| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 33 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Regulamenta o Art. 51 do Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009, para dispor sobre a documentação mínima necessária para emissão ou renovação do… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO Nº 23 DE 17 DE JULHO DE 2019 |
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que toda e qualquer atividade que não consistir no livre trânsito dos Usuários nas dependências do Sistema Hidroviário… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 19 DE 18 DE JUNHO DE 2019 |
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a cobrança da tarifa diferenciada de pedágio na Rodovia BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde) pela Concessionária Litoral Norte… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 17 DE 05 DE JUNHO DE 2019 |
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, em caráter emergencial, a travessia/embarque de ônibus, jamanta,
caminhão simples, caminhão trucado e microônibus, conforme… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09 DE 06 DE ABRIL DE 2018 |
Dispõe sobre os requerimentos para análise e autorização de alterações em quadros de horários de linhas de transporte rodoviário intermunicipal de… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 42 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 |
Aprova o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiro do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário de Passageiros em 10% (dez por… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 41 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 |
Altera a estrutura física de linhas do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e dá outras providências. |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 40 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 |
Declarar o impedimento, das Empresas Permissionárias e/ou Concessionárias, nomeadas no arquivo em anexo, para firmar o Contrato de Concessão autorizado… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 39 DE 26 NOVEMBRO DE 2015 |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DIFERENCIADA NOS FERIADOS NA TRAVESSIA SÃO JOAQUIM / BOM DESPACHO, PERTENCENTE AO SISTEMA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 36 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 |
Retifica os itens 2 e 5 da tabela de tarifa de pedágio por categoria de … |
Legislações |
| RESOLUÇÃO Nº 34 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 |
RESOLVE
Art. 1º Alterar a redação dos incisos I e III, do Art. 6°, da Resolução AGERBA n.º 28, de 08 de Setembro de 2014, que … |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 28 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 |
RESOLVE
Art. 1º. Aprovar o Plano de Contas Básico para implantação pelas empresas de transporte
rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros do… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 15 DE 30 DE MAIO DE 2001 |
RESOLVE
Art. 1º Os procedimentos e prazos para a realização das vistorias de veículos pela AGERBA
obedecerão ao rito determinado a seguir:
I – Os… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 14 DE 29 DE MAIO DE 2001 |
RESOLVE
Art. 1º. As concessionárias e/ou permissionárias do serviço público de transporte intermunicipal de
passageiros ficam obrigadas a portar a… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13 DE 09 DE MAIO DE 2001 |
RESOLVE
Art. 1º. As concessionárias e/ou permissionárias do serviço público de transporte intermunicipal de
passageiros ficam obrigadas a disponibilizar,… |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA 06/2001 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2001 |
CAPÍTULO I
Dos Tipos de Licença
Art. 1º. As Licenças Especiais de Transporte serão emitidas nas seguintes espécies:
Licença Especial por Viagem … |
Legislações |
| RESOLUÇÃO AGERBA Nº 09 DE 2001 |
RESOLVE
Art.1º - Autorizar a veiculação de publicidade nos ônibus e micro-ônibus que operam no sistema
regular de transporte intermunicipal e… |
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