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Prazos processuais no STF estão suspensos até fevereiro
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Processos Administrativos
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Concurso de Procurador do Estado na PGE-DF
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Cofres públicos
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Carreira Pública
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Sem extrapolar
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Recurso Impróprio
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Limites na aposentadoria
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APRESENTAÇÃO DAS NOVAS DIRETRIZES E EQUIPE DE TRABALHO
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Nova diretoria da OAB-BA toma posse e já delibera
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ATO SOLENE
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ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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Assembléia Legislativa aprova o nome do novo Procurador Geral do Estado
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"Divergência Jurisprudencial - Decisões em Mídia Eletrônica"
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Contribuição Previdenciária de Inativos e Pensionistas
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Lançamento do Livro – Comentários à Lei de Licitações e Contratações do Estado da Bahia
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Liquidação de débitos de ICMS através da dação em pagamento de bens móveis ao Estado
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Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas
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Norma rondoniense sobre defensores públicos é declarada inconstitucional
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Procuradores entram com ADIn contra Terceirização
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Suspensa liminar da Saúde
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Chega ao STF ação que questiona a transferência de Procuradores do Estado para a Defensoria Pública
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Procuradores Gerais dos Estados e do DF reúnem-se com presidente do STF e apresentam reivindicações
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Protesto da Certidão da Dívida Ativa