Com a aprovação e a regulamentação da lei nº 14.341/2021 – Moa do Katendê que dispõe sobre a salvaguarda e o incentivo da capoeira no Estado da Bahia, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) propõe uma ação para inserção da capoeira nas escolas. Dessa forma, o governador Jerônimo Rodrigues, através da Portaria 1381/2024 institui o Projeto Capoeira das Escolas: Movimento, Identidade e Ancestralidade nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
A responsabilidade para a execução do projeto, ficou a cargo da Superintendência de Políticas para a Educação Básica (SUPED), através da Diretoria de Execução das Políticas para a Educação Básica (DIEx), via Coordenação de Educação Antirracista, Relações Étnico-raciais e Diversidade (CEARD), em parceira com os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). Todavia, a capoeira é uma manifestação da cultura popular e sua comunidade necessita participar do processo. Sendo assim, a Salvaguarda da Capoeira na Bahia se constitui como uma entidade parceira nesse desafio.
O projeto Capoeira das Escolas: movimento, identidade e ancestralidade é uma ação de inserção de aulas de capoeira, ministradas por capoeiristas, nas unidades escolares do Estado da Bahia e fortalecimento da nossa cultura e combate ao racismo. Tem como objetivo implementar a capoeira, como oficina educativa em todas as unidades escolares públicas estaduais e todos os núcleos territoriais de educação, enfatizando uma educação afrocentrada focada nos princípios, fundamentos e tradições africanas/afro-brasileiras.
Antes do processo de implementação desta ação, a SEC aplicou o Mapeamento das/dos Capoeiristas da Bahia, visando (re)conhecer todos (as) os praticantes que atuam no Estado (independente de estilo, nível e (ou) graduação), além de identificar profissionais de capoeira interessados em atuar no Projeto.
Ao todo são seis ações que complementam a proposta:
1. Aquisição e disponibilização para as unidades escolares do KIT Ginga – berimbau, pandeiro, atabaque, reco-reco, agogô, dobrão, caxixi. As UEE devem atentar para o espaço adequado para as vivências.
2. Disponibilização de oficinas educativas de capoeira, estabelecendo um diálogo com a Lei Moa do Katendê.
3. Qualificação dos capoeiristas, com vistas a fortalecer suas intervenções pedagógicas por meio das atividades implementadas.
4. Desenvolvimento de estratégias para acompanhamento das oficinas do Projeto Capoeira das Escolas: movimento, identidade e ancestralidade.
5. Fomento, por meio de regime de colaboração, a implementação da capoeira nas escolas nos municípios da Bahia visando atender ao disposto na Lei Estadual 14.341/2021.
6. Realização, anual, do Festival de Capoeira nas Escolas – de forma a fomentar e estimular o trato com a comunidade da capoeira e seus saberes ancestrais.
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