| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15 de 17 DE MARÇO DE 2017 |
RESOLVE,
Art. 1º - Aprovar o reajuste linear de 5,39% (Cinco vírgula trinta e nove por cento) da TUTE – Tarifa de Utilização de Terminais.
Art. 2º - Esta… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14 DE 17 DE MARÇO DE 2017 |
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que as linhas rodoviárias metropolitanas de características urbanas que utilizam, de forma integral ou parcial, o corredor… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13 DE 10 DE MARÇO DE 2017 |
A DIRETORIA DA AGERBA EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 12 DE 10 DE MARÇO DE 2017 |
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a implantação do serviço de transporte de veículos de carga (caminhões) nas embarcações Ferry Boats Zumbi… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N° 11 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 |
RESOLVE:
Art. 1°. Autorizar alterações na Resolução AGERBA nº 08/2013, de 03 de janeiro de 2013, que implantou o Sistema de Bilhetagem Eletrônica… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05, DE 29 DE MARÇO DE 2016 |
Determina a alteração da estrutura físico-operacional de linhas e serviços rodoviários metropolitanos de característica urbana constantes do ANEXO ÚNICO… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N° 07 DE 13 DE ABRIL DE 2016 |
Autoriza à Concessionária Litoral Norte S.A, o reajuste de 11,02% (onze virgula zero dois por cento) das Tarifas Básicas de Pedágio, a serem cobradas na… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 06 DE 29 DE MARÇO DE 2016 |
Determina alterações operacionais em linhas e serviços do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros para fins de… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 42 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 |
Aprova o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, majorando a tarifa do serviço de transporte intermunicipal… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 10 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 |
RESOLVE,
Art. 1º. Estabelecer, para serem aplicadas nas linhas rodoviárias metropolitanas de características urbanas integrantes dos Anexos I e II desta… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N° 34 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 |
Autoriza a Concessionária Litoral Norte S.A, o reajuste de 8,7% (oito inteiros e sete décimos por cento) das Tarifas Básicas de Pedágio, a serem cobradas… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 05 DE 29 DE MARÇO DE 2016 |
Determina a alteração da estrutura físico-operacional de linhas e serviços rodoviários metropolitanos de característica urbana constantes do ANEXO ÚNICO… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 30 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 |
RESOLVE
Art.1º- O valor do Seguro de Responsabilidade Civil fixado no edital de licitação para delegação do
serviço de transporte rodoviário… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 |
RESOLVE:
Constituir a Segunda Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações, na forma seguinte: Representantes da AGERBA: JOSÉ ESTEVES MOREIRA… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 29 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 |
Estabelece que os requerimentos de modificação de quadro de horários de linhas de transporte rodoviário ou hidroviário intermunicipal de passageiros… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N° 24 DE 14. DE AGOSTO DE 2013 |
APROVA NORMA QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA nº 08 DE 10 DE JANEIRO DE 2017 |
RESOLVE:
Art. 1º. Para os veículos a serem utilizados na operacionalização de linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, de… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 21 DE 11 DE AGOSTO DE 2016 |
RESOLVE
Art. 1º. - Aprovar a vigência anual da margem bruta no valor de R$ 0,09/m3 (nove centavos de real por metro cúbico) aplicáveis ao segmento “… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 07 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 |
RESOLVE,
Art. 1º. Aprovar, para ser aplicada nas linhas rodoviárias metropolitanas integrantes do ANEXO I desta Resolução, a tarifa única de R$3,60 (três… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 23 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 |
APROVA NORMA PARA DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 22 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 |
APROVA A NORMA QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA A REVISÃO DA TARIFA PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N° 21 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 |
APROVA NORMA QUE ESTABELECE A METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO, REAJUSTE E REVISÃO TARIFÁRIA PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 20 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 |
Aprova a NORMA QUE ESTABELECE OS INDICADORES E ÍNDICES DE DESEMPENHO PARA AFERIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N° 19 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 |
Aprovar a Norma que Define os Critérios para a Prestação do Serviço Adequado no Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 18 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 |
APROVA NORMA PARA DISCIPLINAR A OUTORGA E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO ESTADO… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N° 17 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 |
APROVA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO QUE ESTABELECE A METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA PARA A IMPLANTAÇÃO DE… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15 DE 09 DE AGOSTO DE 2013 |
DISPÕE SOBRE A OFERTA MÍNIMA DE HORÁRIOS NOS SERVIÇOS DE PADRÃO COMERCIAL EM LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº13 DE 17 DE JULHO DE 2013 |
Altera a representação da AGERBA na Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração, na forma seguinte: Representante da AGERBA: FÁBIO AUGUSTO DA… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N° 08 DE 03 DE JUNHO DE 2013 |
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica em linhas metropolitanas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA N° 04 DE 25 DE ABRIL DE 2013 |
Autorizar à Concessionária Bahia Norte S.A, o reajuste das Tarifas de Pedágio, a serem cobradas nas Praças de Pedágio PP-01 – BA 093, PP-02 – BA 093, PP-… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 03 DE 02 DE ABRIL DE 2013 |
Designa os servidores JOÃO LUIZ CAMANDAROBA SOBRINHO, cadastro nº 81.541.471-7, EDNA GUALBERTO DE CARVALHO, cadastro nº 12.011.382-4, LUCAS ANDRADE MELLO… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13 DE 13 DE JUNHO DE 2018 |
A DIRETORIA DA AGERBA EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 20 DE 1º DE AGOSTO DE 2018 |
RESOLVE
Art. 1º Alterar o Art. 10 e o Anexo II da Resolução AGERBA nº 19/2018, de 27 de julho de 2018, que determina alterações físico-operacionais em… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 29 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 |
RESOLVE
Art. 1º -Autorizar o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para R$ 2,7473.
Art. 2º - Autorizar à Concessionária Bahia Norte S.A, o reajuste… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 34 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 |
RESOLVE:
Capítulo I - Disposições Gerais
Art. 1º Esta Resolução regulamenta medidas de correção ou compensação de inadimplemento de obrigações legais,… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 33 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 |
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que as empresas autorizadas pela AGERBA a realizar viagens com finalidade turísticas, através de Licenças Especiais de… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 32 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 |
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF – gás que foi… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 31 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 |
RESOLVE
Art. 1º – Fica alterada a Resolução AGERBA nº 32, de 04 de agosto de 2017, para revogar o § 1º do seu Art. 3º, passando a vigorar com a sua… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 30 DE 07 DE NOVEMBRO de 2018 |
RESOLVE
Art. 1º – Fica alterado o Art. 3º da Resolução nº 19, de 27 de abril de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º – Todos os… |
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| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 27 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 |
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a representação da Segunda Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações, na forma seguinte: Representantes da AGERBA… |
Legislações |
