O Bahia pela Paz é um Programa Estratégico do Governo da Bahia, previsto no PPA - Plano Plurianual 2024-2027, como um Programa Especial do Poder Executivo. O Programa é proposto a partir de uma nova perspectiva da Política de Segurança Pública, caracterizada pela integração de ações sociais consistentes de prevenção e redução da violência, de caráter antirracista, tendo como foco prioritário as camadas mais vulneráveis à violência e à pobreza na nossa sociedade.
No âmbito do Programa, a principal estratégia comunitária para a Prevenção da Violência Letal é a oferta de serviços integrados de Promoção da Cidadania e Garantia de Direitos, através dos Coletivos Bahia pela Paz, a serem implantados em comunidades que apresentem altos índices de violência letal intencional atuando em estreita parceria com iniciativas municipais e do terceiro setor locais, pertinentes ao desenvolvimento social e humano, além de iniciativas estaduais nas áreas do esporte, cultura, lazer, profissionalização, empreendedorismo e redução de riscos e danos. Outra estratégia de redução dos índices de violência letal, proposta no Bahia pela Paz, foca investimentos em infraestrutura, tecnologia e inteligência para o fortalecimento e integração das atividades desenvolvidas pelas Forças de Segurança Pública. Essa estratégia se soma aos investimentos no efetivo policial do Estado, efetivados em novas contratações, valorização da atividade policial, capacitação técnica e formação no campo dos Direitos Humanos.
O Bahia pela Paz se propõe a enfrentar na Bahia, uma realidade complexa e profundamente desafiadora, que vem colocando a sociedade brasileira em alerta constante na busca por soluções para os problemas decorrentes desse contexto. Em todo o país, a violência letal vem atingindo, de forma significativa, a nossa juventude. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2022, 77% das vítimas de violência letal no Brasil eram pessoas negras e, dessas pessoas que perderam suas vidas, mais da metade eram crianças e jovens, entre 12 e 29 anos.
OBJETIVOS
Reduzir a violência letal, com o foco prioritário em jovens negros e moradores de bairros periféricos;
Prevenir a violência letal, priorizando áreas críticas e segmentos vulneráveis;
- Modernizar o sistema de segurança Pública, fortalecendo a Política Judiciária, investindo em tecnologias de investigação e inteligência policial;
- Garantir a transparência no desenvolvimento das ações de Segurança Pública;
- Reduzir a letalidade policial;
- garantir os direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas;
- Modernizar a execução penal, com foco na inclusão social de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade;
- Expandir a execução de penas e medidas alternativas à prisão;
- Promover a inclusão social de egressos do Sistema Prisional;
- Promover a articulação entre os Poderes para tornar o Sistema de Justiça cada vez mais transparente, ágil e acessível;
Fortalecer o Sistema Socioeducativo, com foco na inclusão social de pessoas em cumprimento de mediadas socioeducativas e/ou que cumpriram medidas socioeducativas
PÚBLICOS PRIORITÁRIOS
- Crianças, adolescentes e jovens que encontram-se expostos a contextos vitimados pela violência;
- Crianças, adolescentes e jovens que foram vítimas de violência e/ou convivem com pessoas nessa condição;
- Crianças, adolescentes e jovens que enfrentam dificuldades para se manter em ambiente escolar;
- Crianças, adolescentes e jovens que deixaram a escola e não trabalham;
- Crianças, adolescentes e jovens que já passaram pelo Sistema Prisional;
- Crianças, adolescentes e jovens que possuem parentes que estão, ou já estiveram, presos no Sistema Prisional;
- Crianças, adolescentes e jovens que já passaram pelo Sistema Socioeducativo;
- Crianças, adolescentes e jovens que estão, ou já estiveram, em cumprimento de penas e medidas alternativas;
- Crianças, adolescentes e jovens que estão monitorados eletronicamente;
- Crianças, adolescentes e jovens que enfrentam dificuldades decorrente do uso abusivo de drogas e/ou têm pessoas próximas nessa condição;
- Crianças, adolescentes e jovens que estão em situação de aproximação com o tráfico de drogas e/ou têm pessoas próximas nessa condição.
EIXOS ESTRUTURANTES
- Prevenção Social da Violência Letal
- Defesa dos Direitos Humanos, contribuindo para assegurar a cidadania plena;
- Inclusão social/educacional/profissional/cultural dos segmentos populacionais mais vulneráveis;
- Prevenção comportamental das violências, com foco em crianças, adolescentes e jovens periféricos e suas famílias;
- Garantia dos direitos das pessoas em uso abusivo/problemático de drogas.
- Redução da violência letal
- Modernização do Sistema de Segurança Pública;
- Prevenção da violência, com foco em áreas críticas e vulneráveis;
- Otimização das ações de policiamento ostensivo e uso de tecnologias de investigação;
- Aprimoramento da efetividade da produção de prova material;
- Fortalecimento da investigação criminal, visando ampliar a capacidade de elucidação de crimes;
- Redução da vitimização policial;
- Fortalecimento do modelo de controle interno das Forças de Segurança Pública;
- Ampliação da atuação dos municípios e da sociedade civil organizada, nas ações relacionadas à Segurança Pública
- Prevenção do risco de reincidência deletiva
- Modernização do modelo de gestão do Sistema Penitenciário da Bahia;
- Ampliação e fortalecimento do uso de tecnologias avançadas na Execução Penal;
- Adequação do Sistema Penitenciário a medidas de inclusão social de pessoas privadas de liberdade;;
- Ampliação e fortalecimento de serviços de tratamento penal;
- Ampliação e fortalecimento de aplicação de panas e medidas alternativas à prisão;
- Amplliaçãoo e fortalecimento de mecanismos de acompanhamento e apoio ao egresso do Sistema Penitenciário;
- Fortalecimento da gestão do Sistema Socioeducativo;
- Ampliação e fortalecimento doo uso de tecnologias avançadas no Sistema Socioeducativo;
- Reforço às medidas socioeducativas de meio aberto, em parceria com os municípios;
- Desenvolvimento de políticas de inclusão social para adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas;
- Fortalecimento de vínculos com as famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
- Pactuação Institucional
- Ampliação da integração do Sistema de Justiça
- Promoção de um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos;
- Articulação entre as três esferas federativas (União, Estado e Municípios)
- Comunicação com a sociedade e participação das comunidades
- Comunicação permanente sobre as ações do Programa;
- Interlocução periódica e efetiva com os diversos segmentos da sociedade;
- Integração das ações comunitárias do Programa às mídias locais nas comunidades beneficiadas;
- Realização de campanhas temáticas: Direitos Humanos / Segurança Cidadã / redução de Riscos e Danos etc
- Integração das ações comunitárias, na perspectiva sistêmica, em rede;
- Desenvolvimento de ações de valorização do serviço público e do acesso à justiça.
COLETIVOS Bahia pela Paz
O Projeto Coletivos Bahia pela Paz é parte integrante de um conjunto de políticas, programas e projetos que compõem o Sistema de Defesa Social da Bahia, no âmbito do Programa Bahia pela Paz. Os Coletivos se propõem a articular e integrar, em rede, políticas públicas de garantia de direitos das juventudes periféricas nas comunidades beneficiárias (educação; esporte; cultura; lazer; saúde; trabalho, emprego e renda; segurança pública; igualdade racial etc).
O Projeto Coletivos Bahia pela Paz se propõe a executar um leque amplo de ações integradas, voltadas à prevenção e à redução da violência letal contra as juventudes periféricas, contribuindo para a construção de uma Cultura de Paz. As ações do Coletivos Bahia pela Paz são divididos em cinco eixos operacionais:
- Formação político-cidadã de adolescentes e jovens periféricos, contribuindo para p exercício pleno e autônomo da sua cidadania e do seu protagonismo;
- Acesso às políticas públicas em todas as áreas fundamentais para o desenvolvimento social e humano de adolescentes e jovens periféricos;
- Fortalecimento dos serviços públicos locais, no campo da garantia de direitos e da inclusão social, que possam beneficiar as juventudes, qualificando sua atuação e integrando-os em rede;
- Acompanhamento psicossocial sistemático de adolescentes e jovens periféricos e seus familiares;
- Produção e difusão de conhecimento relacionado à defesa dos Direitos Humanos, à prevenção e à redução da violência e da criminalidade.
OBSERVATÓRIO
O Observatório Bahia pela Paz é uma instância de pesquisa, reflexão, geração, acompanhamento e monitoramento de dados, que visa a produção, qualificação e compartilhamento de indicadores sobre segurança pública e direitos humanos no Estado da Bahia. A instância irá agregar pesquisadores, universidades, institutos especializados em pesquisa e produção de indicadores, além de outras instituições afinadas com esse campo de pesquisa.
SECRETARIAS ENVOLVIDAS
- Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH
- Secretaria da Segurança Pública - SSP
- Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais - Sepromi
- Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Seap
- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - Seadas
- Secretaria de Cultura - Secult
- Secretaria Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Setre
- Secretaria de Comunicação Social - Secom
- Secretaria da Educação - SEC
- Secretaria da Saúde - Sesab
- Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
- Secretaria de Rellações Institucionais - Serin
- Casa Civil
- Secretaria do Planejamento - Seplan
- Secretaria da Administração - Saeb
- Secretaria da Fazenda - Sefaz