A Diretoria de Acessibilidade e Políticas Públicas integra a estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, no âmbito da Superintendência de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SUDEF, e atua na inserção das pessoas com deficiência no meio urbano através de ações, análise e desenvolvimento de projetos de intervenção urbana com foco na acessibilidade.
COMPETÊNCIA
- Promover ações que visem assegurar a acessibilidade da pessoa com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, favorecendo a sua autonomia e inclusão social;
- Propor e elaborar estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de acessibilidade da pessoa com deficiência, promovendo a sua inserção social;
- Propor diretrizes e procedimentos buscando uma ampla reforma e adequação nas áreas de comunicação, tecnologia e serviços, nas esferas pública e privada, garantindo serviços de acesso às informações e comunicações compatíveis com as necessidades de pessoas com deficiência;
- Fomentar a promoção de pesquisas e o desenvolvimento de novas tecnologias assistivas destinadas à inclusão socioeconômica de pessoas com deficiência, em articulação com as secretarias estaduais e municipais, conselhos correlatos e demais organizações públicas e privadas;
- Promover capacitações, campanhas e emitir recomendações fundamentadas nas normas de acessibilidade;
- Desenvolver políticas voltadas para a acessibilidade das pessoas com deficiência à educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana e outras;
- Realizar parcerias com Institutos de Pesquisa e Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de realizar estudos, pesquisas e investigações nas áreas temáticas das deficiências, divulgando os seus resultados;
- Promover e fortalecer a atenção às famílias de pessoas com deficiência nas redes do SUAS, do Sistema Único de Saúde – SUS do sistema educacional e demais políticas públicas;
- Elaborar e monitorar o Plano Estadual de Acessibilidade;
- Subsidiar a representação da Secretaria nas instâncias colegiadas em que se faça necessária a sua participação e promover a integração das instâncias colegiadas consultivas e deliberativas e orientar o desenvolvimento das ações;
- Avaliar os resultados das ações executadas, na área de sua competência, e seu impacto nas condições de vida das pessoas com deficiência;
- Apoiar, acompanhar e propor a elaboração de planos, projetos e programas estaduais voltados à defesa e garantia dos direitos de pessoas com deficiência;
- Propor e apoiar seminários, fóruns técnicos e conferências em sua área de atuação;
- Viabilizar procedimentos para a formalização de convênios, contratos, acordos, ajustes ou instrumentos similares, em sua área de competência, e avaliar seus objetivos e a aplicação dos recursos;