PROCON ON-LINE
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon-BA, Órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), busca alternativas e medidas para ampliar o seu atendimento, proporcionando maior comodidade e agilidade nos serviços que são prestados à população baiana. Pensando nisso, está disponível “Formulário de Atendimento”, destinada aos consumidores para efetuar o registro de reclamações individuais ou buscar orientações a respeito de seus direitos e obrigações.
Estão disponíveis os seguintes serviços:
- Orientações e registro de reclamações individuais, dentre outros;
- Andamento de Processos
- Solicitação de Vistas
- Xerox de Processos
- Emissão de Certidões
- Guia de Recolhimento de Multa
Solicitação
ESPAÇO PARA O FORMULÁRIO
Na aba solicitação também está disponível o Cartório Virtual, ferramenta destinada aos consumidores e/ou fornecedores para efetuar o registro de seus requerimentos e solicitações processuais.
Se você precisa dos serviços do Cartório, será necessário sua identificação como Consumidor, Advogado, Estagiário ou Preposto.
ATENÇÃO: Importante o preenchimento do formulário de acordo as orientações sinalizadas. O não preenchimento correto, pode influenciar no resultado da demanda solicitada.