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As informações referentes aos valores desembolsados, ao andamento e ao cronograma de execução das licitações realizadas pelaJunta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) estão disponíveis no www.transparencia.ba.gov.br/Licitacoes/Painel Para realizar a consulta, acesse o Painel de Licitações, clique em "Mais filtros" e selecione:Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE);Unidade solicitante: Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB).

Assine os campos necessários na tela do assinador digital web e clique no ícone da imagem abaixo para realizar o protocolo do processo (ENVIAR PROCESSO COM DOCUMENTOS ASSINADOS).TERMO DE ACEITE DO BALCÃO ÚNICO1. O Balcão Único é uma funcionalidade que permite a abertura de empresas em um procedimento único e totalmente digital.2. Pelo método do Balcão Único, não é necessário passar pelas etapas tradicionais de viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Licenciamento.3. O sistema irá gerar a documentação de forma 100% automática.4. A assinatura do contrato deverá ser feita utilizando um certificado digital em nome dos integrantes da empresa.5. Não é preciso apresentar nenhum documento, apenas preencher o cadastro e utilizar um certificado digital do tipo e-CPF para a assinatura do formulário.6. As Naturezas Jurídicas permitidas são: EI ou LTDA.7. É obrigatório utilizar o Contrato Social Padrão (IN DREI 81/2020).8. Todos os integrantes da empresa deverão utilizar o Certificado Digital e-CPF.9. Todos os integrantes devem ser: pessoas físicas, brasileiros, residentes no Brasil e maiores de idade.10. O Capital Social da empresa deve ser totalmente integralizado e em moeda corrente.11. Não é possível cadastrar procurador.12. Não é possível cadastrar representante para relativamente incapaz13. O Capital Social da empresa deve ser totalmente integralizado e em moeda corrente.14. Não é possível cadastrar procurador.15. Não é possível cadastrar representante para relativamente incapaz

 2.1 CAPITAL SOCIALO capital social, antes buscado no DBE, deverá ser informado diretamente no requerimento eletrônico pelo usuário, conforme destacado em vermelho na imagem abaixo. 2.2 QUALIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA EMPRESAA qualificação dos participantes da empresa, antes buscada do DBE, deverá ser informada diretamente no requerimento eletrônico pelo usuário. Além disso, o empreendedor deve selecionar aquele que será o responsável perante o CNPJ.2.3 GERAÇÃO DO DBE→ O sistema libera o botão “gerar DBE”.→ Clicando em “gerar DBE”, e este sendo deferido, o usuário seguirá normalmente para o assinador digital, assinando e enviando o processo. ATENÇÃO! O boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado com sucesso. ATENÇÃO! Caso a viabilidade ainda esteja em análise pela prefeitura, o DBE somente poderá ser gerado após deferimento e finalização da mesma. ATENÇÃO! O boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado com sucesso. ATENÇÃO! Caso a viabilidade seja indeferida pela prefeitura, o botão para gerar o DBE não será disponibilizado e o usuário deve fazer nova viabilidade e consequentemente novo requerimento eletrônico. NESTA SITUAÇÃO, O BOLETO DESTE REQUERIMENTO NÃO DEVE SER PAGO. ATENÇÃO! Nos processos gerados pelo módulo Balcão Único, OS REQUERIMENTOS NÃO PODEM SER REAPROVEITADOS, logo o indeferimento da viabilidade ou cancelamento do RE realizado pelo requerente, resultará na invalidação do requerimento.

1.1 OPÇÃO PELO BALCÃO ÚNICOA opção deverá ser através do preenchimento do pedido de viabilidade. Na última tela do pedido de viabilidade está disponível a opção pelo serviço do balcão único.1.2 ATENÇÃO! Optando pela opção Balcão Único, o usuário deverá informar no pedido de viabilidade todos os sócios e administradores da sociedade limitada. No caso do empresário individual, informe o empresário.OPÇÃO PARA ACEITE DO PROCESSO VIA BALCÃO ÚNICOPara fazer a opção pelo Balcão Único, o usuário deve aceitar os termos conforme a imagem:ATENÇÃO! Na tela de solicitação da viabilidade, clique na opção “saiba mais” para verificar os casos em que a opção do Balcão Único pode ser utilizada.

ABERTURA DE EMPRESA (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE LIMITADA)Com o Balcão Único, quatro procedimentos obrigatórios atualmente são unificados em um só. São eles:→ Viabilidade→ DBE→ Taxas→ Registro na JuntaDesta forma, basta o cidadão preencher um único formulário digital para registrar a empresa e obter onúmero do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo desta ação é evitar a duplicidade deinformações, reduzir erros no preenchimento dos dados e acelerar a abertura de empresas.ATENÇÃO! O serviço de balcão único está disponível apenas para os processos de inscrição de empresárioindividual e constituição de sociedade limitada. Havendo constituição de sociedade limitada em virtude deabsorção de patrimônio de sociedade cindida, o usuário não poderá optar pelo serviço de balcão único. Passo 1PREENCHIMENTO DO PEDIDO DE VIABILIDADE1.1 OPÇÃO PELO BALCÃO ÚNICOA opção deverá ser através do preenchimento do pedido de viabilidade. Na última tela do pedido de viabilidade está disponível a opção pelo serviço do balcão único. 1.2 ATENÇÃO! Optando pela opção Balcão Único, o usuário deverá informar no pedido de viabilidade todos os sócios e administradores da sociedade limitada. No caso do empresário individual, informe o empresário. OPÇÃO PARA ACEITE DO PROCESSO VIA BALCÃO ÚNICOPara fazer a opção pelo Balcão Único, o usuário deve aceitar os termos conforme a imagem: ATENÇÃO! Na tela de solicitação da viabilidade, clique na opção “saiba mais” para verificar os casos em que a opção do Balcão Único pode ser utilizada.  Passo 2REQUERIMENTO ELETRÔNICO 2.1 CAPITAL SOCIALO capital social, antes buscado no DBE, deverá ser informado diretamente no requerimento eletrônico pelo usuário, conforme destacado em vermelho na imagem abaixo.   2.2 QUALIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA EMPRESAA qualificação dos participantes da empresa, antes buscada do DBE, deverá ser informada diretamente no requerimento eletrônico pelo usuário. Além disso, o empreendedor deve selecionar aquele que será o responsável perante o CNPJ.  2.3 GERAÇÃO DO DBE→ O sistema libera o botão “gerar DBE”.→ Clicando em “gerar DBE”, e este sendo deferido, o usuário seguirá normalmente para o assinador digital, assinando e enviando o processo. ATENÇÃO! O boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado com sucesso.ATENÇÃO! Caso a viabilidade ainda esteja em análise pela prefeitura, o DBE somente poderá ser gerado após deferimento e finalização da mesma.ATENÇÃO! O boleto deve ser pago apenas após a garantia de que o DBE foi gerado com sucesso.ATENÇÃO! Caso a viabilidade seja indeferida pela prefeitura, o botão para gerar o DBE não será disponibilizado e o usuário deve fazer nova viabilidade e consequentemente novo requerimento eletrônico. NESTA SITUAÇÃO, O BOLETO DESTE REQUERIMENTO NÃO DEVE SER PAGO.ATENÇÃO! Nos processos gerados pelo módulo Balcão Único, OS REQUERIMENTOS NÃO PODEM SER REAPROVEITADOS, logo o indeferimento da viabilidade ou cancelamento do RE realizado pelo requerente, resultará na invalidação do requerimento.  Passo 3ASSINADOR DIGITAL WEBAssine os campos necessários na tela do assinador digital web e clique no ícone da imagem abaixo para realizar o protocolo do processo (ENVIAR PROCESSO COM DOCUMENTOS ASSINADOS).TERMO DE ACEITE DO BALCÃO ÚNICO1. O Balcão Único é uma funcionalidade que permite a abertura de empresas em um procedimento único e totalmente digital.2. Pelo método do Balcão Único, não é necessário passar pelas etapas tradicionais de viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Licenciamento.3. O sistema irá gerar a documentação de forma 100% automática.4. A assinatura do contrato deverá ser feita utilizando um certificado digital em nome dos integrantes da empresa.5. Não é preciso apresentar nenhum documento, apenas preencher o cadastro e utilizar um certificado digital do tipo e-CPF para a assinatura do formulário.6. As Naturezas Jurídicas permitidas são: EI ou LTDA.7. É obrigatório utilizar o Contrato Social Padrão (IN DREI 81/2020).8. Todos os integrantes da empresa deverão utilizar o Certificado Digital e-CPF.9. Todos os integrantes devem ser: pessoas físicas, brasileiros, residentes no Brasil e maiores de idade.10. O Capital Social da empresa deve ser totalmente integralizado e em moeda corrente.11. Não é possível cadastrar procurador.12. Não é possível cadastrar representante para relativamente incapaz13. O Capital Social da empresa deve ser totalmente integralizado e em moeda corrente.14. Não é possível cadastrar procurador.15. Não é possível cadastrar representante para relativamente incapaz

 Editais de Cancelamento de ProtocolosNúmeroLocal de PublicaçãoReferênciasDownload001/2023Site Oficial da JUCEBPUBLICA relação de processos em exigência há mais de 60 dias, dando prazo até 14/04/2023 para o seu cumprimento, sob pena de cancelamento, conforme Resolução Plenária 05/2023.Download

1- PROTOCOLAR NA SEDE DA JUCEB, REQUERIMENTO DIRIGIDO AO PRESIDENTE, ANEXANDO CÓPIA DO ATO PRATICADO COM INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO;2- NO ATO DO PROTOCOLO JUNTO A JUCEB, INFORMAR, SE POSSÍVEL, NÚMERO DE TELEFONE PARA EVENTUAL CONTATO;3- APRESENTAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS LASTREADOS EM LAUDO GRAFOTÉCNICO PREFERENCIALMENTE OFICIAL;4- PARA DIRIMIR  DÚVIDAS, CONSULTAR LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DECRETO Nº 10.173, DE 13/12/19 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81 DE 10/06/2020, CAPÍTULO IV;5- O ACOMPANHAMENTO DO PROCEESO PODE SER REALIZADO VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES-SEI, CUJO  ACESSO DEVE SER SOLICITADO  ATRAVÉS  DO e-mail – presidencia@juceb.ba.gov.br, OU PRESENCIALMENTE NA JUCEB- JUNTA  COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA, SITUADA À RUA MIGUEL  CALMON, Nº 555, EDF. CITIBANK, ANDAR  TÉRREO, BAIRRO: COMÉRCIO – SALVADOR – BA. CEP 40.015.010.

PROTOCOLAR NA SEDE DA JUCEB, REQUERIMENTO DIRIGIDO AO PRESIDENTE, ANEXANDO CÓPIA DO ATO PRATICADO COM INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO;NO ATO DO PROTOCOLO JUNTO A JUCEB, INFORMAR, SE POSSÍVEL, NÚMERO DE TELEFONE PARA EVENTUAL CONTATO;APRESENTAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS LASTREADOS EM LAUDO GRAFOTÉCNICO PREFERENCIALMENTE OFICIAL;PARA DIRIMIR  DÚVIDAS, CONSULTAR LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DECRETO Nº 10.173, DE 13/12/19 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81 DE 10/06/2020, CAPÍTULO IV;O ACOMPANHAMENTO DO PROCEESO PODE SER REALIZADO VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES-SEI, CUJO  ACESSO DEVE SER SOLICITADO  ATRAVÉS  DO e-mail – presidencia@juceb.ba.gov.br, OU PRESENCIALMENTE NA JUCEB- JUNTA  COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA, SITUADA À RUA MIGUEL  CALMON, Nº 555, EDF. CITIBANK, ANDAR  TÉRREO, BAIRRO: COMÉRCIO – SALVADOR – BA. CEP 40.015.010.

Após a notificação de exigência, o requerente tem 30 (trinta) dias corridos para realizar o cumprimento da pendência  do processo. Ocorrendo a perda de prazo, deverá ser pago novas taxas e em seguida realizar a reapresentação para nova análise. Acessar a opção ATUALIZAR REQUERIMENTO no REQUERIMENTO ELETRÔNICO e gerar novo boleto Realizar o recolhimento da taxa e realizar o reenvio do processo através do ASSINADOR WEB.