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Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades  Acesse o Requerimento Eletrônico, escolha a opção Alteração de Dados e preencha o formulário.Formulário para Comunicação de paralisação temporária de atividades

Após o deferimento do Pedido de Viabilidade, preencha o Documento Básico de Entrada (DBE) do CNPJ, disponível no Coletor Nacional.Espaço para preenchimento do DBE no Coletor NacionalO Documento Básico de Entrada – DBE é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ. Os contribuintes que usarem certificação digital ou senha fornecida pelos órgãos conveniados utilizarão, em lugar do DBE, o Protocolo de Transmissão.  O DBE é importante para realizar inscrição, alteração ou conseguir informações específicas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), diretamente com a Receita Federal.  Para mais detalhes de como obter um DBE, consulte a página de orientações da Receita Federal. 

Os processos de Reembolso de Taxa serão iniciados, de forma exclusivamente digital, mediante o envio de toda a documentação necessária para o e-mail: “reembolso@juceb.ba.gov.br”. Seguindo as orientações previstas no manual.

A Juceb disponibiliza três opções de protocolo de documentos para registro: Envio Digital através da Assinatura Digital; Processo Digitalizado (o ato apresentado para registro é assinado de próprio punho pelos signatários e certificado digitalmente pelo advogado/contador/técnico contábil, com uso da declaração de autenticidade); Entrega presencial (apenas nos escritórios regionais).O processo deve ser protocolado na JUCEB com os seguintes documentos: Capa do processo; Formulário de Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades / Comunicação De Reinício de Atividades Paralisadas Temporariamente, a depender do caso; DBE (o anexo é OPCIONAL); Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Mercantil – DAM (o anexo é OPCIONAL); Procuração com poderes específicos e reconhecimento de firma, se por instrumento particular, caso os documentos sejam assinados por procurador.

Passo 1Preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) do CNPJApós o deferimento do Pedido de Viabilidade, preencha o Documento Básico de Entrada (DBE) do CNPJ, disponível no Coletor Nacional. Espaço para preenchimento do DBE no Coletor Nacional O Documento Básico de Entrada – DBE é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ. Os contribuintes que usarem certificação digital ou senha fornecida pelos órgãos conveniados utilizarão, em lugar do DBE, o Protocolo de Transmissão.  O DBE é importante para realizar inscrição, alteração ou conseguir informações específicas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), diretamente com a Receita Federal. Para mais detalhes de como obter um DBE, consulte a página de orientações da Receita Federal. Passo 2Preencher o Requerimento EletrônicoComunicação de Paralisação Temporária de Atividades Acesse o Requerimento Eletrônico, escolha a opção Alteração de Dados e preencha o formulário. Formulário para Comunicação de paralisação temporária de atividades Passo 3Enviar os documentosA Juceb disponibiliza três opções de protocolo de documentos para registro: Envio Digital através da Assinatura Digital;Processo Digitalizado (o ato apresentado para registro é assinado de próprio punho pelos signatários e certificado digitalmente pelo advogado/contador/técnico contábil, com uso da declaração de autenticidade);Entrega presencial (apenas nos escritórios regionais).O processo deve ser protocolado na JUCEB com os seguintes documentos: Capa do processo;Formulário de Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades / Comunicação De Reinício de Atividades Paralisadas Temporariamente, a depender do caso;DBE (o anexo é OPCIONAL);Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Mercantil – DAM (o anexo é OPCIONAL);Procuração com poderes específicos e reconhecimento de firma, se por instrumento particular, caso os documentos sejam assinados por procurador.

Preencha o Requerimento de reembolso de valor,  anexe ao formulário o DAM e os documentos pessoais do requerente.

Quando há um erro na geração ou pagamento de um Documento de Arrecadação Mercantil – DAM - que é o meio pelo qual são pagas as taxas referentes aos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB -, é possível a solicitação do respectivo reembolso.Por via da Ordem de Serviço nº 01/2020, os processos de reembolso só podem ser iniciados através do e-mail: reembolso@juceb.ba.gov.br. Passo 1Preencher o Requerimento de reembolso de valorPreencha o Requerimento de reembolso de valor, anexe ao formulário o DAM e os documentos pessoais do requerente.  Passo 2Enviar a solicitação de reembolsoOs processos de Reembolso de Taxa serão iniciados, de forma exclusivamente digital, mediante o envio de toda a documentação necessária para o e-mail: “reembolso@juceb.ba.gov.br”. Seguindo as orientações previstas no manual.

Para assinar os documentos digitalmente é necessário possuir um Certificado Digital ICP-Brasil.

Após a vinculação, serão gerados os seguintes documentos:OBS: É obrigatório realizar o pagamento de todos os boletos emitidos, caso contrário, o processo será paralisado.

Após finalizar o requerimento, na opção "Selecione outros eventos", escolha um dos processos para vincular: procuração, emancipação ou estatuto. Após a escolha, clique em ADICIONAR.Após adicionar o documento, clique em "Gerar Documentos" no fim da página.