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin22/10/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE038/2024Município de Andaraí do Estado da Bahia13.922.570/0001-80Troca de informações cadastrais através do Regin14/10/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE039/2024Município de Ichu do Estado da Bahia13.906.151/0001-55Troca de informações cadastrais através do Regin24/10/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE040/2024Município de Cruz das Almas do Estado da Bahia14.006.977/0001-20Troca de informações cadastrais através do Regin18/10/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE041/2024Município de Camaçari do Estado da Bahia14.109.763/0001-80Troca de informações cadastrais através do Regin24/10/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE042/2024Município de Dias D´Ávila do Estado da Bahia13.394.044/0001-95Troca de informações cadastrais através do Regin30/10/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE043/2024Município de Wagner do Estado da Bahia14.694.517/0001-32Troca de informações cadastrais através do Regin30/10/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE044/2024Município de Ibotirama do Estado da Bahia13.798.152/0001-23Troca de informações cadastrais através do Regin04/11/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE045/2024Município de Itatim do Estado da Bahia13.866.843/0001-17Troca de informações cadastrais através do Regin30/10/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE046/2024Município de Coaraci do Estado da Bahia14.147.474/0001-75Troca de informações cadastrais através do Regin12/11/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE047/2024Município de Buritirama do Estado da Bahia13.234.000/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin22/11/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE050/2024Município de Irecê do Estado da Bahia13.715.891/0001-04Troca de informações cadastrais através do Regin22/11/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE051/2024Município de Wanderley do Estado da Bahiaº 13.348.479/0001-01Troca de informações cadastrais através do Regin26/11/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE053/2024Município de Ipiaú do Estado da Bahia13.701.651/0001-50Troca de informações cadastrais através do Regin05/12/2024DownloadPlano de TrabalhoDOEConvênio com repasse de recursoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownloadAcordo de CooperaçãoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload002/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - ACIVIC16.205.932/0001-00TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA20/02/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE003/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CAMPO FORMOSO13.344.759/0001-33TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA20/02/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE004/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE SEABRA – ACISE16.255.291/0001-07TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA26/02/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE005/2024CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA E SÃO FÉLIX DO CORIBE - CDL16.430.423/0001-81TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA07/03/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE006/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TEIXEIRA DE FREITAS - ACE63.178.206/0001-26TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA19/03/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE007/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE IRECÊ - ACE16.445.827/0001-49TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA20/02/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE008/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SERRINHA - ACIAS13.227.525/0001-06TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA17/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE009/2024CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ALAGOINHAS13.340.948/0001-38TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA26/02/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE010/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES - ACELEM04.138.298/0001-51TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA20/02/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE011/2024CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BARREIRAS14.450.589/0001-34TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA01/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE012/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE VALENÇA - ACE13.069.554/0001-971TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA06/03/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE013/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAMAÇARI - ACEC14.736.938/0001-89TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA26/02/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE014/2024CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAETITÉ02.162.913/0001-30TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA05/03/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE015/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE JUAZEIRO - ACIAJ00.449.052/0001-40TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA26/02/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE016/2024CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IBOTIRAMA – CDL IBOTIRAMA04.203.322/0001-99TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA13/05/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE017/2024CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPETINGA13.750.559/0001-80TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA26/02/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE018/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPERCUARIA E DE SERVIÇOS DE PAULO AFONSO – ASCOPA13.450.945/0001-57TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA01/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE019/2024SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ILHÉUS - SICOMÉRCIO16.474.025/0001-67TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA06/03/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE020/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JACOBINA - ACIJA13.914.585/0001-05TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA21/03/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE021/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - ACESAJ13.460.0001/0001-60TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA01/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE022/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITABUNA - ACI14.791.628/0001-67TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA13/03/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE023/2024SINDICATO PATRONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RIBEIRA DO POMBAL E REGIÃO - SICOMVRPR05.533.814/0001-05TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA08/03/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE024/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SENHOR DO BONFIM - ACIASB13.227.574/0001-49TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA13/03/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE025/2024CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MORRO DO CHAPÉU – CDL MORRO DO CHAPÉU63.112.312/0001-07TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA01/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE026/2024CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITABERABA13.223.292/0001-73TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA19/03/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE027/2024CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GUANAMBI – CDL GUANAMBI13.982.921/0001-49TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA01/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE028/2024SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONTABILIDADE E CONTABILISTAS DA COSTA DO DESCOBRIMENTO – SICODESC – EUNÁPOLIS04.867.606/0001-80TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA01/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE029/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÚBAS – ACIMAC00.670.164/0001-26TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA03/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE030/2024CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE EUCLIDES DA CUNHA-CDL01.848.893/0001-92TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA05/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE031/2024CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BRUMADO14.014.153/0001-00TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA11/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE032/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JEQUIÉ- ACIJ14.158.349/0001-60TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA22/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE033/2024ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE FEIRA DE SANTANA - ACFS16.246.563/0001-02TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA15/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOE034/2024Ordem dos Advogados da Bahia - OAB14.259.469/0001-54TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA29/04/2024DownloadPlano de TrabalhoDOEAcesso à Base de DadosConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownloadCertificado DigitalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload02/2023Município de Santo Antônio de Jesus do Estado da Bahia13.825.476/0001-03Convênio de cessão de pessoal31/01/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE09/2023Município de Jacobina do Estado da Bahia14.197.586/0001-30Convênio de cessão de pessoal01/03/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE010/2023Município de Vitória da Conquista do Estado da Bahia14.239.578/0001-00Convênio de cessão de pessoal10/07/2023DownloadDOE038/2023Município de Alagoinhas do Estado da Bahia13.646.005/0001-38Convênio de cessão de pessoal28/08/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE039/2023Município de Brumado do Estado da Bahia14.105.704/0001-33Convênio de cessão de pessoal28/08/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE040/2023Câmara Municipal de Teixeira de Freitas/BA03.984.483/0001-02Convênio de cessão de pessoal05/09/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE041/2023Município de Jequié do Estado da Bahia13.894.878/0001-60Convênio de cessão de pessoal28/08/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE042/2023Município de Luís Eduardo Magalhães do Estado da Bahia04.214.419/0001-05Convênio de cessão de pessoal28/08/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE043/2023Município de Euclides da Cunha do Estado da Bahia13.698.774/0001-80Convênio de cessão de pessoal21/08/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE052/2023Município de Ibotirama do Estado da Bahia13.798.152/0001-23Convênio de cessão de pessoal09/10/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE055/2023Município de Campo Formoso do Estado da Bahia13.908.702/0001-10Convênio de cessão de pessoal17/10/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE065/2023Município de Caetité do Estado da Bahia13.811.476/0001-54Convênio de cessão de pessoal21/08/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE074/2023Município de Itaberaba do Estado da Bahia13.719.646/0001-75Convênio de cessão de pessoal26/12/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE093/2023Município de Guanambi do Estado da Bahia13.982.640/0001-96Convênio de cessão de pessoal02/01/2024DownloadPlano de TrabalhoDOETermo de AdesãoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload01/2023Federação Nacional das Juntas Comerciais - FENAJU37.985.169/0001-16Termos de adesão aos estatutos, normas e regulamentos.29/06/2023DownloadDOERedesimConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2023Município de Sebastião Laranjeiras do Estado da Bahia13.982.616/0001-57Troca de informações cadastrais através do Regin19/01/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE003/2023Município de Santo Amaro do Estado da Bahia13.982.616/0001-57Troca de informações cadastrais através do Regin08/02/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE004/2023Município de Amélia Rodrigues do Estado da Bahia13.607.213/0001-28Troca de informações cadastrais através do Regin13/02/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE005/2023Município de Itamari do Estado da Bahia13.753.959/0001-40Troca de informações cadastrais através do Regin09/03/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE006/2023Município de Mucugê do Estado da Bahia13.922.562/0001-34Troca de informações cadastrais através do Regin23/02/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE008/2023Município de Alagoinhas do Estado da Bahia13.922.562/0001-34Troca de informações cadastrais através do Regin01/03/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE010/2023Município de Palmas de Monte Alto do Estado da Bahia13.982.590/0001-47Troca de informações cadastrais através do Regin01/03/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE012/2023Município de Itapitanga do Estado da Bahia14.147.482/0001-11Troca de informações cadastrais através do Regin16/03/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE013/2023Município de Barra do Mendes do Estado da Bahia13.702.238/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin22/03/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE014/2023Município de Guanambi do Estado da Bahia13.982.640/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin06/04/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE015/2023Município de Bom Jesus da Lapa do Estado da Bahia14.105.183/0001-14Troca de informações cadastrais através do Regin18/04/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE016/2023Município de Tucano do Estado da Bahia13.810.312/0001-02Troca de informações cadastrais através do Regin18/04/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE017/2023Município de Riachão do Jacuípe do Estado da Bahia14.043.269/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin11/05/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE018/2023Município de Monte Santo do Estado da Bahia13.698.766/0001-33Troca de informações cadastrais através do Regin24/04/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE019/2023Município de Entre Rios do Estado da Bahia14.126.981/0001-22Troca de informações cadastrais através do Regin03/05/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE020/2023Município de Igaporã do Estado da Bahia13.811.484/0001-09Troca de informações cadastrais através do Regin28/04/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE022/2023Município de Boquira do Estado da Bahia13.780.770/0001-46Troca de informações cadastrais através do Regin02/06/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE023/2023Município de Ituberá do Estado da Bahia14.195.333/0001-28Troca de informações cadastrais através do Regin02/06/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE025/2023Município de Ibirapuã do Estado da Bahia14.210.389/0001-04Troca de informações cadastrais através do Regin12/06/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE026/2023Município de Sobradinho do Estado da Bahia16.444.804/0001-10Troca de informações cadastrais através do Regin20/06/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE027/2023Município de Floresta Azul do Estado da Bahia14.147.904/0001-59Troca de informações cadastrais através do Regin17/07/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE028/2023Município de Muquém do São Francisco do Estado da Bahia16.440.778/0001-51Troca de informações cadastrais através do Regin12/07/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE029/2023Município de Oliveira dos Brejinhos do Estado da Bahia13.798.905/0001-09Troca de informações cadastrais através do Regin10/07/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE030/2023Município de Itagimirim do Estado da Bahia13.634.969/0001-66Troca de informações cadastrais através do Regin20/07/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE032/2023Município de Ituaçú do Estado da Bahia14.106.280.0001-21Troca de informações cadastrais através do Regin11/09/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE033/2023Município de Ubaitaba do Estado da Bahia16.137.309/0001-68Troca de informações cadastrais através do Regin24/07/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE034/2023Município de Itaparica do Estado da Bahia13.882.949/0001-04Troca de informações cadastrais através do Regin23/08/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE035/2023Município de Porto Seguro do Estado da Bahia13.635.016/0001-12Troca de informações cadastrais através do Regin31/07/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE036/2023Município de Presidente Tancredo Neves do Estado da Bahia13.071.253/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin14/08/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE037/2023Município de Senhor do Bonfim do Estado da Bahia13.988.308/0001-39Troca de informações cadastrais através do Regin21/08/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE044/2023Município de Uauá do Estado da Bahia13.698.758/0001-97Troca de informações cadastrais através do Regin04/09/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE045/2023Município de Caravelas do Estado da Bahia13.761.689/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin30/08/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE049/2023Município de Santa Teresinha do Estado da Bahia13.693.650/0001-01Troca de informações cadastrais através do Regin26/09/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE050/2023Município de Itanhém do Estado da Bahia14.761.689/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin25/10/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE058/2023Município de Ibicaraí do Estado da Bahia14.147.896/0001-40Troca de informações cadastrais através do Regin25/10/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE062/2023Município de Jussara do Estado da Bahia13.717.277/0001-81Troca de informações cadastrais através do Regin10/11/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE063/2023Município de Barra da Estiva do Estado da Bahia13.670.658/0001-52Troca de informações cadastrais através do Regin26/10/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE066/2023Município de Ponto Novo do Estado da Bahia16.444.143/0001-22Troca de informações cadastrais através do Regin26/10/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE067/2023Município de Barra do Choça do Estado da Bahia13.906.789/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin10/11/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE068/2023Município de Itororó do Estado da Bahia13.752.993/0001-08Troca de informações cadastrais através do Regin10/11/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE070/2023Município de Itagibá do Estado da Bahia13.701.966/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin10/11/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE071/2023Município de Cairu do Estado da Bahia14.235.907/0001-44Troca de informações cadastrais através do Regin23/11/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE072/2023Município de Souto Soares do Estado da Bahia13.922.554/0001-98Troca de informações cadastrais através do Regin23/11/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE073/2023Município de Alcobaça do Estado da Bahia13.761.721/0001-66Troca de informações cadastrais através do Regin27/11/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE076/2023Município de Anagé do Estado da Bahia13.906.409/0001-13Troca de informações cadastrais através do Regin27/11/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE077/2023Município de Ourolândia do Estado da Bahia16.444.150/0001-24Troca de informações cadastrais através do Regin27/11/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE078/2023Município de Cachoeira do Estado da Bahia13.828.397-0001-56Troca de informações cadastrais através do Regin23/11/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE079/2023Município de Mirangaba do Estado da Bahia13.913.371/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin27/11/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE081/2023Município de Ubatã do Estado da Bahia14.235.253/0001-59Troca de informações cadastrais através do Regin12/12/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE085/2023Município de Caculé do Estado da Bahia13.676.788/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin06/12/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE086/2023Município de Canarana do Estado da Bahia13.714.464/0001-01Troca de informações cadastrais através do Regin21/12/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE087/2023Município de Correntina do Estado da Bahia14.221.741/0001-07Troca de informações cadastrais através do Regin06/12/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE088/2023Município de Xique-Xique do Estado da Bahia13.880.257/0001-27Troca de informações cadastrais através do Regin12/12/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE089/2023Município de Olindina do Estado da Bahia13.647.854/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin07/12/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE090/2023Município de Licínio de Almeida do Estado da Bahia14.108.286/0001-38Troca de informações cadastrais através do Regin06/12/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE091/2023Município de Macaúbas do Estado da Bahia13.782.461/0001-05Troca de informações cadastrais através do Regin18/12/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE094/2023Município de Nazaré do Estado da Bahia13.797.188/0001-92Troca de informações cadastrais através do Regin21/12/2023DownloadPlano de TrabalhoDOEConvênio com repasse de recursoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownloadAcordo de CooperaçãoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2023SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA BAHIA – OCEB13.982.616/0001-57TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA10/05/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE002/2023Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE13.937.040/0001-06TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA17/11/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE048/2023CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA - CBMBA22.306.987/0001-00TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA25/09/2023DownloadPlano de TrabalhoDOEAcesso à Base de DadosConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload07/2023Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado da Bahia - PFN/BA00.394.460/0222-00Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB14/03/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE011/2023Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ13.937.073/0001-56Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB14/03/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE021/2023JUSTIÇA FEDERAL – SECÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - SJBA05.442.957/0001-01Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB04/05/2023DownloadDOE024/2023ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO GERAL – AGU – PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA – PF- BA05.489.410/0002-42Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB29/05/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE031/2023PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO / MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO26.989.715/0036-32Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB08/08/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE046/2023SUPERINTENDÊNCIADOS DESPORTOSDO ESTADO DA BAHIA - SUDESB13.323.001/0001-19Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB31/08/2023DownloadPlano de TrabalhoDOECertificado DigitalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload04/2022Município de Aurelino Leal do Estado da Bahia16.137.291/0001-02Convênio de cessão de pessoal26/01/2022DownloadPlano de Trabalho033/2022Município de Paulo Afonso do Estado da Bahia14.217.327/0001-24Convênio de cessão de pessoal04/07/2022DownloadPlano de Trabalho034/2022Município de Feira de Santana do Estado da Bahia14.043.574/0001-51Convênio de cessão de pessoal29/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOETermo AditivoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload01/2022CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAETITÉ - CDL02.162.913/0001-30Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo Aditivo02/2022SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RIBEIRA DO POMBAL E REGIÃO - SICOMVRPR05.533.814/0001-05Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo Aditivo03/2022CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPETINGA - CDL13.750.559/0001-80Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo Aditivo04/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÚBAS - ACIMAC00.670.164/0001-26Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE05/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITABUNA - ACI14.791.628/0001-67Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE06/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE FEIRA DE SANTANA16.246.563/0001-02Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE07/2022CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITABERABA13.223.292/0001-73Termo Aditivo do Convênio04/07/20222º Termo AditivoDOE08/2022ASSOCAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE SERRINHA - ACIAS13.227.525/0001-06Termo Aditivo do Convênio04/07/20222º Termo AditivoDOE09/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA – ACE13.069.554/0001-97Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE010/2022CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ALAGOINHAS - CDL13.340.948/0001-38Termo Aditivo do Convênio04/07/20222º Termo AditivoDOE011/2022CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BARREIRAS14.450.589/0001-34Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE012/2022CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BRUMADO14.014.153/0001-00Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE013/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CAMPO FORMOSO13.344.759/0001-33Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE014/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAMAÇARI - ACEC14.736.938/0001-89Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE015/2022SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONTABILIDADE E CONTABILISTAS DA COSTA DO DESCOBRIMENTO – SICODESC – EUNÁPOLIS04.867.606/0001-80Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE016/2022CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE EUCLIDES DA CUNHA01.848.893/0001-92Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE017/2022CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA16.430.423/0001-81Termo Aditivo do Convênio06/07/20222º Termo AditivoDOE018/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TEIXEIRA DE FREITAS – ACE63.178.206/0001-26Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE019/2022CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GUANAMBI13.982.921/0001-49Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE020/2022SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ILHÉUS16.474.025/0001-67Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE021/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JEQUIÉ14.158.349/0001-60Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE022/2022CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IBOTIRAMA04.203.322/0001-99Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE023/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPERCUÁRIA DE IRECÊ16.445.827/0001-49Termo Aditivo do Convênio06/07/20222º Termo Aditivo024/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JACOBINA - ACIJA13.914.585/0001-05Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE025/2022COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES04.138.298/0001-51Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE026/2022CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MORRO DO CHAPÉU63.112.312/0001-07Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE027/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - ACEJAJ13.460.0001/0001-60Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE028/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE SEABRA16.255.291/0001-07Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE029/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SENHOR DO BONFIM13.227.574/0001-49Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE030/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOPLA DE JUAZEIRO00.449.052/0001-40Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE031/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPERCUARIA E DE SERVIÇOS DE PAULO AFONSO13.450.945/0001-57Termo Aditivo do Convênio30/06/20222º Termo AditivoDOE032/2022ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - ACIVIC16.205.932/0001-00Termo Aditivo do Convênio29/09/20222º Termo AditivoDOERedesimConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload003/2022Município de Santaluz do Estado da Bahia13.807.870/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin20/01/2022DownloadDOE005/2022Município de Medeiros Neto do Estado da Bahia13.786.520/0001-13Troca de informações cadastrais através do Regin16/02/2022DownloadDOE006/2022Município de Brumado do Estado da Bahia14.105.704/0001-33Troca de informações cadastrais através do Regin23/02/2022DownloadDOE007/2022Município de Medeiros Tremedal do Estado da Bahia14.243.463/0001-99Troca de informações cadastrais através do Regin18/02/2022DownloadDOE008/2022Município de Belo Campo do Estado da Bahia14.237.333/0001-43Troca de informações cadastrais através do Regin18/02/2022DownloadDOE009/2022Município de Amargosa do Estado da Bahia13.825.484/0001-50Troca de informações cadastrais através do Regin24/02/2022DownloadDOE010/2022Município de Laje do Estado da Bahia13.825.492/0001-04Troca de informações cadastrais através do Regin23/02/2022DownloadDOE011/2022Município de Poções do Estado da Bahia14.242.200/0001-65Troca de informações cadastrais através do Regin23/02/2022DownloadDOE013/2022Município de Sento Sé do Estado da Bahia13.692.736/0001-10Troca de informações cadastrais através do Regin20/06/2022DownloadPlano de Trabalho014/2022Município de Brotas de Macaúbas do Estado da Bahia13.797.600/0001-74Troca de informações cadastrais através do Regin03/06/2022DownloadDOEPlano de Trabalho015/2022Município de Crisópolis do Estado da Bahia13.646.922/0001-12Troca de informações cadastrais através do Regin03/06/2022DownloadDOEPlano de Trabalho016/2022Município de Cansanção do Estado da Bahia13.806.567/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin09/06/2022DownloadPlano de Trabalho017/2022Município de Wenceslau Guimarães do Estado da Bahia13.758.842/0001-59Troca de informações cadastrais através do Regin09/06/2022DownloadDOEPlano de Trabalho018/2022Município de Itaquara do Estado da Bahia13.763.735/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin09/06/2022DownloadDOEPlano de Trabalho019/2022Município de Formosa do Rio Preto do Estado da Bahia13.654.454/0001-28Troca de informações cadastrais através do Regin28/06/2022DownloadDOEPlano de Trabalho020/2022Município de Buerarema do Estado da Bahia13.721.188/0001-09Troca de informações cadastrais através do Regin20/06/2022DownloadPlano de Trabalho021/2022Município de Campo Formoso do Estado da Bahia13.908.702/0001-10Troca de informações cadastrais através do Regin21/06/2022DownloadPlano de Trabalho022/2022Município de Paulo Afonso do Estado da Bahia14.217.327/0001-24Troca de informações cadastrais através do Regin14/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE023/2022Município de Madre de Deus do Estado da Bahia33.919.960/0001-09Troca de informações cadastrais através do Regin06/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE024/2022Município de Igrapiúna do Estado da Bahia13.071.204/0001-65Troca de informações cadastrais através do Regin20/06/2022DownloadDOEPlano de Trabalho025/2022Município de Valença do Estado da Bahia14.235.899/0001-36Troca de informações cadastrais através do Regin25/07/2022DownloadDOEPlano de Trabalho026/2022Município de São Desidério do Estado da Bahia13.655.436/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin21/06/2022DownloadPlano de Trabalho027/2022Município de Arataca do Estado da Bahia13.658.158/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin21/06/2022DownloadDOEPlano de Trabalho028/2022Município de Itapetinga do Estado da Bahia13.751.102/0001-90Troca de informações cadastrais através do Regin29/06/2022DownloadDOEPlano de Trabalho029/2022Município de Condeúba do Estado da Bahia13.694.138/0001-80Troca de informações cadastrais através do Regin06/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE030/2022Município de Santo António de Jesus do Estado da Bahia13.825.476/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin21/06/2022DownloadDOEPlano de Trabalho032/2022Município de Ipirá do Estado da Bahia14.042.659/0001-15Troca de informações cadastrais através do Regin25/07/2022DownloadDOEPlano de Trabalho035/2022Município de Mucuri do Estado da Bahia13.761.705/0001-73Troca de informações cadastrais através do Regin07/07/2022DownloadDOEPlano de Trabalho036/2022Município de Palmeiras do Estado da Bahia13.922.638/0001-21Troca de informações cadastrais através do Regin04/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE038/2022Município de Uibaí do Estado da Bahia14.140.701/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin14/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE039/2022Município de Coronel João Sá do Estado da Bahia14.215.818/0001-36Troca de informações cadastrais através do Regin14/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE040/2022Município de Rio Real do Estado da Bahia15.088.800/0001-83Troca de informações cadastrais através do Regin14/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE041/2022Município de América Dourada do Estado da Bahia13.891.536.0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin20/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE043/2022Município de Piraí do Norte do Estado da Bahia13.071.220/0001-58Troca de informações cadastrais através do Regin25/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE044/2022Município de Teofilândia do Estado da Bahia13.845.466/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin25/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE045/2022Município de Barro Preto do Estado da Bahia14.147.458.0001-82Troca de informações cadastrais através do Regin29/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE046/2022Município de Remanso do Estado da Bahia13.909.247/0001-77Troca de informações cadastrais através do Regin29/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE047/2022Município de Una do Estado da Bahia13.672.605/0001-70Troca de informações cadastrais através do Regin04/08/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE048/2022Município de Aurelino Leal do Estado da Bahia16.137.291.0001-02Troca de informações cadastrais através do Regin29/07/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE050/2022Município de Jaguaquara do Estado da Bahia13.910.211/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin10/08/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE051/2022Município de Irará do Estado da Bahia13.626.205/0001-29Troca de informações cadastrais através do Regin15/08/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE053/2022Município de Camamu do Estado da Bahia13.753.306/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin25/08/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE055/2022Município de Ibititá do Estado da Bahia13.715.057/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin30/08/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE056/2022Município de Jiquiriça do Estado da Bahia13.764.659/0001-66Troca de informações cadastrais através do Regin22/08/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE057/2022Município de Anguera do Estado da Bahia13.607.346/0001-02Troca de informações cadastrais através do Regin23/08/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE058/2022Município de Retirolândia do Estado da Bahia13.844.220/0001-43Troca de informações cadastrais através do Regin23/08/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE059/2022Município de Piatã do Estado da Bahia13.675.681/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin25/08/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE060/2022Município de Barrocas do Estado da Bahia04.216.287/0001-42Troca de informações cadastrais através do Regin25/08/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE061/2022Município de Ibipeba do Estado da Bahia13.714.803/0001-50Troca de informações cadastrais através do Regin06/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE062/2022Município de Firmino Alves do Estado da Bahia13.752.415/0001-63Troca de informações cadastrais através do Regin06/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE064/2022Município de Muritiba do Estado da Bahia13.828.504/0001-46Troca de informações cadastrais através do Regin19/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE065/2022Município de Ipupiara do Estado da Bahia13.798.384/0001-81Troca de informações cadastrais através do Regin12/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE066/2022Município de Botuporã do Estado da Bahia13.782.479/0001-07Troca de informações cadastrais através do Regin12/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE067/2022Município de Mata de São João do Estado da Bahia13.805.528/0001-80Troca de informações cadastrais através do Regin22/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE068/2022Município de Saúde do Estado da Bahia14.197.628/0001-33Troca de informações cadastrais através do Regin29/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE069/2022Município de Simões Filho do Estado da Bahia13.927.827/0001-97Troca de informações cadastrais através do Regin19/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE070/2022Município de Itanagra do Estado da Bahia14.757.157/0001-70Troca de informações cadastrais através do Regin22/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE071/2022Município de Riacho de Santana do Estado da Bahia14.105.191/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin12/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE072/2022Município de Conde do Estado da Bahia14.126.692/0001-23Troca de informações cadastrais através do Regin19/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE073/2022Município de Urandi do Estado da Bahia13.982.632/0001-40Troca de informações cadastrais através do Regin19/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE074/2022Município de Itabuna do Estado da Bahia14.147.490/0001-68Troca de informações cadastrais através do Regin22/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE075/2022Município de Mulungu do Morro do Estado da Bahia16.445.876/0001-81Troca de informações cadastrais através do Regin29/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE076/2022Município de Jacaraci do Estado da Bahia13.677.109/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin29/09/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE077/2022Município de Canavieiras do Estado da Bahia13.817.804/0001-20Troca de informações cadastrais através do Regin05/10/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE078/2022Município de Itamaraju do Estado da Bahia13.761.697/0001-65Troca de informações cadastrais através do Regin10/10/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE079/2022Município de Várzea Nova do Estado da Bahia13.231.006/0001-11Troca de informações cadastrais através do Regin17/10/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE080/2022Município de Serra Dourada do Estado da Bahia14.222.277/0001-73Troca de informações cadastrais através do Regin05/10/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE082/2022Município de Conceição da Feira do Estado da Bahia13.828.371/0001-08Troca de informações cadastrais através do Regin05/10/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE083/2022Município de Novo Triunfo do Estado da Bahia16.298.945/0001-71Troca de informações cadastrais através do Regin05/10/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE084/2022Município de Pojuca do Estado da Bahia13.806.237/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin26/10/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE085/2022Município de Cabaceiras Paraguaçu do Estado da Bahia13.866.892/0001-50Troca de informações cadastrais através do Regin05/10/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE086/2022Município de Aratuípe do Estado da Bahia13.796.073/0001-83Troca de informações cadastrais através do Regin24/10/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE088/2022Município de Araci do Estado da Bahia14.232.086/0001-92Troca de informações cadastrais através do Regin24/10/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE089/2022Município de Santa Bárbara do Estado da Bahia13.626.908/0001-57Troca de informações cadastrais através do Regin24/10/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE091/2022Município de Salvador do Estado da Bahia13.927.801/0001-49Troca de informações cadastrais através do Regin28/10/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE093/2022Município de Santo Estevão do Estado da Bahia14.042.667/0001-61Troca de informações cadastrais através do Regin21/11/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE094/2022Município de Dom Macedo Costa do Estado da Bahia13.827.019/0001-58Troca de informações cadastrais através do Regin28/11/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE095/2022Município de Rodelas do Estado da Bahia14.217.350/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin21/11/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE096/2022Município de Dom Basílio do Estado da Bahia13.673.314/0001-05Troca de informações cadastrais através do Regin23/11/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE097/2022Município de Morpará do Estado da Bahia13.798.574/0001-07Troca de informações cadastrais através do Regin25/11/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE098/2022Município de Juazeiro do Estado da Bahia13.915.632/0001-27Troca de informações cadastrais através do Regin23/11/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE099/2022Município de Coribe do Estado da Bahia13.912.084/0001-81Troca de informações cadastrais através do Regin06/12/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE100/2022Município de Glória do Estado da Bahia14.217.335/0001-70Troca de informações cadastrais através do Regin02/12/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE101/2022Município de São Francisco do Conde do Estado da Bahia13.830.823/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin02/12/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE102/2022Município de Uruçuca do Estado da Bahia14.160.378/0001-67Troca de informações cadastrais através do Regin16/12/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE103/2022Município de Jeremoabo do Estado da Bahia13.809.041/0001-75Troca de informações cadastrais através do Regin06/12/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE105/2022Município de Gandu do Estado da Bahia14.195.358/0001-21Troca de informações cadastrais através do Regin05/01/2023DownloadPlano de TrabalhoDOE106/2022Município de Ibiassucê do Estado da Bahia13.676.986/0001-66Troca de informações cadastrais através do Regin30/12/2022DownloadPlano de TrabalhoDOE108/2022Município de Tanhaçu do Estado da Bahia13.676.309/0001-48Troca de informações cadastrais através do Regin27/12/2022DownloadPlano de TrabalhoDOEConvênio com repasse de recursoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownloadAcordo de CooperaçãoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload01/2022INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - IPAC15.205.677/0001-33TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - IPAC, E JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB04/03/2022DownloadDOEAcesso à Base de DadosNúmeroÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload01/2022SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB13.323.274/0001-63Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB26/01/2022DownloadDOEPlano de Trabalho02/2022PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA – PGE04.139.403/0001-77Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB10/01/2022DownloadDOEPlano de Trabalho012/2022TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA – TCE14.674.303/0001-02Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB18/04/2022DownloadDOEPlano de Trabalho031/2022SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA – SSP/BA13.937.149/0001-43Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB21/06/2022DownloadDOEPlano de Trabalho037/2022PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR13.927.801/0008-15Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB14/07/2022DownloadDOEPlano de Trabalho042/2022PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA26.989.715/0010-01Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB20/09/2022DownloadDOEPlano de Trabalho049/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA04.142.491/0001-66Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB08/08/2022DownloadDOE052/2022TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA13.100.722/0010-60Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB22/08/2022DownloadDOEPlano de trabalho054/2022SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NA BAHIASR/PF/BA00.394.494/0022-60Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB29/08/2022DownloadDOEPlano de trabalho063/2022INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE – IBAMETRO01.377.581/0001-48Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB26/08/2022DownloadDOEPlano de trabalho081/2022DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA - DPE07.778.585/0001-14Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB05/10/2022DownloadDOEPlano de trabalhoCertificado DigitalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload013/2021Município de Eunápolis do Estado da Bahia16.233.439/0001-02Convênio de cessão de pessoal27/05/2021DownloadDOEPlano de Trabalho046/2021Município de Barreiras do Estado da Bahia13.654.405/0001-95Convênio de cessão de pessoal29/10/2021DownloadDOEPlano de Trabalho051/2021Município de Ubaitaba do Estado da Bahia13.654.405/0001-95Convênio de cessão de pessoal25/11/2021DownloadDOEPlano de TrabalhoTermo AditivoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2021Junta Comercial do Rio Grande do Norte08.234.841/0001-75Termo Aditivo do Convênio18/03/2021DownloadDOE002/2021EMPRESA DATACOSMOS CONSULTORIA LTDA03.238.818/0001-35Termo Aditivo do Convênio14/04/2022DownloadRedesimConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload003/2021Município de Paripiranga do Estado da Bahia14.215.826/0001-82Troca de informações cadastrais através do Regin15/03/2021DownloadDOE004/2021Município de Luís Eduardo Magalhães do Estado da Bahia04.214.419/0001-05Troca de informações cadastrais através do Regin15/03/2021DownloadDOE005/2021Município de Banzaê do Estado da Bahia16.298.614/0001-31Troca de informações cadastrais através do Regin26/03/2021DownloadDOE006/2021Município de Euclides da Cunha do Estado da Bahia13.698.774/0001-80Troca de informações cadastrais através do Regin20/04/2021DownloadDOE007/2021Município de Mutuípe do Estado da Bahia13.827.035/0001-40Troca de informações cadastrais através do Regin13/04/2021DownloadDOE008/2021Município de Nordestina do Estado da Bahia13.347.539/0001-63Troca de informações cadastrais através do Regin13/04/2021DownloadDOE009/2021Município de Cícero Dantas do Estado da Bahia13.808.613/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin26/04/2021DownloadDOE010/2021Município de Itiúba do Estado da Bahia13.988.324/0001-21Troca de informações cadastrais através do Regin27/04/2021DownloadDOE012/2021Município de Castro Alves do Estado da Bahia13.693.122/0001-52Troca de informações cadastrais através do Regin13/05/2021DownloadDOE014/2021Município de Candeal do Estado da Bahia13.607.635/0001-01Troca de informações cadastrais através do Regin26/05/2021DownloadDOE015/2021Município de Vera Cruz do Estado da Bahia13.891.130/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin20/05/2021DownloadDOE016/2021Município de Jequié do Estado da Bahia13.894.878/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin27/05/2021DownloadDOE018/2021Município de Itarantim do Estado da Bahia13.751.276/0001-53Troca de informações cadastrais através do Regin02/06/2021DownloadDOE019/2021Município de Lauro de Freitas do Estado da Bahia13.927.819/0001-40Troca de informações cadastrais através do Regin14/06/2021DownloadDOE021/2021Município de Conceição do Jacuípe do Estado da Bahia14.222.574/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin17/06/2021DownloadDOE022/2021Município de Várzea da Roça do Estado da Bahia13.896.758/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin23/06/2021DownloadDOE</td023/2021Município de Iraquara do Estado da Bahia13.922.596/0001-29Troca de informações cadastrais através do Regin06/07/2021DownloadDOE024/2021Município de Queimadas do Estado da Bahia14.218.952/0001-90Troca de informações cadastrais através do Regin08/07/2021DownloadDOE025/2021Município de Maracás do Estado da Bahia13.910.203/0001-67Troca de informações cadastrais através do Regin09/07/2021DownloadDOE026/2021Município de Seabra do Estado da Bahia13.922.604/0001-37Troca de informações cadastrais através do Regin07/07/2021DownloadDOE027/2021Município de Cafarnaum do Estado da Bahia13.714.142/0001-62Troca de informações cadastrais através do Regin14/07/2021DownloadDOE028/2021Município de São Félix do Coribe do Estado da Bahia16.430.951/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin13/07/2021DownloadDOE029/2021Município de Ipecaetá do Estado da Bahia13.621.735/0001-84Troca de informações cadastrais através do Regin21/07/2021DownloadDOE030/2021Município de Caém do Estado da Bahia13.913.348/0001-11Troca de informações cadastrais através do Regin28/07/2021DownloadDOE031/2021Município de Jaguarari do Estado da Bahia13.988.316/0001-85Troca de informações cadastrais através do Regin03/08/2021DownloadDOE032/2021Município de São Gonçalo dos Campos do Estado da Bahia14.060.602/0001-49Troca de informações cadastrais através do Regin03/08/2021DownloadDOE033/2021Município de São Domingos do Estado da Bahia16.435.547/0001-50Troca de informações cadastrais através do Regin29/07/2021DownloadDOE034/2021Município de Belmonte do Estado da Bahia13.634.977/0001-02Troca de informações cadastrais através do Regin04/08/2021DownloadDOE035/2021Município de Pilão Arcado do Estado da Bahia13.692.033/0001-91Troca de informações cadastrais através do Regin05/08/2021DownloadDOE036/2021Município de Ibirapitanga do Estado da Bahia13.846.753/0001-64Troca de informações cadastrais através do Regin13/08/2021DownloadDOE037/2021Município de Santana do Estado da Bahia13.913.140/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin13/08/2021DownloadDOE038/2021Município de Cardeal da Silva do Estado da Bahia14.126.254/0001-65Troca de informações cadastrais através do Regin01/09/2021DownloadDOE039/2021Município de Barra do Estado da Bahia13.880.703/0001-01Troca de informações cadastrais através do Regin20/08/2021DownloadDOE040/2021Município de Capim Grosso do Estado da Bahia13.230.982/0001-50Troca de informações cadastrais através do Regin20/08/2021DownloadDOE041/2021Município de Santa Cruz da Vitória do Estado da Bahia14.147.912/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin06/09/2021DownloadDOE043/2021Município de Itaberaba do Estado da Bahia13.719.646/0001-75Troca de informações cadastrais através do Regin15/09/2021DownloadDOE047/2021Município de Malhada de Pedras do Estado da Bahia14.106.561/0001-84Troca de informações cadastrais através do Regin30/09/2021DownloadDOE049/2021Município de São Sebastião do Passé do Estado da Bahia13.831.441/0001-87Troca de informações cadastrais através do Regin04/10/2021DownloadDOE053/2021Município de Lençóis do Estado da Bahia14.694.400/0001-59Troca de informações cadastrais através do Regin08/12/2021DownloadDOE054/2021Município de Itacaré do Estado da Bahia13.846.902/0001-95Troca de informações cadastrais através do Regin25/11/2021DownloadDOE055/2021Município de Santa Inês do Estado da Bahia14.199.921/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin02/12/2021DownloadDOE056/2021Município de Itapicuru do Estado da Bahia13.647.557/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin03/12/2021DownloadDOE057/2021Município de Caetité do Estado da Bahia13.811.476/0001-54Troca de informações cadastrais através do Regin08/12/2021DownloadDOEConvênio com repasse de recursoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownloadAcordo de CooperaçãoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload002/2021Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE13.937.040/0001-06Termo de cooperação que entre si celebram o Estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e a Junta comercial do Estado da Bahia - JUCEB03/05/2021DownloadDOEAcesso à Base de DadosNúmeroÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2021DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA - DPE07.778.585/0001-14Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB14/06/2021DownloadDOE011/2021SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE13.937.040/0001-06Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB10/06/2021DownloadDOEPlano de Trabalho017/2021CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – CGU26.664.015/0001-48Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB13/07/2021DownloadDOEPlano de Trabalho052/2021AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA02.962.576/0001-65Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB18/11/2021DownloadDOEPlano de TrabalhoCertificado DigitalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload036/2020Município de Município de Cruz das Almas14.006.977/0001-20Convênio de cessão de pessoal20/10/2020DownloadDOEPlano de TrabalhoRedesimConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2020Município de Itajuípe14.147.946/0001-90Troca de informações cadastrais através do Regin23/01/2020DownloadDOE002/2020Secretaria do Meio Ambiente - SEMA e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA05.467.476/0001-50 e 13.700.575/0001-69Troca de informações cadastrais através do Regin13/02/2020DownloadDOE004/2020Município de Jacobina do Estado da Bahia14.197.586/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin16/07/2020DownloadDOE005/2020Município de Coaraci do Estado da Bahia14.147.474/0001-75Troca de informações cadastrais através do Regin28/07/2020DownloadDOE006/2020Município de Remanso do Estado da Bahia13.909.247/0001-77Troca de informações cadastrais através do Regin22/07/2020DownloadDOE007/2020Município de Valente do Estado da Bahia13.845.896/0001-51Troca de informações cadastrais através do Regin11/08/2020DownloadDOE009/2020Município de Candeias do Estado da Bahia13.830.336/0001-23Troca de informações cadastrais através do Regin29/07/2020DownloadDOE010/2020Município de Conceição do Coité do Estado da Bahia13.843.842/0001-57Troca de informações cadastrais através do Regin30/07/2020DownloadDOE011/2020Município de Camaçari do Estado da Bahia14.109.763/0001-80Troca de informações cadastrais através do Regin30/07/2020DownloadDOE012/2020Município de Esplanada do Estado da Bahia13.885.231/0001-71Troca de informações cadastrais através do Regin11/08/2020DownloadDOE013/2020Município de Eunápolis do Estado da Bahia16.233.439/0001-02Troca de informações cadastrais através do Regin21/08/2020DownloadDOE014/2020Município de Santa Luzia do Estado da Bahia13.269.634/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin20/08/2020DownloadDOE015/2020Município de Bonito do Estado da Bahia16.245.375/0001-51Troca de informações cadastrais através do Regin21/08/2020DownloadDOE016/2020Município de Ilhéus do Estado da Bahia13.672.597/0001-62Troca de informações cadastrais através do Regin31/08/2020DownloadDOE017/2020Município de Gentio do Ouro do Estado da Bahia13.879.390/0001-63Troca de informações cadastrais através do Regin24/08/2020DownloadDOE018/2020Município de Morro do Chapéu do Estado da Bahia13.717.517/0001-48Troca de informações cadastrais através do Regin24/08/2020DownloadDOE019/2020Município de Ibotirama do Estado da Bahia13.798.152/0001-23Troca de informações cadastrais através do Regin10/09/2020DownloadDOE020/2020Município de Vitória da Conquista do Estado da Bahia14.239.578/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin23/09/2020DownloadDOE021/2020Município de Dias D'Ávila do Estado da Bahia13.394.044/0001-95Troca de informações cadastrais através do Regin28/09/2020DownloadDOE022/2020Município de Nova Viçosa do Estado da Bahia13.761.531/0001-49Troca de informações cadastrais através do Regin28/09/2020DownloadDOE023/2020Município de Catu do Estado da Bahia13.800.685/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin30/09/2020DownloadDOE024/2020Município de Tanque Novo do Estado da Bahia13.225.131/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin28/09/2020DownloadDOE025/2020Município de Prado do Estado da Bahia13.761.713/0001-10Troca de informações cadastrais através do Regin01/10/2020DownloadDOE026/2020Município de Santa Maria da Vitória do Estado da Bahia13.912.506/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin28/09/2020DownloadDOE027/2020Município de Capela do Alto Alegre do Estado da Bahia13.897.111/0001-94Troca de informações cadastrais através do Regin01/10/2020DownloadDOE028/2020Município de Andaraí do Estado da Bahia13.922.570/0001-80Troca de informações cadastrais através do Regin06/10/2020DownloadDOE029/2020Município de Feira de Santana do Estado da Bahia14.043.574/0001-51Troca de informações cadastrais através do Regin06/10/2020DownloadDOE030/2020Município de Teodoro Sampaio do Estado da Bahia13.824.248/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin06/10/2020DownloadDOE031/2020Município de Candiba do Estado da Bahia13.982.608/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin09/10/2020DownloadDOE032/2020Município de Ribeira do Pombal do Estado da Bahia13.809.397/0001-09Troca de informações cadastrais através do Regin19/10/2020DownloadDOE033/2020Município de Itatim do Estado da Bahia13.866.843/0001-17Troca de informações cadastrais através do Regin20/10/2020DownloadDOE034/2020Município de Cruz das Almas do Estado da Bahia14.006.977/0001-20Troca de informações cadastrais através do Regin15/10/2020DownloadDOE035/2020Município de Presidente Jânio Quadros do Estado da Bahia14.120.539/0001-99Troca de informações cadastrais através do Regin19/10/2020DownloadDOE037/2020Município de Camacan do Estado da Bahia13.682.398/0001-35Troca de informações cadastrais através do Regin29/10/2020DownloadDOE038/2020Município de Pindobaçu do Estado da Bahia13.908.710/0001-66Troca de informações cadastrais através do Regin29/10/2020DownloadDOE039/2020Município de Curaçá do Estado da Bahia13.915.640/0001-73Troca de informações cadastrais através do Regin26/10/2020DownloadDOE040/2020Município de Caldeirão Grande do Estado da Bahia13.913.355/0001-13Troca de informações cadastrais através do Regin27/10/2020DownloadDOE041/2020Município de Canudos do Estado da Bahia13.343.967/0001-18Troca de informações cadastrais através do Regin29/10/2020DownloadDOE042/2020Município de Abaíra do Estado da Bahia13.670.021/0001-66Troca de informações cadastrais através do Regin23/11/2020DownloadDOE043/2020Município de Manoel Vitorino do Estado da Bahia13.894.886/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin24/11/2020DownloadDOE044/2020Município de Itaguaçu do Estado da Bahia16.445.843/0001-31Troca de informações cadastrais através do Regin19/11/2020DownloadDOE045/2020Município de Serra do Ramalho do Estado da Bahia16.417.784/0001-98Troca de informações cadastrais através do Regin30/11/2020DownloadDOE046/2020Município de Irecê do Estado da Bahia13.715.891/0001-04Troca de informações cadastrais através do Regin14/12/2020DownloadDOE047/2020Município de Pau Brasil do Estado da Bahia13.682.299/00001-53Troca de informações cadastrais através do Regin16/12/2020DownloadDOE048/2020Município de Baianópolis do Estado da Bahia13.654.413/0001-31Troca de informações cadastrais através do Regin17/12/2020DownloadDOE049/2020Município de Ipiaú do Estado da Bahia13.701.651/0001-50Troca de informações cadastrais através do Regin21/12/2020DownloadDOEConvênio com repasse de recursoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownloadAcesso à Base de DadosNúmeroÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload003/2020Conselho Regional de Contabilidade da Bahia - CRCBA15.244.148/0001-49Convênio para fornecimento de informações cadastrais de empresas17/02/2020Download008/2020Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM32.634.420/0001-16Convênio para fornecimento de informações cadastrais de empresas07/08/2020DownloadPlano de TrabalhoDOECertificado DigitalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2019Município de Vitória da Conquista14.239.578/0001-00Convênio de cessão de pessoal11/02/2019Download003/2019Município de Barreiras13.654.405/0001-95Convênio de cessão de pessoal21/01/2019Download004/2019Município de Paulo Afonso14.217.327/0001-24Convênio de cessão de pessoal21/01/2019Download007/2019Município de Valença14.235.899/0001-36Convênio de cessão de pessoal28/03/2019Download010/2019Município de Morro do Chapéu13.717.517/0001-48Convênio de cessão de pessoal10/05/2019DownloadRedesimConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload005/2019Município de Alagoinhas13.646.005/0001-38Troca de informações cadastrais através do Regin07/02/2019Download009/2019Município de Bom Jesus da Lapa14.105.183/0001-14Troca de informações cadastrais através do Regin08/05/2019Download012/2019Município de Santa Teresinha13.693.650/0001-01Troca de informações cadastrais através do Regin04/07/2019Download013/2019Município de Sobradinho16.444.804/0001-10Troca de informações cadastrais através do Regin10/07/2019Download016/2019Município de Nova Soure13.904.420/0001-44Troca de informações cadastrais através do Regin04/10/2019DownloadDOE017/2019Município de Teixeira de Freitas13.650.403/0001-28Condições legais para exercício descentralizado dos serviços do Registro do Comércio e Atividades Afins02/09/2019Download018/2019Município de Itanhém14.210.512/0001-97Troca de informações cadastrais através do Regin12/09/2019Download019/2019Município de Barra do Choça13.906.789/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin24/10/2019DownloadDOE020/2019Município de Miguel Calmon13.913.363/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin11/10/2019DownloadDOE021/2019Município de Nova Fátima16.444.069/0001-44Troca de informações cadastrais através do Regin07/10/2019DownloadDOE022/2019Município de Salinas da Margarida13.743.281/0001-14Troca de informações cadastrais através do Regin10/10/2019DownloadDOE023/2019Município de Caravelas13.761.689/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin06/09/2019Download024/2019Município de Ruy Barbosa13.810.833/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin23/10/2019DownloadDOE025/2019Município de Ourolândia16.444.150/0001-24Troca de informações cadastrais através do Regin10/10/2019DownloadDOE026/2019Município de Cairu14.235.907/0001-44Troca de informações cadastrais através do Regin10/10/2019DownloadDOE027/2019Município de Inhambupe13.647.185/0001-72Troca de informações cadastrais através do Regin14/10/2019DownloadDOE028/2019Município de Itagibá13.701.966/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin29/10/2019DownloadDOE029/2019Município de Uauá13.698.758/0001-97Troca de informações cadastrais através do Regin08/10/2019DownloadDOE030/2019Município de Souto Soares13.922.554/0001-98Troca de informações cadastrais através do Regin31/10/2019DownloadDOE031/2019Município de Nazaré13.797.188/0001-92Troca de informações cadastrais através do Regin17/10/2019DownloadDOE032/2019Município de Olindina13.647.854/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin13/11/2019DownloadDOE033/2019Município de Alcobaça13.761.721/0001-66Troca de informações cadastrais através do Regin08/10/2019DownloadDOE035/2019Município de Caculé13.676.788/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin09/10/2019DownloadDOE036/2019Município de Correntina14.221.741/0001-07Troca de informações cadastrais através do Regin04/11/2019DownloadDOE037/2019Município de Itororó13.752.993/0001-08Troca de informações cadastrais através do Regin29/10/2019DownloadDOE038/2019Município de Ibicaraí14.147.896/0001-40Troca de informações cadastrais através do Regin24/10/2019DownloadDOE039/2019Município de Campo Alegre de Lourdes14.117.329/0001-41Troca de informações cadastrais através do Regin29/10/2019DownloadDOE040/2019Município de Novo Horizonte16.255.077/0001-42Troca de informações cadastrais através do Regin07/11/2019DownloadDOE041/2019Município de Barra da Estiva13.670.658/0001-52Troca de informações cadastrais através do Regin13/11/2019DownloadDOE043/2019Município de Macaúbas13.782.461/0001-05Troca de informações cadastrais através do Regin09/12/2019DownloadDOE044/2019Município de Licínio de Almeida14.108.286/0001-38Troca de informações cadastrais através do Regin14/11/2019DownloadDOE045/2019Município de Xique-Xique13.880.257/0001-27Troca de informações cadastrais através do Regin12/12/2019DownloadDOE046/2019Município de Heliópolis13.393.178/0001-91Troca de informações cadastrais através do Regin12/12/2019DownloadDOEConvênio com repasse de recursoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload034/2019Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia15.244.148/0001-49Concessão de apoio financeiro ao CRC-BA para realização da XIV Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia – CCB, a se realizar em Salvador/BA, no período de 13 e 15.10.2019.01/10/2019ConvênioPlano de TrabalhoPublicaçãoAcesso à Base de DadosNúmeroÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2019Advocacia Geral da União e Procuradoria Federal do Estado da Bahia05.489.410/0002-42Convênio para Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB04/01/2019Download001/2019Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia15.244.148/0001-49Acordo de Cooperação para acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB22/01/2019DownloadDistratoPublicação do Distrato002/2019Procuradoria da Fazenda nacional no Estado da Bahia - PFN/BA00.394.460/0222-00Convênio para acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresas da JUCEB07/01/2019Download03/2019Federação do Comécio de bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia - FECOMÉRCIO/BA15.231.533/0001-51Convênio para acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB29/10/2019DownloadPlano de TrabalhoPublicação no D.O.E.DistratoPublicação do Distrato no D.O.E.006/2019Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ13.574.983/0001-11Convênio para acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB14/02/2019Download008/2019DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A15.163.587/0001-27Convênio para acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB09/05/2019Download011/2019Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região / Ministério Público do Trabalho26.989.715/0001-02Convênio para acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB21/05/2019Download014/2019Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB13.323.001/0001-19Convênio para acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB26/07/2019DownloadPlano de TrabalhoPublicação no D.O.E.015/2019Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – TRT502.839.639/0001-90Convênio para acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB24/10/2019DownloadPlano de TrabalhoPublicação no D.O.E.Escritórios RegionaisConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2018Câmara de Dirigentes Lojistas de Alagoinhas13.340.948/0001-38Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento002/2018Câmara de Dirigentes de Barreiras14.450.589/0001-34Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento003/2018Câmara de Dirigentes Lojistas de Bom Jesus da Lapa13.268.164/0001-46Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento004/2018Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado14.014.153/0001-00Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento005/2018Associação Comercial de Campo Formoso13.344.759/0001-33Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento006/2018Câmara de Dirigentes Lojistas de Caetité02.162.913/0001-30Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento007/2018Associação Comercial e Empresarial de Camaçari - ACEC14.736.938/0001-89Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento008/2018Câmara de Dirigentes Lojistas de Euclides da Cunha01.848.893/0001-92Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento009/2018Sindicato das Empresas de Contabilidade de Eunápolis01.848.893/0001-92Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento010/2018Associação Comercial de Feira de Santana16.246.563/0001-02Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento011/2018Câmara de Dirigentes Lojistas de Guanambi13.982.921/0001-49Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento012/2018Câmara de Dirigentes Lojistas de Ibotirama04.203.322/0001-99Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento013/2018Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus16.474.025/0001-67Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento014/2018Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Irecê16.445.827/0001-49Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento015/2018Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaberaba13.223.292/0001-73Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento016/2018Associação Comercial e Empresarial de Itabuna14.791.628/0001-67Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento017/2018Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapetinga3.750.559/0001-80Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento018/2018Associação Comercial e Industrial de Jacobina13.914.585/0001-05Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento019/2018Associação Comercial e Industrial de Jequié14.158.349/0001-60Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento020/2018Associação Comercial, Industrial e agrícola de Juazeiro449.052/0001-40Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento021/2018Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães04.134.298/0001-51Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento022/2018Associação Comercial e Industrial de Macaúbas00.670.164/0001-26Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento023/2018Câmara de Dirigentes Lojistas de Morro do Chapéu63.112.312/0001-07Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento024/2018Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Paulo Afonso13.450.945/0001-57Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento025/2018Associação dos Contabilistas da Terra Mater02.159.877/0001-55Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional17/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento026/2018Câmara de Dirigente e Lojistas de Santa Maria da Vitória16.430.423/0001-81Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento027/2018Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus - ACESAJ13.460.00001/0001-60Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento028/2018Associação Comercial Empresarial e agrícola de Seabra16.255.291/0001-07Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento029/2018Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Senhor do Bonfim13.227.574/0001-49Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento030/2018Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Serrinha13.227.525/0001-06Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento031/2018Associação Comercial e Empresarial de Teixeira de Freitas63.178.206/0001-26Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento032/2018Associação Comercial e Empresarial de Valença13.069.554/0001-97Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento033/2018Associação Comercial e industrial de Vitória da Conquista16.205.932/0001-00Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de Apostilamento034/2018Sindicato do Comércio Varejista de Ribeira do Pombal e Região - SICOMVRPR05.533.814/0001-05Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional02/01/2018DownloadAditivoTermo de ApostilamentoAcesso à base de DadosConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload012/2018Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia - SJBA05.442.957/0001-01Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB24/04/2018Download013/2018Procuradoria da república na Bahia - PR-BA26.989.715/0010-01Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB03/05/2018Download014/2018Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia - SR/PF/BA00.394.494/0022-60Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB03/05/2018Download016/2018Procuradora Geral do Município do Salvador - PGMS13.927.801/0008-15Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB11/05/2018Download017/2018Secretaria da Saúde do Estado da Bahia13.937.131/0001-41Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB14/05/2018Download018/2018Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA- Ba15.233.026/0001-57Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB08/06/2018Download019/2018Instituto baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO01.377.581/0001-48Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB08/06/2018Download021/2018Ministério Público do Estado da Bahia - MPBA04.142.491/0001-66Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB28/06/2018DownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload002/2018Município de Jacobina14.197.586/0001-30Cessão Pessoal03/02/2018Download031/2018Município de Alagoinhas13.646.005/0001-38Cessão Pessoal19/07/2018Download032/2018Município de Senhor do Bonfim13.988.308/0001-39Cessão Pessoal23/07/2018Download033/2018Município de Teixeira de Freitas03.984.483/0001-02Cessão Pessoal02/08/2018Download034/2018Município de Macaúbas13.782.461/0001-05Cessão Pessoal04/09/2018Download037/2018Município de Euclides da Cunha13.698.774/0001-80Cessão Pessoal13/08/2018Download038/2018Município de Irecê13.715.891/0001-04Cessão Pessoal16/08/2018Download039/2018Município de Ribeira do Pombal13.809.397/0001-09Cessão Pessoal16/08/2018Download040/2018Município de Guanambi13.982.640/0001-96Cessão Pessoal16/08/2018Download041/2018Município de Jequié13.894.878/0001-60Cessão Pessoal24/08/2018Download042/2018Município de Campo Formoso13.908.702/0001-10Cessão Pessoal24/08/2018Download043/2018Município de Brumado14.105.704/0001-33Cessão Pessoal30/08/2018Download044/2018Município de Luís Eduardo Magalhães04.214.419/0001-05Cessão Pessoal30/08/2018Download046/2018Município de Ibotirama13.798.152/0001-23Cessão Pessoal30/08/2018Download047/2018Município de Porto Seguro13.635.016/0001-12Cessão Pessoal30/08/2018Download048/2018Município de Itaberaba13.719.646/0001-75Cessão Pessoal04/09/2018Download049/2018Município de Camaçari14.109.763/0001-80Cessão Pessoal11/09/2018Download059/2018Município de Caetité13.811.476/0001-54Cessão Pessoal18/10/2018Download060/2018Município de Seabra13.922.604/0001-37Cessão Pessoal18/10/2018Download070/2018Município de Juazeiro13.915.632/0001-27Cessão Pessoal08/11/2018Download074/2018Município de Serrinha13.845.086/0001-03Cessão Pessoal19/11/2018Download081/2018Município de Itabuna14.147.490/0001-68Cessão Pessoal04/12/2018Download083/2018Município de Santa Maria da Vitória16.430.993/0001-71Cessão Pessoal14/12/2018DownloadCooperação Técnica e FinanceiraConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload036/2018Federação Nacional das Juntas Comerciais - FENAJU37.985.769/0001-16Transferência de contribuição de representação01/11/2018DownloadRedesimConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2018Município de Buerarema13.721.188/0001-09Troca de informações cadastrais através do Regin08/01/2018Download003/2018Município de Arataca13.658.158/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin19/01/2018Download004/2018Município de Piraí do Norte13.071.220/0001-58Troca de informações cadastrais através do Regin01/03/2018Download005/2018Município de Várzea Nova13.071.220/0001-58Troca de informações cadastrais através do Regin02/03/2018Download006/2018Município de Ipirá14.042.659/0001-34Troca de informações cadastrais através do Regin06/03/2018Download007/2018Município de Uibaí14.140.701/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin05/03/2018Download008/2018Município de Cachoeira14.140.701/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin13/03/2018Download009/2018Município de Rio Real15.088.800/0001-83Troca de informações cadastrais através do Regin22/03/2018Download010/2018Município de São Desidério do Estado da Bahia13.655.436/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin27/03/2018Download011/2018Município de Coribe13.912.084/0001-83Troca de informações cadastrais através do Regin09/04/2018Download015/2018Município de América Dourada13.891.536/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin03/05/2018Download015/2018Município de América Dourada13.891.536/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin03/05/2018Download020/2018Município Santo Antônio de Jesus13.825.476/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin14/06/2018Download022/2018Município de Mucuri13.761.705/0001-73Troca de informações cadastrais através do Regin20/06/2018Download023/2018Município de Una13.672.605/0001-70Troca de informações cadastrais através do Regin21/06/2018Download024/2018Município de Ibititá13.715.057/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin20/06/2018Download025/2018Município de Coronel João Sá14.215.818-0001-36Troca de informações cadastrais através do Regin03/07/2018Download026/2018Município de Ibipeba14.215.818-0001-36Troca de informações cadastrais através do Regin06/07/2018Download027/2018Município de Mulugu do Morro16.445.876/0001-81Troca de informações cadastrais através do Regin06/07/2018Download028/2018Município de Santa Bárbara13.626.908/0001-57Troca de informações cadastrais através do Regin09/07/2018Download029/2018Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA13.721.188/0001-09Troca de informações cadastrais através do Regin06/07/2018Download030/2018Município de Santo Amaro14.222.566/0001-72Troca de informações cadastrais através do Regin16/07/2018Download035/2018Município de Irará13.262.205/0001-29Troca de informações cadastrais através do Regin08/08/2018Download035/2018Instituto Baiano de Registradores de Títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas29.375.007/0001-70Troca de informações cadastrais através do Regin07/08/2018Download036/2018Município de Porto Seguro13.635.016/0001-12Troca de informações cadastrais através do Regin30/08/2018Download045/2018Município de Simões Filho13.927.827/0001-97Troca de informações cadastrais através do Regin30/08/2018Download051/2018Município de Itamaraju13.761.697/0001-65Troca de informações cadastrais através do Regin20/09/2018Download052/2018Município de Ibicoara13.922.508/0001-82Troca de informações cadastrais através do Regin21/09/2018Download054/2018Município de Araci do Estado da Bahia14.232.086/0001-92Troca de informações cadastrais através do Regin01/10/2018Download055/2018Município de Paramirim do Estado da Bahia13.675.491/0001-12Troca de informações cadastrais através do Regin04/10/2018Download057/2018Município de Santo Estevão do Estado da Bahia14.042.667/0001-61Troca de informações cadastrais através do Regin15/10/2018Download058/2018Município de Amélia Rodrigues do Estado da Bahia13.607.213/0001-28Troca de informações cadastrais através do Regin17/10/2018Download062/2018Município de Tucano do Estado da Bahia13.810.312/0001-02Troca de informações cadastrais através do Regin26/10/2018Download064/2018Município de Salvador13.927.801/0001-49Troca de informações cadastrais através do Regin29/10/2018Download065/2018Município de Barra do Mendes do Estado da Bahia13.702.238/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin01/11/2018Download067/2018Município de Floresta Azul do Estado da Bahia14.147.904/0001-59Troca de informações cadastrais através do Regin05/11/2018Download068/2018Município de Ituberá do Estado da Bahia14.195.333/0001-28Troca de informações cadastrais através do Regin06/11/2018Download069/2018Município de Dom Basílio do Estado da Bahia13.673.314/0001-05Troca de informações cadastrais através do Regin08/11/2018Download072/2018Município de Uruçuca do Estado da Bahia14.160.378/0001-67Troca de informações cadastrais através do Regin12/11/2018Download075/2018Município de São Francisco do Conde do Estado da Bahia13.830.823/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin19/11/2018Download076/2018Município de Mucugê do Estado da Bahia13.922.562/0001-34Troca de informações cadastrais através do Regin20/11/2018Download079/2018Município de Boquira do Estado da Bahia13.780.770/0001-46Troca de informações cadastrais através do Regin26/11/2018Download080/2018Município de Jeremoabo do Estado da Bahia13.809.041/0001-75Troca de informações cadastrais através do Regin28/11/2018Download082/2018Município de Entre Rios14.126.981/0001-22Troca de informações cadastrais através do Regin12/12/2018Download084/2018Município de Guanambi13.982.640/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin28/12/2018DownloadRedesimConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2017Município de Mutuípe do Estado da Bahia13.827.035/0001-40Troca de informações cadastrais através do Regin08/02/2017Download003/2017Município de Banzaê do Estado da Bahia16.298.614/0001-31Troca de informações cadastrais através do Regin20/02/2017Download004/2017Município de Vera Cruz do Estado da Bahia13.891.130/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin21/02/2017Download005/2017Município de Jequié do Estado da Bahia13.894.878/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin23/02/2017Download006/2017Município de Euclídes da Cunha do Estado da Bahia13.698.774/0001-80Troca de informações cadastrais através do Regin23/02/2017Download007/2017Município de Luis Eduardo Magalhães do Estado da Bahia04.214.419/0001-05Troca de informações cadastrais através do Regin06/03/2017Download008/2017Município de Cícero Dantas do Estado da Bahia13.808.613/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin10/04/2017Download009/2017Município de Candeal do Estado da Bahia13.607.635/0001-01Troca de informações cadastrais através do Regin19/04/2017Download010/2017Município de Castro Alves do Estado da Bahia13.693.122/0001-52Troca de informações cadastrais através do Regin19/04/2017Download013/2017Município de Lauro de Freitas do Estado da Bahia13.927.819/0001-40Troca de informações cadastrais através do Regin09/05/2017Download014/2017Município de Queimadas do Estado da Bahia14.218.952/0001-90Troca de informações cadastrais através do Regin18/05/2017Download015/2017Município de Santa Cruz da Vitória do Estado da Bahia14.147.912/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin22/05/2017Download016/2017Município de Ibirapitanga do Estado da Bahia13.846.753/0001-64Troca de informações cadastrais através do Regin26/05/2017Download017/2017Município de Maracás do Estado da Bahia13.910.203/0001-67Troca de informações cadastrais através do Regin29/05/2017Download019/2017Município de Tremedal do Estado da Bahia14.243.463/0001-99Troca de informações cadastrais através do Regin29/05/2017Download018/2017Município de Seabra do Estado da Bahia13.922.604/0001-37Troca de informações cadastrais através do Regin29/05/2017Download020/2017Município de Serrinha do Estado da Bahia13.845.086/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin30/05/2017Download021/2017Município de São Sebastião do Passé do Estado da Bahia13.831.441/0001-873Troca de informações cadastrais através do Regin01/06/2017Download022/2017Município de Itacaré do Estado da Bahia13.846.902/0001-95Troca de informações cadastrais através do Regin28/08/2017Download023/2017Município de Barra do Estado da Bahia13.880.703/0001-01Troca de informações cadastrais através do Regin06/06/2017Download024/2017Município de São Félix do Coribé do Estado da Bahia16.430.951/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin08/06/2017Download025/2017Município de São Domingos do Estado da Bahia16.435.547/0001-50Troca de informações cadastrais através do Regin27/06/2017Download026/2017Município de Capim Grosso do Estado da Bahia13.230.982/0001-50Troca de informações cadastrais através do Regin27/06/2017Download027/2017Município de Santana do Estado da Bahia23.066.640/0001-08Troca de informações cadastrais através do Regin27/06/2017Download028/2017Município de Itaberaba do Estado da Bahia13.719.646/0001-75Troca de informações cadastrais através do Regin03/07/2017Download029/2017Município de Barreiras do Estado da Bahia13.654.405/0001-95Troca de informações cadastrais através do Regin07/07/2017Download033/2017Município de Retirolândia do Estado da Bahia13.844.220/0001-43Troca de informações cadastrais através do Regin04/08/2017Download035/2017Município de Itaquara do Estado da Bahia13.763.735/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin17/10/2017Download036/2017Município de Pojuca do Estado da Bahia13.806.237/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin27/09/2017Download037/2017Município de Amargosa do Estado da Bahia13.825.484/0001-50Troca de informações cadastrais através do Regin26/09/2017Download039/2017Município de Madre de Deus do Estado da Bahia33.919.960/0001-09Troca de informações cadastrais através do Regin02/10/2017Download040/2017Município de Wenceslau Guimarães do Estado da Bahia13.758.842/0001-59Troca de informações cadastrais através do Regin03/10/2017Download041/2017Município de Barrocas do Estado da Bahia04.216.287/0001-42Troca de informações cadastrais através do Regin11/10/2017Download042/2017Município de Itapetinga do Estado da Bahia13.751.102/0001-90Troca de informações cadastrais através do Regin06/11/2017Download043/2017Município de Cansanção do Estado da Bahia13.806.567/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin06/11/2017Download044/2017Município de Santaluz do Estado da Bahia13.807.870/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin13/11/2017Download045/2017Município de Presidente Tancredo Neves do Estado da Bahia13.071.253/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin20/11/2017Download046/2017Município de Condeúba13.694.138/0001-80Troca de informações cadastrais através do Regin13/11/2017Download047/2017Município de Jacaraci do Estado da Bahia13.677.109/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin13/11/2017Download048/2017Município de Teofilândia do Estado da Bahia13.845.466/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin16/11/2017Download049/2017Município de Sento Sé do Estado da Bahia13.692.736/0001-10Troca de informações cadastrais através do Regin14/11/2017Download050/2017Município de Canavieiras do Estado da Bahia13.817.804/0001-20Troca de informações cadastrais através do Regin20/11/2017Download051/2017Município de Igrapiúna do Estado da Bahia13.071.204/0001-65Troca de informações cadastrais através do Regin16/11/2017Download052/2017Município de Firmino Alves do Estado da Bahia13.752.415/0001-63Troca de informações cadastrais através do Regin16/11/2017Download054/2017Município de Caetité do Estado da Bahia13.811.476/0001-54Troca de informações cadastrais através do Regin20/11/2017Download055/2017Município de Saúde do Estado da Bahia14.197.628/0001-33Troca de informações cadastrais através do Regin17/11/2017Download056/2017Município de Campo Formoso do Estado da Bahia13.908.702/0001-10Troca de informações cadastrais através do Regin21/11/2017Download057/2017Município de Jaguaquara do Estado da Bahia13.910.211/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin29/11/2017Download058/2017Município de Itapicuru do Estado da Bahia13.647.557/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin24/11/2017Download059/2017Município de Ibipitanga do Estado da Bahia13.781.364/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin24/11/2017Download060/2017Município de Jaborandi do Estado da Bahia13.245.568/0001-14Troca de informações cadastrais através do Regin22/11/2017Download061/2017Município de Santa Inês do Estado da Bahia14.199.921/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin27/11/2017Download062/2017Município de Piatã do Estado da Bahia13.675.981/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin27/11/2017Download064/2017Município de Mata de São João do Estado da Bahia13.805.528/0001-80Troca de informações cadastrais através do Regin30/11/2017Download065/2017Município de Urandi do Estado da Bahia13.982.623/0001-40Troca de informações cadastrais através do Regin05/12/2017Download066/2017Município de Formosa do Rio Preto do Estado da Bahia13.654.454/0001-28Troca de informações cadastrais através do Regin07/12/2017Download068/2017Município de Aurelino Leal do Estado da Bahia16.137.291/0001-02Troca de informações cadastrais através do Regin11/12/2017Download069/2017Município de Valença do Estado da Bahia14.235.899/0001-36Troca de informações cadastrais através do Regin14/12/2017Download070/2017Município de Itagimirim do Estado da Bahia13.634.969/0001-66Troca de informações cadastrais através do Regin13/12/2017Download071/2017Município de Madeiros Neto do Estado da Bahia13.786.520/0001-13Troca de informações cadastrais através do Regin12/12/2017Download072/2017Município de Brumado do Estado da Bahia14.105.704/0001-33Troca de informações cadastrais através do Regin15/12/2017Download073/2017Município de Camamu do Estado da Bahia13.753.306/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin18/12/2017Download074/2017Município de Glória do Estado da Bahia14.217.335/0001-70Troca de informações cadastrais através do Regin20/12/2017Download076/2017Município de Belo Campo do Estado da Bahia14.237.333/0001-43Troca de informações cadastrais através do Regin19/12/2017Download078/2017Município de Conceição da Feira do Estado da Bahia13.828.371/0001-08Troca de informações cadastrais através do Regin21/12/2017Download080/2017Município de Poções do Estado da Bahia14.242.200/0001-65Troca de informações cadastrais através do Regin28/12/2017DownloadEscritórios RegionaisConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload031/2017Associação Comercial e Empresarial de Camaçari - ACEC14.736.938/0001-89Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional19/07/2017Download034/2017Sindicato do Comércio Varejista de Ribeira do Pombal e região - SICOMVRPR05.533.814/0001-05Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional09/08/2017DownloadAcesso à base de DadosConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload002/2017Controladoria Regional da União no Estado da Bahia26.664.015/0001-48Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB10/02/2017Download032/2017Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE07.778.585/0001-14Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB22/07/2017Download053/2017Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA13.100.722/0010-60Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB22/11/2017Download067/2017Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SPPBA13.937.149/0001-43Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB13/12/2017Download077/2017Procuradoria Geral do Estado da Bahia04.139.403/0001-77Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB26/12/2017Download079/2017Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCEBA14.674.303/0001-02Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB29/12/2017Download081/2017Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB13.323.274/0001-63Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB29/12/2017DownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload011/2017Município de Eunápolis16.233.439/0001-02Cessão de Pessoal24/04/2017Download030/2017Município de Feira de Santana14.043.574/0001-51Cessão de Pessoal18/07/2017Download082/2017Município de Santo Antonio de Jesus13.825.476/0001-03Cessão de Pessoal29/12/2017DownloadCooperação técnica e financeiraConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload038/2017Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia15.244.148/0001-49Transferência de contribuição de representação02/10/2017DownloadTermos de RescisãoConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload003/2017Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Campo Formoso - ACIACF13.344.759/0001-33Rescisão de Convênio29/12/2017Download004/2017Câmara de Dirigentes Lojistas de Morro do Chapéu63.112.312/0001-07Rescisão de Convênio29/12/2017Download005/2017Câmara de Dirigentes Lojistas de Ibotirama04.203.322/0001-99Rescisão de Convênio29/12/2017Download006/2017Câmara de Dirigentes Lojistas de Bom Jesus da Lapa13.268.164/0001-46Rescisão de Convênio29/12/2017Download007/2017Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus - Sicomércio16.474.025/0001-67Rescisão de Convênio29/12/2017Download008/2017Associação Comercial e Empresarial de Camaçari - ACEC14.736.938/0001-89Rescisão de Convênio29/12/2017Download009/2017Sindicato do Comércio Varejista de Ribeira do Pombal e região - SICOMVRPR05.533.814/0001-05Rescisão de Convênio29/12/2017DownloadEscritórios RegionaisConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload035/2016Câmara de Dirigentes Lojistas de Bom Jesus da Lapa13.268.164/0001-46Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional20/09/2016Download046/2016Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus - SICOMÉRCIO16.474.025/0001-67Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional25/11/2016DownloadAcesso à base de DadosTermo de Cooperação TécnicaÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2016Ministério Público de Contas do Estado da Bahia - MPC-BA21.393.963/0001-72Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB19/03/2016Download003/2016Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - Ibametro01.377.581/0001-48Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB31/03/2016Download030/2016Procuradoria Federal do Estado da Bahia05.489.410/0001-61Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB06/09/2016Download044/2016Procuradoria da Fazenda nacional no Estado da Bahia394.460/0001-41Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB29/11/2016Download045/2016Procuradoria Regional do Trabalho 5ª região/ Ministério Público do Trabalho26.989.715/0001-02Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB01/12/2016DownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload022/2016Município de Euclides da Cunha13.698.774/0001-80Cessão de Pessoal07/07/2016Download023/2016Município de Porto Seguro13.635.016/0001-12Cessão de Pessoal07/07/2016Download026/2016Município de Itabuna14.147.490/0001-68Cessão de Pessoal14/07/2016Download029/2016Município de Campo Formoso13.908.702/0001-10Cessão de Pessoal25/07/2016Download032/2016Município de Itapetinga13.751.102/0001-90Cessão de Pessoal13/09/2016Download033/2016Município de Catu13.800.685/0001-00Cessão de Pessoal15/09/2016Download034/2016Município de Valença14.235.899/0001-36Cessão de Pessoal16/09/2016Download037/2016Município de Seabra13.922.604/0001-37Cessão de Pessoal18/09/2016Download043/2016Município de Morro do Chapéu13.717.517/0001-48Cessão de Pessoal12/10/2016DownloadRedesimConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2016Município de Eunápolis16.233.439/0001-02Troca de informações cadastrais através do Regin12/04/2016Download002/2016Município de Irecê13.715.891/0001-04Troca de informações cadastrais através do Regin13/04/2016Download003/2016Município de Santo Antônio de Jesus13.825.476/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin03/05/2016Download004/2016Município de Ipiaú13.701.651/0001-50Troca de informações cadastrais através do Regin12/04/2016Download05/2016Município de Simões Filho13.927.827/0001-97Troca de informações cadastrais através do Regin29/04/2016/td>Download06/2016Município de Porto Seguro13.635.016/0001-12Troca de informações cadastrais através do Regin04/05/2016Download07/2016Município de Teixeira de Freitas13.650.403/0001-28Troca de informações cadastrais através do Regin04/05/2016Download08/2016Município de Feira de Santana14.043.574/0001-51Troca de informações cadastrais através do Regin09/05/2016Download09/2016Município de Camaçari14.109.763/0001-80Troca de informações cadastrais através do Regin11/05/2016Download10/2016Município de Barro Preto14.147.485/0001-82Troca de informações cadastrais através do Regin11/05/2016Download11/2016Município de Pau Brasil13.682.299/0001-53Troca de informações cadastrais através do Regin11/05/2016Download12/2016Município de São Francisco do Conde13.830.823/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin16/05/2016Download13/2016Município de Itabuna14.147.490/0001-68Troca de informações cadastrais através do Regin16/05/2016Download14/2016Município de Coaraci14.147.474/0001-75Troca de informações cadastrais através do Regin20/05/2016Download15/2016Município de Ribeira do Pombal13.809.397/0001-09Troca de informações cadastrais através do Regin20/05/2016Download16/2016Município de Remanso13.909.247/0001-7Troca de informações cadastrais através do Regin25/05/2016Download17/2016Município de Gentio do Ouro13.879.390/0001-63Troca de informações cadastrais através do Regin25/05/2016Download18/2016Município de Santa Luzia13.269.634/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin30/05/2016Download19/2016Município de Correntina14.221.741/0001-07Troca de informações cadastrais através do Regin31/05/2016Download020/2016Município de Camacan13.682.398/0001-35Troca de informações cadastrais através do Regin10/06/2016Download021/2016Município de Barra do Choça13.906.789/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin06/07/2016Download024/2016Município de Vitória da Conquista14.239.578/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin06/07/2016Download025/2016Município de Entre Rios14.126.981/0001-22Troca de informações cadastrais através do Regin12/07/2016Download027/2016Município de Jacobina14.197.586/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin15/07/2016Download031/2016Município de Riachão do Jacuípe14.043.269/0001-60Troca de informações cadastrais através do Regin12/09/2016Download033/2016Município de Catu13.800.685/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin15/09/2016Download036/2016Município de Senhor do Bonfim13.988.308/0001-39Troca de informações cadastrais através do Regin20/09/2016Download038/2016Município de Jeremoabo13.809.041/0001-75Troca de informações cadastrais através do Regin26/09/2016Download039/2016Município de Amélia Rodrigues13.607.213/0001-28Troca de informações cadastrais através do Regin26/09/2016Download040/2016Município de Inhambupe13.647.185/0001-72Troca de informações cadastrais através do Regin12/10/2016Download041/2016Município de Valente13.845.896/0001-51Troca de informações cadastrais através do Regin12/10/2016Download042/2016Município de Ibotirama13.798.152/0001-23Troca de informações cadastrais através do Regin12/10/2016Download047/2016Município de Morro do Chapéu13.717.517/0001-48Troca de informações cadastrais através do Regin05/12/2016Download048/2016Município de Conceição do Coité13.843.842/0001-57Troca de informações cadastrais através do Regin12/12/2016Download049/2016Município de Alagoinhas13.646.005/0001-38Troca de informações cadastrais através do Regin16/12/2016Download050/2016Município de Bom Jesus da Lapa14.105.183/0001-14Troca de informações cadastrais através do Regin20/12/2016Download051/2016Município de Guanambi13.982.640/0001-96Troca de informações cadastrais através do Regin20/12/2016Download052/2016Município de Candeias13.830.336/0001-23Troca de informações cadastrais através do Regin28/12/2016DownloadEscritórios RegionaisConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload025/2015Câmara de Dirigentes Lojistas de Camaçari04.440.085/0001-80Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional09/10/2015Download032/2015Município de Euclides da Cunha01.848.893/0001-92Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional26/09/2015DownloadAcesso à base de DadosConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload011/2015Ministério Público Federal26.989.715/0010-01Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB31/08/2015Download015/2015Procuradoria Geral do Estado da Bahia04.139.403/0001-77Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB16/09/2015Download047/2015Ministério Público do Estado da Bahia04.142.491/0001-66Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB10/12/2015Download049/2015Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia394.494/0001-36Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB17/12/2015Download055/2015Prefeitura Municipal de Salvador - Procuradoria Geral do Município13.927.801/0008-15Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB30/12/2015DownloadRedesimConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2015Município de Mucuri13.761.705/0001-73Troca de informações cadastrais através do Regin20/07/2015Download003/2015Município de Ilhéus13.672.597/0001-62Troca de informações cadastrais através do Regin21/08/2015Download004/2015Município de Una13.672.605/0001-70Troca de informações cadastrais através do Regin22/07/2015Download005/2015Município de Gandu14.195.358/0001-21Troca de informações cadastrais através do Regin22/07/2015Download006/2015Município de Uruçuca14.160.378/0001-67Troca de informações cadastrais através do Regin23/07/2015Download007/2015Município de Igrapiuna13.071.204/0001-65Troca de informações cadastrais através do Regin10/08/2015Download008/2015Município de Alcobaça13.761.721/0001-66Troca de informações cadastrais através do Regin21/08/2015Download009/2015Município de Ubaitaba16.137.309/0001-68Troca de informações cadastrais através do Regin21/08/2015Download10/2015Município de Teofilândia13.845.466/0001-30Troca de informações cadastrais através do Regin31/08/2015Download12/2015Município de Nova Viçosa13.761.531/0001-49Troca de informações cadastrais através do Regin31/08/2015Download13/2015Município de Sobradinho16.444.804/0001-10Troca de informações cadastrais através do Regin04/09/2015Download014/2015Município de Valença14.235.899/0001-36Troca de informações cadastrais através do Regin14/09/2015Download016/2015Município de Mulungu do Morro16.445.876/0001-81Troca de informações cadastrais através do Regin23/09/2015Download17/20155Município de Esplanada13.885.231/0001-71Troca de informações cadastrais através do Regin26/08/2015Download018/2015Município de Itarantim13.751.276/0001-53Troca de informações cadastrais através do Regin23/09/2015Download019/2015Município de Itamaraju13.761.697/0001-65Troca de informações cadastrais através do Regin30/09/2015Download021/2015Município de Prado13.761.713/0001-10Troca de informações cadastrais através do Regin06/10/2015Download24/2015Município de Macaúbas13.782.461/0001-05Troca de informações cadastrais através do Regin09/10/2015Download028/2015Município de Itagibá13.701.966/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin19/10/2015Download029/2015Município de Novo Horizonte16.255.077/0001-42Troca de informações cadastrais através do Regin19/10/2015Download030/2015Município de Itajuípe14.147.946/0001-90Troca de informações cadastrais através do Regin19/10/2015Download033/2015Santa Maria da Vitória13.912.506/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin29/10/2015Download035/2015Município de Irará13.626.205/0001-29Troca de informações cadastrais através do Regin09/11/2015Download036/2015Município de Salvador13.927.801/0001-49Troca de informações cadastrais através do Regin11/11/2015Download037/2015Município de Araci14.232.086./0001-92Troca de informações cadastrais através do Regin17/11/2015Download039/2015Município de Santo Estevão14.042.667/0001-61Troca de informações cadastrais através do Regin20/11/2015Download041/2015Município de Presidente Dutra13.717.798/0001-39Troca de informações cadastrais através do Regin03/12/2015Download042/2015Município de Conceição do Jacuípe14.222.574/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin09/12/2015Download043/2015Município de Boquira13.780.770/0001-46Troca de informações cadastrais através do Regin09/12/2015Download044/2015Município de Ibititá13.715.057/0001-19Troca de informações cadastrais através do Regin09/12/2015Download045/2015Município de Abaíra13.670.021/0001-66Troca de informações cadastrais através do Regin09/12/2015Download046/2015Município de Bonito16.245.375/0001-51Troca de informações cadastrais através do Regin09/12/2015Download048/2015Município de Itatim13.866.843/0001-17Troca de informações cadastrais através do Regin11/12/2015Download050/2015Município de Barra do Mendes13.702.238/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin18/12/2015Download051/2015Município de Dias d´Ávila13.394.044/0001-95Troca de informações cadastrais através do Regin22/12/2015Download052/2015Município de Cruz das Almas14.006.977/0001-20Troca de informações cadastrais através do Regin22/12/2015Download053/2015Município de Juazeiro13.915.632/0001-27Troca de informações cadastrais através do Regin22/12/2015Download054/2015Município de Mucugê13.922.562/0001-34Troca de informações cadastrais através do Regin29/12/2015Download056/2015Município de Manoel Vitorino13.894.886/0001-06Troca de informações cadastrais através do Regin30/12/2015DownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload022/2015Município de Irecê13.715.891/0001-04Cessão Pessoal06/08/2015Download026/2015Município de Ibotirama13.798.152/0001-23Cessão Pessoal08/10/2015Download027/2015Município de Santo Antonio de Jesus13.988.308/0001-39Cessão Pessoal13/10/2015Download031/2015Município de Brumado14.105.704/0001-33Cessão Pessoal13/10/2015Download034/2015Município de Paulo Afonso14.217.327/0001-24Cessão Pessoal10/11/2015Download038/2015Município de Luís Eduardo Magalhães04.214.419/0001-05Cessão Pessoal17/11/2015Downloadtermos de Cooperação Técnica (sem repasse de recursos)ConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2015Organização das Cooperativas do Estado da Bahia - OCEB13.564.539/0001-15Cooperação técnica entre Sindicatos e Cooperativas31/05/2015Downloadtermos de Cooperação Técnica (com repasse de recursos)ConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload002/2015Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia15.244.148/0001-49Realização da XII Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia31/07/2015Download020/2015Fundação Pedro Calmon13.341.961/0001-01Recuperação e conservação de patrimônio histórico da Junta Comercial05/10/2015DownloadRedesimConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2014Município de Serrinha13.845.086/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin (Termo aditivo)16/12/2014Download001/2014Município de Serrinha13.845.086/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin (Termo aditivo)16/12/2014Download003/2014Município de Senhor do Bonfim13.988.308/0001-39Troca de informações cadastrais através do Regin16/09/2014Download019/2014Município de Vitória da Conquista14.239.578/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin10/03/2014Download024/2014Município de Catu13.800.685/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin02/09/2014Download026/2014Município de Amélia Rodrigues13.607.213/0001-28Troca de informações cadastrais através do Regin20/08/2014Download027/2014Município de Cícero Dantas13.808.613/0001-00Troca de informações cadastrais através do Regin17/09/2014Download028/2014Municípios de Itacaré13.846.902/0001-95Troca de informações cadastrais através do Regin20/08/2014Download029/2014Município de Ibotirama13.798.152/0001-23Troca de informações cadastrais através do Regin10/07/2014Download033/2014Municípios de Valente13.845.896/0001-51Troca de informações cadastrais através do Regin17/07/2014Download035/2014Município de Santa Terezinha13.693.650/0001-01Troca de informações cadastrais através do Regin02/08/2014Download036/2014Município de Itiúba13.988.324/0001-21Troca de informações cadastrais através do Regin11/06/2014Download037/2014Município de Jeremoabo13.809.041/0001-75Troca de informações cadastrais através do Regin21/08/2014Download038/2014Município de Candeias13.830.336/0001-23Troca de informações cadastrais através do Regin23/07/2014Download041/2014Município de Capim Grosso13.230.982/0001-50Troca de informações cadastrais através do Regin10/12/2014Download049/2014Município de Morro do Chapéu13.717.517/0001-48Troca de informações cadastrais através do Regin30/10/2014Download052/2014Município de Inhambupe13.647.185/0001-72Troca de informações cadastrais através do Regin16/10/2014Download053/2014Município de Maracás13.910.203/0001-67Troca de informações cadastrais através do Regin06/11/2014Download058/2014Município de Euclides da Cunha13.698.774/0001-80Troca de informações cadastrais através do Regin20/11/2014Download059/2014Município de Firmino Alves13.752.415/0001-63Troca de informações cadastrais através do Regin05/12/2014Download060/2014Município de Santa Cruz da Vitória14.147.912/0001-03Troca de informações cadastrais através do Regin05/12/2014Download061/2014Município de Ibirapitanga13.846.753/0001-64Troca de informações cadastrais através do Regin08/12/2014DownloadEscritórios RegionaisConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload006/2014Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia - FACEB04.138.298/0001-51Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional08/02/2014Download010/2014Associação Comercial de Campo Formoso13.344.759/0001-33Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional27/04/2014Download012/2014Câmara de Dirigentes Lojistas de Morro do Chapéu63.112.312/0001-07Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional19/10/2014Download013/2014Associação Comercial de Ibotirama04.203.322/0001-99Acordo de Cooperação que visa conferir condições legais ao Escritório Regional19/04/2014DownloadAcesso à base de DadosConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload007/2014Secretaria de comércio, Indústria e Mineração -SICM e Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte - SEMUT13.927.801/0020-01Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB02/09/2014Download008/2014Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A. - Desenbahia15.163.587/0001-27Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB30/04/2014Download030/2014Procuradoria Federal do Estado da Bahia - AGU05.489.410/0002-42Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB24/04/2014Download045/2014Procuradoria da Fazenda Nacional na Bahia394.460/0222-00Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB03/11/2014Download055/2014Procuradoria da Fazenda Nacional na Bahia26.989.715/0036-32Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB19/09/2014DownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload009/2014Município de Barreiras13.654.405/0001-95Cessão Pessoal14/03/2014DownloadCooperação Técnica e FinanceiraConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload031/2014Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia15.244.148/0001-49Convênio de cooperação e intercâmbio de informação26/09/2014DownloadEscritórios RegionaisConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload002/2013Câmara de dirigentes Lojistas de Euclides da Cunha01.848.893/0001-92Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional11/04/2013Download011/2013Associação dos Contabilistas da Terra Mater - ASCONTEM02.159.877/0001-55Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download012/2013Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana - ACEFS16.246.5637/0001-02Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download013/2013Associação Comercial de Ilhéus14.173.272/0001-06Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download015/2013Associação Comercial e Empresarial de Itabuna14.791.628/0001-67Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download016/2013Associação Comercial e Industrial de Jacobina - ACIJA13.914.585/0001-05Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download017/2013Associação Comercial e Industrial de Jequié - ACIJ14.158.349/0001-60Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download018/2013Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro - ACIAJ449.052/0001-40Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download019/2013Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de serviços de Paulo Afonso - ASCOPA13.450.945/0001-57Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download020/2013Associação Comercial, Empresarial e Agrícola de Seabra - ACISE16.225.291/0001-07Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download021/2013Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Serrinha - ACIAS13.227.525/0001-06Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download023/2013Câmara de Dirigentes Lojistas de Alagoinhas13.340.948/0001-38Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download024/2013Associação Comercial e Empresarial de Teixeira de Freitas - ACE63.178.206/0001-26Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download025/2013Câmara de Dirigentes Lojistas de Caetité02.162.913/0001-30Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download026/2013Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras14.450.589/0001-34Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download027/2013Câmara de Dirigentes Lojistas de BarreirasGuanambi13.982.921/0001-49Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download031/2013Associação Comercial e Empresarial de Santo Antonio de Jesus - ACESAJ13.460.001/0001-60Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download032/2013Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapetinga13.750.559/0001-80Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download034/2013Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado14.014.153/0001-00Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download035/2013Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista - ACIVIC16.205.932/0001-00Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download036/2013Associação Comercial e Industrial de Macaúbas - ACIMAC670.164/0001-26Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download038/2013Sindicato das Empresas de Contabilidade e Contabilistas da Costa do Descobrimento - SICODESC04.867.606/0001-80Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download042/2013Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Maria da Vitória16.430.423/0001-81Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013Download052/2013Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabera13.223.292/0001-73Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2013DownloadAcesso à base de DadosConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload003/2013Controladoria Geral da União13.574.983/0001-11Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB06/06/2013Download004/2013Procuradoria Geral do Estado da Bahia -PGE04.139.403/0001-77Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB18/06/2013DownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload037/2013Câmara Municipal de Teixeira de Freitas03.984.483/0001-02Cessão Pessoal05/11/2013Download040/2013Prefeitura Municipal de Itabela16.234.429/0001-83Cessão Pessoal22/11/2013Download043/2013Município de Camaçari14.109.763/0001-80Cessão Pessoal27/12/2013Download044/2013Município de Itaberaba13.719.646/0001-75Cessão Pessoal27/12/2013Download048/2013Município de Alagoinhas13.646.005/0001-38Cessão Pessoal27/12/2013Download054/2013Município de Macaúbas13.782.461/0001-05Cessão Pessoal27/12/2013Download056/2013Município de Caetité13.811.476/0001-54Cessão Pessoal27/12/2013Download058/2013Município de Jacobina14.497.586/0001-30Cessão Pessoal27/12/2013Download061/2013Município de Guanambi13.982.640/0001-96Cessão Pessoal13/12/2013Download062/2013Município de Serrinha13.845.086/0001-03Cessão Pessoal18/12/2013Download064/2013Município de Santa Maria da Vitória13.912.506/0001-19Cessão Pessoal18/12/2013Download065/2013Município de Santo Antonio de Jesus13.825.476/0001-03Cessão Pessoal18/12/2013DownloadCooperação Técnica e FinanceiraConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload005/2013Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia - SINDICONTA-BA15.236.193/0001-51Cooperação Técnica para realização de evento29/04/2013DownloadEscritórios RegionaisConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload006/2012Associação Comercial e Empresarial de Luis Eduardo Magalhães - ACELEM04.138.298/0001-51Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional24/04/2012Download029/2012Câmara de Dirigentes Lojistas de Camaçari04.440.085/0001-80Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional01/09/2012DownloadAcesso à base de DadosConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload018/2012Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO01.377.581/0001-48Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB06/06/2012Download027/2012Secretaria da Administração do Estado da Bahia13.323.274/0001-63Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB30/10/2012DownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload004/2012Município de Seabra13.922.604/0001-37Cessão Pessoal28/03/2012Download032/2012Município de Vitória da Conquista14.239.578/0001-00Cessão Pessoal06/05/2012Download045/2012Município de Morro do Chapéu13.717.517/0001-48Cessão Pessoal31/05/2012DownloadEscritórios RegionaisConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload006/2011Câmera de Dirigentes Lojistas de Euclides da Cunha01.848.893/0001-92Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional11/04/2011Download010/2011Câmera de Dirigentes Lojistas de Alagoinhas13.340.948/0001-38Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download015/2011Câmera de Dirigentes Lojistas de Itapetinga13.750.559/0001-80Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download016/2011Câmera de Dirigentes Lojistas de Guanambi13.982.921/0001-49Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download017/2011Câmera de Dirigentes Lojistas de Caetité02.162.913/0001-30Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download018/2011Câmera de Dirigentes Lojistas de Itaberaba13.223.292/0001-73Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download019/2011Câmera de Dirigentes Lojistas de Santa Maria da Vitória16.430.423/0001-81Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download020/2011Associação Comercial e Industrial de Jequié - ACIJ14.158.349/0001-60Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download021/2011Associação Comercial e Industrial de Jequié - ACIJ14.158.349/0001-60Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download022/2011Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana - ACEFS16.246.563/0001-02Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download023/2011Associação Comercial e Empresarial de Itabuna - ACI14.791.628/0001-67Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download024/2011Associação Comercial e Empresarial de Ilhéus - ACI14.173.272/0001-06Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download026/2011Associação dos Contabilistas da Terra Mater - ASCONTEM02.159.877/0001-55Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download027/2011Associação Comercial e Industrial de Jacobina - ACIJA13.914.585/0001-05Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download028/2011Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro - ACIAJ449.052/0001-40Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download029/2011Associação Comercial de Paulo Afonso - ASCOPA13.450.945/0001-57Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download030/2011Associação Comercial e Empresarial de Santo Antonio de Jesus - ACESAJ13.460.001/0001-60Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download031/2011Associação Comercial, Empresarial e Agrícola de Seabra - ACISE16.225.291/0001-07Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download034/2011Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Serrinha - ACIAS13.227.525/0001-06Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011Download035/2011Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista - ACIVIC16.205.932/0001-00Convênio que visa conferir condições legais ao Escritório Regional28/09/2011DownloadAcesso à base de DadosConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload005/2011Tribunal de Contas do Estado da Bahia14.674.303/0001-02Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB11/04/2011Download007/2011Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração e Ministério da Justiça394.494/0022-60Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB14/07/2011Downloads/n/2011Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB00.394.460/0058-87Acesso ao banco de dados do Cadastro de Empresa da JUCEB07/07/2011DownloadCessão de PessoalConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload003/2011Município de Euclides da Cunha13.698.774/0001-80Convênio de cessão de pessoal06/06/2011Download008/2011Município de Macaúbas13.789.461/0001-05Convênio de cessão de pessoal22/07/2011DownloadCooperação Técnica e FinanceiraConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload041/2011Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRCBA15.244.148/0001-49Cooperação técnica para realização de evento10/11/2011Download042/2011Câmara de Dirigentes Lojistas de Euclides da Cunha - CDL01.848.893/0001-92Cooperação técnica e financeira para realização de evento05/12/2011DownloadTermos AditivosConvênioÓrgãoCNPJObjetoAssinaturaDownload001/2011Sindicato das Empresas de Contabilidade e Contabilistas da Costa do Descobrimento - SICODESC04.867.606/0001-80Termo Aditivo do Convênio28/09/2011Download001/2011Câmara de Dirigentes Lojistas de Ibotirama04.203.322/0001-99Termo Aditivo do Convênio 006/201028/09/2011Download001/2011Associação Comercial e Empresarial de Luis Eduardo Magalhães - ACELEM04.138.298/0001-51Termo Aditivo do Convênio 001/201028/09/2011Download

2023LicitaçõesNúmeroLocal de PublicaçãoReferênciasDownloadInexigibilidade de LicitaçõesNúmeroEmpresaObjetoValorDownload001/2023EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS - EBCTPrestação de serviços de maloteR$ 129.306,00DownloadDispensa de licitaçõesNúmeroEmpresaObjetoValorDownload001/2023Empresa Gregori Fiorini Produções Audiovisuais e Artísticas LTDADespesasR$ 4.960,00Download003/2023EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBADespesasR$ 133,00Download006/2023EMPRESA DISTRIBUIDORA FELISMINO LTDADespesasR$ 178,87Download007/2023EMPRESA CRISTINA FELISMINO DOS SANTOSDespesasR$ 178,80Download009/2023EMPRESA GABRIEL PINTO DOS SANTOSDespesasR$ 154,47DownloadDownload011/2023EMPRESA AB COMERCIAL LTDADespesasR$ 614,99Download014/2023EMPRESA CRISTINA FELISMINO DOS SANTOSDespesasR$ 684,00Download015/2023EMPRESA CLAUDIO JOSE FERREIRA CHAVESDespesasR$ 1.197,60Download016/2023EMPRESA CRISTINA FELISMINO DOS SANTOSDespesasR$ 157,98Download017/2023EMPRESA CRISTINA FELISMINO DOS SANTOSDespesasR$ 95,74Download017/2023EMPRESA I ALMEIDA REISDespesasR$ 258,27Download020/2023EMPRESA A GILCIMARA SACRAMENTO CONSTANTINODespesasR$ 192,00Download021/2023EMPRESA DATACOSMOS CONSULTORIA LTDADespesasR$ 17.350,00Download022/2023EMPRESA CLAUDIO SANTOS DE SOUZADespesasR$ 579,00Download022/2023EMPRESA GRUP CORP COMERCIOS E SERVIÇOS LTDADespesasR$ 2.548,00Download022/2023EMPRESA ILMACIA LIMA FERREIRA CARVALHODespesasR$ 1.075,00 R$ 390,00DownloadDownload023/2023EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA – EGBADespesasR$ 360.000,00Download025/2023EMPRESA DOUGLAS MIRANDA SOUZADespesasR$ 4.176,00Download026/2023EMPRESA JACKSON SALES DE JESUSDespesasR$ 399,00Download027/2023EMPRESA GILCIMARA SACRAMENTO CONSTANTINODespesasR$ 1.292,10Download031/2023COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA - PRODEBDespesasR$ 1.680.468,00Download034/2023EMPRESA GRAVITEON FABRICAÇÃO DE IMPRESSOS EM MATERIAIS DIVERSOS EIRELIDespesasR$ 3.079,98Download036/2023EMPRESA I ALMEIDA REISDespesasR$ 289,98Download037/2023EMPRESA GD MAGAZINE COMÉRCIO LTDADespesasR$ 5.900,00Download039/2023EMPRESA GRAZIELE DE ARAUJO CARVALHODespesasR$ 4.440,00Download040/2023EMPRESA GRUP CORP COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDADespesasR$ 1.860,00Download041/2023EMPRESA GRUP CORP COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDADespesasR$ 990,00Download044/2023EMPRESA ALMEIDA REPRESENTAÇOES MERCIA DA ANUNCIAÇÃO ALMEIDADespesasR$ 531,30Download045/2023EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBADespesasR$ 198,00Download047/2023EMPRESA ASL SERVIÇOS E EQUIPAMENTOSDespesasR$ 3.863,99Download049/2023EMPRESA INSETILAR CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDADespesasR$ 9.532,80Download

Assine os campos necessários na tela do assinador digital web e clique no ícone da imagem abaixo para realizar o protocolo do processo (ENVIAR PROCESSO COM DOCUMENTOS ASSINADOS).TERMO DE ACEITE DO BALCÃO ÚNICO1. O Balcão Único é uma funcionalidade que permite a abertura de empresas em um procedimento único e totalmente digital.2. Pelo método do Balcão Único, não é necessário passar pelas etapas tradicionais de viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Licenciamento.3. O sistema irá gerar a documentação de forma 100% automática.4. A assinatura do contrato deverá ser feita utilizando um certificado digital em nome dos integrantes da empresa.5. Não é preciso apresentar nenhum documento, apenas preencher o cadastro e utilizar um certificado digital do tipo e-CPF para a assinatura do formulário.6. As Naturezas Jurídicas permitidas são: EI ou LTDA.7. É obrigatório utilizar o Contrato Social Padrão (IN DREI 81/2020).8. Todos os integrantes da empresa deverão utilizar o Certificado Digital e-CPF.9. Todos os integrantes devem ser: pessoas físicas, brasileiros, residentes no Brasil e maiores de idade.10. O Capital Social da empresa deve ser totalmente integralizado e em moeda corrente.11. Não é possível cadastrar procurador.12. Não é possível cadastrar representante para relativamente incapaz13. O Capital Social da empresa deve ser totalmente integralizado e em moeda corrente.14. Não é possível cadastrar procurador.15. Não é possível cadastrar representante para relativamente incapaz

 2.1 CAPITAL SOCIALO capital social, antes buscado no DBE, deverá ser informado diretamente no requerimento eletrônico pelo usuário, conforme destacado em vermelho na imagem abaixo. 2.2 QUALIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA EMPRESAA qualificação dos participantes da empresa, antes buscada do DBE, deverá ser informada diretamente no requerimento eletrônico pelo usuário. Além disso, o empreendedor deve selecionar aquele que será o responsável perante o CNPJ.2.3 GERAÇÃO DO DBE→ O sistema libera o botão “gerar DBE”.→ Clicando em “gerar DBE”, e este sendo deferido, o usuário seguirá normalmente para o assinador digital, assinando e enviando o processo. ATENÇÃO! O boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado com sucesso. ATENÇÃO! Caso a viabilidade ainda esteja em análise pela prefeitura, o DBE somente poderá ser gerado após deferimento e finalização da mesma. ATENÇÃO! O boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado com sucesso. ATENÇÃO! Caso a viabilidade seja indeferida pela prefeitura, o botão para gerar o DBE não será disponibilizado e o usuário deve fazer nova viabilidade e consequentemente novo requerimento eletrônico. NESTA SITUAÇÃO, O BOLETO DESTE REQUERIMENTO NÃO DEVE SER PAGO. ATENÇÃO! Nos processos gerados pelo módulo Balcão Único, OS REQUERIMENTOS NÃO PODEM SER REAPROVEITADOS, logo o indeferimento da viabilidade ou cancelamento do RE realizado pelo requerente, resultará na invalidação do requerimento.

1.1 OPÇÃO PELO BALCÃO ÚNICOA opção deverá ser através do preenchimento do pedido de viabilidade. Na última tela do pedido de viabilidade está disponível a opção pelo serviço do balcão único.1.2 ATENÇÃO! Optando pela opção Balcão Único, o usuário deverá informar no pedido de viabilidade todos os sócios e administradores da sociedade limitada. No caso do empresário individual, informe o empresário.OPÇÃO PARA ACEITE DO PROCESSO VIA BALCÃO ÚNICOPara fazer a opção pelo Balcão Único, o usuário deve aceitar os termos conforme a imagem:ATENÇÃO! Na tela de solicitação da viabilidade, clique na opção “saiba mais” para verificar os casos em que a opção do Balcão Único pode ser utilizada.

ABERTURA DE EMPRESA (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE LIMITADA)Com o Balcão Único, quatro procedimentos obrigatórios atualmente são unificados em um só. São eles:→ Viabilidade→ DBE→ Taxas→ Registro na JuntaDesta forma, basta o cidadão preencher um único formulário digital para registrar a empresa e obter onúmero do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo desta ação é evitar a duplicidade deinformações, reduzir erros no preenchimento dos dados e acelerar a abertura de empresas.ATENÇÃO! O serviço de balcão único está disponível apenas para os processos de inscrição de empresárioindividual e constituição de sociedade limitada. Havendo constituição de sociedade limitada em virtude deabsorção de patrimônio de sociedade cindida, o usuário não poderá optar pelo serviço de balcão único. Passo 1PREENCHIMENTO DO PEDIDO DE VIABILIDADE1.1 OPÇÃO PELO BALCÃO ÚNICOA opção deverá ser através do preenchimento do pedido de viabilidade. Na última tela do pedido de viabilidade está disponível a opção pelo serviço do balcão único. 1.2 ATENÇÃO! Optando pela opção Balcão Único, o usuário deverá informar no pedido de viabilidade todos os sócios e administradores da sociedade limitada. No caso do empresário individual, informe o empresário. OPÇÃO PARA ACEITE DO PROCESSO VIA BALCÃO ÚNICOPara fazer a opção pelo Balcão Único, o usuário deve aceitar os termos conforme a imagem: ATENÇÃO! Na tela de solicitação da viabilidade, clique na opção “saiba mais” para verificar os casos em que a opção do Balcão Único pode ser utilizada.  Passo 2REQUERIMENTO ELETRÔNICO 2.1 CAPITAL SOCIALO capital social, antes buscado no DBE, deverá ser informado diretamente no requerimento eletrônico pelo usuário, conforme destacado em vermelho na imagem abaixo.   2.2 QUALIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA EMPRESAA qualificação dos participantes da empresa, antes buscada do DBE, deverá ser informada diretamente no requerimento eletrônico pelo usuário. Além disso, o empreendedor deve selecionar aquele que será o responsável perante o CNPJ.  2.3 GERAÇÃO DO DBE→ O sistema libera o botão “gerar DBE”.→ Clicando em “gerar DBE”, e este sendo deferido, o usuário seguirá normalmente para o assinador digital, assinando e enviando o processo. ATENÇÃO! O boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado com sucesso.ATENÇÃO! Caso a viabilidade ainda esteja em análise pela prefeitura, o DBE somente poderá ser gerado após deferimento e finalização da mesma.ATENÇÃO! O boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado com sucesso.ATENÇÃO! Caso a viabilidade seja indeferida pela prefeitura, o botão para gerar o DBE não será disponibilizado e o usuário deve fazer nova viabilidade e consequentemente novo requerimento eletrônico. NESTA SITUAÇÃO, O BOLETO DESTE REQUERIMENTO NÃO DEVE SER PAGO.ATENÇÃO! Nos processos gerados pelo módulo Balcão Único, OS REQUERIMENTOS NÃO PODEM SER REAPROVEITADOS, logo o indeferimento da viabilidade ou cancelamento do RE realizado pelo requerente, resultará na invalidação do requerimento.  Passo 3ASSINADOR DIGITAL WEBAssine os campos necessários na tela do assinador digital web e clique no ícone da imagem abaixo para realizar o protocolo do processo (ENVIAR PROCESSO COM DOCUMENTOS ASSINADOS).TERMO DE ACEITE DO BALCÃO ÚNICO1. O Balcão Único é uma funcionalidade que permite a abertura de empresas em um procedimento único e totalmente digital.2. Pelo método do Balcão Único, não é necessário passar pelas etapas tradicionais de viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Licenciamento.3. O sistema irá gerar a documentação de forma 100% automática.4. A assinatura do contrato deverá ser feita utilizando um certificado digital em nome dos integrantes da empresa.5. Não é preciso apresentar nenhum documento, apenas preencher o cadastro e utilizar um certificado digital do tipo e-CPF para a assinatura do formulário.6. As Naturezas Jurídicas permitidas são: EI ou LTDA.7. É obrigatório utilizar o Contrato Social Padrão (IN DREI 81/2020).8. Todos os integrantes da empresa deverão utilizar o Certificado Digital e-CPF.9. Todos os integrantes devem ser: pessoas físicas, brasileiros, residentes no Brasil e maiores de idade.10. O Capital Social da empresa deve ser totalmente integralizado e em moeda corrente.11. Não é possível cadastrar procurador.12. Não é possível cadastrar representante para relativamente incapaz13. O Capital Social da empresa deve ser totalmente integralizado e em moeda corrente.14. Não é possível cadastrar procurador.15. Não é possível cadastrar representante para relativamente incapaz

 Editais de Cancelamento de ProtocolosNúmeroLocal de PublicaçãoReferênciasDownload001/2023Site Oficial da JUCEBPUBLICA relação de processos em exigência há mais de 60 dias, dando prazo até 14/04/2023 para o seu cumprimento, sob pena de cancelamento, conforme Resolução Plenária 05/2023.Download